Recursos de informação

Comissão de Saúde Pública
CRF-SP Seccional Avaré
De acordo com a Resolução número 338, de 6 de maio de
2004, do Conselho Nacional de Saúde, Assistência
Farmacêutica é:

Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e
recuperação da saúde, tanto individual como coletiva,
tendo o medicamento como insumo essencial e visando o
acesso e seu uso racional.

Este conjunto de ações envolve






pesquisa,
desenvolvimento e produção de medicamentos e insumos,
seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação,
garantia da qualidade dos produtos e serviços,
acompanhamento e avaliação de sua utilização.
Apresenta procedimentos de natureza técnica, científica e
administrativa.
Não se pode considerar que se está oferecendo atenção integral à
saúde quando a AF é reduzida a adquirir, armazenar e distribuir
medicamentos. É preciso integrar a AF ao sistema de saúde,
através das seguintes ações:






qualificar os trabalhadores;
selecionar os medicamentos mais seguros, eficazes e custoefetivos;
programar adequadamente as aquisições, adquirir a quantidade
certa e no momento oportuno;
armazenar, distribuir e transportar adequadamente para garantir
a manutenção da qualidade do produto farmacêutico; gerenciar
os estoques;
disponibilizar protocolos e diretrizes de tratamento, além de
formulário terapêutico, para estimular e fundamentar a
prescrição racional;
dispensar adequadamente e monitorar o surgimento de reações
adversas, entre tantas outras ações previstas nas políticas
farmacêuticas.
A organização da AF nesses moldes demanda recursos
financeiros que são escassos para o SUS como um
todo. Entretanto, é importante considerar que:
a) o recurso financeiro não investido na organização
dos serviços gera custo muito elevado, pois ele é
utilizado em outras áreas e a AF permanece com seus
problemas, que resultam em perdas, uso de
medicamentos mais caros quando há alternativas com
melhor relação custo-efetividade, erros de
medicação, entre outros;
b) o fato de não se dispor de recursos financeiros
suficientes para uma transformação total da AF não
impede a adoção de algumas medidas que podem
melhorar o seu desempenho.
É preciso romper a rotina gerencial baseada
na lógica imediatista, de atendimento de
demanda espontânea, de se tentar resolver
uma quantidade infindável de problemas
emergenciais, sem avaliar prioridades. É
preciso trabalhar com planejamento, metas
definidas, com acompanhamento e avaliação
sistemática das ações desenvolvidas, além de
assumir responsabilidades com resultados.

processo sistematizado, dinâmico,
contínuo, racional, participativo, realista,
pragmático, de se conhecer e intervir na
realidade local, para o alcance de uma
situação desejada.
o
produto do planejamento é o plano de ação,
que é um documento elaborado a partir da
identificação de problemas, para os quais
elaboram-se objetivos, ações/atividades com o
fim de resolvê-los, em conformidade com um
cronograma de execução, que responda as
seguintes questões: como, quem, quando e
quanto.
Os objetivos do planejamento são:
Possibilitar uma visão ampliada e melhor
conhecimento dos problemas internos e
externos.
 Evitar o improviso e o imediatismo da rotina.
 Comprometer o gerenciamento para objetivos e
resultados.
 Proporcionar eficiência, eficácia e efetividade
nas ações programadas.


eficácia é uma medida do alcance dos resultados com os recursos
disponíveis, enquanto eficiência é uma medida da utilização dos recursos nesse processo (...)
(Chiavenato, 1994); eficácia é a capacidade de fazer as coisas ‘certas’ , e eficiência, a capacidade
de fazer as coisas ‘certo’ (Peter Drucker); a efetividade, na área pública, afere em que medida os
resultados de uma ação trazem benefício à população (Castro, 2006).
Possibilitar o controle, o aperfeiçoamento
contínuo, a avaliação permanente das ações e
resultados alcançados.
 Estabelecer prioridades.


Diagnóstico/análise situacional: visa conhecer a
situação atual da instituição/setor/atividade, além
de identificar os fatores que interferem no
desempenho da entidade:
Estrutura organizacional – níveis hierárquicos, competências,
normas e procedimentos existentes.
Análise de situação de saúde – deve ser efetuada continuamente,
para medir, caracterizar, explicar, avaliar o processo saúdedoença. Identificar o perfil de morbimortalidade e as doenças
mais prevalentes por faixa etária e sexo, além dos hábitos e
costumes da população.
Análise do sistema de saúde – permite conhecer o funcionamento
da rede de saúde, necessidades locais, capacidade instalada,
oferta e demanda de serviços, estrutura física, equipamentos,
profissionais disponíveis, forma de organização da atenção à
saúde, produção, resultados em termos de acesso etc.

