Resumo

ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL – OACI – SUA
FUNÇÃO E ESTRUTURA PARA EVITAR OS ACIDENTES AÉREOS
COMERCIAIS
AUTORES: Ana Paula Espinosa Martins, Andréa Debatin Gonçalves, Anna Lúcia
Martins Mattoso Camargo ( orientadora) Jéssica Bequer Magalhães, Simone Aparecida
Costa Botegal.
RESUMO: A pesquisa, utilizando-se do método dedutivo, partindo do geral para o
específico e a técnica é a bibliográfica, com livros, tratados e artigos, tem como objetivo
geral discutir a função e estrutura da Organização da Aviação Civil Internacional –
OACI, tendo em conta o problema dos acidentes aéreos comerciais. A Convenção de
Chicago, assinada em 7 de dezembro de 1944 se aplica a todo transporte internacional
de pessoas, bagagem ou carga, efetuado em aeronaves, por uma empresa de transporte
aéreo, sendo esta a norteadora da OACI. A OACI nasceu para proporcionar, entre
outros resultados, um desenvolvimento seguro e ordenado para a aviação internacional.
Para este fim, a OACI emitiu documentos, hoje chamados "anexos", estabelecendo
práticas e padrões sobre os diversos assuntos que compõem a aviação civil, a maior
parte deles com o objetivo de estabelecer níveis mínimos de segurança. O sistema de
investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos segue o anexo 13 da convenção, que
dá as diretrizes para a atuação dos organismos que são encarregados das investigações
de acidentes em cada país. Em 1° de janeiro de 2009, a OACI implantou efetivamente o
Safety Management System (SMS), traduzido como Sistema de Gerenciamento da
Segurança Operacional (SGSO), através de alterações nos anexos 6, 11 e 14 da
convenção. O resultado da pesquisa é verificar a ligação do Brasil como signatário da
OACI para manter ativo e eficaz seu órgão responsável pela investigação de acidentes é
o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (CENIPA) do Comando da
Aeronáutica.
PALAVRAS-CHAVE: OACI. Convenção de Chicago. Acidentes aéreos comerciais.
BIBLIOGRAFIA:
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Coletânea de Direito Internacional. 11. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
NEVES, Gustavo Bregalda. Direito Internacional Público e Privado. 18. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
ANAC. A segurança de vôo no Sistema de Aviação Civil. Site oficial. Disponível em:
<http://www2.anac.gov.br/segVoo/historico.asp> Acesso em: 25 ago. 2014.