2-Apres.Politicas Pub.Educacionais

A Escola e a Cidade: Políticas Públicas
Educacionais
Disciplina: Políticas Públicas Educacionais
Professora: Msc. Kelly Mafra
Políticas Educativas no Brasil no tempo da crise
Eliza B. Ferreira e Daliva Oliveira
As transformações econômicas ocorridas na sociedade
capitalista no final século XX geraram rupturas estruturais na
condição de ingresso e permanência dos sujeitos no contrato
social da modernidade, o que trouxe um impacto significativo
em relação ao valor da educação escolar como mecanismo
de inserção política e produtiva.
A educação escolar permanece como o espaço e o tempo
nos quais uma reduzida parte de sua população cumpre com
a promessa de inserção produtiva, ao passo que as classes
populares convivem com a pressão subjetiva e objetiva de
escolarização em um contexto no qual o desemprego atinge
milhões de pessoas, e a juventude é a mais atingida.
O discurso atualmente hegemônico do direito a educação,
pode caracterizar, por contradição, a necessidade do
capital de seleção e de disciplinamento da pobreza.
A política educacional massificada atual revela essa
tendência (alcance dessa escola é limitado)
- o reduzido acesso à educação infantil, ao ensino médio e
ao ensino superior
- Por outro lado, a expansão quantitativa do número de
alunos, faz a escola estampar as contradições da
sociedade com a presença acentuada da pobreza, da
cultura de massa, do individualismo e da própria falta de
sentido e de valor da instituição.
 À medida que a pobreza aumenta e os conflitos sociais
se afigura em sua complexidade maior, as políticas
educativas buscam fortalecer a escola como instituição
responsável pela manutenção da ordem social.
 Ao mesmo tempo em que o direito à educação no Brasil
torna-se uma bandeira da sociedade civil e política, a
infância e a juventude que vão para a escola não tem
assegurados os laços de confiança com o poder da
instituição em atender ao ideal de mobilidade social.
 A educação é uma prática social, e suas políticas devem
se aproximar de forma inarredável das condições de vida
dos sujeitos escolares e daqueles que precisam entrar
ou voltar a essa etapa.
 O pensamento político e social dos decisores das
políticas educativas no governo de Lula ainda demonstra
fragmentação
 As políticas educativas após o governo de FHC estão
pautadas:
- Na opção da acomodação/escamoteamento dos conflitos;
- Na insistência em repetir a lógica insustentável da teoria
do capital humano e responsabilizar a escola (e o
indivíduo, aqui entendido como o professor e o aluno)
pela qualidade do percurso de ingresso no mercado de
trabalho.
As reformas educativas dos anos 1990
Governo de FHC
 As reformas implementada na décadas de 90 tentaram
redimensionar o Estado, com novas competência e funções não como promotor do crescimento econômico, mas somente
como canalizador e facilitador.
 As inovações tecnológicas, o fortalecimento do setor
financeiro internacional e outros fatores fizeram crescer a
participação do setor privado em segmentos antes
considerados de exclusiva atuação do Estado.
 A estratégia de descentralização através de privatização de
empresas, bens e investimentos públicos requereu o
fortalecimento da capacidade de regulação e fiscalização do
mercado e dos serviços públicos privatizados.
 Então, com o estabelecimento dessa nova relação entre o
setor público e o privado, prevaleceu a necessidade de
estabelecer novas regulações capazes de eliminar os riscos
de conversão de monopólios estatais em monopólios
privados, a fim de favorecer o princípio da livre
concorrência.
 Proteger o usuário desses serviços e garantir o crescimento
da oferta.
 Com essas medidas, a meta do Presidente Fernando
Henrique era preparar o país para o século XXI
 As reformas educacionais empreendidas nesse governo
são caracterizadas por práticas descentralizadoras, de
controle e de privatização
 A reforma buscou consolidar a figura de um Estado
gerencial, com capacidade de regulação social mediante
a transferência a outros setores/instituições da
responsabilidade de prestação dos serviços sociais.
 A gestão dos sistemas educacionais e das instituições de
ensino foi reconhecida como central para a melhoria da
qualidade do ensino.
