Eutanásia, distanásia e ortotanásia

Conselho Regional de Medicina do DF
Curso de Ética Médica - 2009
Eutanásia, Distanásia e
Ortotanásia
Márcia Pimentel de Castro
Pós Graduação em Bioética – Universidade de Brasília
Docente da ESCS – Escola Superior Ciências da Saúde – DF
www.paulomargotto.com.br - 27/5/2009
O que é Bioética?
• “A enorme massa do saber quantificável e
tecnicamente utilizável não passa de
veneno se for privada da força libertadora
da reflexão.”
J.Adorno
Van Rensselaer Potter II
(1911-2001) - “Bioethics: bridge to the future”
• A Bioética surgiu em conseqüência à
necessidade de uma discussão ética
concomitante aos grandes e rápidos
avanços científicos na área médica da
segunda metade do século passado.
Medicina e Tecnologia: novos desafios
éticos.
•
Verdadeira função do saber: a de ser
incorporada nas consciências, na busca
meditada e ponderada da qualidade de vida
humana.
Não se concebe, portanto, hoje, uma ciência que
não esteja alicerçada numa sólida consciência
ética do pesquisador.
• O saber moderno, de forte acento técnico, fazse acompanhar de um extraordinário poder de
transformação, destituído, porém, de uma
reflexão ética que exerça moderação sobre o
exagerado poder da tecnociência.
• O homem e, somente ele, no reino animal, é
capaz de mudar o curso da história da vida com
suas intervenções.
• A tecnologia deve estar a serviço da
vida!
• Estamos ampliando a vida ou simplesmente
adiando a morte?
• Deve a vida humana, independente de sua
qualidade, ser sempre preservada?
• Pode o médico sustentar indefinidamente a vida
de uma pessoa?
• Até que ponto é lícito sedar a dor, ainda que
isso signifique abreviar a vida?
• Deve-se
empregar todos os meios e
equipamentos disponíveis para acrescentar um
pouco mais de vida a pacientes terminais, ou
deve-se interromper o tratamento?
• O que fazer com crianças que nascem com
defeitos congênitos graves, cujo futuro será
somente sofrimento ou uma mera vida
vegetativa?
Temas persistentes
Bioética
Temas emergentes
Questões Conceituais...
• Eutanásia: do grego “eu” = boa e “thanatos” =
morte. Se traduz literalmente por “boa morte”,
morte suave, sem sofrimentos atrozes.
• Intervenção da medicina para atenuar as dores
da doença ou da agonia - mesmo com risco de
suprimir a vida prematuramente.
• Distanásia: “obstinação terapêutica”, isto
é, utilização de processos terapêuticos
cujo efeito é mais nocivo do que os efeitos
do mal a curar, ou inútil, porque a cura é
impossível. Obsessão de manter a vida
biológica a qualquer custo.
Ortotanásia: morte digna e humanitária, na
hora certa.
Mistanásia: a “eutanásia social”
• Morte social, fora e antes do seu tempo....
• Fatores geográficos, sociais, políticos e
•
econômicos juntam-se para espalhar em nosso
continente a morte miserável de crianças,
jovens, adultos e anciãos.
Omissão de socorro estrutural, que atinge
milhões de doentes durante sua vida inteira, e
não apenas nas fases avançadas e terminais de
suas enfermidades.
Definição de morte
• Constatação de morte encefálica, como
critério para declarar uma pessoa morta.
• Resolução CFM 1480/97: A morte encefálica será caracterizada
através da realização de exames clínicos e complementares durante
intervalos de tempo variáveis, próprios para determinadas faixas
etárias. Revoga-se a Resolução CFM nº 1.346/91.(D.O.U.; Poder
Executivo, DF, nº 160, 21 ago. 1997. Seção 1, p. 18.227-8)
O que diz o Código de Ética Médica?
• Artigo 66 veda ao médico “ utilizar, em qualquer
caso,meios destinados a abreviar a vida do paciente,
ainda que a pedido deste ou de seu representante legal”
• Artigo 57 proíbe também ao médico “deixar de utilizar
todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento
ao seu alcance em favor do paciente”.
• No parágrafo 2º do Artigo 61 (que “proíbe ao médico
abandonar o paciente sob os seus cuidados”), reza que
“salvo por justa causa, não pode abandonar o paciente
por ser este portador de moléstia crônica ou incurável,
mas deve continuar a assisti-lo ainda que apenas para
mitigar o sofrimento físico ou psíquico”
Resolução CFM 1805 / 2006
- Ortotanásia
• Na fase terminal de enfermidades graves e
incuráveis é permitido ao médico limitar ou
suspender procedimentos e tratamentos que
prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os
cuidados necessários para aliviar os sintomas
que levam ao sofrimento, na perspectiva de
uma assistência integral, respeitada a vontade
do paciente ou de seu representante legal.
