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PARLAMENTO EUROPEU 1999 2004 Documento de sessão FINAL A5-0222/2001 21 de Junho de 2001 RELATÓRIO sobre as medidas destinadas a ajudar os agentes económicos na passagem ao euro (2000/2278(INI)) Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários Relator: Jules Maaten RR\443504PT.doc PT PE 295.995 PT PE 295.995 PT 2/16 RR\443504PT.doc ÍNDICE Página PÁGINA REGULAMENTAR ................................................................................................... 4 PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ................................................................................................ 5 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS .................................................................................................. 10 RR\443504PT.doc 3/16 PE 295.995 PT PÁGINA REGULAMENTAR Na sessão de 18 de Janeiro de 2001, a Presidente do Parlamento comunicou que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários fora autorizada a elaborar um relatório de iniciativa, nos termos do artigo 163º do Regimento, sobre as medidas destinadas a ajudar os agentes económicos na passagem ao euro. Na sua reunião de 21 de Março de 2001, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários designou relator Jules Maaten. Nas suas reuniões de 25 de Abril de 2001, 26 de Abril de 2001, 19 de Junho de 2001 e 20 de Junho de 2001, a comissão procedeu à apreciação do projecto de relatório. Na última reunião, a comissão aprovou a proposta de resolução por unanimidade e 3 abstenções. Encontravam-se presentes no momento da votação Christa Randzio-Plath (presidente), José Manuel García-Margallo y Marfil e Philippe A.R. Herzog (vice-presidentes), Jules Maaten (relator), Generoso Andria, Richard A. Balfe, Luis Berenguer Fuster, Pervenche Berès, Hans Blokland, Hans Udo Bullmann, Benedetto Della Vedova, Harald Ettl (em substituição de Peter William Skinner), Jonathan Evans, Carles-Alfred Gasòliba i Böhm, Marie-Hélène Gillig (em substituição de Helena Torres Marques), Robert Goebbels, Giorgos Katiforis, Christoph Werner Konrad, Thomas Mann (em substituição de Othmar Karas), Alexander Radwan, Bernhard Rapkay, Olle Schmidt, Charles Tannock, Marianne L.P. Thyssen, Theresa Villiers e Karl von Wogau. O relatório foi entregue em 21 de Junho de 2001. O prazo para a entrega de alterações ao presente relatório constará do projecto de ordem do dia do período de sessões em que for apreciado. PE 295.995 PT 4/16 RR\443504PT.doc PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Resolução do Parlamento Europeu sobre as medidas destinadas a ajudar os agentes económicos na passagem ao euro (2000/2278(INI)) O Parlamento Europeu, – Tendo em conta a Recomendação da Comissão relativa a medidas destinadas a facilitar a preparação dos agentes económicos para a passagem ao euro (C 2000/2985)1, – Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Dezembro de 1998 relativa à estratégia de informação sobre o euro2, – Tendo em conta a sua Resolução de 2 de Dezembro de 1999 sobre a duração do período transitório relativo à introdução do euro3, – Tendo em conta a Recomendação da Comissão relativa à dupla afixação de preços e de outros montantes monetários (98/287/CE)4, – Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Janeiro de 1998 sobre o Euro e os consumidores5, – Tendo em conta a sua Resolução de 10 de Março de 1998 sobre os “Aspectos práticos da introdução do Euro” e o Documento de Trabalho da Comissão sobre a preparação das administrações públicas para a transição para o Euro6, – Tendo em conta a sua Resolução de 6 de Julho sobre a Comunicação da Comissão em matéria de estratégia de comunicação a prosseguir nas últimas fases da realização da UEM7 – Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(2001) 190) “ Relatório sobre os preparativos para a introdução das notas e moedas em euros”, – Tendo em conta os acordos relativos à prestação de informações sobre a introdução do euro, celebrados por 13 Estados-Membros, a Comissão e o Parlamento Europeu, – Tendo em conta a campanha de informação Euro 2002, levada a cabo pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais, – Tendo em conta o artigo 163º do seu Regimento, 1 JO C 303 de 24 .10.2000, p. 6. JO C 98 de 9.4.1999, p. 145. 