Apresentação do PowerPoint - Governo do Estado do Rio Grande do Sul

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - RS
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBCOMISSÃO
Qualidade de Energia Distribuída no Meio Rural
e Centros Urbanos de Pequenos Municípios
APRESENTAÇÃO NO GT ENERGIA
FÓRUM DEMOCRÁTICO
Elton Scapini
Assessor Gab. Dep. Ivar Pavan - Relator
Palácio Farroupilha, 20/10/2008.
1
SUBCOMISSÃO - COMPOSIÇÃO
Ivar Pavan - PT: Relator
Adão Villaverde - PT: Membro
Álvaro Boessio – PMDB: Membro
2
GRUPO DE TRABALHO COMPOSIÇÃO
Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A
Rio Grande Energia S/A – RGE
Fecoergs
Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Logística
Agergs
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ministério Público Federal
Programa de Defesa do Consumidor – Procon-RS
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar –
Fetraf/Sul/CUT.
3
COMPOSIÇÃO DO RELATÓRIO




Apresentação.
Legislação e questões técnicas sobre
distribuição de energia elétrica.
Audiências Públicas realizadas.
Problemas identificados na distribuição de
energia elétrica.

Conclusões e recomendações.

Anexos.
4
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Legislação e Questões Técnicas




Aneel - Resolução nº. 456, de 29 de novembro de
2000: Condições Gerais de Fornecimento de
Energia Elétrica.
Aneel - Resolução nº. 505, de 26 de novembro de
2001: Níveis de tensão de energia elétrica.
Aneel – Resoluções Autorizativas 252/2005 (AES
Sul), 253/2005 (RGE) e 254/2005 (CEEE):
Cronograma regularização dos níveis de tensão.
Aneel - Resolução Normativa nº. 250, de 13 de
fevereiro de 2007: Encargo de responsabilidade da
concessionária e cálculo de participação financeira
do consumidor, referente ao aumento de carga. 5
RESOLUÇÃO 505/2001
Níveis de tensão de energia elétrica.


Tensão de Atendimento – TA (art. 6º, Tabela 4):

Adequada: TL entre 201 a 229 volts.

Precária: TL entre 189 e menor de 201; ou
maior de 229 até 233 volts.

Crítica: TL menor de 189 ou maior de 233
volts.
Regularização dos níveis de tensão (arts. 16 e
17):

Precária: 90 dias.

Crítica: 15 dias.
6
RESOLUÇÃO 505/2001
Níveis de tensão de energia elétrica.



Compensação a quem tiver sido submetido ao serviço
inadequado - medição por reclamação e àqueles atendidos
pelo mesmo ponto de entrega (art. 20).
Índice de Unidades Consumidoras com Tensão Crítica
(2003):
 AES Sul: 19%.
 CEEE: 39%.
 RGE: 57%.
Plano de regularização níveis de tensão (Resoluções Aneel
252 - AES Sul, 253 – RGE e 254 – CEEE):
 Total: 2005 a 2009.
 2005 e 2006: 55% do total.
7
PROBLEMAS IDENTIFICADOS
Indicadores de qualidade:

Níveis de tensão (tensão precária ou crítica).

Continuidade dos serviços prestados.

Serviço de atendimento ao consumidor.
8
Tensão inadequada


Tensão de Atendimento – TA (Resolução 505/2001,
art. 6º, Tabela 4):
 Adequada: TL entre 201 a 229 volts.
 Precária: TL entre 189 e menor de 201; ou
maior de 229 até 233 volts.
 Crítica: TL menor de 189 ou maior de 233 volts.
Índice de Unidades Consumidoras com Tensão Crítica
(2003):
 AES Sul: 19%.
 CEEE: 39%.
 RGE: 57%.
9
Tensão inadequada


Tensão Crítica na AES Sul (ICC Aneel) mostra que o
problema vem se agravando (média anual):
 2004: 18,1%.
 2005: 24,7%.
 2006: 35,1%.
 2007: 37,2% (1º Semestre).
Tensão Crítica na RGE (ICC Aneel) mostra que o
problema vem diminuindo (média anual):
 2004: 65,9%.
 2005: 36,2%.
 2006: 26,9%.
10
 2007: 21,5% (1º Semestre).
Tensão inadequada


