Boaventura de Sousa Santos

A Gramática do Tempo:
para uma nova cultura política
Boaventura de Sousa Santos
(2008)
Julho/2009
Boaventura de Sousa Santos
Boaventura de Sousa Santos
Professor catedrático na Faculdade de Economia
da Universidade de Coimbra, nascido em 1940,
em Coimbra, é Diretor do Centro de Estudos
Sociais (C.E.S.) e da sua revista, a Revista Crítica
de Ciências Sociais.
Tem-se debruçado sobre as questões da
cidadania, dos modos de produção de poder
social, da análise da sociedade portuguesa e da
globalização.
RESUMO
Esse volume trata da reconstrução da tensão entre regulação
social e emancipação social como condição para voltar a pensar e
querer a transformação social emancipatória. Com base no que é
designado por “epistemologia do sul”, propõe-se um pensamento
alternativo de alternativas. Ante o colapso do contrato social da
modernidade ocidental capitalista e colonial e a proliferação de
fascismos sociais, é necessário reinventar a democracia, a cultura
política e o próprio estado, em alternativa à democracia de baixa
intensidade que hoje domina. São propostas formas de
democracia de alta intensidade através das quais é possível
expandir os espaços públicos, tanto estatais como não estatais.
As análises neste volume centram-se em articulações entre os
espaços-tempo local, nacional e global
1ª PARTE:
A construção intercultural da igualdade
e da diferença.
Kênia e Newton
Introdução
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O significado da Desigualdade e Exclusão na Modernidade
Ocidental;
Princípios Emancipatórios da vida social: A Igualdade, a
liberdade e a cidadania;
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A desigualdade e a exclusão: incidentes do processo societal
que não tem legitimidade, onde a única política social legítima é
a que define os meios para minimizar uma e outra.
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As Sociedades sujeitas ao Colonialismo Europeu;
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O paradígma da modernidade ocidental;
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Contradição: Princípios da Emancipação X Princípios da
Regulação;
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O Autor se ocupa neste capítulo dessa segunda contradição.
A Desigualdade e a Exclusão na Modernidade Ocidental
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Desigualdade e Exclusão: Sistema Hierárquico
Desigualdade ---- quem está em baixo ------- está dentro
Exclusão ------ quem está em baixo ------- está fora
Para Boaventura, os grupos sociais inserem-se simultaneamente
nos dois sistemas em combinações complexas.
Teorizador da Desigualdade
Karl Marx --- Fenômeno sócio-econômico
Teorizador da Exclusão
Foucault --- Fenômeno cultural e social
Outras formas de Hierarquização: o Racismo e o Sexismo
Para Boaventura o racismo e o sexismo são dispositivos de
hierarquização que combinam a desigualdade e a exclusão.
A Escravatura --- grau extremo da desigualdade
O Extermínio --- grau extremo da exclusão
A desigauldade, exclusão, o racismo e sexismo --- construídos
socialmente início expansão capitalista: o sistema mundial.
“ A Regulação Social na Modernidade Capitalista, ao mesmo
tempo que gera desigualdade e exclusão, estabelece
mecanismos que visam uma gestão controlada do sistema de
desigualdade e de exclusão, e com isso a redução das
possibilidades de emancipação social, sendo que no campo
social tiveram sempre que se defrontar com os movimentos
anti-sistêmicos e sua proposta de radical igualdade e inclusão.
No início os movimentos concentram-se na desigualdade
entre patrão e operário e entre senhor e escravo, logo em
seguida as lutas contra a exclusão: a luta feminista, a luta
anti-racista e a luta anti-colonialista”.
A Biodiversidade e a Biotecnologia
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Irracionalidade e inferioridade dos povos não europeus em relação aos europeus
---- conhecimentos científicos ocidentais.
Paradoxo: conhecimentos não científicos dos povos indígenas e camponeses
A biodiversidade --- Asia, Africa e América do Sul
Paradígma das Relações: conhecimentos e povos
O Novo reconhecimento do outro ---- velho processo colonial de exploração
Contribuição das comunidade indígenas e camponesas
Surgimento das Multinacionais -- Apropriação sem contrapartida – Patentes
Resultado: 70% concentrado nos países centrais
Países do Sul global X Países central
O discurso da proteção da biodiversidade – A culpa do Sul – a solução do probl.
Discurso colonial: “imperialismo ecológico ou verde” ou “bio-imperialismo”
Propriedade Industrial: conhec. das empresas x conhec. Indígenas
O debate sobre as condições de acesso aos medicamentos
Consequ6encias: o genocídio e a integração dos territórios e conhecimentos
Universalismo do Desenvolvimento e
da Exclusão
A gestão moderna e capitalista da desigualdade da exclusão é um processo político
multidimensional.
O dispositivo ideológico da gestão da desigualdade e da exclusão é o universalismo
que assumi duas formas contraditórias:
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Universalismo antidiferencialista – que opera pela negação das diferenças;
descaracterização das diferenças e identidades absolutizando uma delas e ignorando
as demais dessa forma, intensifica as hierarquias que existem entre as diferença ;

