Orientações para a Qualificação das Ações de Vigilância, Promoção

Secretaria de Vigilância em Saúde
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
Orientações para a Qualificação das Ações de Vigilância,
Promoção e Prevenção das Hepatites Virais
Diretor: Dirceu Bartolomeu Greco
Diretor Adjunto: Eduardo Barbosa
Diretor Substituto: Ruy Burgos
Assessoria Jurídica: Graziela Macedo
Responsável pelo atendimento às demandas de ordem jurídica e legal, bem
como apoio às organizações da sociedade civil na defesa dos direitos dos
soropositivos e das populações vulneráveis no país
Assessoria Internacional: Cintia Freitas
Responsável pela cooperação, desenvolvimento científico e tecnológico e
transferência de tecnologias na área de políticas públicas para as
DST/HIV/AIDS com outros países por meio de termos de cooperação em
diferentes modalidades de atuação com prioridades para os países africanos,
países de língua portuguesa, sul-sul, entre outros
Central de Monitoramento e Avaliação: Ana Roberta Pascom
Responsável pela formulação e acompanhamento dos processos de
monitoramento e avaliação das atividades do Departamento
Cuidado e Qualidade de Vida (CQV)
Coordenador: Ronaldo Hallal – Gerente: Marcelo Freitas
Responsável por toda a gestão do fortalecimento da rede de atenção e linhas de
cuidado às doenças sexualmente transmissíveis, aids e hepatites virais. Os dois
principais processos são: aprimoramento da atenção integral, assistência, tratamento
e prevenção às DST, aids e hepatites virais e a redução da transmissão vertical do
HIV, sífilis e hepatites virais
Direitos Humanos, Risco e Vulnerabilidade (DHRV)
Coordenador: Ivo Brito – Gerentes: Ellen Zita e Gil Casimiro
Responsável por toda a gestão da prevenção, diagnóstico precoce da infecção pelo
HIV, hepatites virais e outras doenças sexualmente transmissíveis e redução de
riscos e vulnerabilidade e da promoção de direitos humanos e articulação com redes
e movimentos sociais
Sustentabilidade, Gestão e Cooperação (SGC)
Coordenador: Renato Girade – Gerente: Fábio O’Brien
Responsável pela governança, gestão, acesso universal aos medicamentos,
preservativos e outros insumos estratégicos
Vigilância, Informação e Pesquisa
Coordenadora: Karen Bruck – Gerente: Gerson Pereira
Responsável por toda a gestão do aprimoramento e desenvolvimento da vigilância,
informação, pesquisa, educação e comunicação em saúde
Momento atual na gestão do SUS
Decreto 7508/2011, de 28/06/2011
Regula a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência
à saúde e a articulação interfederativa
Resolução nº 01, 29/06/2011
Diretrizes para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do SUS
Resolução nº 02, 29/06/2011
Normas gerais e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde –
COAP, no âmbito do SUS
Lei Complementar nº 141, 13/01/2012
Valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, DF e
Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece critérios de
rateios dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,
avaliação e controle das despesas nas três esferas de governo
Resolução nº 1, 17/01/2012
Diretrizes Nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais –
RENAME
Momento atual na gestão do SUS
Resolução nº 2, 17/01/2012
Diretrizes Nacionais para a elaboração da Relação Nacional de Ações e Serviços
de Saúde – RENASES no âmbito do SUS
Resolução nº 3, 30/01/2012
Normas gerais e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde –
COAP, no âmbito do SUS
Portaria nº 533, 28/03/2012
Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais – RENAME no âmbito do SUS
www.saude.gov.br/medicamentos
Portaria 841, 02/05/2012
Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES no
âmbito do SUS
Recomendamos consulta ao site do Departamento:
http://www.aids.gov.br/incentivo, Link Biblioteca.
Momento atual na gestão do SUS
Importância dos instrumentos de gestão:
Planos Estaduais e Municipais de Saúde
Deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a
previsão anual de recursos aos municípios, inclusive os recursos do
Incentivo.
Programações Anuais de Saúde – PAS
Programação Plurianual – PPA
Relatórios de Gestão:
Metas associadas aos compromissos de programas de governo
Conselhos de Saúde
Papel importante na deliberação sobre as diretrizes e prioridades.
