Slide 1 - Sescon-RJ
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SINTESE - CURSO DE ATUALIZAÇÃO LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF PLONE - 2007 Alterações realizadas entre JAN/07 e AGO/09 LEIS E REGULAMENTAÇÃO 1. Resoluções SEFAZ 124/2008, 125/2008, 217/2009 e 225/2009; 2. Decretos 40.888/2007 e 41.290/2008; 3. Lei 5.075/2007; 4. Convênios ICMS 15/2008 e 09/2009. PLONE - 2007 PRINCIPAIS MUDANÇAS (ECF) 1. Obrigatoriedade ao uso de ECF que possua requisito de Memória de Fita-detalhe (MFD); 2. Alteração das informações do cupom fiscal; 3. Emissão de Laudo de Análise Funcional do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF); 4. Registro do PAF-ECF; 5. Normas relativas ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às PLONE - 2007 interventoras e às empresas empresas desenvolvedoras de PAF-ECF. PRINCIPAIS MUDANÇAS (ECF – Cartão de Crédito) 1. Obrigatoriedade das administradoras de cartão de crédito ou débito de prestarem informações das operações feitas pelos contribuintes; 2. Emissão do comprovante de pagamento com cartão de crédito ou débito (TEF) somente por meio do ECF; 3. Transmissão das informações das operadoras via TED; PLONE - 2007 PRINCIPAIS MUDANÇAS (ECF – Registro 60I) 1. Obrigatoriedade dos contribuintes usuários de ECF de apresentarem arquivo magnético com o registro do tipo 60 “I”; 2. Quem tem ECF Com MFD envia o arquivo contendo os dados da Memória Fiscal-detalhe; 3. Quem está enquadrado no Simples Nacional, só apresenta se for usuário do SEPD ou tiver ECF com MFD; PLONE - 2007 PRINCIPAIS MUDANÇAS (MFD) • A partir de 01 de julho de 2008, os contribuintes obrigados ao uso de ECF (Receita Bruta acima de 120.000,00) só podem utilizar equipamentos com requisitos de Memória Fita-detalhe (MFD). •Os equipamentos sem esses requisitos ficam em uso até o esgotamento da Memória Fiscal (MF). PLONE - 2007 IMPACTO Descrever os principais modificações que deverão se observadas nas atividades de fiscalização e orientação ao contribuinte. PLONE - 2007 PRINCIPAIS MUDANÇAS (TEF) • A partir de 03 de novembro de 2008, os contribuintes com receita bruta acima de 2.400.000 terá que fazer a emissão do comprovante de pagamento de operação com cartão de crédito ou débito somente por meio do ECF. PLONE - 2007 PLONE - 2007 PRINCIPAIS MUDANÇAS (cupom) • A partir de 05 de novembro de 2007, além dos elementos já previstos no art. 50 do Livro VIII do RICMS, o cupom fiscal deverá conter: •endereço, com 79 caracteres; •número do item registrado, com 3 caracteres; •Informações suplementares •valor do ICMS devido; •cartão fidelidade •Convênio ICMS 85/2001 com alterações do 15/2003: •número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou do PLONE - 2007 Cadastro de Pessoa Física; •nome, com 30 (trinta) caracteres; PRINCIPAIS MUDANÇAS (PAF-ECF) • A partir de 01 de novembro de 2009, só será autorizado ECF com PAF-ECF registrado no sistema de controle de ECF. PLONE - 2007 Cadastramento de Desenvolvedores PAF-ECF Identificação da Empresa Razão Social: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Nome Fantasia: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Inscrição Estadual: 99.999.999 CNPJ: 99.999.999/9999-99 Inscrição Municipal: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Endereço Logradouro: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Bairro: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Número: 99999 Complemento: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA UF: Município: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA CEP: 99.999-999 E-mail: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA DDD: (999) Telefone: 9999-9999 DDD: (999) FAX: 9999-9999 Identificação dos sócios da Empresa Nome CPF/CNPJ AAAAAAAAAAAAA 99999999999999 Excluir AAAAAAAAAAAAA 99999999999999 Excluir AAAAAAAAAAAAA 99999999999999 Excluir Identificação do Responsável Técnico CPF: 999.999.999-99 Nome: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Identidade: AAAAAAAAAAAAAAAA Órgão emissor: AAAAAAAAAAAAAAAA PLONE - 2007 Complemento: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Número: 99999 Endereço: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Bairro: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Município: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA CEP: 99.999-999 UF: Contato Nome: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA DDD: (999) Confirmar Telefone: 9999-9999 Retornar E-mail: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Aviso: Cadastramento realizado com sucesso. Identificação da Empresa Razão Social: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Nome Fantasia: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Inscrição Estadual: 99.999.999 CNPJ: 99.999.999/9999-99 Inscrição Municipal: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Endereço Logradouro: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Bairro: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Número: 99999 Complemento: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA CEP: 99.999-999 UF: Município: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA E-mail: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA DDD: (999) Telefone: 9999-9999 DDD: (999) FAX: 