Universalismo diferencialista – que opera pela absolutização das diferenças;
intensificação abstrata de várias diferenças e identidades perdendo de vista os fluxos
desiguais.

O Universalismo antidiferencialista confrontou a desigualdade através das políticas
sociais de Estado-Providência nos países centrais, através das políticas
desenvolvimentistas os países periféricos e semi-perifericos, e nus e noutros através
da política assimilacionista.
Gestão da Desigualdade
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O modelo de regulação social esta em crise
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Modelo: gestão controlada das desigualdades e da exclusão nomeada através da social- democracia e do EstadoProviência.
Estado-Providência: as políticas sociais e econômicas centram-se na desigualdades, e as políticas culturais e
educacionais, na exclusão. As políticas sócias assentam-se em dois fatores:
Processo de acumulação capitalista – exige integração pelo consumo dos trabalhadores e das classes populares.
Confrontação no campo social – proposta alternativa mais igualitária e menos excludente.

Social-Democracia: Assenta-se num pacto social. Ex: trabalhadores e patrões renunciam reivindicações e lucros
com o fim de promover a distribuição mínima de riqueza. Transformações que desestrutura os protoganistas
sociais democráticos.
Esta regulação está a ser posta em causa por qualquer das duas características de transformação do Estado.
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Desnacionalização do Estado: esvaziamento da capacidade de regulação do Estado sobre a economia política
nacional.
Desestatização do Estado nacional: uma nova divisão de trabalho regulatório entre o Estado, mercado e
comunidade., o ocorre tanto nas políticas econômicas, quanto nas sociais.
Essa transformação do Estado são causas da crise da social democracia, mas por outro lado, alimenta-se dela.
As Metamorfoses do Sistema de Desigualdade e do Sistema de Exclusão
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Tais metamorfoses são em grande medida produzidas ou condicionadas pela intensificação do processo de
globalização, tanto no domínio da economia quanto na cultura.
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As relações imperiais organiza-se desigualmente ao longo de dois eixos:
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Eixo Norte - Sul: imposição da cultura ocidental; sistema de exclusão começa a dominar e pela forma mais
extrema, o extermínio das culturas que não se adaptam as referências européias. Depois do extermínio, a
segregação, e, portanto o sistema de igualdades
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Eixo Ocidente-oriente: Ao contrario da colonização européia foi mais fragmentarias e a modernidade capitalista
teve mais dificuldade de se impor com o paradigma cultural.
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A emergência de blocos internacionais UE, ALCA, MERCOSUL- esta nova economia duplica-se no modelo
neoliberal. Os impactos dessa economia política no sistema de desigualdade é devastador , transformando-o em
sistema de exclusão
A Articulação Entre Políticas de Igualdade e Políticas de
Identidade
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Os sistemas de Desigualdade e Exclusão: a sua constituição, a sua consolidação e suas metamorfoses ocorrem no
campo das relações conflituosas, onde intervêm grupos sociais. Fator classe possui papel preponderante; há
crescimento quando associado a raça, etnia e sexo;

A gestão controlada das desigualdades e exclusão não foi uma iniciativa autônoma do Estado capitalista, foi antes
o produto de lutas sociais que impuseram ao Estado políticas redistributivas e formas menos extremas de
exclusão.

