COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA REQUERIMENTO Nº , DE 2001

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
REQUERIMENTO Nº
, DE 2001
( Dos Srs. Aloizio Mercadante e Fernando Ferro)
Solicitam sejam convocados o Ministro de
Minas e Energia, Sr. José Jorge de V. Lima, o
Presidente da Câmara de Gestão da Crise de
Energia Elétrica-GCE, Pedro Parente e o
Diretor-Geral da Agência Nacional de
Energia Elétrica-ANEEL, José Mário
Miranda Abdo, a comparecerem a esta
Comissão, para prestarem esclarecimentos
sobre crise de energia, perspectivas de
investimentos e política de tarifas públicas.
Senhor Presidente:
Requeremos Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição
Federal e na forma do art. 219, § 1º, do Regimento Interno, sejam
convocados o Ministro de Minas e Energia, Sr. José Jorge de V. Lima, o
Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica-GCE, Sr.
Pedro Parente e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia ElétricaANEEL, Sr. José Mário Miranda Abdo, a comparecerem a esta Comissão,
a fim de prestarem esclarecimentos sobre crise de energia elétrica,
perspectivas de investimentos e política de tarifas públicas.
JUSTIFICATIVA
Notícias divulgadas na imprensa e em outros veículos de
comunicação, indicam a intenção do Governo de elevar as tarifas de
energia elétrica, com o propósito de compensar as empresas distribuidoras
pela redução do consumo, resultante da resposta positiva da população e
1
dos setores produtivos às exigências de racionamento determinadas pelo
Governo.
Por outro lado, as informações disponíveis sobre a evolução da crise
e a eficácia das políticas acionadas para enfrentar suas causas e
conseqüências são parciais e muitas vezes contraditórias, o que impede
uma avaliação mais precisa da situação real do setor e de sus implicações
sobre o desenvolvimento do país a curto e médio prazos.
O debate sobre as opções de política energética que melhor
respondam as características do país, ao potencial de sua constelação de
recursos e às necessidades do seu desenvolvimento a longo prazo, está
longe de ter sido esgotado. As mudanças no cenário internacional e as
tendências recentes da evolução da economia brasileira possivelmente
implicarão em ajustes no conteúdo e no desenho da operacionalização das
políticas que tem sido propostas.
Por tudo isso consideramos que é extremamente oportuna a presença
nesta Comissão das pessoas que têm responsabilidade de direção no setor
energético, a fim de que possamos discutir e esclarecer os pontos
supramencionados e seus desdobramentos, e contribuir ao equacionamento
dos problemas existentes.
Sala da Comissão, em
de setembro de 2001
Deputado Aloizio Mercadante
Deputado Fernando Ferro
2