Slide 1 - Sescon-RJ

SINTESE - CURSO DE
ATUALIZAÇÃO LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
PLONE - 2007
Alterações realizadas entre JAN/07 e AGO/09
LEIS E REGULAMENTAÇÃO
1. Resoluções SEFAZ 124/2008, 125/2008,
217/2009 e 225/2009;
2. Decretos 40.888/2007 e 41.290/2008;
3. Lei 5.075/2007;
4. Convênios ICMS 15/2008 e 09/2009.
PLONE - 2007
PRINCIPAIS MUDANÇAS (ECF)
1. Obrigatoriedade ao uso de ECF que possua
requisito de Memória de Fita-detalhe (MFD);
2. Alteração das informações do cupom fiscal;
3. Emissão de Laudo de Análise Funcional do
Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom
Fiscal (PAF-ECF);
4. Registro do PAF-ECF;
5. Normas relativas ao fabricante ou importador
de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às
PLONE
- 2007 interventoras e às empresas
empresas
desenvolvedoras de PAF-ECF.
PRINCIPAIS MUDANÇAS (ECF – Cartão de Crédito)
1. Obrigatoriedade das administradoras de cartão
de crédito ou débito de prestarem informações
das operações feitas pelos contribuintes;
2. Emissão do comprovante de pagamento com
cartão de crédito ou débito (TEF) somente por
meio do ECF;
3. Transmissão das informações das operadoras via
TED;
PLONE - 2007
PRINCIPAIS MUDANÇAS (ECF – Registro 60I)
1. Obrigatoriedade dos contribuintes usuários de
ECF de apresentarem arquivo magnético com o
registro do tipo 60 “I”;
2. Quem tem ECF Com MFD envia o arquivo
contendo os dados da Memória Fiscal-detalhe;
3. Quem está enquadrado no Simples Nacional, só
apresenta se for usuário do SEPD ou tiver ECF
com MFD;
PLONE - 2007
PRINCIPAIS MUDANÇAS (MFD)
• A partir de 01 de julho de 2008, os contribuintes
obrigados ao uso de ECF (Receita Bruta acima de
120.000,00) só podem utilizar equipamentos com
requisitos de Memória Fita-detalhe (MFD).
•Os equipamentos sem esses requisitos ficam em
uso até o esgotamento da Memória Fiscal (MF).
PLONE - 2007
IMPACTO
Descrever os principais modificações que
deverão se observadas nas atividades de
fiscalização e orientação ao contribuinte.
PLONE - 2007
PRINCIPAIS MUDANÇAS (TEF)
• A partir de 03 de novembro de 2008, os
contribuintes com receita bruta acima de 2.400.000
terá que fazer a emissão do comprovante de
pagamento de operação com cartão de crédito ou
débito somente por meio do ECF.
PLONE - 2007
PLONE - 2007
PRINCIPAIS MUDANÇAS (cupom)
• A partir de 05 de novembro de 2007, além dos elementos
já previstos no art. 50 do Livro VIII do RICMS, o cupom fiscal
deverá conter:
•endereço, com 79 caracteres;
•número do item registrado, com 3 caracteres;
•Informações suplementares
•valor do ICMS devido;
•cartão fidelidade
•Convênio ICMS 85/2001 com alterações do 15/2003:
•número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou do
PLONE - 2007
Cadastro de Pessoa Física;
•nome, com 30 (trinta) caracteres;
PRINCIPAIS MUDANÇAS (PAF-ECF)
• A partir de 01 de novembro de 2009, só será
autorizado ECF com PAF-ECF registrado no sistema
de controle de ECF.
PLONE - 2007
Cadastramento de Desenvolvedores PAF-ECF
Identificação da Empresa
Razão Social:
AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Nome Fantasia: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Inscrição Estadual:
99.999.999
CNPJ:
99.999.999/9999-99
Inscrição Municipal: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Endereço
Logradouro: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Bairro: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Número: 99999 Complemento: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
UF:
Município: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
CEP: 99.999-999
E-mail: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
DDD: (999) Telefone: 9999-9999 DDD: (999) FAX: 9999-9999
Identificação dos sócios da Empresa
Nome
CPF/CNPJ
AAAAAAAAAAAAA
99999999999999
Excluir
AAAAAAAAAAAAA
99999999999999
Excluir
AAAAAAAAAAAAA
99999999999999
Excluir
Identificação do Responsável Técnico
CPF: 999.999.999-99
Nome: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Identidade: AAAAAAAAAAAAAAAA Órgão emissor: AAAAAAAAAAAAAAAA
PLONE - 2007
Complemento: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Número: 99999
Endereço: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Bairro: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Município: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
CEP: 99.999-999
UF:
Contato
Nome: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
DDD: (999)
Confirmar
Telefone: 9999-9999
Retornar
E-mail: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Aviso: Cadastramento realizado com sucesso.