Políticas Redistributivas + Políticas Assimilacionista = POLÍTICAS UNIVERSAIS.
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Essa subordinação desqualificou e descaracterizou todas diferenças pela qual sustentava a Identidade
Nacional.
2ª PARTE:
A crise do contrato social da modernidade e a
emergência do fascismo social.
Márcio Vieira e Maria Regina Borges
O Contrato Social na Modernidade.
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Tensão dialética entre regulaçaõ social X emancipação
social
Polarização
VONTADE INDIVIDUAL X VONTADE GERAL
INTERESSE PARTICULAR X BEM COMUM – Público e o
Privado)
CONTRAPOSIÇÃO Estado de natureza/ Estado natural.
Concepção de Contrato social na Modernidade de :
HOBBES – LOCKE e ROUSSEAU
Comum entre eles:
” È a idéia de que a opção de abandonar o estado natural
para constituir a Soc. Civil e o Estado Moderno é uma opção
irreversível”
Contrato social - como qualquer outro tem critérios
de inclusão/exclusão.
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1º - inclui apenas os indivíduos e suas
associações.
2º - Cidadania e territorialidade: só os cidadãos (
homens) fazem parte do contrato social.
(mulheres, estrangeiros, imigrantes, minorias (e,
as vezes, maiorias) étnicas – são deles excluídos
(vivos em regime de morte civil e estado de
natureza)
3º - Comércio público dos interesses (interesses
exprimíveis na sociedade civil). Separação entre o
público e privado
A CONTRATUALIZAÇÃO SOCIAL – assenta
em 03 pressupostos metacontratuais
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1. REGIME GERAL DE VALORES - idéia de
bem comum e vontade geral.
2 – SISTEMA COMUM DE MEDIDAS –
diferenças relevantes entre natureza e
sociedade – vai além dinheiro e
mercadoria
3 – ESPAÇO –TEMPO PRIVILEGIADO - - da
´política, proc. Judicial e burocracia
O Contrato Social vem criar um paradigma sócio-político que produza bem os
bens públicos:
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1 - LEGIMIDADE DE GOVERNAÇÃO
2 - BEM-ESTAR ECONÔMICO E SOCIAL
3 - SEGURANÇA
4 – IDENTIDADE COLETIVA
Os bens públicos resultam em 03 grandes constelações institucionais:
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SOCIALIZAÇÃO DA ECONOMIA – Economia não só formada por capital,
mas também de trabalhadores.
POLITIZAÇÃO DO ESTADO – Estado providência. E o estado
desenvolvimentista
NACIONALIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL – grupos sociais
territorializadas e temporalizadas / reforça critério exclusão/inclusão.
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CRISE DO CONTRATO SOCIAL:
Valores da modernidade ocidental – significados diferentes
para pessoas ou grupos
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liberdade;
igualdade;
autonomia;
subjetividade;
justiça;
solidariedade.
Cita as 3 constelações – Crise do paradigma mais acentua.
A predominância da exclusão se apresenta sob duas formas
– excluem e lançam as pessoas em um estado de natureza :
1. Pós – Contratualismo
2. Pré – Contratualismo
Para Sousa Santos o status pós-moderno manifestase como um contrato leonino.
Hoje vivemos um estado de natureza; não existe
contrato, na medida em que predomina a lógica
da exclusão. “Na sociedade pós-moderna do fim
do século, o Estado de natureza é a ansiedade
permanente em relação ao presente e ao futuro, o
desgoverno iminente das expectativas, o caos
permanente nos atos mais simples de
sobrevivência ou de convivência.”
A crise ainda decorre: CONSENSO LIBERAL
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1º. CONSENSO ECONÔMICO LIBERAL (Consenso de Washington).
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2º. CONSENSO DO ESTADO FRACO (o Estado deixa de ser o espelho da sociedade civil
para passar a ser seu oposto e a força do Estado passa a ser a causa da fraqueza e da
desorganização da sociedade civil) ...é um Estado repressivo, ineficiente e predador,