Contrato Organizativo da Ação Pública – COAP
Pactuado na CIT de março de 2012: contem metas e indicadores
Portaria 2849, de 02/12/2011
Institui o Incentivo para o financiamento das ações de Vigilância, Promoção
e Prevenção das Hepatites Virais e define valores para os estados
A finalidade é apoiar os Estados, Municípios e Distrito Federal no alcance de
melhores desempenhos no fortalecimento da gestão e sustentabilidade, nos
seguintes eixos:
Promoção e Prevenção
Gestão, Informação e Governança
Participação da Sociedade Organizada com foco na transparência e controle
Assistência e Tratamento
“Caberá à CIB definir a distribuição de recursos com base em critérios
epidemiológicos e no contexto da implementação das ações considerando ainda
a estrutura dos serviços e a regionalização de saúde”.
Recursos estão no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) Portaria 3.252/2009 – denominado “Qualificação das ações de vigilância,
promoção e prevenção das hepatites virais”.
Análise de Situação e de Resposta
Características sociodemográficas: contextos de maior vulnerabilidade para
Hepatites Virais, com destaque para populações de maior risco (gays e outros
HSH, travestis, transexuais, lésbicas, usuários de álcool e outras drogas,
populações indígenas, profissionais do sexo, moradores de rua, população
privada de liberdade)
• Perfil e tendências das Hepatites Virais (A, B, C e D) no estado e/ou
município, segundo faixa etária e sexo
• Discussão e análise da localização da área das Hepatites Virais na
estrutura da Secretaria de Saúde indicando se Aids e HV estão sob a mesma
Coordenação
• A organização dos serviços de atenção primária em saúde e especializada
para Hepatites Virais
• Possibilidade de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
Análise de Situação e de Resposta
Ações estratégicas sobre a Transmissão Vertical da Hepatite B:
Informar sobre os casos confirmados de Hepatite B em gestantes
Informar as ações de prevenção e controle da transmissão vertical da Hepatite
B, para gestantes e crianças expostas
Para gestantes:
Realização da sorologia HBsAg no pré-natal
Iniciar/Completar esquema vacinal de hepatite B em gestantes
Para crianças expostas:
Realizar imunoglobulina na maternidade, nas primeiras 12 horas de vida do
recém nascido
Iniciar esquema vacinal para Hepatite B, na maternidade
Algumas destas informações, bem como a execução das mesmas, devem ser
obtidas a partir da articulação com o Setor de Imunização e outros parceiros
intersetoriais.
Promoção e Prevenção
Definir ações e metas considerando:
Ampliação do diagnóstico das hepatites:
Entre populações vulneráveis
Hepatite B para gestantes
Hepatite B e C no Sistema de Saúde Prisional e populações indígenas
Hepatite B e C nos Centros de Testagem e Aconselhamento - CTA e nas
unidades de saúde da Rede de Atenção Primária a Saúde
Ampliação do acesso à vacinação contra hepatite B
Em populações mais vulneráveis
Em gestantes e crianças
Em adolescentes e jovens até 29 anos
Implantação de salas de vacina nos Centros de Testagem e Aconselhamento
– CTA para o atendimento de populações de maior vulnerabilidade
Gestão, Informação e Governança
Definir ações e metas considerando:
Ampliação da capacidade gerencial, logística, técnica, organizacional, de vigilância,
monitoramento, de informação e intersetorialidade
Capacitação em Vigilância Epidemiológica e verificação de bancos de dados do
SINAN
Diagnóstico nas populações de maior vulnerabilidade para as hepatites B (UD,
gays, HSH, travestis, prof. sexo, prof. saúde, etc.) e C (UD, transfundidos antes de
93, etc.)
Diagnóstico de hepatite B nas gestantes
Elaboração de materiais informativos específicos para cada população-alvo
Eventos educativos e de divulgação em datas específicas (19 de maio, 28 de julho)
Capacitação de técnicos e profissionais do nível central da SES e SMS e dos
serviços
Gestão, Informação e Governança
Definir ações e metas considerando:
Promoção de arranjos institucionais que agilizem os procedimentos e fluxos de
processo nas SES e SMS
Articulação com as áreas das SES e SMS para divulgação das metas dos
Programas de Hepatites Virais
Melhoria das condições de trabalho da equipe do Programa (compra de
equipamentos de informática entre outros insumos necessários a execução da
PAM)
Realização de reuniões periódicas entre SES e SMS para qualificação das ações
voltadas para as hepatites virais
Elaboração e divulgação de boletim anual das hepatites virais
Gestão, Informação e Governança
Definir ações e metas considerando:
Realização de ações educativas, contínuas e pontuais, para a população geral
e populações de maior vulnerabilidade.