(Resolução suspensa)
A discussão ética sobre o morrer com dignidade não é tão
tranquila quanto possa parecer...
• Apenas cinco, de 125 Escolas de Medicina
norteamericanas ofereciam ensinamentos sobre
terminalidade humana.
• Apenas 26, dos 7.048 programas de Residência
Médica dos EUA, tratavam do tema em reuniões
científicas.
• Fonte: Archives of Internal Medicine
(Hill T. P. Arch Intern Med 1995; 115:1265-9)
Jonas propõe uma série de interrogações
críticas:
• Com relação ao prolongamento da vida humana
ele pergunta:
Até que ponto isso é desejável?
Problemas éticos relacionados a cuidados
paliativos a pacientes em coma irreversível,
portadores de moléstias incuráveis ou em estado
terminal:
A atitude do enfermo em recusar tratamento deve
ser baseada em informações suficientes que o
capacitem para tal decisão e, assim ocorrendo seu
direito deve ser respeitado. A mentira piedosa seria
de uso excepcional, pois somente misericórdia
poderá permitir a indignidade de não se saber a
verdade.
H. Jonas
o Braziliense, 21 de março de 1999
REVISTA ÉPOCA ANO III Nº 133, 4/12/2000
Correio Braziliense, 2 de abril de 2002
• A questão da sacralidade da vida
• A vida como bem intocável...
• A questão da qualidade de vida...
• O valor da vida humana é determinado em parte pela
habilidade da pessoa realizar certos objetivos na vida.
Não é sinônimo de vida plena, fisiológica e emocional...
Pediatri Crit Care Med 2009 Vol.10 No.1
Meios ordinários e extraordinários de
tratamento
• Todos os tratamentos médicos disponíveis
são necessários?
• As pessoas são livres em não aceitar
terapias já iniciadas?
• Existem custos a serem avaliados...
• Custo real
• Custo emocional
• Custo social
• Meios ordinários: são todos os remédios,
tratamentos e operações que oferecem um
benefício razoável para o paciente e que podem
ser obtidos e utilizados sem gasto excessivo, dor
ou outros inconvenientes.
• Meios extraordinários são aqueles remédios,
tratamentos e operações que não podem ser
feitos sem que haja um gasto excessivo, dor ou
outro inconveniente, ou então, quando usados,
não oferecem uma esperança razoável de
benefício.
• O curso da existência
não é mais dependente
de uma lei superior que
reserva o homem a
condição de espectador,
muito pelo contrário, é
ele hoje, o agente das
transformações e tem, a
sua disposição, toda a
existência e nela
intervém como bem lhe
aprouver.
Seqüela neurológica grave
• Já não se morre mais como antes...
• Então, qual a solução?
Hospice – uma nova maneira de ajudar alguém
perto da morte...
Hospice (do latim, hospes = hóspede, convidado). Daí
hospitum ou hospício = lugar onde os viajantes eram, na
Idade Média, recebidos como hóspedes.
O moderno Hospice foi fundado por Cicely Saunders,
médica britânica, em Londres, 1967, e se chama St
Christofer’s Hospice, santo patrono dos viajantes.
Começaram a cuidar das pessoas cuja peregrinação neste
mundo estivesse chegando ao fim.
Bioética na terminalidade da vida
• “A medicina atual vive um momento de
busca de sensato equilíbrio na relação
médico x paciente. A Ética Médica
tradicional concebida no modelo
hipocrático, tem um forte acento
paternalista.”
Uma ética do cuidado tem lugar proeminente na
história da medicina, muito bem sumarizada no
adágio francês do século XV:”Curar algumas vezes,
aliviar
freqüentemente,
confortar
sempre”
Laurence J. Schneiderman & Nancy Jecker
Escolhendo morte ou mamba na UTI
Jornal Washington Post, maio de 1991
• Três missionários religiosos foram aprisionados por uma tribo de
canibais. Como forma de execução, o chefe tribal ofereceu-lhes
duas opções: morte ou mamba. Dois deles, sem saber o significado
de mamba, a escolheram, na suposição que certamente seria
melhor que a morte, que bem conheciam. Souberam, então, que
mamba era uma cobra venenosa cuja picada impunha enorme e
insuportável sofrimento antes de culminar, após algumas horas, em
morte. Viveram, assim, uma longa agonia antes do desenlace final.
Após presenciar o insólito sofrimento dos companheiros, o terceiro
missionário rogou ao chefe indígena que lhe concedesse a morte.
Recebeu como resposta que a teria sem dúvida, porém, precedida
de “um pouquinho de mamba”.
John H. Flashen
“Tudo tem seu tempo, o momento oportuno para todo propósito
debaixo do sol. Tempo de nascer, tempo de morrer.”
(Eclesiastes 3, 1 e 2)
Obrigada pela atenção!