O tema dos Arquivos Médicos não é novo para a

Fórum Arquivos Médicos: Gestão e
Pesquisa Científica
UNICAMP
Legislação arquivística e documentos médicos
Paulo Elian
Câmara Setorial de Arquivos Médicos-Conarq
Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz
outubro de 2005
•1. Considerações preliminares:
O tema dos Arquivos Médicos não é novo para a
comunidade arquivística nacional: os congressos brasileiros
realizados desde a década de 1970; disciplina nos cursos de
graduação das universidades  há uma certa tradição
em nossa arquivística voltada sobretudo para as práticas
voltadas ao tratamento dos arquivos produzidos a partir da
assistência à saúde.
 Não estamos criando um novo objeto na área dos arquivos,
mas tratando deste mesmo objeto sob um novo contexto
político, técnico-científico, cultural e social  antigas e novas
questões como o direito à informação, o exercício da
cidadania, a proteção à vida privada, a ética, a bioética,
as tecnologias da informação, o documento eletrônico,
o sistema único de saúde, os processos de trabalho, e as
profissões profundas transformações.
O estabelecimento de planos e ações com relação a estes
arquivos, concebidos nos marcos de uma Política Nacional de
Arquivos e de uma Política Nacional de Informação em Saúde
é extremamente relevante por estas questões acima
apontadas, mas também por uma “agenda clássica”.
A retomada e o fortalecimento do papel do Estado na
concepção, planejamento e implementação destas políticas é
requisito indispensável.
2. Breve histórico da constituição da Câmara Setorial
de Arquivos Médicos do Conarq e dos trabalhos
realizados:
- 1998: reunião na Fiocruz para tratar da situação dos
arquivos médicos a partir de uma agenda do
Ministério da Saúde sob o impacto do quadro encontrado
nos hospitais federais do RJ  proposta de encaminhar ao
CONARQ documento solicitando criação de comissão especial
com a finalidade de estudar e propor diretrizes e normas no
que se refere à organização, guarda, preservação, destinação e
acesso aos documentos integrantes de arquivos de instituições
médico-hospitalares.
- proposta acolhida pelo plenário do CONARQ em 2000,
resultou na criação do Grupo de Trabalho sobre Arquivos
Médicos em abril de 2001.
 estabelecimento de uma agenda de prioridades:
• extenso levantamento bibliográfico e legislativo;
• definição do conceito de prontuário e seu conteúdo mínimo;
• definição de prazos de guarda e destinação dos prontuários.
 definição conceitual do prontuário do paciente, os
formulários e outros documentos que dele devem constar.
 documento Considerações e diretrizes para estabelecer a
temporalidade e destinação dos prontuários de pacientes:
Principais propostas:
1a. - Criação das Comissões Permanentes de Avaliação de
Documentos nas instituições de saúde;
2a. - O prontuário do paciente, em qualquer suporte, deve
ser preservado pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, a
partir do último registro;
3a. - aponta para o valor secundário aos prontuários, que
deve ser observado pelas comissões de avaliação.
 documento encaminhado ao CFM para análise e
posterior discussão, acabou instrumentalizando o conselho na
edição das resoluções 1.638 e 1.639 de julho de 2002  impasse
com a edição de um novo instrumento legal/normativo que
apresentava alguns equívocos.
 Resolução 1.639 possibilitou a participação de membros
do CONARQ nas discussões realizadas pelo CFM e SBIS
destinadas à definição de requisitos para certificação de
sistemas de guarda e manuseio de prontuários eletrônicos.
 Nesse contexto nossa intervenção foi balizada pelo
documento Definição de diretrizes para a gestão arquivística
de prontuários de pacientes em qualquer suporte(analógico ou
digital).
 retomada do documento Considerações e diretrizes
permitiu a reformulação da proposta original e a elaboração
de uma nova que originou a Resolução n. 22 do CONARQ
de 30/06/2005 que dispõe sobre as diretrizes para a avaliação
de documentos em instituições de saúde.
 “filosofia” da Resolução n.22
3. Agenda política e técnica:
Introduzir o tema da gestão dos arquivos e documentos
médicos na agenda de discussões da Política Nacional de
Informação e Informática em Saúde;
Incorporar aos programas do Ministério da Saúde
voltados à modernização do SUS, ações e projetos com foco
na gestão da informação e dos arquivos;
Introduzir o tema dos recursos humanos e das ações de
capacitação de pessoal para atuar nos serviços de arquivos e
documentação médica, nas discussões que o correm no
campo da saúde (Secretaria de Gestão do Trabalho e
Educação Permanente/MS; Plano de Carreira do SUS)
Retomar a interlocução com a área médica, especialmente
os conselhos federal e regionais;
Garantir a participação do CONARQ no processo de
certificação dos sistemas de guarda e manuseio do prontuário
eletrônico do paciente;
Realizar, a partir de parcerias com instituições universitárias,
institutos de pesquisa ou hospitais, oficinas regionais de
discussão de políticas, diretrizes e ações neste campo;
Ampliar o escopo de orientações gerais da Câmara
introduzindo os aspectos relacionados à produção, organização,
conservação, consulta, controle e acessos aos documentos
médicos produzidos e acumulados em instituições de saúde.
Implantar o Censo dos Arquivos Médicos Brasileiros
pensado em uma perspectiva muito próxima ao Censo dos
Arquivos Brasileiros Públicos e Privados desenvolvido pelo
Arquivo Nacional e outras iniciativas semelhantes, que poderá
desempenhar um papel central na definição de políticas,
diretrizes e ações com relação a estes arquivos.
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