As Exigências do Compliance Assessment

As funções do IFDR no QREN
As exigências do
Compliance Assessment
Conversas ao almoço de 9 de Julho
Joana do Ó
Sumário
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O que é o Compliance
Assessment
As funções do IFDR no
QREN
Os resultados do
Compliance Assessment
O que é?
Compliance
Assessment
=
Declaração
de conformidade
Conformidade dos sistemas de gestão e controlo
com o disposto nos regulamentos comunitários;
Funcionamento eficaz desses sistemas, de modo
a dar garantias razoáveis de que as declarações de
despesa apresentadas à CE são correctas e que as
transacções subjacentes são legais e regulares.
Enquadramento
Regulamentar
Regulamento (CE) 1083/2006 – Disposição Gerais sobre
FEDER, FSE e FC - artº 71º;
Regulamento (CE) 1828/2006 – Normas de Execução do
Reg. 1083/2006 - artº 21 a 25;
Decreto-Lei n.º 312/2007de 17 de Setembro;
Regulamento Geral do FEDER e FC
A descrição dos sistemas
“Antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento
intermédio ou no prazo de doze meses a contar da data de
aprovação de cada programa operacional, os Estados-Membros
apresentam à Comissão uma descrição dos sistemas de gestão
e controlo, que deve abranger designadamente os aspectos
relativos à organização e aos procedimentos:
a)
Das autoridades de gestão e de certificação e dos organismos
intermédios;
b) Da autoridade de auditoria e de outros organismos que efectuem
auditorias sob a sua responsabilidade.”
nº1 e 2 do artº 71º do Reg. (CE) 1083/2006
Quem participa na descrição dos sistemas:
Autoridade de
Auditoria
Autoridade de
Certificação
Autoridade de
Gestão
+
Organismos
Intermédios
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Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo
A Declaração de Conformidade
Esta descrição “deve ser acompanhada de um relatório do
qual constem os resultados da avaliação dos sistemas
criados e que dê parecer quanto à sua conformidade
com o disposto nos artigos 58º a 62º”
nº2 do artº 71º do Reg. (CE) 1083/2006
 artº 58º - Princípios Gerais dos Sistemas de Gestão e
Controlo;
 artº 59º - Designação das Autoridades;
 artº 60º - Funções da Autoridade de Gestão;
 artº 61º - Funções da Autoridade de Certificação;
 artº 62º - Funções da Autoridade de Auditoria.
Descrição dos Sistemas
de Gestão e Controlo
do sistema
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Avaliação da conformidade
Organismo responsável por
aferir conformidade e emitir
declaração
Autoridade de Auditoria do
QREN
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=
Parecer de
Conformidade
Inspecção-Geral
de Finanças
Síntese do modelo de Governação do QREN
Tipologia das Funções
Direcção Política
Coordenação Técnica
Global
Orgãos/Organismos Responsáveis
Comissões Ministeriais de Coordenação
Comissão Técnica de Coordenação
Monitorização Estratégica
Observatório do QREN, Centros de Racionalidade Temática
e Centros de Observação das Dinâmicas Regionais
Monitorização Financeira
IFDR e IGFSE
Certificação
IFDR e IGFSE
Auditoria e Controlo
Avaliação
IGF e Estruturas Segregadas de Auditoria do IFDR e IGFSE
Observatório do QREN, IFDR, IGFSE, AG's
A descrição dos sistemas – Princípios Gerais:
a) A definição das funções dos organismos intervenientes na
gestão e no controlo e a atribuição de funções no interior
de cada organismo;
b) O respeito do princípio da separação de funções entre e no
interior desses organismos;
c) Procedimentos para assegurar a correcção e regularidade das
despesas declaradas no âmbito do programa operacional;
artº 58º do Reg. (CE) 1083/2006
A descrição dos sistemas – Princípios Gerais:
d) Sistemas fiáveis e informatizados de contabilidade,
acompanhamento e informação financeira;
e) Um sistema de informação e acompanhamento, quando o
organismo responsável delega a execução das tarefas noutro
organismo;
f) Disposições para a verificação do funcionamento dos
sistemas;
artº 58º do Reg. (CE) 1083/2006
A descrição dos sistemas – Princípios Gerais:
g) Sistemas e procedimentos que garantam uma pista de
auditoria correcta;
h) Procedimentos de informação e acompanhamento
relativamente a irregularidades e à recuperação dos
montantes indevidamente pagos.
artº 58º do Reg. (CE) 1083/2006
Sumário
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O que é o Compliance
Assessment
As funções do IFDR no
QREN
Os resultados do
Compliance Assessment
IFDR
A Missão do IFDR
Dar execução à política de desenvolvimento
regional, através da coordenação financeira dos
fundos estruturais comunitários e do Fundo de
Coesão, da coordenação, gestão e monitorização
financeira do FEDER e do Fundo de Coesão, e do
exercício das funções de pagamento e de controlo
das intervenções destes fundos.
IFDR
As Funções do IFDR no FEDER e F Coesão

