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Fundamentos da
Administração Pública
Administração Pública no Brasil.
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O que é?

Quais suas características e
especificidades?

Qual seu objeto de estudo?
È possível construir uma periodização?
Administração Pública no Brasil.

A ciência da administração, enquanto uma ciência
social, segue a trajetória das demais ciências
inserindo-se no debate epistemológico e
paradigmático, no qual diferentes correntes filosóficas
tentam valorizar a sua forma de compreender a
realidade.

A administração é tanto uma prática social e
profissional quanto um campo do conhecimento com
intenções cientificas, envolvendo:


a atividade de administrar e
de produzir o saber administrativo.
Administração Pública no Brasil.

No que se refere à Administração Pública , um dos focos de
análise tem sido “Princípios da Administração”- que expressa
idéia de neutralidade e aplicabilidade a qualquer contexto.

Como ciência social aplicada, a Administração Pública sofre
um mal congênito: “política-administração”, o que impediu que
se definisse um foco e os fenômenos que constituem o seu
objeto de estudo.

Um objeto de estudo tem sido a burocracia governamental,
embora essa localização venha sendo questionada e
substituída por um leque de estudos mais amplo: “ o interesse
público”.
Fundamentos da Administração
Pública
Partimos da idéia que sistemas políticos econômicos e
sociais interagem de forma permanente e nenhum
deles funciona de forma independente : as estruturas
constitutivas de cada um interferem na forma e
funcionamento dos demais.
Administração Pública : a construção de
um objeto de estudo
Os argumentos debatidos estão baseados em algumas
áreas do conhecimento:
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
Ciência Política,
Administração Pública,

Economia,

Sociologia,

Direito.
Ciência Política
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

Preocupa-se em analisar fatos, ações, e o funcionamento das
instituições;
Avalia resultados das ações e das políticas implantadas;
Descreve, por meio de fatos , os distintos interesses que
justificam e orientam as ações em uma direção e não em
outra, em um determinado momento histórico e contexto
específico.
Uma parte importante da Ciência Política, do ponto de vista
conceitual, é o pensamento filosófico aplicado à compreensão
da convivência humana em sociedade. ( Platão, Aristóteles,
Maquiavel, Locke , Hobbes etc.)

Buscou-se primeiramente conhecer a
atuação do Estado : conceito básico,
sua origem, e evolução dos principais
pensadores do Estado Moderno.
A evolução das abordagens sobre os
principais pensadores pode ser
entendido como “a forma organizada da
sociedade”.
 “ A sociedade se organiza na forma de
estado tão logo supera a fase do
Estado da Natureza ou fase da horda
primitiva”

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
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Fases
Estado da Natureza : o ponto de partida- “ è socialmente
imaginado: é um Estado anárquico,no qual os homens
poderiam viver se fossem tão razoáveis a ponto de respeitar as
leis naturais
Contrato Social : a forma de transição- Os homens ao deixarem o
Estado da Natureza , renunciam apenas ao direito de fazer
justiça por eles mesmos. A finalidade do Estado civil é a tutela
da propriedade(Locke).
O Estado da Razão: a lei , enquanto poder do Estado , é a
garantia de igualdade civil. O estado é a razão em
comum.(Rousseau)
A sociedade civil se organiza na forma
de Estado , historicamente e até a
contemporaneidade, com seus
“poderes”, suas agências, seus aparatos
e suas formas de gestão e governo

Estado e Governo

As ações do Estado , enquanto
organização, por seu “papel” ou
“finalidade”, transcendem a forma como
o Estado é gerido, administrado ou
governado, embora as formas de
governo condicionem essas ações.
Numa visão sistêmica
 Estado , de um lado - entendido como um
ente fictício e a Sociedade , do outro lado , e
no meio a administração pública.
“O Estado, por meio da administração pública, tem a
responsabilidade de atender às demandas da sociedade, com
serviços públicos de qualidade e transparência”
O papel da administração pública é de atuar como eixo transmissor
entre o Estado e a sociedade(Wilson, 1887).
“ O principal desafio dos
governos e da administração pública no
mundo contemporâneo é promover o desenvolvimento
econômico e social sustentável, num ambiente de mudanças de
paradigmas, que estão impactando de maneira profunda na
sociedade, em especial nas áreas econômicas, sociais,
ambientais, culturais e tecnológicas”.
“Assim, impõe aos governos e às administrações públicas a
necessidade de repensar a questão da governança e do modelo
de gestão pública, ao mesmo tempo em que exige mecanismos
inovadores de relacionamento com a sociedade”
(Pereira, 2009)
As principais funções do Estado:
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Manutenção da ordem interna: (defesa do território,
representação externa, provimento da justiça, tributação e
administração dos serviços que presta).
Funções econômicas: criação e administração da moeda
nacional, regulamento dos mercados e promoção do
desenvolvimento- planejamento, geração de incentivos e
estímulos , construção de infra-estrutura em setores
estratégicos.
Funções sociais: provimento universal dos bens sociais
fundamentais (educação, saúde, habitação, alimentação, redes
de proteção social e proteção do meio ambiente)
Administração Pública- Conceito
“Envolve a interpretação de objetivos a fim de
transformá-los em ação organizacional por meio do
planejamento, da organização, da direção e do
controle”. (Pereira,2009)
 Nesse sentido a administração pública deve ser
entendida como todo o sistema de governo, todo o
conjunto de idéias, atitudes , normas , processos ,
instituições , e outras formas de conduta , que
determinam a forma de distribuir e exercer a
autoridade política e como se atendem aos interesses
públicos. (Pereira,2009)
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