Identificar os recursos orçamentários e
disponíveis para a Saúde e AF para definição de
prioridades, considerando todas as fontes:
federal, estadual e municipal.
· Porcentual do orçamento destinado à saúde.
· Distribuição orçamentária por área de atividade na
saúde.
· Fontes de financiamento para a AF e orçamento
específico.
· Quantitativos de medicamentos que podem ser
adquiridos/ano; gasto previsto total para aquisição de
medicamentos, gasto por clínica médica, programa
etc.
 Recursos
humanos: quantificação e análise da
suficiência por categoria profissional,
número de profissionais (profissionais de
nível técnico, farmacêuticos, pessoal
administrativo), integração dos serviços de
saúde com AF.
Para que os profissionais farmacêuticos
possam executar seus trabalhos de forma a
atender aos anseios do usuário do sistema de
saúde, eles necessitam de condições mínimas
estruturais, de recursos humanos e
financeiros. É fundamental ter como
princípio básico o Ciclo da Assistência
Farmacêutica, mas tão importante quanto
isso é ter uma estrutura que suporte esse
ciclo.

Organograma. A AF, enquanto parte integrante da Política de Saúde, deve
fazer parte do organograma formal da Secretaria de Saúde, com
definições claras das competências e níveis hierárquicos, dirigida por
farmacêutico de carreira do serviço municipal de saúde e com suas
competências e atribuições devidamente definidas.

Estrutura física. Dispor de espaço físico suficiente, compatível com o
grau de complexidade das funções. Deve ter, no mínimo, um computador
ligado à internet, um ramal telefônico, mobiliário que atenda as
necessidades dos profissionais envolvidos no departamento e uma
secretária para auxiliá-los nas tarefas diárias.

Estrutura administrativa. Deve possibilitar registros das atividades,
instrumentos e mecanismos de controle e avaliação, existência de um
manual de normas e procedimentos, gestão de informação, distribuição
de tarefas de acordo com o perfil técnico.

Equipamentos e materiais. Dispor de equipamentos e materiais em
quantidade e qualidade apropriadas e condições adequadas de
funcionamento.

Recursos humanos. Implementar programa de desempenho
individual e de equipe, bem como educação permanente;
promover reuniões, seminários para atualização.

Recursos de informação. Sem informação e sem organização, não
há gerenciamento. Deve-se possibilitar a qualquer tempo a
sistematização de registros e controle das informações geradas,
desempenho das ações e da equipe, gestão dos estoques,
consumo e gastos efetuados, entre outras informações.

Normatização e regulamentação. As normas e procedimentos
devem ser elaborados de forma clara e objetiva para todas as
atividades e serviços: seleção, programação, aquisição,
armazenamento, distribuição, dispensação, prescrição etc. Devese também abordar aspectos referentes às questões
administrativas, disciplinares, horários, conduta e vestuário,
entre outros.
O farmacêutico diretor tem um papel fundamental na
AF, pois ele é o elo entre o gestor de saúde e a
população, ou seja, entre a política de governo e as
necessidades da população.

deve possuir um conhecimento amplo das legislações do
SUS e de outros compêndios legais, assim como conhecer
toda a estrutura dos serviços disponíveis no município.
Algumas das atividades do farmacêutico diretor:
- propor e executar normas, procedimentos e projetos para AF;
- elaborar relatórios, manuais e protocolos;
- promover ações educativas para usuários e profissionais de
saúde;
- distribuir tarefas de acordo com o perfil técnico dos
farmacêuticos e colher dados e informações para alimentar o
sistema de gestão da informação.

Farmacêutico Responsável
Ele é o profissional que irá desenvolver um papel
fundamental com o público usuário do serviço de
saúde, pois terá envolvimento direto com os
pacientes, na prestação de Atenção Farmacêutica.

Auxiliar de Farmácia
Cabe a este profissional auxiliar o farmacêutico nas
diversas atividades, atuando no recebimento,
armazenagem, transporte e distribuição de
medicamentos e insumos, auxiliando nas atividades
administrativas e dispensação, mantendo o local de
trabalho em condições de higiene e de organização,
seguindo os protocolos e regimentos.

Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT
Instância colegiada, de caráter consultivo e deliberativo permanente,
que tem por finalidade selecionar medicamentos essenciais a serem
utilizados no sistema de saúde, além de assessorar a gestão nas
questões referentes a medicamentos, além de realizar ações de
promoção do uso racional de medicamentos.
A CFT desempenha um papel fundamental na AF, pois é a partir da
escolha dos medicamentos que são desenvolvidas as demais
atividades do serviço.
A composição da CFT deve ter o farmacêutico como interlocutor
entre os profissionais médicos, de enfermagem, odontólogos e
outros.
Estruturada através de regimento interno especifico.

Formulário Terapêutico
É um documento criado pela CFT com
informações científicas sobre os medicamentos
selecionados, visando subsidiar os profissionais
de saúde na prescrição e dispensação dos
medicamentos da relação de medicamentos
essenciais.
Complementa a relação de
medicamentos essenciais, contendo todas as
informações farmacológicas sobre cada
medicamento da relação.

Protocolos Terapêuticos
Fundamental para a harmonização das
condutas terapêuticas, em conformidade com a
medicina baseada em evidências, buscando
definir especialmente indicações, posologias,
duração de tratamento.
Os protocolos devem ser elaborados a partir
da relação de medicamentos essenciais e do
formulário terapêutico. Devem ser
acompanhados e avaliados sistematicamente.
Sua elaboração precisa envolver a equipe, tendo
a participação de especialistas de cada clínica
médica.


Primeiro passo para a efetiva implementação de uma
política de medicamentos essenciais (OMS), devendo ser
realizada nos níveis locais e atualizada periodicamente com a
assessoria da comunidade científica. recomenda-se também que
seja estratificada pelos níveis de atenção à saúde – primário,
secundário e terciário.
É considerada o eixo do Ciclo da Assistência
Farmacêutica. As demais atividades desse ciclo são desenvolvidas
com base no elenco de medicamentos selecionados, tanto na
atenção ambulatorial quanto na hospitalar.

Seleção racional de medicamentos, de maneira a
proporcionar maior eficiência administrativa e uma adequada
resolutividade terapêutica, além de contribuir para a
racionalidade na prescrição e utilização de fármacos

tem por objetivo a garantia da disponibilidade dos medicamentos
previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender às necessidades de uma população-alvo

atividade associada ao planejamento; sua viabilidade e
factibilidade dependem da utilização de informações gerenciais
disponíveis e fidedignas, da análise da situação local de saúde

necessário dispor de dados consistentes sobre o consumo de
medicamentos da área ou serviço, seu perfil demográfico e
epidemiológico, a oferta e demanda de serviços de saúde que
apresenta, bem como da sua disponibilidade financeira para a
execução da programação.

independentemente do método a ser utilizado no processo, ou
recursos financeiros disponíveis, a programação deve refletir a
necessidade real, condição básica para se calcular os índices de
cobertura local. Somente por meio da identificação das
necessidades locais pode-se determinar a quantidade adequada
de medicamentos a serem adquiridos.


A participação do farmacêutico no processo
licitatório de medicamentos e insumos é de grande
importância para AF, pois ele detém os dados do que
está sendo consumido no município. O diálogo com o
setor responsável pela licitação, aliado ao
conhecimento do farmacêutico neste processo, dá
agilidade e evita irregularidades no abastecimento,
além de garantir uma compra de produtos seguros e
com qualidade.
Geralmente, o farmacêutico envolvido nesta
tarefa é o responsável pela Central de Abastecimento
Farmacêutico, pois ele está diretamente envolvido no
serviço de abastecimento.
 ‘Recebimento de Medicamentos’ – ato de examinar e conferir o
material quanto à quantidade e documentação.

‘Estocagem ou guarda’ – arrumação do material em certa área
definida, de forma organizada, para maior aproveitamento de
espaço possível e dentro de parâmetros que permitam segurança
e rapidez.

‘Segurança’ – capacidade de manter o material sob cuidados
contra danos físicos, furtos e roubos.

‘Conservação’ – capacidade de manter assegurada as
características dos produtos, durante o período de estocagem.

‘Controle de Estoque’ – monitoramento da movimentação física
dos produtos (entrada, saída e estoque).

