Banco Central e conselho monetário

Banco Central e conselho monetário
O Banco Central do Brasil é, na prática, um dos mais independentes do mundo há uma
década. Fez uma desastrosa âncora cambial promovendo a valorização do real frente
ao dólar sob o comando de Gustavo Franco, na década final do século passado. Desde
1999, sob dois diferentes governos e vários presidentes do banco, vem implementando
o programa de metas inflacionárias que utiliza a taxa de juros como suposta âncora no
combate à inflação. As diretorias do banco têm feito o que entendem ser adequado à
chamada defesa da moeda.
Por que então o recorrente impulso pela oficialização dessa independência e
autonomia? Mas qual delas? A operacional ou a total? Têm ocorrido então sucessivas
ondas de debates inconclusivos? Não por acaso, já que pesquisas têm revelado que,
justamente do ponto de vista empírico, não tem sido possível chegar a uma conclusão
sobre a eficácia ou não da independência/autonomia dos bancos centrais para a
almejada estabilidade monetária. Há indicações tanto em uma direção quanto em
outra.
No artigo A proposta de independência do Banco Central: uma visão crítica, da autoria
de Selene Peres Peres Nunes, da Secretaria do Tesouro Nacional/MF, e de Ricardo da
Costa Nunes, também da Secretaria do Tesouro Nacional/MF, os seguintes são seus
comentários finais:
A proposição de que o sucesso da proposta de independência do
banco central seria comprovado pela experiência de vários países
que já a adotaram é também contestada com base no caráter
individualizado da experiência da independência que torna difíceis
as comparações. Há vários graus de independência distintos e a
legislação nem sempre é um bom referencial, pois pode estar
distanciada da prática. Conclui-se, portanto, que a independência
é difícil de conceber e ainda mais difícil de mensurar, devendo-se
buscar o grau de independência mais adequado às
particularidades de cada país, considerando os objetivos de um
banco central e a sua interação com a política econômica nos
vários arranjos nacionais possíveis. Não é possível comprovar
empiricamente que esse é o único caminho para a estabilidade de
preços, ou mesmo que fator preponderante.
Assim sendo, defendo neste artigo que é aceitável a independência/autonomia
operacional, desde que em simultâneo à constituição de um Conselho da República que
pode vir a ser o Conselho Monetário Nacional transformado. Este então ficaria
encarregado da formulação integrada das políticas monetária, cambial e fiscal sob a
evidente liderança do Presidente da República. A bem da verdade, mesmo nos países
onde existe a tal independência é através da interação de diversas forças do governo e
da sociedade que se formula a política econômica. Só a má-fé ou a ignorância podem
pretender
que
a
política
monetária
possa
ser
algo
apenas
tecnicamente determinável e separável da política tomada em seu sentido mais
nobre.
Pois bem, se no mundo real tem sido assim e se no Brasil a independência do
Banco Central, ocorrida na prática, não produziu mais do que uma economia de
baixa inflação e baixo crescimento, quais os interesses que se posicionam
insistentemente sobre o pretendido Banco Central independente?
É inevitável perceber que o regime de política econômica no Brasil de 10 anos para
cá, ou mais precisamente, desde o Plano Real, não tem recebido grandes oposições
das forças políticas e econômicas dominantes.
As vozes que são efetivamente [...] ouvidas na sociedade, que comandam os meios
de comunicação, nutrem apoio explícito ou implícito à política econômica vigente.
São essas as forças oriundas das seguintes fontes...

a tesouraria das grandes empresas do comércio e da indústria;

as famílias proprietárias de alta ou média riqueza;

os bancos e o sistema financeiro em geral.
Não existe por parte delas uma efetiva movimentação pela mudança dos rumos
mesmo quando algumas insinuem o contrário. Assim, é compreensível que a
proposta do déficit nominal zero e de um certo banco central independente sejam
coerentemente defendidas tanto por empresas financeiras quanto pelas ditas
empresas produtivas, cujo símbolo maior é a FIESP - Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo.
Esses setores, empresas e pessoas físicas seguem acumulando riqueza a despeito
dos percalços da economia em seu conjunto quanto a ciclos de stop and go. É o que
demonstram os balanços das grandes empresas comerciais e industriais e não
apenas as tão proeminentes empresas financeiras. É necessário que sobrem
recursos orçamentários para pagar as dívidas públicas a qualquer custo; custo esse
a ser assegurado por um banco central independente.
Por essa razão as forças que pretendem mudanças ficam tão isoladas socialmente,
com o que algumas insistem em imaginar alianças produtivistas, como se no
capitalismo moderno existisse uma contradição maior de interesses entre o
chamado capital industrial e o capital bancário, tal como existia nos tempos do
século XIX – Marx – ou mesmo nos tempos do Keynes das décadas de 1930 e
1940, em que essa oposição já desaparecia, mas não a ponto de impedir o
economista Lord de acreditar em uma eutanásia do rentismo.
Se as forças acima analisadas seguirem predominando, não há dúvida de que
emplacarão [...] déficit zero/banco central independente – de novo, um certo banco
central. O escape diante dessa armadilha não é fácil, como se sabe. Desde logo, ele
implica sinalizar que as responsabilidades fiscal e monetária são tão necessárias
quanto possíveis em uma outra estratégia que se venha a construir.
Isto é importante para que não ocorram situações vulneráveis a vetos de mercado
– tais como recusa de títulos públicos, fuga de capitais etc. Nesse sentido, pode-se
combinar a mencionada autonomia operacional do Banco Central com a nova
configuração do Conselho Monetário Nacional em que as decisões não se resumam
a decisões oligopolísticas dos Ministros da Fazenda, do Planejamento e do
Presidente do Banco Central com base nos palpites originados no mercado, isto é,
fundados nos desejos dos proprietários da riqueza. Fora dessa combinação, a
independência a seco mais déficit nominal zero é golpe certeiro contra o
desenvolvimento e incerto quanto à verdadeira estabilização.
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Fonte
BRAGA, José Carlos de Souza. Banco Central e o Conselho Monetário. Disponível
em:
<http://www.desempregozero.org.br/artigos/banco_central_e_conselho_monetario
.pdf>. Acesso em 24 jul. 2007.
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