3 JO C … (ainda não publicado). 4 JO L 130 de 1.5.1998, p. 26. 5 JO C 34 de 2.2.1998, p. 38. 6 JO C 104 de 6.4.1998, p. 69. 7 JO C 121 de 24.4.2001, p. 180. 2 RR\443504PT.doc 5/16 PE 295.995 PT – Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A5-0222/2001), A. Considerando que a moeda única europeia é o factor decisivo para a criação da identidade no processo de integração europeia, revestindo-se de extraordinária importância histórica, B. Considerando que a introdução das notas e moedas de euro representa, para os cidadãos europeus, uma prova concreta inédita da integração europeia e que, por isso, a sua execução correcta se reveste de um significado inestimável para a consciencialização e apreciação da integração europeia, C. Considerando que os efeitos já favoráveis do euro no mercado único europeu, a estabilidade económica geral, o emprego e o crescimento devem aumentar após uma transição suave para as notas e moedas de euro, D. Considerando que a transição para o euro é um tremendo desafio logístico para os governos nacionais, o Euro-sistema, o sistema bancário e todos os cidadãos europeus, E. Considerando que tem reinado – especialmente nas PME - uma atmosfera de “negligência benigna” entre os responsáveis políticos no que diz respeito à introdução das notas e moedas de euro; constatando com preocupação que mais 1/3 das PME ainda não estão preparadas para a transição para o euro, F. Considerando que as anteriores campanhas de informação não obtiveram os resultados desejados em matéria de promoção da utilização do euro entre consumidores e empresas, G. Considerando que o facto de os governos dos Estados-Membros e o BCE terem ignorado o aspecto dos custos da introdução do euro e não terem criado incentivos para determinados grupos-alvo - como o comércio retalhista - levou o sector privado a adoptar uma atitude de expectativa, demasiado passiva, H. Considerando que o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SBCE) e os governos dos Estados-Membros têm o dever de assegurar da melhor maneira que todos os consumidores possam efectuar a passagem ao euro logo nos primeiros dias de 2002 sem grande transtorno, bem como de assegurar que os retalhistas, especialmente os pequenos retalhistas, estejam bem preparados para o euro, I. Considerando que a data e os montantes previstos de distribuição ao público dos primeiros euros (em moedas) nos doze países variam consideravelmente, J. Considerando que a pré-alimentação de euros aos retalhistas está prevista para ocorrer entre 1 de Setembro e 1 de Dezembro de 2001 nos países da zona euro, K. Considerando que um dos elementos fundamentais, na opinião do Parlamento Europeu, para facilitar a transição, a pré-alimentação do público com notas de pequeno valor facial, tem sido consistentemente rejeitado pelo BCE, L. Considerando que a fundamentação lógica da posição do BCE sobre esta matéria é deficiente e que a antecipação de alguns dias da pré-alimentação de euros ao público não aumentará o risco de contrafacção, PE 295.995 PT 6/16 RR\443504PT.doc M. Considerando que continua a existir a necessidade de levantar outras questões urgentes de ordem prática com vista à introdução do euro sem problemas (por exemplo, neutralização das notas nacionais, recolha das divisas nacionais, abertura de agências bancárias) e de as examinar o mais rapidamente possível, 1. Insta o BCE a reconsiderar a sua posição de repúdio da pré-alimentação do público com notas de pequeno valor facial em euros; 2. Propõe que a partir de 27 de Dezembro de 2001 haja em todos os países da zona euro caixas automáticas que iniciem ao mesmo tempo a pré-alimentação de notas de pequenos montantes aos cidadãos que voluntariamente se queiram pré-abastecer; 3. Apoia a estratégia da Comissão que visa identificar “boas práticas” e exorta os EstadosMembros a desenvolver esforços finais de grande alcance e prestar ainda mais informações sobre o euro e o seu lançamento do que até aqui, bem como a adaptar os seus programas nacionais de transição por forma a tomar as mesmas em conta; 4. Recomenda que os consumidores sejam autorizados, se assim desejarem, a adquirir mais do que um kit de moedas em euros, a fim de facilitar a injecção preliminar na economia de moedas em euros; 5. Recomenda que as operações de “mealheiro”, já anunciadas em