teoria geral do direito penal

30.04.2014
Profº Carmênio Barroso
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ATIVIDADES EM SALA DE AULA
PARA FIXAR E AVANÇAR...
01. CESPE/2009/APF. São elementos do fato
típico:
conduta,
resultado,
nexo
de
causalidade, tipicidade e culpabilidade, de
forma que, ausente qualquer dos elementos, a
conduta será atípica para o direito penal, mas
poderá ser valorada pelos outros ramos do
direito, podendo configurar, por exemplo,
ilícito administrativo.
( ) CERTO
( ) ERRADO
FGV/2010/SEAD/AP
I. O exame do direito positivo é a metodologia indicada para
promover a distinção entre crime e contravenção penal posto
que não há diferença ontológica entre ambos.
II. Segundo dispõe o legislador penal, crime é a infração penal
a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer
isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a
pena de multa; contravenção é a infração penal a que a lei
comina, isoladamente, pena de prisão simples ou multa, ou
ambas, alternativa ou cumulativamente.
III. No direito penal pátrio a expressão crime é tida como
gênero, do qual são espécies as contravenções penais e os
delitos.
IV. A diferença entre ilícito civil e ilícito penal é que o primeiro
gera a imposição de uma pena, que pode até chegar ao
extremo de privação da liberdade do agente; já o segundo tem
como consequência a obrigação de reparar o dano,
primordialmente.
MPE/MG/2010/Promotor de Justiça
Sobre um Direito Penal Quântico, que seria fruto da influência
do
paradigma
quântico
nas
ciências
criminais,
é CORRETO afirmar
a) que estuda a repercussão, no campo penal, dos danos reais e
potenciais da energia nuclear, trazendo, como consequência, o
reforço do princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos.
b) que estuda a relação entre a quantidade de pena aplicada e a
quantidade de pena necessária para a ressocialização do
condenado, trazendo, como principal consequência, a
desnecessidade de execução do período remanescente.
c) que, tomando como base o princípio da incerteza ou
indeterminação, estuda a causalidade a partir de critérios de
probabilidade, relacionando-se, nesse aspecto, com a moderna
teoria da imputação objetiva.
d) que estuda a repercussão, no campo da tutela penal ambiental,
dos danos gerados por atividades altamente poluidoras,
trazendo,
como
consequência,
a
possibilidade
de
responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público.
I - Efetivamente, não há diferença ontológica entre crime e
contravenção penal, diferenciando-se apenas quanto a
gravidade da sanção penal. Assim, a sua distinção é de grau,
quantitativa, com base na escolha do legislador.II - Repete
o conceito previsto no art. 1° da Lei de Introdução ao
Código Penal, que dispõe: "Considera-se crime a infração
penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção,
quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente
com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que
a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de
multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente."III Infração penal constitui o gênero, de que são espécies
crimes e contravenções penais. IV - O ilícito penal gera a
imposição de pena, enquanto o ilícito civil tem como
consequência primordial a reparação do dano.
Direito Penal Quântico = aplicação da física quantica ao direito penal. É um direito penal que não se contenta mais com a física
clássica de causa e efeito (causalidade simples). Entende que mesmo o nexo causal tem que ser valorado. A física quântica
trabalha com probabilidades. A ciência penal, através da Teoria da Imputação Objetiva, colocou em dúvida a noção de
causa, substituindo-a pela de condição, segundo critério probabilísticos. O Direito Penal Quântico é a prova de que o
Direito Penal Moderno não se contenta com a mera relação de causa e efeito, mas também com elementos
indeterminados, como o chamado nexo normativo.
 RESPOSTA: LETRA C.
 Pergunta: O que é Direito Penal Quântico?
 Resposta: O Direito Penal Quântico consiste no direito penal que não
se contenta com a mera relação de causalidade (relação física de causa e
efeito), mais também com elementos indeterminados, como o
chamado nexo normativo e a chamada tipicidade material, a serem
aferidos pelos operadores do direito diante da análise do caso Dessa
maneira, pode-se conceituar o Direito Penal Quântico na existência de
uma imprecisão no direito que se afasta da dogmática penal e se
aproxima da política criminal. Com isso, há uma nítida exigência da
tipicidade material, afastando da esfera penal condutas socialmente
aceitas e que não tragam uma carga mínima de lesão ao bem jurídico
(sendo que o direito penal quântico se agarra também na teoria da
imputação objetiva).
 Bibliografia: GONDIM, Reno Feitosa. Epistemologia Quântica &
Direito Penal - Fundamentos para uma Teoria da Imputação
Objetiva do Direito Penal. 222 pgs. Publicado em: 30/6/2005,
Editora: Juruá Editora.