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Registro na ANVISA
Protocolos e Diretrizes
Terapêuticas do SUS
Audiência Pública em Saúde
Supremo Tribunal Federal
Brasília, 04/março/2009
Dirceu Raposo de Mello, PharmD, PhD.
Diretor-Presidente/ANVISA
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Registro de Medicamentos/ANVISA
Base Legal
Lei nº. 6.360/1976
Estabelece os critérios técnicos para o
registro de medicamentos
•Segurança
•Eficácia
•Qualidade farmacotécnica
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Inovação no Setor Saúde
✓Incrível velocidade da inovação
em saúde
✓OMS: estima que cerca de 50%
de todos os avanços terapêuticos
disponíveis hoje em dia não
existiam há dez anos
✓Necessidade de avaliação
técnica tanto para o registro,
como para a incorporação de
medicamentos aos protocolos e
diretrizes terapêuticas do SUS
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Tipos de Estudos e
Fases de Desenvolvimento
Fonte: ICH, E9, 1996.
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Acompanhamento e Diretrizes
Regulatórias
Developer’s activities
Research phase of
product development
ANVISA
Non-clinical
Testing
Pre-submission
meeting
Clinical trials
meeting
Phase I and II
Clinical trials
Phase III Clinical
Trials
PHASE I AND II
RESULTS REVIEW.
PHASE III CLINICAL
TRIALS DESIGN
DISCUSSION
Registro de Medicamentos na ANVISA
Avaliação Farmacotécnica
•Caracterização físico-química
do princípio ativo e das
propriedades farmacêuticas
•Boas Práticas de Fabrico
Correntes (cBPF)
•Rota de síntese
•Testes de avaliações
farmacotécnicas
•Estudos de estabilidade
•Testes de Controle de
Qualidade
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Registro de Medicamentos na ANVISA
Avaliação de Segurança e Eficácia(1)
•Estudos Pré-Clínicos
✓Atividade farmacológica em modelos animais da patologia
✓Farmacocinética, farmacodinâmica e metabolismo do
fármaco
✓Toxicologia: toxicidade de dose única e múltiplas
✓Genotoxidade
✓Farmacologia da segurança (cardiovascular, respiratório,
sistema nervoso central)
✓Toxicidade reprodutiva
✓Imunotoxicidade
✓Tolerância local
•Tendência atual: substituição de estudos em animais por testes in
vivo devidamente validados, p.ex., toxicidade em cultura de células,
mas a completa avaliação técnica ainda não pode prescindir
totalemente dos testes em animais
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Estudos Clínicos Submetidos
ANVISA – Série Histórica
330
320
310
300
2006
2007
2008
290
280
270
260
250
Prot. PC ANVISA
Registro de Medicamentos na ANVISA
Avaliação de Segurança e Eficácia(2)
✓ Pesquisa clínica como primeiro passo para o
registro de novos medicamentos
✓ Qualidade dos dados (Boas Práticas Clínicas)
✓ Segurança e bem-estar do sujeito de pesquisa
✓ Saúde Pública construida com bases em sólidas
evidências científicas
✓ Ensaios Clínicos: Ferramenta regulátoria com
limitações, mas a melhor até o presente para a
avaliação da eficácia e registro de novos
medicamentos
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Características - Avaliação Crítica dos Estudos
Clínicos
Desfecho
Clínico
Eficácia
Avaliação Crítica da Pesquisa Clínica
Desenho Estudo:
Coorte, Ensaio Clínico,
Transversal, Ecológico,
Caso-Controle,
Revisão Sistemática
Enfoque:
Diagnóstico
Prognóstico
Terapêutico
Dano/Etiologia
Pesquisa Básica ou de apoio à pesquisa clínica
Pesquisas de Fase I e II
Estudos de Eficiência/Custos
Marcadores Biológicos Intermediários
Estudos Farmacológicos, Fisiológicos e Genéticos
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Registro de Medicamentos na ANVISA
Avaliação de Segurança e Eficácia(3)
•Relatório de Experimentação Terapêutica (Resultados
dos Ensaios Clínicos)
✓Justificativas técnicas (clínicas e fisio patológicas entre
outras) para a requisição
✓Doença Órfã/Negligenciadas
✓Importância em Saúde Pública
✓Ausência de alternativas terapêuticas eficázez e
seguras
✓Comodidade posológica/maior adesão ao tratamento
✓Apresentação dos riscos potenciais e da relação riscobenefício
✓Metodologia/Protocolo de estudo aceitável
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Registro de Medicamentos
ANVISA - Comparação Internacional
Fonte: Center for Medicines Research, 2004.