Tensão Crítica na CEEE: Concessionária não
forneceu dados com base no mesmo critério.
Problema de tensão inadequada é muito mais
grave no meio rural e centros urbanos de
pequenos municípios.
11
Tensão inadequada: Conseqüências






Dificuldades de ligar equipamentos, chuveiros e
eletrodomésticos.
Redução na vida útil dos equipamentos ou
queima total.
Perda de qualidade na produção de leite, fumo.
Morte de frangos em aviários.
Prejuízos em áreas de lavoura de arroz irrigado,
secadores e silos.
Micro e pequenas empresas com dificuldades de
operar.
12
Falta de continuidade dos serviços prestados


Cortes sistemáticos, comprometendo a qualidade
de vida e a produção.
A ausência de manutenção ou manutenção
precária das redes.
13
Precariedade no Serviço de
Atendimento ao Consumidor


RGE e AES Sul desativaram agências regionais e
locais.
Comunicação restrita ao atendimento via Call
Center (0800).

Agricultores familiares sem acesso a telefone.

Dificuldade em identificar o problema.

Falta de informações sobre procedimentos.

Situação mais grave na RGE e AES Sul.
14
Outros problemas


Redes de propriedade de consumidores: Demora
na encampação (autorização Aneel).
Ramais de profundidade: Redes particulares
existentes entre a ponto de medição e a
residência do consumidor.
15
Ressarcimento por perdas e danos
e compensação financeira
por serviços inadequados



Dificuldades de ressarcimento por perdas e danos
por queima de equipamentos.
Dificuldades de buscar a compensação financeira:
Falta de informação; Dificuldade de comunicação;
Medição a cargo da concessionária.
Distribuidoras entendem que a compensação a
quem tiver sido submetido ao serviço inadequado
só é devida em caso de não cumprimento do
Termo de Ajuste de Conduta – TAC, assinado
entre elas e a Aneel, estabelecendo um
cronograma de regularização dos níveis de
16
tensão.
CONCLUSÕES




O problema da qualidade de energia elétrica no meio
rural e em centros urbanos de pequenos municípios
existe, é muito grave e foi admitido pelas
distribuidoras.
A tensão inadequada é o maior problema, já que boa
parte dos consumidores recebe energia com tensão
precária ou crítica.
Os problemas são menores onde a energia elétrica é
fornecida por cooperativas de eletrificação ou pequenas
empresas.
Os problemas são estruturais, tendo origem na
concepção de energia elétrica para o meio rural
(iluminação da residência e não vinculada à produção)
e nos baixos investimentos nas últimas décadas. 17
CONCLUSÕES



As distribuidoras vêm ampliando investimentos. No
entanto, estes investimentos não atendem a demanda
atual e os grandes investimentos produtivos previstos,
especialmente na metade norte do RS (Leite, suínos e
aves).
A compensação financeira a quem tiver sido submetido
ao serviço inadequado é um direito do consumidor.
A necessidade de participação financeira do consumidor
em caso de aumento de carga é um empecilho para a
melhoria da qualidade de energia: Quanto menor a
carga, maior a participação financeira do consumidor, o
que onera consumidores de baixo consumo, a maioria
agricultores familiares de baixa renda.
18
CONCLUSÕES



A baixa qualidade de energia elétrica está sendo
um dos impedimentos ao desenvolvimento de
propriedades, municípios e regiões.
A subcomissão deu uma grande contribuição no
sentido de informar os consumidores dos seus
direitos, diagnosticar a gravidade do problema e
sensibilizar os órgãos competentes.
Sem uma ação muito forte, corremos o risco de
um “apagão”, não por problema de geração, mas
por problemas na distribuição de energia elétrica.
19
RECOMENDAÇÕES OU SUGESTÕES
Às distribuidoras de energia elétrica:




