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ATUALIDADES DO MERCADO FINANCEIRO e CONHECIMENTOS BANCÁRIOS: SFN – Sistema Financeiro Nacional e sua estrutura Professor Nelson Guerra Ano 2012 – Aulas 100% presenciais www.CursoSolon.com.br ESTRUTURA SIMPLIFICADA DO SFN Órgão normativo Entidades supervisoras Entidades operadoras do SFN Instituições financeiras de depósito à vista Sistema de Liquidação e Custódia CMN Demais Instituições Financeiras Bolsas de Valores Conselho Monetário Nacional Bolsas de Mercadorias e Futuros Outros Intermediários Financeiros CNSP Autoridades ligadas aos mercados de: Conselho Nac.Seguros Privados •Seguro (e resseguro) •Capitalização e CNPC Conselho Nacional de Prev.Compl. CNPC Super.Nac.de Prev.Compl. •Previdência ESTRUTURA SIMPLIFICADA DO SFN Órgão normativo Entidades supervisoras CMN Conselho Monetário Nacional CNSP Conselho Nac.Seguros Privados CNPC Conselho Nacional de Prev.Compl. CNPC Super.Nac.de Prev.Compl. Este grupo compreende as AUTORIDADES DO SFN, a quem compete estabelecer e baixar as regras para funcionamento operacional dos mercados financeiros. SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo CMN Conselho Monetário Nacional • Órgão máximo do SFN. • É responsável pela fixação das diretrizes da política econômica do País. • É formado pelo: • ministro da Fazenda (que é o presidente do CMN), • ministro do Planejamento e • presidente do Banco Central. SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo CMN Conselho Monetário Nacional • Órgão máximo do SFN. • É responsável pela fixação das diretrizes da política econômica do País. • É formado pelo: • ministro da Fazenda (que é o presidente POLÍTICA ECONÔMICA: do CMN), • ministro do Planejamento e • presidente do Banco Central. pelo Governo para obter Trata-se da política utilizada desenvolvimento econômico, pleno emprego, estabilidade de preços e distribuição de renda. SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo CMN Conselho Monetário Nacional • Órgão máximo do SFN. • É responsável pela fixação das diretrizes da política econômica do País. • É formado pelo: • ministro da Fazenda (que é o presidente do CMN), SUBDIVISÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA • ministro do Planejamento e • presidente do Banco Central. POLÍTICA MONETÁRIA POLÍTICA FISCAL POLÍTICA CAMBIAL SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SUBDIVISÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA POLÍTICA MONETÁRIA POLÍTICA FISCAL POLÍTICA CAMBIAL A política monetária se caracteriza-se pelo controle da moeda, controle da taxa de juros e do crédito. Dessa maneira, o governo exerce ação para diminuir ou aumentar o volume de moeda circulante na economia, o que faz diminuir ou aumentar o consumo. Cabe ao BACEN ser executor da política monetária definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SUBDIVISÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA POLÍTICA MONETÁRIA POLÍTICA FISCAL POLÍTICA CAMBIAL Conheça os INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MONETÁRIA normalmente adotados nas ações do Banco Central: • Depósito compulsório; • Operações de redesconto; • Mercado aberto (Open Market); • Controle de crédito. SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SUBDIVISÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA POLÍTICA MONETÁRIA POLÍTICA FISCAL POLÍTICA CAMBIAL A política fiscal se caracteriza pelas receitas (tributos) e despesas (gastos) governamentais. Quando o Governo gasta mais do que arrecada (déficit público), ele recorre ao endividamento, emitindo e vendendo títulos da dívida pública. Essas são políticas perigosas, pois o déficit público inibe o investimento produtivo no país. SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SUBDIVISÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA POLÍTICA MONETÁRIA POLÍTICA FISCAL POLÍTICA CAMBIAL Quando o governo convence o mercado (interno e externo) de que possui uma política fiscal bem definida e administrada, o risco-país é diminuído. Para criar mecanismos de administração pública responsáveis, foi promulgada, no ano 2000, a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SUBDIVISÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA POLÍTICA MONETÁRIA POLÍTICA FISCAL POLÍTICA CAMBIAL A política cambial caracteriza-se pelo controle da taxa de câmbio e das operações cambiais. A política cambial é executada pelo BACEN, que intervém no mercado de câmbio comprando ou vendendo moeda estrangeira, o que influencia a taxa de câmbio: • Quando o BACEN vende moeda estrangeira, cai a cotação e favorece a importação. • Quando o BACEN compra moeda estrangeira, sobe a cotação e favorece a exportação. SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo CMN Conselho Monetário Nacional PRINCIPAIS FUNÇÕES – Autorizar emissões de papel-moeda. – Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro. – Disciplinar o crédito em todas as modalidades. – Determinar o percentual do depósito compulsório. – Regulamentar as operações de redesconto. – Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras do país. SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo CMN Conselho Monetário Nacional Entidades supervisoras • Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com a responsabilidade de fazer cumprir as disposições conforme as normas expedidas pelo CMN. • Através do BCB que o Governo intervém diretamente no SFN. • Tem sede em Brasília, possuindo representações no Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará. • Seus diretores, incluindo o diretorpresidente formam um grupo denominado COPOM – Comitê de Política Monetária (estudaremos depois). SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo Entidades supervisoras CMN Conselho Monetário Nacional Portanto, o CMN estabelece as diretrizes e o BCB executa o que for necessário para fazer cumpri-las. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: – Emitir papel-moeda e moeda metálica; – Receber recolhimentos compulsórios; – Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; – Regular a execução dos serviços de compensação (a compensação é executada pelo Banco do Brasil); – Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; – Exercer o controle de crédito; – Autorizar o funcionamento das instituições financeiras e fiscalizá-las; – Vigiar e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país. SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo CMN Conselho Monetário Nacional Entidades supervisoras COPOM – COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BACEN: É formado pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil que se reúne a cada 45 dias, em média. Instituído em 1996, com o objetivo de implementar a política monetária e de definir a taxa básica de juros do país (conhecida como Taxa SELIC). SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo Entidades supervisoras OBJETIVOS DO COPOM: CMN Conselho Monetário Nacional Analisar o Relatório de Inflação do CMN; Definir a meta da SELIC e eventuais vieses; Implementar a Política Monetária. SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo CMN Entidades supervisoras TAXA SELIC Visão geral: Conselho Monetário Nacional TAXA SELIC Tende a baixar INFLAÇÃO TAXA SELIC Tende a se elevar • Portanto, o CMN define a meta de inflação; • E o COPOM define a taxa básica de juros da economia (também conhecida como taxa SELIC meta). SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo CMN Conselho Monetário Nacional Entidades supervisoras • Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. • O presidente e seus diretores são escolhidos diretamente pelo Presidente da República. • Órgão voltado para o desenvolvimento do mercado de títulos e valores mobiliários. • São títulos e valores mobiliários: ações, debêntures, bônus de subscrição, opções de compra e venda de commodities. SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo Entidades supervisoras CMN – – – Conselho Monetário Nacional – Portanto, a CVM é uma espécie de BCB do mercado mobiliário. – PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Fortalecer o mercado acionário e incentivar os investimentos. Assegurar o funcionamento das Bolsas. Proteger os titulares contra manipulação de preços e outros atos ilegais. Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação dos títulos emitidos pelas S.A. de capital aberto. Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Conclusão: CMN – CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PROVAS DE CONCURSOS (BB 2008) O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN foi instituído em 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros. A criação do COPOM buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório do BACEN. Com base nessas informações e acerca do BACEN e o COPOM, julgue os próximos itens, informando C=Certo ou E=Errado: 01. [___] Compete ao COPOM avaliar o cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados, com base nos quais são tomadas as decisões de política monetária. 02. [___] O BACEN executa a política cambial definida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, regulamentando o mercado de câmbio e autorizando as instituições que nele operam. Respostas: 01-C 02-E PROVAS DE CONCURSOS ... 03. [___] O CMN é o órgão formulador da política da moeda e do crédito, devendo atuar, inclusive, no sentido de promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos. 04. [___] A política do CMN objetiva, entre outros, adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento e, também, zelar pela liquidez e insolvência das instituições financeiras. Respostas: 03-C 04-E (“solvência”) PROVAS DE CONCURSOS (BACEN 2004) Julgue os itens seguintes, relativos à política monetária. 05. [___] O BACEN, ao efetuar o recolhimento compulsório sobre os depósitos e outros recursos de terceiros, tem como objetivo reduzir a capacidade de criação de moeda pelas instituições financeiras que captam depósitos. 06. [___] A execução da política monetária consiste em adequar o volume dos meios de pagamentos à efetiva necessidade dos agentes econômicos, mediante a utilização de determinados instrumentos de política monetária. 07. [___] O BACEN, ao vender títulos, aumenta a liquidez no mercado. Respostas: 05-C 06-C 07-E PROVAS DE CONCURSOS ... 08. [___] As operações de mercado aberto (open market) consistem na atuação do BACEN para aumentar ou diminuir a liquidez na economia, mediante a compra ou a venda de títulos. 09. [___] São exemplos de instrumentos clássicos de política monetária as operações de redesconto (ou de assistência de liquidez), o recolhimento compulsório e as operações de mercado aberto (open market). 10. [___] Quando o Banco Central deseja baratear os empréstimos e possibilitar maior desenvolvimento empresarial, ele irá adotar uma Política Monetária Expansiva, valendo-se de medidas como a redução da taxa de juros. Respostas: 08-C 09-C 10-C PROVAS DE CONCURSOS 11. (BB 2006) NÃO se refere a uma competência do Banco Central do Brasil: a) exercer a fiscalização das instituições financeiras. b) executar os serviços do meio circulante. c) emitir moeda-papel e moeda metálica. d) receber os recolhimentos compulsórios. e) fixar as diretrizes e normas da política cambial. Respostas: 11-E PROVAS DE CONCURSOS 12. (BB 2010) O Comitê de Política Monetária (COPOM): a) divulga semanalmente a taxa de juros de curto prazo verificada no mercado financeiro. b) tem como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pela Presidência da República. c) é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil. d) tem suas decisões homologadas pelo ministro da Fazenda. e) discute e determina a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio. Respostas: 12-C PROVAS DE CONCURSOS 13. (BB 2010) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é integrado pelo Ministro da Fazenda, a) Presidente do Banco Central do Brasil e Presidente da Comissão de Valores Mobiliários. b) Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidente do Banco Central do Brasil. c) Presidente do Banco Central do Brasil e membros do Comitê de Política Monetária. d) Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Presidente do Banco Central do Brasil. e) Presidente do Banco do Brasil e Presidente da Caixa Econômica Federal. Respostas: 13-b PROVAS DE CONCURSOS Questão 14: Questão o301i Resposta: b