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Registro de Medicamentos na ANVISA
Avaliação de Segurança e Eficácia(4)
•Avaliação: Resultados dos Ensaios Clínicos
✓End-points de eficácia, se não-clínico, justificar
✓Parâmetros de segurança utilizados
✓Comportamento favorável dos parâmetros de segurança
entre o produto em teste e o comparador
✓Aspectos estatísticos
✓Adequação do teste utilizado
✓Adequação do nível de significância/poder do teste
✓Controle de qualidade dos dados/monitoramento do
estudo
✓Achados de eficácia, incluíndo sigificância estatística
✓Achados de segurança, incluíndo sigificância estatística
✓Avaliação da Relação risco-benefício
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Números de Registros de Medicamentos Novos
Série Histórica
Fonte: Datavisa, até 31/03/09*
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Razão para diminuição recente do número de
Registros de Medicamentos Novos - FDA Case
Compostos em
Desenvolvimentos
1995
2008
5.492
8.772
Pré-clínico
1/100
Registros :
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72
Desenv.
Clínico
1/300
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Source: World-wide data, IMS HEALTH, 2003-2008, Strategic Management Review
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Razão para Diminuição Recente do Número de Registros
Maior atividade Regulatória
Fonte: Center for Medicines Research, 2005
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Registro Medicamentos
Tempo para Aprovação - Comp. Intl.
Fonte: Center for Medicines Research
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Tempo de Aprovação de Registro
“Benchmark” Agencies
Hirako et. al. Drug Development, 2007.
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Incorporação de Medicamentos
no SUS
Regulação Sanitária Anvisa
Regulação Econômica CMED
Avaliação de Tecnologia
em Saúde
Incorporação de
Tecnologia MS (CITEC)
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Considera, além dos
critérios de eficácia e
segurança (registro):
‣Necessidades de saúde
‣Grau de
Desenvolvimento e
Estrutura dos serviços
de saúde local
‣Custos
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Diferença Técnica entre Registro na
ANVISA e Incorporação aos Protocolos e
Diretrizes Terapêuticas do SUS (1)
•Registro na ANVISA: avalia a eficácia e a segurança dos
medicamentos
•Eficácia: procura avaliar se o medicamento funciona e
sob quais condições (critérios de seleção ) dos pacientes
(sujeitos de pesquisas) nos estudos clínicos
•Refere-se à capacidade de um medicamento, na dose recomendada,
em produzir efeitos benéficos em circunstâncias ideais, como nos
ensaios clínicos randomizados. A eficácia é então medida pela
avaliação dos resultados clínicos e estatísticos do ensaio clínico
•Os critérios de seleção (inclusão e exclusão) são necessários para se
garantir a validade interna dos ensaios clínicos
Marley, J. Efficacy, effectiveness, efficiency. Aust. Prescr. 23:114-115, 2000.
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Diferença Técnica entre Registro na
ANVISA e Incorporação aos Protocolos e
Diretrizes Terapêuticas do SUS (2)
•Incorporação de medicamentos à protocolos e
diretrizes terapêuticas do SUS: avalia e
efetividade/eficiência
•Efetividade: relacionada com as condições reais de
uso dos medicamentos na prática clínica, p.ex.,
menor observância dos critérios de seleção que em
uma condição de estudo clínico
•Eficiência: avaliações das condições reias de uso
dos medicamentos na pratica clínica e os aspectos
econômicos
Marley, J. Efficacy, effectiveness, efficiency. Aust. Prescr. 23:114-115, 2000.
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Diferença Técnica entre Registro na ANVISA e
Incorporação aos Protocolos e Diretrizes
Terapêuticas do SUS (3)
Efetividade: utilizado para medir o efeito de um medicamento na
terapêutica, ou seja em condições "reais" da população como um todo,
ao contrário do que é avaliado durante os ensaios clínicos controlados,
quando os pacientes envolvidos foram rigorosamente selecionados.
Desta forma, a baixa adesão do paciente a um tratamento (em função
de efeitos adversos ou complicações do esquema terapêutico), pode
influenciar sua efetividade, assim como a presença de co-morbidades
ausentes nos pacientes incluídos nos ensaios clínicos controlados. A
efetividade pode ser avaliada em estudos observacionais, na prática
usual da medicina
Eficiência: utilizado quando se avalia a relação custo-efetividade de
um
tratamento
para
o
paciente
ou
a
sociedade.
Marley, J. Efficacy, effectiveness, efficiency. Aust. Prescr. 23:114-115, 2000.
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Mercado Farmacêutico
Global & Local
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Uso Estimado de Medicamentos
nos Países Emergentes
Fonte: Decision Resources, Inc., 2003.
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Registro de Medicamentos
ANVISA
EFICACIA
QUALIDADE
USO
RACIONAL
SEGURANÇA
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Boas Práticas Regulatórias
• Transparência e boa “governance”
•
•
•
•
•
•
•
•
– Eficiência e efetividade administrativa
Recursos sustentáveis
Estrutura
Cooperação intra e extra-agência
Capacidade cientifica
Independência
Resposta em tempo razoável
Compartilhamento de informação
Confidencialidade dos dados
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Obrigado
pela atenção!!!
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