vários países, sejam alargadas a todos os países da zona Euro, com vista a reduzir, a título preventivo, o volume de moedas em circulação; 6. Deixa à consideração a possibilidade de alargar a iniciativa dos Países Baixos no sentido de permitir aos bancos que estejam abertos em 1 de Janeiro, em toda a zona Euro, a fim de proporcionar aos bancos uma oportunidade adicional de fornecerem montantes adequados a retalhistas e consumidores; 7. Recomenda que, nas duas primeiras semanas de Janeiro de 2002, só notas de pequeno valor facial sejam colocadas nos distribuidores automáticos e distribuídas aos balcões dos bancos; 8. Recomenda que, nos locais em que os distribuidores automáticos possam fornecer notas de euro, as poucas máquinas que ainda distribuam unidades monetárias nacionais sejam desligadas após o dia-E, a fim de evitar que as unidades monetárias nacionais sejam reinjectadas na circulação; 9. Recomenda que as vendas ou os saldos sejam antecipados para o final de Dezembro ou adiados até meados de Janeiro, a fim de evitar que a transição colida com dias de elevado movimento; 10. Solicita que seja efectuado, em todas as escolas da zona euro, um projecto de um dia sobre a introdução do euro; 11. Congratula-se com a declaração conjunta, de 2 de Abril de 2001, das associações de consumidores e de retalhistas, destinada a manter os preços sob controlo, e exorta a Comissão, bem como as organizações de consumidores e retalhistas, a acompanhar de RR\443504PT.doc 7/16 PE 295.995 PT perto a situação, com vista a implementar este acordo por forma a atenuar as preocupações do público relativas à inflação; 12. Exorta as empresas e administrações públicas dos Estados-Membros a não aproveitarem, em caso algum, a introdução do euro para proceder a aumentos de preços "dissimulados"; 13. Insta os Estados-Membros, tanto a nível regional como autárquico, a arredondar os seus montantes administrativos (relativos a taxas, coimas, benefícios sociais, etc.) em benefício dos consumidores, com vista a dar um bom exemplo; 14. Exorta as empresas - especialmente as PME - a desenvolverem e executarem planos e actividades relativas à introdução do euro, incluindo a transposição imediata da sua contabilidade para euros e a formação do seu pessoal; 15. Recomenda que o público seja informado de forma mais activa sobre as questões práticas da introdução do euro, em especial sobre o modo como os cidadãos podem facilitar uma transição suave através do seu próprio comportamento; 16. Considera que as campanhas de informação devem incitar os cidadãos europeus a utilizar sistematicamente o euro como meio de pagamento a partir de 1 de Janeiro de 2002 e dissuadi-los de esperar até ao fim do período de circulação das duas moedas para fazê-lo; 17. Salienta a necessidade de uma campanha de informação mais firme que vise as pequenas e médias empresas e as autoridades locais, alertando-as para os custos de um adiamento da passagem ao euro; 18. Recomenda que se dê prioridade ao lançamento das campanhas de informação dirigidas aos “públicos sensíveis”; 19. Realça a importância crucial de uma acção de comunicação adequada que vise os detentores de moeda entesourada, exortando-os ou a esperar até meados de Janeiro para trocar a moeda entesourada ou a depositar esta moeda numa conta algum tempo antes de 1 de Janeiro de 2002; 20. Recorda a importância de uma campanha de informação resoluta destinada aos EstadosMembros que não aderiram ao euro e aos países terceiros nos quais o euro é largamente utilizado, acentuando que a continuidade entre as unidades monetárias nacionais e o euro é uma das vantagens para os consumidores; 21. Insta os bancos e as instituições de crédito responsáveis a possibilitarem a todos os cidadãos e consumidores a troca da divisa nacional em euros sem restrições e, durante um período limitado, sem despesas; 22. Recomenda que as instituições emissoras de cartões de crédito cobrem comissões menos elevadas aos retalhistas, que suportam a maior parte dos encargos, ao aceitarem pagamentos electrónicos durante um período transitório de um mês, com início em 1 de Janeiro de 2002, bem como que os bancos concedam aos retalhistas condições de débito diferido; 23. Solicita à Comissão que resolva rapidamente os processos e/ou queixas pendentes por PE 295.995 PT 8/16 RR\443504PT.doc