Apresentação, à Comissão de Serviços Públicos,
de um cronograma concreto para resolução dos
problemas, priorizando os casos mais críticos.
Implantação da compensação a quem tiver sido
submetido ao serviço inadequado, independente
do acordo com a Aneel.
Agilização da encampação das redes particulares.
Criação de atendimento pessoal, através de
guichê, com pessoal capacitado para solucionar
problemas e tomar decisões.
20
RECOMENDAÇÕES OU SUGESTÕES



À Aneel e à Agergs:
Revisão da Resolução Normativa nº. 250/2007, da
Aneel, de forma que os consumidores com menores
cargas entrem com uma participação financeira
percentualmente menor que para solicitações de
aumento de cargas maiores.
Fiscalização e aplicação de sanções às concessionárias
por descumprimento dos níveis de tensão, falta de
regularidade no fornecimento e não aplicação da
compensação financeira pelo fornecimento de energia
precária e crítica.
Criação de mecanismos que possibilitem a real
participação dos consumidores na discussão das
resoluções, já que as consultas públicas não garantem
21
este direito.
RECOMENDAÇÕES OU SUGESTÕES


Ao Ministério de Minas e Energia e à
Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e
Logística:
Criação de um programa para financiar o
aumento de carga em pequenos municípios e
meio rural, especialmente para Agricultores
Familiares.
Cobrança de uma fiscalização mais rígida por
parte da Aneel e da Agergs, a fim de garantir
também o direito dos consumidores.
22
RECOMENDAÇÕES OU SUGESTÕES

Ao Ministério Público Federal e ao
Ministério Público do Rio Grande do Sul:
Termo de Ajuste de Conduta – TAC:




Garantir a compensação financeira a quem está
recebendo energia em tensão precária.
Suspensão do pagamento da energia, sem
prejuízo do fornecimento, a quem está recebendo
energia em tensão crítica.
Garantia de indenização por perdas e danos.
Ajuizamento de uma Ação Civil Pública caso as
concessionárias não concordem com os Termos
23
de Ajuste de Conduta – TAC propostos.
RECOMENDAÇÕES OU SUGESTÕES
Ao Procon:


Criação de um programa de orientação aos
consumidores a respeito dos seus direitos.
Agilização de atendimento às demandas
encaminhadas por consumidores de energia
elétrica.
24
RECOMENDAÇÕES OU SUGESTÕES




Às entidades representativas dos
consumidores:
Informação e organização dos consumidores para
que possam garantir seus direitos, orientando-os
a procurar os Ministérios Públicos Estadual e
Federal, o Procon e o Judiciário.
Criação de um Fórum para tratar da qualidade da
energia elétrica.
Exigência de participação nas resoluções que
digam respeito à distribuição de energia elétrica.
Reivindicação de criação de um programa para
25
financiar o aumento de carga.
RECOMENDAÇÕES OU SUGESTÕES
À Comissão de Serviços Públicos AL RS:


Acompanhamento ao tema, especialmente em
relação às recomendações ou sugestões,
mantendo um diálogo permanente com os
órgãos e entidades que participaram do
processo.
Audiências com órgãos para entrega do relatório
e discussão das recomendações ou sugestões.
26
ENCAMINHAMENTOS DAS SUGESTÕES
Audiência com a ANEEL:

Revisão da Resolução Normativa nº. 250/2007,
de forma que os consumidores com menores
cargas entrem com uma participação financeira
percentualmente menor que para solicitações de
aumento de cargas maiores.

Revisão da Resolução nº. 456/2000: Ponto de
entrega; Estrutura de atendimento.
27
ENCAMINHAMENTOS DAS SUGESTÕES





Audiência Ministério de Minas e Energia:
Programa para financiar o aumento de carga em
pequenos municípios e meio rural, especialmente
para Agricultores Familiares.
Garantido R$ 48 milhões para melhoria da
qualidade da energia (referente à participação
do Governo Estadual no Luz Para Todos).
Convênio entre Governo Federal e Governo
Estadual para aplicação do recurso.
Demandas encaminhadas pelas entidades.
Operacionalização via Comitê do Luz Para Todos.
28
ENCAMINHAMENTOS DAS SUGESTÕES
Audiência na AGERGS:

Antecipação da Subestação de Sananduva.
29