Ex: Dia Mundial das HV, trabalho educativo com salões de beleza, mala direta
para odontólogos, atividades de prevenção para profissionais do sexo, etc.
A instituição de processos de educação permanente como ferramenta de
gestão para profissionais de saúde e que contribuam na realização das metas
e ações da PAM
O estabelecimento de mecanismos para priorização de temas em educação
permanente que respondam às necessidades da rede de atenção, das
populações vulneráveis e Portadores de Hepatite B
Participação da Sociedade Civil
Definir ações e metas considerando:
A promoção da participação da Sociedade Civil Organizada com foco na
transparência e controle social
O protagonismo dos portadores de hepatites virais e de populações mais
vulneráveis deve ser considerado na elaboração, execução e avaliação das
ações e metas.
Estímulo à participação da sociedade organizada no planejamento e
desenvolvimento das ações e atividades relacionadas aos 3 eixos anteriores
Participação e apoio nos eventos realizados pelas organizações sociais
Assistência e Tratamento
Definir ações e metas considerando:
Mapeamento dos pontos de atenção às HV, bem como capacidade instalada dos
mesmos, identificando as dificuldades para planejamento da melhoria da rede de
atenção às HV.
Estabelecer prioritariamente os serviços que realizam tratamento para as
hepatites, bem como seus sistemas de apoio (laboratório, clínico e logístico),
considerando ainda o monitoramento do tratamento para melhor adesão dos
pacientes, a partir dos Serviços de Tratamento Assistido (STA).
Os STA como imprescindíveis para oferecer monitoramento ao usuário e
retaguarda para efeitos adversos ao tratamento das hepatites B e C.
A definição de fluxos na Linha de Cuidado das Hepatites Virais, para exames,
procedimentos, internações e cirurgias, quando necessários, nos diferentes
níveis de complexidade. O fluxo entre os serviços deve ser estabelecido e
informado aos pacientes.
Assistência e Tratamento
Definir ações e metas considerando:
Desenvolver ações voltadas ao cuidado para as pessoas com hepatites virais B e C a partir
da:
• Aplicação do medicamento;
• Implementação de estratégia de adesão;
• Retaguarda e manejo de intercorrências clínicas relacionadas ao tratamento (efeitos
adversos);
• Orientações ao paciente (nutrição, interações medicamentosas, efeitos adversos,
autocuidado e modo de uso dos medicamentos);
• Garantia de acesso ( adequação do dia/horário)
• Condições para o armazenamento da medicação utilizada pelo paciente em tratamento
no serviço de saúde.
• Oferecer orientações ao paciente em tratamento e à seus familiares.
• Oferecer orientações ao paciente quanto a aplicação e armazenamento do medicamento
em domicílio.
• Garantir a aplicação do medicamento no caso da impossibilidade do paciente comparecer
ao serviço em caráter especial, como internação, impossibilidade ou dificuldade de
locomoção.
Assistência e Tratamento
Definir ações e metas considerando:
• Capacitação dos médicos nos protocolos de tratamento das hepatites B e C
• Capacitação das equipes multidisciplinares dos STA em assistência integral aos
portadores de hepatites B e C com ênfase em adesão / suporte psicossocial /
controle dos efeitos adversos
• Formação de multiplicadores regionais
• Elaboração de materiais para capacitação e informação
Indicador no COAP: Número de portadores de hepatites C tratados
Indicador Nacional: nº de portadores de Hepatite C tratados ampliado em 27%,
passando de 11 mil para 14 mil. Linha de Base 2010: 11.000
Informações Adicionais
Informações referentes a Qualificação das Ações de Vigilância,
Promoção e Prevenção das Hepatites Virais estão disponíveis nas
páginas
www.aids.gov.br/incentivo
e
www.fns.saude.gov.br
ou
poderão ser solicitadas ao Núcleo de Sustentabilidade Programática
do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais pelo telefone 61
3315 8914 ou pelo e-mail [email protected]