abuso de posição dominante pelas empresas de meios de pagamento electrónicos; 24. Sublinha que o sentido da passagem ao euro não será compreendido se os esforços comuns do Parlamento, da Comissão e do BCE não conseguirem eliminar o custo excessivamente elevado dos pagamentos transfronteiriços de pequenos montantes; solicita, por conseguinte, que no caso de montantes inferiores a 50.000 € os pagamentos transfronteiriços no mercado interno da UE sejam mais económicos, mais rápidos e mais seguros e sejam tratados como transferências nacionais, em termos de taxas e duração da operação; lamenta, neste contexto, que só agora tenha sido dado seguimento ao pedido do Parlamento Europeu no sentido de se instituir um sistema europeu de transferência para pequenos montantes até 1 de Janeiro de 1999, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002; 25. Chama a atenção dos Estados-Membros para o facto de ainda poderem encorajar o comércio retalhista a preparar-se rápida e adequadamente para a introdução do euro através da concessão de incentivos fiscais ou de outro tipo, bem como para o facto de poderem financiar estes incentivos com o esperado lucro decorrente das moedas e notas velhas que não forem trocadas; 26. Chama a atenção para o facto de muitos residentes dos Estados-Membros que viajam regularmente possuírem notas e moedas que não podem cambiar na divisa do país respectivo; considera necessário fazer recomendações aos bancos para assegurar que a troca de divisas dos 12 Estados-Membros que aderem ao euro será possível nas mesmas condições que a troca de notas; 27. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros. RR\443504PT.doc 9/16 PE 295.995 PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O êxito do euro é hoje um facto incontestável. O sistema bancário geriu com êxito a transição de 1999. Esta mudança espectacular não foi confrontada com qualquer obstáculo digno de nota. Pelo contrário, o novo sistema Target gerido pelo SEBC e criado recentemente para as transacções importantes entre bancos efectua quatro milhões de pagamentos por mês. Os mercados financeiros adaptaram-se rapidamente ao euro, que se tornou, em pouco tempo, uma das duas principais moedas mundiais, conforme é ilustrado pela emissão maciça de obrigações denominadas em euros em todo o mundo. As vantagens do euro são já consideráveis. Nos últimos anos, a zona Euro tem beneficiado de uma total estabilidade das taxas de câmbio entre os Estados-Membros. Este facto pode parecer evidente, mas é conveniente recordar como os ajustamentos sucessivos de moedas nos anos oitenta e noventa foram prejudiciais para o crescimento europeu. A crise do mercado emergente de 1997-1998, apesar da sua gravidade, assinalou uma nova era, na qual os choques externos são consideravelmente amortecidos pelo simples peso da zona Euro. A zona Euro constitui em si um baluarte de estabilidade que, por sua vez, beneficia as outras economias do mundo. Esta realidade já produziu frutos: as trocas comerciais na zona Euro desenvolveram-se a um ritmo acelerado nos últimos anos, e o nível das taxas de juro a longo prazo, da qual a maioria das empresas da zona Euro depende para o seu financiamento, continua a ser baixo. Contudo, as vantagens futuras são ainda mais importantes. A introdução do euro estimulará a concorrência entre as empresas e incentivará as fusões e aquisições baseadas na eficácia, em benefício dos consumidores. Estes poderão facilmente comparar os preços praticados nos diferentes países. Em resultado, será exercida uma maior pressão a favor de um quadro regulamentar, de um sistema fiscal e de estruturas económicas mais bem coordenados em toda a Europa, o que terá por efeito aumentar a taxa de crescimento potencial e estimular o emprego. Em síntese, o euro é e continuará a ser um catalisador do dinamismo e das reformas estruturais na Europa. Logística impressionante Para colhermos os benefícios inerentes ao euro, devemos passar à última etapa deste projecto ambicioso: a introdução das notas e moedas. A passagem ao euro no início de 2002 representará uma viragem na história monetária europeia. No passado, realizaram-se trocas monetárias a nível nacional, mas nunca a uma escala tão vasta, se considerarmos o número de países e a amplitude do território em causa. O simples peso das moedas