 Para tanto, uma nova legislação, programas e projetos
surgiram para consolidar a política de educação em
massa, fazendo da “escola o núcleo da gestão”.
 A Lei nº 9.394/96 afirma responsabilidades maiores para
a instituição educacional e seus profissionais, por meio
de participação da comunidade, acompanhamento aos
alunos e de elaboração do projeto político pedagógico,
etc.
 Os programas e projetos implementados no contexto
dessa lei fizeram da gestão administrativa, financeira e
pedagógica uma competência da escola.
 Os programas e projetos implementados nesse período
revelam a preocupação do governo em diminuir o
chamado “custo Brasil”, privatizando empresas estatais e
regulando os serviços sociais (ditando as regras),
passando a focalizar uma parte da população em “risco
social”.
 No caso da educação, o critério foi o cumprimento da
formação básica para a população de 7 a 14 anos
(entendida como o domínio da leitura, escrita e primeiros
números) como necessidade para uma colocação no
mercado de trabalho.
 Para atender essa lógica foi criado o FUNDEF (Fundo de
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização
do magistério). Fez crescer o atendimento do ensino
fundamental para a taxa de quase 97%
 Outra meta atingida pelo governo foi a municipalização
dessa etapa de ensino
 Consolidando, assim, a lógica de descentralização da
prestação de serviços educacionais, o que fez reproduzir
a desigualdade socioeconômica regional
 Outra
modalidades
de
financiamento
foram
desenvolvidas pela União. Ex: PDDE (Programa Dinheiro
Direto na Escola).
 Leva recursos para as despesas da escola e devendo
ser gastos conforme as regras estabelecidas pelo
Tribunal de Contas
 Com esses programas ganha força a ideia de autonomia
da escola no sentido de assumir a responsabilidade de
uma boa gestão
 A política de descentralização criou a necessidade de
controle dos resultados, medida adotada com a
institucionalização do sistema da avaliação em larga
escala
 A educação Básica e o ensino superior passaram a
conviver com o sistema de avaliação vindo de fora, que
com seus mecanismos de classificação, instituiu a
cultura da concorrência nas escolas públicas e privadas
do país.
 Tendência e fortalecimento de um Estado regulador e
avaliador
 O Estado não se retira da educação, ele adota um novo
papel
 A privatização se deu de forma mais direta no governo
do FHC – com a diminuição da oferta de curso técnicoprofissional público
 Já o ensino privado ganha estimulo fiscal, ao passo que
as instituições públicas sofreram com a ausência de
política e com a redução das despesas mediante a
compressão dos salários e dos orçamentos
 Então, as políticas reconhecidas como neoliberais
levadas a cabo na década de 1990 mostraram sua face
mais perversa com a acentuada redução do emprego –
“crise da sociedade salarial”.
 O aumento da pobreza e da violência social levou os
governos nacionais a repensar as suas práticas
econômicas de modo a amenizar a questão social sem,
contudo, abandonar os princípios do liberalismo
financeiro e de aumento da mais-valia.
Governo Lula
Assume em 2003 a condução do Estado brasileiro
Aprofunda a adoção de política compensatória como
mecanismo de ajuste dos desequilíbrios causados pelas
práticas políticas do governo anterior
Ampliação das bolsas de assistência social
No setor educacional, diversos programas foram criados
ou remodelados, a fim de atingir a meta de um equilíbrio
social assentado na ideia de ajustamento das ações dos
diversos atores sociais
Uma nova atuação do processo de regulação é adotada
no governo - a meta a ser atingida é o equilíbrio social
As mudanças ocorridas a partir do relativo crescimento
da economia e na geração de emprego, com a expansão
do número de carteira de trabalho assinada,
apresentaram um terreno de maior articulação com
possibilidades de ampliação dos serviços sociais
 Porém, a lógica adotada continuou sendo a da
focalização à população em risco social, de forma mais
ampla
 Segundo uma pesquisa realizada em 2008 pelas Nações
Unidas referente ao período 1990-2006, os organismos
analisaram a precariedade do crescimento do emprego no
Brasil registrado nos primeiros anos do século XXI.
