princípios constitucionais do direito tributário

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A atividade dos empresários: articular os
fatores da produção: capital, mão-de-obra,
insumo e tecnologia;
O risco é inerente;
“Seu objeto é o estudo dos meios
socialmente estruturados de superação dos
conflitos de interesses envolvendo
empresários ou relacionados às empresas
que exploram”.
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Das produções domésticas ao processo de
trocas;
O surgimento da moeda (de objetos
comuns, aos metais, aos valores fictícios ou
potenciais) – atividade comercial;
Lucro: necessidade de se precaver dos
riscos (Fran Martins);
jus civile e o jus gentium – tratamento único
até a idade média;
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Fenícios – inexistência de regras;
Gregos – contratos, câmbios marítimos,
antecedentes dos bancos (trapezistas,
templos);
Egípcios;
O comércio marítimo;
Romanos: prática comercial exercida por
escravos – o comércio marítimo era
desenvolvido mas não considerado digno ao
romano – a regras eram a civis;
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Distinção surge com o fortalecimento da
atividade comercial, notadamente a compra e
venda;
Comércio: atividade antiga. Proporcionou
acúmulo de riquezas, impulsionou o
desenvolvimento de tecnologias,
transporte, fortaleceu o papel do Estado,
mas também deu origem a inúmeros
conflitos militares;
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Corporações de ofício: surgimento das
primeiras normas que disciplinavam a relação
entre os filiados;
Nessa primeira fase é o direito (comercial)
aplicável aos membros da corporação – há
influência dos usos e costumes locais;
Século XIX – França: o código comercial de
Napoleão (1808);
Teoria dos atos de comércio – atividade que
o direito considerava como atividade de
comércio (mercancia);
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Não contemplavam: as atividades de
prestação de serviços, negociações de
imóveis, agricultura ou extrativismo;
Senhores feudais x burguesia;
Século XX – Itália (1942): a teoria da
empresa;
Passa a regular uma forma específica, a
atividade empresarial e não mais a de
mercancia relacionadas pela lei;
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A ideologia fascista (o corporativismo): é
papel do Estado harmonizar as divergências
entre trabalhadores e a burguesia;
A teoria de empresa sobreviveu ao tempo;
No Brasil a teoria da empresa é adotado
pelo projeto do novo código civil de 1975;
A teoria passou a ser adotada por alguns
operadores, a despeito da lei;
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Leis relacionadas ao comércio, passaram a
serem inspiradas pela teoria italiana (código
de defesa do consumidor – 1990 e a lei do
registro de empresas de 1994, por exemplo);
Prevalece o tratamento separado entre o
direito civil e o direito comercial, exceto no
que diz respeito ao direito das obrigações
dos empresários (CC);
Do direito de empresa – Art. 966 a Art.
1195);
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A Guerra fria, a crise de 29 e a edificação do
Estado do bem-estar social;
O crescimento do papel do Estado na
economia;
As influências sobre disciplina legal da
atividade econômica – um direito com
princípios que destacam os interesses
públicos;
A queda do muro de Berlim – o colapso do
Estado socialista;
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O afastamento do Estado da economia e dos
“medos”;
Uma reliberalização da economia
(neoliberalismo) e a diminuição do papel do
Estado na economia;
Os possíveis reflexos sobre o direito e
especificamente sobre a disciplina da
atividade econômica;