de euro atinge as 239.000 toneladas, um peso 24 vezes superior ao da Torre Eiffel. Colocadas numa fila, as notas abarcariam uma distância de 1,9 milhões de quilómetros, um número cinco vezes superior ao da distância entre a Terra e a Lua. Não há lugar para complacências Diz-se muitas vezes que a construção da Europa está longe do cidadão. Ora, a passagem ao euro é um acontecimento decisivo e concreto que terá repercussões na vida de todos os PE 295.995 PT 10/16 RR\443504PT.doc cidadãos da Europa. Qualquer que seja o resultado desta transição, cada indivíduo conservará uma recordação profunda e duradoura dos acontecimentos felizes ou infelizes ocorridos neste período histórico. Se for gerida com êxito, esta operação será um motivo de orgulho para todos os europeus. Porém, se surgirem problemas, poderá pôr em causa todo o projecto europeu. Os interesses em jogo são muito importantes e não há tempo para complacências. Uma atitude complacente seria, por exemplo, estabelecer um paralelo falacioso entre esta operação e a transição para o euro de 1999. Nessa época, a transição apenas dizia respeito aos especialistas em contabilidade e informática. Desta vez, a transição abrangerá trezentos milhões de pessoas e terá impacto sobre a forma como elas encaram o dinheiro, que constitui um aspecto tão importante da sua vida privada. O Parlamento Europeu deseja garantir que todos os aspectos da passagem ao euro sejam considerados exaustivamente e que sejam tomadas todas as medidas necessárias para assegurar uma transição harmoniosa para cada cidadão da zona Euro. Início decepcionante da campanha sobre o euro Embora ainda estejamos no início de uma vasta campanha de informação levada a cabo pelo BCE e pelos governos nacionais, o Parlamento Europeu deve sublinhar a insuficiência dos progressos realizados até à data no que se refere à utilização prática do euro e a gravidade dos obstáculos que se colocam às operações de tesouraria nos primeiros dias de 2002. É importante que o público e os retalhistas sejam plenamente informados sobre o que deve ser feito nos primeiros dias de 2002. Será necessária a cooperação de todos para vencer este tremendo desafio. As grandes empresas dispõem das capacidades de gestão necessárias para fazer face à passagem ao euro e, neste domínio, não existem motivos de inquietação. Em contrapartida, a situação dos pequenos retalhistas e dos cidadãos é mais preocupante. O relatório trimestral da Comissão indica que poucos ou nenhuns progressos reais foram realizados no que se refere à utilização do euro: 9,6 % dos pagamentos nacionais das empresas foram efectuados em euros no primeiro trimestre de 2000, contra 5,8 % no último trimestre de 2000. Esta percentagem é muito baixa, sobretudo se atendermos a que o euro existe desde Janeiro de 1999. Algumas empresas de software receiam que muitas PME esperem pelo segundo semestre do corrente ano para tomar medidas. Nessa altura, as empresas de software não terão capacidade suficiente para as ajudar. As administrações públicas estão também na primeira linha da passagem ao euro e devem tomar medidas adequadas para actualizar os seus vastos sistemas informáticos, que são por vezes antiquados, a fim de os adaptar a essa transição. Deveria ser colocada a ênfase na administração regional e local, que é com frequência responsável pelo pagamento das prestações sociais a favor dos grupos vulneráveis. Menos de um em seis consumidores conhece a taxa de conversão No que respeita aos consumidores, a situação poderia ser melhorada. A Comissão Europeia efectua regularmente sondagens sobre a atitude dos consumidores em relação ao euro. Só RR\443504PT.doc 11/16 PE 295.995 PT 22% dos inquiridos declararam ter tentado memorizar alguns preços em euros, o que indica uma progressão muito baixa desde Março de 2000. Menos de 15% das pessoas inquiridas conhecem a taxa de conversão nacional exacta do euro (contra 12% no ano anterior). Observa-se mesmo um ligeiro aumento do número de pessoas que receiam ser enganadas nos preços. Estes resultados pouco encorajadores põem em causa a eficiência das campanhas de informação realizadas até à data. Uma vez mais, são necessárias propostas concretas e firmes. O Parlamento Europeu deveria reforçar a confiança de todos os intervenientes na passagem ao euro apresentando propostas. Stock