 O relatório concluiu que o Brasil nos últimos anos do século
XXI apresentou melhora nos indicadores importantes no
mercado de trabalho
 Com destaque para o aumento dos níveis de ocupação,
para a geração de empregos formais e para a reversão da
trajetória de queda dos rendimentos do trabalho,
acompanhando
uma
recuperação
do
crescimento
econômico
 Mas, se entende que o País ainda convive com um mercado
de trabalho estruturamente segmentado que exclui social e
economicamente uma parcela expressiva de trabalhadores,
em função do elevado déficit de “trabalho decente”
 O relatório destaca cinco eixos como fundamentais para
a promoção do emprego de qualidade: a) assegurar
crescimento econômico sustentado; b) respeitar os
direitos fundamentais do trabalho ; c) ampliar a proteção
social;
d)promover
igualdade
e
combater
a
discriminação; e) fortalecer o diálogo social
 O relatório não deixa de ressaltar o problema da
defasagem de acesso à escola de grande parte da
população do ensino médio e ensino superior e, assim,
defende a ideia de a ampliação do acesso e a melhoria
da qualidade da educação são essenciais para o
desenvolvimento humano e o trabalho decente.
 Entendem que o trabalho decente é a porta de saída da
pobreza e isso depende de adoção de políticas públicas
consistentes.
 Cabe observar a natureza dessa mudança ocorridas no
governo: se ela rompe com a racionalidade tecnocrática
dominante no governo do FHC ou se é mantida a mesma
lógica.
 A análise dos planos e programas educacionais
realizados pelo governo Lula aponta níveis de atuação
diferenciados, porém sofre dos limites das políticas
anteriores porque são fragmentadas e não alcançam a
educação escolar em sua totalidades
Os novos processos de regulação das políticas
educativas no governo Lula
 “Uma educação do tamanho do Brasil”, documento
apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (2002)
como compromisso eleitoral de mudar o ensino do país,
reconheceu a educação como direito inalienável, sendo
prioridades de seu governo a expansão do sistema
educacional e a elevação de seus níveis de qualidade.
 O documento traz um diagnóstico crítico da política
educacional do governo FHC e um extenso programa de
mudança.
 Porém, ainda no processo eleitoral foi publicada uma
“Carta ao povo Brasileiro”(2002) , Lula de compromete
com a manutenção da política econômica
 No campo da educação, o primeiro mandato de Lula foi
fortemente marcado, por mudanças recorrentes nos cargos
dos ministros e outras diretorias e secretarias estratégicas;
por uma duplicidade de ações políticas e pedagógicas que
negavam a existência de um programa de governo
 Também foi um período de debate com as entidades que
raramente ocorreram no governo anterior, cujos resultados
ficaram perdidos em anais de reuniões e na memória dos
participantes
 Com isso, predominou a multiplicidade de projetos, com
perspectivas opostas no campo da formação de professores,
educação profissional, currículo, ensino superior etc.
 Desistência do projeto “Uma escola do tamanho do Brasil”
 Em 2007, sob crítica de fragmentação da políticas
educacionais adotas, o governo lança o Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE).