Coordenação Técnica
 Autoridade de Certificação

Entidade Pagadora
 Auditoria a Operações
Funções IFDR
Coordenação Técnica

Coordenação Global
 Monitorização operacional física e
financeira

Avaliação
Funções IFDR
Coordenação Técnica
Coordenação e centralização das relações com a CE
Plano operacional e financeiro
 Assegurar
Sistema de Informação
Articulação AG – AC
Coerente, funcional e eficaz
 Comunicação
FEDER e F Coesão
Funções IFDR
Coordenação Técnica
 Notificação grandes projectos
 Normas e orientações técnicas para a AG
 Boas práticas de gestão
Funções IFDR
Autoridade de Certificação


Elaborar e apresentar à CE declarações de despesas
certificadas e pedidos de pagamento
Assegurar, para efeitos de certificação, que recebeu
informações adequadas da AG


Ter em conta, para efeitos de certificação, os
resultados de todas as auditorias efectuadas
Auditar os procedimentos implementados pelas
entidades intervenientes no processo de gestão
Funções FDR
Entidade Pagadora
 Receber transferências da CE
 Realizar pagamentos aos beneficiários mediante
pedidos de pagamento da AG
 Realizar transferências para os OI mediante
pedidos de pagamento da AG
IFDR
Objectivo do IFDR
 Efectuar pagamentos em prazo inferior a 15
dias
 Procedimentos internos normalizados e
publicitados
Funções FDR
Auditoria
Auditoria das operações
 Plano anual de controlo com base em
procedimentos de amostragem para a selecção
das operações a auditar
 Auditorias a operações e emissão de
recomendações
IFDR
Organização interna
Unidade
Função
Segregação de funções
Entidade
Pagadora
Apoio
à Gestão
Institucional
Monitorização
Normas
Certificação
Auditoria das
Operações
SI QREN
Sistemas
de Informação
Avaliação
BPG
Controlo
Coordenação
Financeira
Coordenação
da Gestão
Operacional
Certificação
Controlo
e Auditoria
IFDR
Unidade
Função
Conselho
Directivo
Segregação de funções
VicePresidente
Presidente
VicePresidente
Pagamento
Auditoria
operações
Auditoria interna
Certificação
Apoio à Gestão
Operacional
Controlo e
Auditoria
Certificação
Auditoria
Interna
Sumário
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O que é o Compliance
Assessment
As funções do IFDR no
QREN
Os resultados do
Compliance Assessment
Compliance Assessment – Impacto no IFDR
Avaliação da conformidade
do sistema

Como é feita esta
avaliação?

Parecer de
Conformidade

Quais os requisitos em
análise?
Como é feita esta avaliação?
Questionário elaborado pela IGF a partir de check-list proposta
pela COM aplicado a todas as entidades intervenientes nos
sistemas de gestão e controlo

Opinião Global ao nível do PO
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Parecer de Conformidade
Principais requisitos em análise:
Autoridade de
Certificação
 Principais Funções:
É descrito de que forma foi atribuída autoridade à AC para desenvolver
as suas funções e como foi formalmente designada?
 Organização da AC:
A Segregação de funções é adequada?
O pessoal da AC tem responsabilidades claramente definidas?
Foram elaborados manual(is) de procedimentos para utilização do
pessoal da AC?
Principais requisitos em análise:
 Certificação das Declarações de despesas:
Fluxos Financeiros:
 Existe um fluxograma e uma descrição dos procedimentos relativos à
elaboração da declaração de despesa, respectiva certificação e envio
à Comissão?
 A AC definiu a informação necessária à certificação de despesas?
Sistemas Contabilísticos:
 Existe uma descrição do sistema contabilístico adoptado como base
para a certificação de despesa à Comissão?
 A pista de auditoria permite a reconciliação entre a despesa declarada
à Comissão e a despesa realizada pelos beneficiários e validada pela
AG/OI?
Principais requisitos em análise:
Recuperações:
 Existe uma descrição do sistema que garanta a célere recuperação de
apoios comunitários?
 Sistema de Informação:
 O SI permite reunir informação financeira e estatística fiável, relativa à
implementação dos programas operacionais, para o período 20072013, para efeitos de gestão financeira e para servir de base às
certificações de despesas?
IFDR
IFDR
Unidade
Função
Organização interna
Entidade
Pagadora
Apoio
à Gestão
Institucional
Monitorização
Normas
Certificação
Auditoria das
Operações
SI QREN
Sistemas
de Informação
Avaliação
BPG
Controlo
Coordenação
Financeira
Coordenação
da Gestão
Operacional
Certificação
Controlo
e Auditoria
O Parecer de Conformidade
Modalidades de Opinião
Opinião "Limpa"
Parecer que conclui pela conformidade dos
Sistemas e eficácia do seu funcionamento
Opinião Qualificada
Parecer com reservas - se existirem
excepções/desvios em elementos-chave dos
sistemas de Gestão e Controlo
Opinião Adversa
Quando os desvios são materiais e abrangem
tanto elementos-chave como elementos
secundários do sistema
O Parecer de Conformidade
Consequências
Opinião "Limpa"
COM tem 2 meses para se pronunciar
Opinião Qualificada
Necessidade de submeter um Plano de Acção
com medidas correctivas suportadas num
cronograma de implementação - 1º PPI só pode
ser pago após confirmação de execução das
medidas correctivas e retiradas as
correspondentes reservas
Opinião Adversa
Suspensão de Pagamentos
Obrigado pela vossa atenção