de moeda heterogéneo Acima de tudo, devem ser previstas soluções adequadas para o problema do stock de moeda, que é mais diversificado do que se pensa. Com efeito, pode ser dividido em três categorias. A primeira poderia denominar-se moeda circulante: ou seja, a moeda utilizada nas transacções quotidianas. De um modo geral, o percurso deste dinheiro é circular: Distribuidores automáticos de notas Consumidor Retalhista Banco/Banco Central Distribuidores automáticos de notas. Em consequência, os movimentos são elevados e este tipo de notas pode ser substituído mais facilmente através de um aprovisionamento adequado dos distribuidores automáticos de notas em euros. A segunda categoria poderia denominar-se «moeda entesourada». É geralmente constituída por notas de valor elevado (o equivalente a 100 euros ou mais). Este dinheiro está escondido em colchões, em meias ou enterrado em qualquer parte? Ninguém o sabe – é impossível localizar este dinheiro e prever o comportamento dos seus proprietários após 1 de Janeiro de 2002. Só no caso da Alemanha, 100.000 milhões dos 260.000 milhões de marcos em circulação poderiam pertencer a esta categoria. A terceira categoria consiste no dinheiro em circulação no estrangeiro, cujo volume e condições de câmbio são também pouco conhecidos. Cada tipo de moeda requer uma abordagem diferente, mas o facto de uma percentagem considerável do stock de moeda estar entesourado constitui, só por si, um motivo de séria preocupação relativamente à passagem ao euro. Por conseguinte, recomendamos vivamente a adopção de onze medidas com vista a assegurar uma transição mais harmoniosa. Estas medidas são concretas e necessárias para evitar qualquer tipo de ansiedade no período que precede a transição. A questão da pré-alimentação 1. Em primeiro lugar, a pré-alimentação do público com notas e moedas de euro é a pedra angular da posição do Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu não consegue entender por que motivo o BCE insiste em repudiar tal medida. Enquanto até o mais pequeno retalhista alemão ou austríaco receberá as notas e moedas que desejar a partir de 1 de Setembro, o BCE proibiu o fornecimento de notas ao público mesmo nos últimos dias de 2001. Ainda que possamos entender várias das razões na origem desta proibição, consideramos que a maior parte é dúbia e que os benefícios de uma pré-alimentação excedem largamente as eventuais desvantagens. Recordemos os benefícios a colher da pré-alimentação: PE 295.995 PT 12/16 RR\443504PT.doc a) Protecção contra a contrafacção: as pessoas estariam habituadas às novas notas, diminuindo assim o risco de serem enganadas. Enquanto o BCE considera que a pré-alimentação aumentaria a contrafacção, nós consideramos que acontecerá exactamente o contrário. Em 2 de Janeiro, antes de retirarem dinheiro dos distribuidores automáticos, as pessoas poderão receber notas dos retalhistas e de outros consumidores. Nessa altura, saberão distinguir facilmente o trigo do joio? Mesmo que sejam plenamente informadas pela campanha sobre o euro, e cremos que assim será, nada poderá substituir o contacto físico com uma nova nota alguns dias antes da sua utilização efectiva. b) As pessoas não precisariam de acorrer aos distribuidores automáticos de notas e aos balcões dos bancos logo nos primeiros dias de Janeiro; isto impediria a formação, nos primeiros dias, de longas filas nos distribuidores automáticos e nos bancos e atenuaria consideravelmente a carga excessiva que de outra forma recairá sobre as empresas de transporte de dinheiro e, de modo mais geral, sobre o sistema bancário. c) Os retalhistas terão de armazenar uma quantidade mais pequena de notas e moedas de euro nos seus estabelecimentos. Isto equivale a matar dois coelhos com uma cajadada. Em primeiro lugar, a criminalidade é desencorajada. Em segundo lugar, elimina-se a ameaça de escassez de moeda nos primeiros dias. A fundamentação lógica deste argumento é simples: em geral, os retalhistas dependem essencialmente do dinheiro recebido dos consumidores para dar trocos ao próximo cliente. Nos primeiros dias de Janeiro, uma vez que continuarão a receber muitas unidades monetárias nacionais que não podem voltar a pôr em circulação, terão de recorrer constantemente à caixa para dar trocos. Em resultado, necessitarão de dispor de um