 Compreendendo mais de quarenta programas (avaliação
de rendimento dos alunos - Prova Brasil (IDEB) -,
capacitação dos docentes, adoção de piso salarial para
professores, FUNDEB, o Planejamento de Ações
Articuladas (PAR), melhoria das condições de
infraestrutura das unidades de ensino, entre outros) com
o objetivo de melhorar a qualidade da educação no País
 O objetivo era dar organicidade ao sistema nacional de
educação, mobilizando toda a sociedade em prol da
educação
 PDE – é um plano executor , constituído por programas




divididos em quatro eixos: educação básica, educação
superior, educação profissional e alfabetização
Com perspectiva sistêmica de educação: ensino
fundamental relacionado ao ensino superior, incentivo a
pesquisa, transporte escolar
Então o PDE se propôs a ser um plano estrutural a longo
prazo, que busca a superar a tradicional fragmentação
das políticas educacionais
Manter a articulação entre União, estados e municípios
para garantir o direito à educação no País e a execução
do PDE (compartilhando competências)
União passa a assumir mais compromissos com os
estados, municípios e Distrito Federal
 É a partir do IDEB que o MEC acredita ser possível fixa
metas de desenvolvimento educacional de médio a longo
prazo
 O MEC cruza os resultados de desempenho escolar
(Prova Brasil) e os resultado de rendimento escolar
(apurado pelo senso escolar) em único indicador de
qualidade: IDEB (elaborado pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Nacionais - INEP)
 A análise das políticas educativas implementadas pelo
governo Lula revela a convivência, no âmbito escolar, de
propostas cujas bases teóricas são diferenciadas e até
mesmo antagônicas
 Ex: PROUNI
 Em 2005 foi institucionalizado o Programa Universidade
para Todos (POUNI) – finalidade de conceder bolsas de
estudo integrais e parciais para estudantes de baixa renda
em cursos de graduação em instituições privadas. Em
contrapartida, as instituições privadas de ensino superior
que aderem ao programa podem deduzir alguns atributos
 Pode significar uma forma de conciliação com os
empresários do setor, que estavam acumulando baixa taxa
de lucro
governo de FHC – a gestão das políticas
educacionais
foi
fomentada
por
ações
de
descentralização em todos níveis no campo e público e
no privado, transferindo para as unidades federativas
(para as escolas e para os trabalhadores da educação)
as responsabilidades com a oferta do serviço social.
 Essa tendência continuou no governo Lula
 A gestão das políticas educacionais define as políticas
no nível central e a descentraliza na implementação e
execução local
 No
 Observa-se a existência de políticas alimentadas por


-
-
perspectivas antagônicas em relação ao projeto de
sociedade democrática e popular. Seria necessário uma
política de Estado com bases ideológicas coerente.
E os planos, os programas e os projetos implementados
não confirmam esses pressupostos
Contudo, há que se reconhecer o salto quantitativo
realizado pelo governo Lula
como a expansão das escolas técnicas (Institutos
Federais) e do ensino superior com a criação dos campi
universitários
criação do Programa Profissional com a Educação
Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
(PROEJA)
 Essas
mudanças foram muito significativas, mas
mudanças mais amplas no quadro social foram muito
limitadas
- como os índices apresentados à sociedade por meio do
processo de avaliação, os quais apontam o estado crítico
do ensino ofertado
- o alto índice de evasão escolar ( ex: PROEJA)
Uma política para a educação profissional que atenda
aos interesses da classe trabalhadora depende da
articulação da economia do País na criação de postos de
trabalho e pautada no desenvolvimento social.
Uma educação nessa visão, exigiria uma nova
concepção de sociedade mais democrática e com justiça
social
 Na
análise sobre a implementação das políticas
educacionais ainda revela que ainda convivemos com a
tradicional política de governo que busca driblar os
conflitos mundiais e nacionais sob a lógica do capital.
 A crise da escola é protagonizarão pelos estudantes e
pelos trabalhadores docentes, que se sentem
insatisfeitos e desvalorizados com sua profissão.
 Isso se intensifica com a questão salarial não resolvida,
as tensões da rotina do trabalho permeada pelas
dificuldades sociais, culturais e econômicas da maioria
das população estudantil. Os professores passam a
conviver e a temer os fenômenos da violência,
indisciplina e não aprendizagem.
 A crise da escola parece estar em todo o lugar da
sociedade, quando não se está mais garantido o valor do
saber ou da certificação, no alto número de analfabetos
funcionais, na incapacidade da juventude de
envolvimento com a política, que cuida da vida do
coletivo, das transformações sociais e do poder de dirigir
a sua vida
 Diante do caminho a percorrer e percorrido pela
sociedade e a escola a possibilidade de superação dos
problemas educacionais brasileiros se fará sob a mira de
uma nova concepção de mundo , construída a partir de
uma combinação de políticas públicas orientadas para a
superação das desigualdades sociais e para a
emancipação intelectual e técnica dos sujeitos