‘Entrega’ – entrega do material de acordo com as necessidades
do solicitante, garantindo adequadas condições de transporte,
preservação da identificação até o consumidor final e
rastreabilidade do produto.
Tem início a partir de uma solicitação de
medicamentos (por parte do requisitante)
para o nível de distribuição envolvido, a fim
de suprir as necessidades desses
medicamentos por um determinado período
de tempo.
 Uma distribuição correta e racional de
medicamentos deve garantir rapidez na
entrega, segurança e eficiência no sistema
de informação e controle.




Momento em que os profissionais da farmácia
interagem diretamente com o paciente.
Deve assegurar que o medicamento de boa
qualidade seja entregue ao paciente certo, na
dose prescrita, na quantidade adequada; que
sejam fornecidas as informações suficientes para
o uso correto e que seja embalado de forma a
preservar a qualidade do produto.
É uma das últimas oportunidades de identificar,
corrigir ou reduzir possíveis riscos associados à
terapêutica medicamentosa.

Conforme a Política Nacional de Medicamentos (PNM), é o “ato
de definir o medicamento a ser consumido pelo paciente, com a
respectiva dosagem e duração do tratamento, ato expresso
mediante a elaboração de uma receita médica”. A ‘receita’ é,
portanto, o documento formal e escrito que estabelece o que
deve ser dispensado ao paciente e como o paciente deve usá-lo.

A prescrição, assim como a dispensação, envolve questões de
cunho legal, técnico e clínico, resultando no documento legal
pelo qual se responsabilizam quem prescreve e quem dispensa o
medicamento, estando ambos sujeitos à legislação de controle e
às ações de vigilância sanitária.

O farmacêutico deve verificar a adequação da receita quanto a
critérios técnicos e normativos e alertar o prescritor quanto a
qualquer incongruência encontrada. Essas atividades encontramse normatizadas, no Brasil, pelas Resoluções 308/97 e 357/01, do
Conselho Federal de Farmácia (CFF) (Brasil, 1997; Brasil, 2001).
•
escolha terapêutica adequada (é necessário o uso de terapêutica
medicamentosa);
• indicação apropriada, ou seja, a razão para prescrever está
baseada em evidências clínicas;
• medicamento apropriado, considerando eficácia, segurança,
conveniência para o paciente e custo;
• dose, administração e duração do tratamento apropriados;
• paciente apropriado, isto é, inexistência de contra-indicação e
mínima probabilidade de reações adversas;
• dispensação correta, incluindo informação apropriada sobre os
medicamentos prescritos;
• adesão ao tratamento pelo paciente;
• seguimento dos efeitos desejados e de possíveis eventos adversos
conseqüentes do tratamento.

Unidades de Saúde – US
Para que haja uma dispensação de medicamentos dentro
dos padrões técnicos e éticos, a US deve contar com uma
estrutura condizente para a realização dos serviços de saúde,
dentre eles o de farmácia, ou seja, a planta da US deve
contemplar uma área específica para o serviço de farmácia, com
espaço suficiente para realizar, além da dispensação, a atenção
farmacêutica e as tarefas administrativas.
A presença do farmacêutico no local de dispensação, além
de ser uma exigência legal, é preconizada pelo SUS.
E para
auxiliá-lo a atender toda a demanda que o serviço dispõe, como
na dispensação, organização e outros serviços de rotina, o
auxiliar de farmácia é imprescindível.
A rotina das farmácias das US deve contar com protocolos,
procedimentos e até mesmo regimento interno, e esses
documentos devem estar bem entendidos entre todos os
profissionais das US.
 Programa
Dose Certa
 Programa Saúde Mental
 Programa Saúde da Mulher
 Programa Alto Custo
 Programa DST/AIDS
 Programa Hiperdia
 Farmácia Popular do Brasil
Um serviço estruturado e organizado
proporciona como resultados:
 regularidade
no abastecimento;
 melhoria do acesso;
 credibilidade e garantia da qualidade;
 diminuição das perdas, desperdícios e da má
utilização dos recursos;
 cumprimento de normas e procedimentos;
 acompanhamento, avaliação e intervenção
eficientes.
 Nortear
os profissionais farmacêuticos na
estruturação da Assistência Farmacêutica no
município de Avaré.
 Reestruturar o serviço já existente, de forma
a garantir o acesso universal e igualitário dos
medicamentos e insumos à população.
 Apoiar as ações de saúde, promovendo o
acesso da população aos medicamentos e seu
uso racional.
 Subsidiar o gestor de saúde nas ações de
Assistência Farmacêutica.