montante várias vezes superior ao "habitual". O múltiplo exacto varia com os países e as estimativas são pouco claras. Porém, é indubitável que os retalhistas precisam de um fundo de caixa muito mais elevado para dar trocos. Se os clientes já tiverem euros na algibeira, o montante adicional de dinheiro requerido pelos retalhistas diminuirá substancialmente. d) Sentindo-se mais seguros em relação à realidade concreta do euro, é provável que os consumidores gastem uma maior percentagem das suas unidades monetárias nacionais em Dezembro. Portanto, em Janeiro, os retalhistas passarão rapidamente a utilizar apenas um tipo de moeda, o que facilitará consideravelmente a sua gestão monetária. Por conseguinte, a quantidade de unidades monetárias nacionais a serem trocadas em Janeiro será mais reduzida. O BCE argumenta que não seria possível impedir os consumidores de utilizar as notas fornecidas através da pré-alimentação antes de 1 de Janeiro de 2000. Assim sendo, é difícil entender por que motivo são fornecidas moedas previamente. Na verdade, as razões mencionadas no boletim do BCE de Abril de 2001 para um tratamento diferenciado entre as moedas (cuja pré-alimentação é autorizada) e as notas (cuja pré-alimentação não é autorizada) não são muito convincentes. As notas de pequeno valor facial (5 e 10) cumprem, fundamentalmente, o mesmo papel das moedas: são introduzidas na circulação pelos retalhistas, simplificam as compras e permitem aos clientes pagar aproximadamente o preço exacto. Neste caso, se as moedas podem ser distribuídas previamente, as notas de pequeno valor facial também deveriam sê-lo. Além da pré-alimentação, outras medidas poderão facilitar a transição. Podem ser classificadas em quatro grupos: RR\443504PT.doc 13/16 PE 295.995 PT Medidas concretas para as últimas semanas de Dezembro: – As operações de «mealheiro» destinadas a transferir poupanças para contas bancárias, operações essas já realizadas em vários países, deviam ser generalizadas a todos os países da zona Euro com vista a eliminar, a título preventivo, a circulação de moedas. Tal medida é especialmente importante para limitar o problema da armazenagem nos estabelecimentos comerciais e nos bancos, causado pela quantidade das moedas retiradas da circulação; – Devem ser tomadas todas as medidas com vista a assegurar que cada adulto, e não apenas cada agregado familiar, disponha de um kit de moedas em euros até final de Dezembro. Deste modo, poderá ser útil permitir às pessoas que adquiram vários kits se desejarem fornecer moedas de euro aos familiares. Medidas concretas para as duas primeiras semanas de 2002: Os distribuidores automáticos de notas são a principal fonte de alimentação da moeda circulante. Por conseguinte, é uma boa notícia o facto de um grande número de distribuidores automáticos irem ser convertidos nos primeiros dias de Janeiro. O Parlamento subscreve a proposta da Comissão, apoiada pelo BCE, no sentido de introduzir principalmente notas de 5 e 10 euros nos distribuidores automáticos, nas duas primeiras semanas de Janeiro, por forma a limitar a quantidade dos trocos dados pelos retalhistas. Nos casos em que as máquinas possam fornecer notas de euro, deveriam, em regra, ser desligadas em vez de fornecer unidades monetárias nacionais após o dia-E, a fim de evitar que uma fonte injecte unidades monetárias nacionais na circulação monetária, o que prolongará a fase crítica do período transitório durante o qual ambas as moedas serão apresentadas em grande número aos retalhistas. Uma vez que o número de distribuidores automáticos convertidos será bastante elevado a partir do dia-E, não deverá haver qualquer problema. País Distribuidores automáticos convertidos no primeiro dia Distribuidores automáticos convertidos no final da primeira semana Bélgica 100 % 100 % Alemanha 100 % 100 % Grécia Quase 90 % Cerca de 100 % Espanha Quase 90 % Quase 100 % França Cerca de 62 % 85 % Irlanda Cerca de 80 % 100 % Itália Cerca de 90 % Mais de 90 % Luxemburgo 100 % 100 % Países Baixos Quase 100% 100 % Áustria 100 % 100 % Portugal 8% Cerca de 85 % Finlândia Cerca de 38 % Cerca de 80 % Fonte: Comissão Europeia, controlo mensal da preparação para a passagem ao euro (edição de Maio) A mesma estratégia deve aplicar-se à troca de unidades monetárias nacionais aos balcões dos bancos. A regra