9999-9999 Identificação dos sócios da Empresa Nome CPF/CNPJ AAAAAAAAAAAAA 99999999999999 Excluir AAAAAAAAAAAAA 99999999999999 Excluir Excluir Identificação do Responsável Técnico CPF: 999.999.999-99 Nome: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Identidade: AAAAAAAAAAAAAAAA Órgão emissor: AAAAAAAAAAAAAAAA PLONE - 2007 Complemento: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Número: 99999 Endereço: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Bairro: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Município: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA CEP: 99.999-999 UF: Contato Nome: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Confirmar DDD: (999) Telefone: 9999-9999 Retornar E-mail: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Registrar PAF-ECF Registro de PAF-ECF PAF-ECF Registrados: Nome Comercial Versão Data do despacho CONFAZ Número de Registro Excluir Excluir Excluir Excluir Excluir PLONE - 2007 Incluir Retornar Registro de PAF-ECF Identificação do Laudo de Análise Funcional Nº do Laudo: Órgão Técnico: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA DDD: (999) Telefone: 9999-9999 Responsável pelo ensaio: DDD: (999) FAX: 9999-9999 E-mail: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Identificação do Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF Nome Comercial: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Versão: AAAAAAAAAAAAAAA Nome do princ. arquivo executável: AAAAAAAAAAAA Código de autenticação principal executável (MD-5): AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Outros arquivos utilizados e respectivos códigos MD-5: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Data despacho da Secretaria Executiva CONFAZ: DD/MM/YYYY Identificação do Envelope PLONE - 2007 de Segurança Onde Foram Lacrados os Arquivos Fontes Marca: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Modelo: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Número: 99999 Avançar Retornar Características do Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF Linguagem de programação: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Sistema Operacional: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Gerenciador de Banco de Dados: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Tipo de Desenvolvimento: Comercializável Raiz CNPJ do usuário: Exclusivo Próprio Exclusivo Terceirizado (Somente disponível em caso de Exclusivo Terceirizado) 99.999.999 Forma impressão do item: Concomitante Não Concomitante Parametrizável Tipo de Funcionamento: Stand Alone Em Rede Parametrizável Geração Arquivo SINTEGRA: Pelo PAF Pelo Sistema Retaguarda Pelo Sistema SEPD Permite TEF integrado?: Sim Não Tratamento da Interrupção Durante a Emissão de Cupom Fiscal Recuperação de Dados Cancelamento Automático Bloqueio de Funções Integração do Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF Com Sistema de Gestão ou Retaguarda Com Sistema SEPD Com Sistema SPED Com Todos Não Integrado PLONE - 2007 Funções Especiais Emissão de DAV por Impressora Não Fiscal Avançar Emissão de DAV por Impressora Fiscal Retornar Registro de Pré-Venda Tipos de Aplicação: Posto Revendedor de Combustíveis com Interligação de Bombas Transporte de Passageiros Bar, Restaurante e Similar com Pagamento Após o Consumo e Utilização de ECFRestaurante. Oficina de Conserto com Utilização de Ordem de Serviço. Farmácia de Manipulação Com Utilização de DAV Bar, Restaurante e Similar Com Pagamento Após o Consumo e Utilização . Oficina de Conserto com Utilização de DAV Demais Atividades Identificação do Sistema de Gestão ou Retaguarda Empresa Desenvolvedora: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA CNPJ: 99.999.999/9999-99 Nome Sistema: AAAAAAAAAAAAAAAAAAA Identificação do Sistema SEPD Empresa Desenvolvedora: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA CNPJ: 99.999.999/9999-99 Nome Sistema: AAAAAAAAAAAAAAAAAAA Identificação dos Equipamentos ECF Utilizados Para Análise Funcional Marca Modelo Excluir Excluir Identificação de Marcas e Modelos de Equipamentos Compatíveis Com o Programa PLONE - 2007 Marca Modelo Excluir Excluir Avançar Retornar Documentação: Selecione um Documento: Procurar Carregar Documento Tipo do documento Nome do arquivo Excluir Excluir Excluir Excluir Excluir Excluir Excluir Excluir Excluir PLONE - 2007 Confirmar Retornar Assinar Termos Termo de Depósito de Arquivos Fontes e Executáveis Termo de Autenticação de Arquivos Fontes e Executáveis Termo de Cadastramento e Responsabilidade PLONE - 2007 Sair PRINCIPAIS MUDANÇAS (For., Int. e Des.) • Controle das vendas de ECF, das Senhas de inicialização da Memória Fiscal e das Lacrações iniciais de equipamentos ECF utilizados por contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, por meio do acompanhamento das informações que devem ser prestadas pelos fabricantes e importadores, distribuidores em geral e Interventores. PLONE - 2007 IMPACTO PROCESSOS Necessidades de adequações nos seus Orientação equipamentos e na entrega de ao informações para a Secretaria de contribuinte Fazenda. Futura automatização da autorização de ECF. Maior controle e informações dos Fiscalização usuários de ECF. Inibição das fraudes e do uso clandestino de ECF. PLONE - 2007