pelo que seu enfraquecimento é precondição para o fortalecimento da sociedade civil.
( ultrapassa o domínio econômico e social)
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3º. CONSENSO DEMOCRÁTICO LIBERAL: não preocupação com a soberania do poder
estatal. ( ancorada na própria origem da modernidade política)
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4º. CONSENSO DO PRIMADO DO DIREITO E DOS TRIBUNAIS (é a soma dos três
consensos anteriores)
prioridade a propriedade privada;
prioridade às relações mercantis;
prioridade ao setor privado.
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“A estabilidade de que fala o consenso neoliberal é sempre a dar expectativas dos
mercados e dos investimentos, nunca é dar expectativas das pessoas”.
Fascismo Social
Polarização da Riqueza
 Colapso das expectativas (amanhã estará
vivo ou não, se terá liberdade, emprego)
 Não é produzida por um estado Fascista, o
mesmo continua democrático (com
partidos, assembléias, leis), porém a
população cada vez menos tem acesso a
estes direitos.
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Fascismo Social
Este fenômeno foi originado pois a
democracia perdeu a capacidade de
redistribuição.
 Não se trata de um regime político e sim
social.
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Fascismo Social
Apartheid social
 Fascismo paraestatal – contratual e
territorial
 Fascismo da insegurança
 Fascismo financeiro
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3ª parte:
A reinvenção solidária e participativa do
Estado.
Dorismar Caribé e Josefa Lima
PARADIGMAS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL DA
MODERNIDADE OCIDENTAL:
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REVOLUÇÃO – pensada contra o Estado
 REFORMISMO – exercida pelo Estado.
Para o reformismo a sociedade é entidade problemática.
O Estado foi sujeito da reforma e a sociedade o objeto.
Se o Estado agora se constitui em objeto de reforma,
quem é o sujeito?
Princípios da institucionalidade reformista:
Do Estado
Do mercado
Da comunidade
O princípio do Estado e do mercado saem reforçados
A questão social é submetida a critérios não-capitalistas
somente no sentido de minorá-las.
O reformismo assenta na idéia de que só é normal a
mudança social que pode ser normalizada.
Lógica da normalização:
Repetição – condição da ordem
Melhoria – condição do progresso
ESTRATÉGIAS DO ESTADO NA MUDANÇA SOCIAL
REFORMISTA
ACUMULAÇÃO
HEGEMONIA
CONFIANÇA
A CRISE DO REFORMISMO
PRIMEIRA FASE:
O ESTADO IRREFORMÁVEL
SEGUNDA FASE:
O ESTADO REFORMÁVEL
A REFORMA DO ESTADO E O TERCEIRO
SETOR
DEFINIÇÃO/DESIGNAÇÃO
ORIGEM
REEMERGÊNCIA DOS PAÍSES CENTRAIS
POSICIONAMENTO DE ROUSSEAU
INÍCIO DA FASE DO ESTADO REFORMÁVEL
IMPACTO NA PRODUÇÃO DOS QUATRO BENS
PÚBLICOS:
 LEGITIMIDADE
 BEM ESTAR SOCIAL E ECONÔMICO
 SEGURANÇA
 IDENTIDADE CULTURAL
DEBATES PARA ESCLARECIMENTO SOBRE AS CONDIÇÕES
PARA UMA REFUNDAÇÃO OU REINVENÇÃO SOLIDÁRIA E
PARTICIPAVA DO ESTADO:
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LOCALIZAÇÃO ESTRUTURAL ENTRE O PÚBLICO E
O PRIVADO

ORGANIZAÇÃO INTERNA, TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIZAÇÃO
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REDES NACIONAIS E TRANSNACIONAIS
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RELAÇÕES COM O ESTADO.
RELAÇÕES POSSÍVEIS:
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INSTRUMENTO DO ESTADO
AMPLIFICADOR DE PROGRAMAS ESTATAIS
PARCEIRO NAS ESTRUTURAS DE PODER E DE
COORDENAÇÃO
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA X DEMOCRACIA
PARTICIPATIVA
O ESTADO-NOVÍSSIMO-MOVIMENTO-SOCIAL

NECESSIDADE DE UMA REFORMA SIMULTÂNEA
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INICIATIVA DO ESTADO DE PROMOVER A
CRIAÇÃO DO TERCEIRO SETOR

CRIAÇÃO DE UM NOVO TIPO DE ESTADO
PROVIDÊNCIA
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA FISCALIDADE
PARTICIPATIVA E ESTADO EXPERIMENTAL