geral deve consistir em fornecer apenas notas de pequeno valor facial nas PE 295.995 PT 14/16 RR\443504PT.doc duas primeiras semanas quando o montante dos trocos for inferior a um certo limite. A fundamentação é a mesma neste caso: impedir uma escassez de moeda, permitindo aos clientes que dêem um montante tão próximo quanto possível do preço fixado, reduzindo assim a quantidade de trocos a receber; – a iniciativa dos Países Baixos no sentido de autorizar que os bancos estejam abertos no dia 1 de Janeiro, embora, infelizmente, apenas por algumas horas e só aos retalhistas, deve, no entanto, ser saudada, e propomos que esta medida seja alargada a toda a zona Euro, mesmo num horário reduzido, a fim de proporcionar aos bancos uma oportunidade adicional de fornecer aos retalhistas montantes adequados de moeda. (Esta opção tornar-se-á urgente se o BCE insistir em recusar qualquer forma de pré-alimentação); – As vendas devem ser antecipadas ou adiadas até meados de Janeiro, a fim de evitar que a transição colida com dias de grande movimento. Uma melhor abordagem no que se refere aos retalhistas: É atribuído aos retalhistas um papel fundamental na passagem ao euro, dado que terão de gerir duas moedas durante várias semanas. Este facto constituirá um pesado encargo para os pequenos retalhistas. Ao contribuir para retirar progressivamente da circulação as unidades monetárias nacionais, efectuarão uma parte significativa da transição. Acima de tudo, uma vez que necessitarão de um fundo de caixa mais elevado pelas razões acima referidas, seria justo que pudessem beneficiar de disposições especiais destinadas a compensá-los desses encargos. – Em primeiro lugar, as instituições emissoras de cartões de crédito poderiam conceder aos retalhistas comissões mais baixas para os pagamentos electrónicos durante um período transitório de duas semanas. A partir de 1 de Janeiro, este acesso facilitado a meios de pagamento escriturais poderia ser implementado com a condição de os sistemas electrónicos serem melhorados por forma a funcionarem em situações de carga excessiva; – Em segundo lugar, a Comissão e as organizações bancárias acordaram que os retalhistas não serão debitados antes de 1 de Janeiro de 2002, o mínimo a que têm direito. Uma vez que os retalhistas necessitam de um fundo de caixa mais elevado em Janeiro, seria justo assegurar um débito diferido por parte dos bancos, tanto mais que os próprios bancos beneficiam de um débito diferido por parte do SEBC: dois terços da moeda em euros requerida pelos bancos deverão ser debitados da sua conta junto do banco central apenas em final de Janeiro. Deste modo, não seria excessivo solicitar um princípio de "paralelismo". Estratégia de informação: A campanha de informação está prestes a entrar numa fase activa. Não convém tirar conclusões precipitadas, mas é pertinente considerar que os resultados obtidos até à data foram decepcionantes. De facto, a campanha de informação deveria ser cuidadosamente concebida por forma a transmitir uma mensagem simples e instruções úteis e detalhadas. Reconhecemos que isto não é fácil. No entanto, três pontos requerem especial atenção do nosso ponto de vista: – As empresas e as administrações locais devem ser prioritariamente visadas por uma RR\443504PT.doc 15/16 PE 295.995 PT campanha de informação mais firme que as alerte para os custos de um maior atraso na passagem ao euro; deve ser salientado o facto de os bancos recusarem pagamentos em moeda escritural em unidades monetárias nacionais após 1 de Janeiro de 2002 e de a administração fiscal exigir declarações fiscais expressas em euros. Dado que as campanhas "suaves" pouco influenciaram as pequenas e médias empresas, não há necessidade de sermos mais explícitos; – o problema da moeda entesourada deve ser encarado seriamente; para este efeito, deve ser dirigida uma recomendação, através dos canais adequados, aos possuidores de grandes quantidades de unidades monetárias nacionais, exortando-os a não acorrer aos bancos nos primeiros dias de 2002; – a importância de uma campanha resoluta de informação destinada aos países estrangeiros nos quais o euro é largamente utilizado, revelando a continuidade entre as unidades monetárias nacionais e o euro em termos do serviço prestado aos utilizadores. PE 295.995 PT 16/16 RR\443504PT.doc