Identificação da Empresa
Razão Social:
AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Nome Fantasia: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Inscrição Estadual:
99.999.999
CNPJ:
99.999.999/9999-99
Inscrição Municipal: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Endereço
Logradouro: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Bairro: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Número: 99999 Complemento: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
CEP: 99.999-999
UF:
Município: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
E-mail: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
DDD: (999) Telefone: 9999-9999 DDD: (999) FAX: 9999-9999
Identificação dos sócios da Empresa
Nome
CPF/CNPJ
AAAAAAAAAAAAA
99999999999999
Excluir
AAAAAAAAAAAAA
99999999999999
Excluir
Excluir
Identificação do Responsável Técnico
CPF: 999.999.999-99
Nome: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Identidade: AAAAAAAAAAAAAAAA Órgão emissor: AAAAAAAAAAAAAAAA
PLONE - 2007
Complemento: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Número: 99999
Endereço: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Bairro: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Município: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
CEP: 99.999-999
UF:
Contato
Nome: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Confirmar
DDD: (999)
Telefone: 9999-9999
Retornar
E-mail: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Registrar PAF-ECF
Registro de PAF-ECF
PAF-ECF Registrados:
Nome Comercial
Versão
Data do despacho CONFAZ
Número de Registro
Excluir
Excluir
Excluir
Excluir
Excluir
PLONE - 2007
Incluir
Retornar
Registro de PAF-ECF
Identificação do Laudo de Análise Funcional
Nº do Laudo:
Órgão Técnico:
AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
DDD: (999) Telefone: 9999-9999
Responsável pelo ensaio:
DDD: (999) FAX: 9999-9999
E-mail: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Identificação do Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF
Nome Comercial: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Versão: AAAAAAAAAAAAAAA
Nome do princ. arquivo executável: AAAAAAAAAAAA
Código de autenticação principal executável (MD-5): AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Outros arquivos utilizados e respectivos códigos MD-5: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Data despacho da Secretaria Executiva CONFAZ: DD/MM/YYYY
Identificação
do Envelope
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- 2007 de Segurança Onde Foram Lacrados os Arquivos Fontes
Marca: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Modelo: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Número: 99999
Avançar
Retornar
Características do Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF
Linguagem de programação: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Sistema Operacional:
AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Gerenciador de Banco de Dados:
AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Tipo de Desenvolvimento:
Comercializável
Raiz CNPJ do usuário:
Exclusivo Próprio
Exclusivo Terceirizado
(Somente disponível em caso de Exclusivo Terceirizado)
99.999.999
Forma impressão do item:
Concomitante
Não Concomitante
Parametrizável
Tipo de Funcionamento:
Stand Alone
Em Rede
Parametrizável
Geração Arquivo SINTEGRA:
Pelo PAF
Pelo Sistema Retaguarda
Pelo Sistema SEPD
Permite TEF integrado?:
Sim
Não
Tratamento da Interrupção Durante a Emissão de Cupom Fiscal
Recuperação de Dados
Cancelamento Automático
Bloqueio de Funções
Integração do Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF
Com Sistema de Gestão ou Retaguarda
Com Sistema SEPD
Com Sistema SPED
Com Todos
Não Integrado
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Funções Especiais
Emissão de DAV por Impressora Não Fiscal
Avançar
Emissão de DAV por Impressora Fiscal
Retornar
Registro de Pré-Venda
Tipos de Aplicação:
Posto Revendedor de Combustíveis com
Interligação de Bombas
Transporte de Passageiros
Bar, Restaurante e Similar com Pagamento
Após o Consumo e Utilização de ECFRestaurante.
Oficina de Conserto com Utilização de Ordem
de Serviço.
Farmácia de Manipulação Com Utilização de DAV
Bar, Restaurante e Similar Com Pagamento
Após o Consumo e Utilização .
Oficina de Conserto com Utilização de DAV
Demais Atividades
Identificação do Sistema de Gestão ou Retaguarda
Empresa Desenvolvedora: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA CNPJ: 99.999.999/9999-99 Nome Sistema: AAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Identificação do Sistema SEPD
Empresa Desenvolvedora: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA CNPJ: 99.999.999/9999-99 Nome Sistema: AAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Identificação dos Equipamentos ECF Utilizados Para Análise Funcional
Marca
Modelo
Excluir
Excluir
Identificação de Marcas e Modelos de Equipamentos Compatíveis Com o Programa
PLONE - 2007
Marca
Modelo
Excluir
Excluir
Avançar
Retornar
Documentação:
Selecione um Documento:
Procurar
Carregar Documento
Tipo do documento
Nome do arquivo
Excluir
Excluir
Excluir
Excluir
Excluir
Excluir
Excluir
Excluir
Excluir
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Confirmar
Retornar
Assinar Termos
Termo de Depósito de Arquivos Fontes e Executáveis
Termo de Autenticação de Arquivos Fontes e Executáveis
Termo de Cadastramento e Responsabilidade
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Sair
PRINCIPAIS MUDANÇAS (For., Int. e Des.)
• Controle das vendas de ECF, das Senhas de
inicialização da Memória Fiscal e das Lacrações
iniciais de equipamentos ECF utilizados por
contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, por meio
do acompanhamento das informações que devem
ser prestadas pelos fabricantes e importadores,
distribuidores em geral e Interventores.
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IMPACTO
PROCESSOS
Necessidades de adequações nos seus
Orientação equipamentos e na entrega de
ao
informações para a Secretaria de
contribuinte Fazenda. Futura automatização da
autorização de ECF.
Maior controle e informações dos
Fiscalização usuários de ECF. Inibição das fraudes e
do uso clandestino de ECF.
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