Alimentos - Conselho Nacional de Saúde
Propaganda
Alimentos: qualidade e modos de vida Direitos dos Consumidores • Direito ao acesso aos alimentos; • Direito a alimentos seguros; • Direito à informação; • Direito à educação alimentar; • Direito a reclamar e ser compensado; • Direito a um ambiente saudável; • Direito de ser ouvido; Direito ao Acesso de Alimentos • Garantia de acesso aos alimentos de forma econômica; • Combate à pobreza (compromisso assumido na CMA); • Estratégias preventivas para combate à fome; • Diminuição de impostos sobre alimentos básicos; • Avaliação dos efeitos das políticas agrícolas e econômicas para a segurança alimentar no Brasil; Direito a Alimentos Seguros • Garantias de que os alimentos à venda sejam seguros; • Implantação do programa de segurança alimentar do campo à mesa; • Fiscalização rigorosa da indústria e do comércio; • Avaliação do impacto de novas tecnologias; • Estruturação de um sistema nacional de investigação de DTAs; • Implantação de um sistema de controle de substâncias químicas; • Rigoroso controle de importação de alimentos; • Garantias de que produtos recusados no exterior não sejam aceitos no comércio nacional; • Ampliação da cobertura da inspeção sanitária de produtos; Direito à Informação • Que governos cumpram e façam cumprir o CDC; • Repressão rigorosa à propaganda enganosa; • Controle das diversas formas de propaganda de alimentos • Instituição da rotulagem obrigatória e plena de alimentos produzidos por engenharia genética; • Proibição do uso de caráter medicinal em alimentos Direito à Educação Alimentar • Desenvolvimento de programas contínuos de educação alimentar para crianças em idade escolar; • Instituição de programas especiais para mulheres; • Apoio às organizações de consumidores; Direito de Reclamar e Ser Compensado • Melhoria do acesso de consumidores a órgãos de fiscalização para denúncias; • Preservação do grau de proteção ao consumidor dada pelo CDC; • Estímulos às empresas para criação de SACs eficientes; • Assegurar maior agilidade nos processos judiciais movidos por associações de consumidores ou individualmente; Direito a um Ambiente Saudável • Promover o uso de tecnologias sustentáveis como as agriculturas orgânica e familiar; • Assegurar o uso racional da água; • Apoiar o manejo integrado de pragas; • Fazer cumprir a Lei Federal de Agrotóxicos; • Fazer cumprir os dispositivos legais que exigem os estudos de impactos ambientais na introdução de alimentos transgênicos; Direito de Ser Ouvido • Criação de canais de participação dos consumidores nas decisões governamentais; • Transparência na atuação dos órgãos reguladores; • Valorização da participação do cidadão no controle dos alimentos; Frentes de atuação do Idec • Testes • Representações • Ações Civis • Campanhas • Disseminações de informações • Atendimento Principais Testes Água mineral Alimentos congelados Leite fluido e fórmulas Azeites de oliva Aditivos alimentares Alimentos transgênicos Achocolatados Sal Doces Leite em pó Chá Adoçantes “Emagrecedores” Arroz Feijão Sorvetes Lanches escolar Representações • Codex alimentarius • Consultas Públicas junto à ANVISA e MAPA • Fórum Nacional das Entidades de Defesa do Consumidor • INMETRO • ABNT Ações Civis • Rotulagem de alimentos transgênicos • Fiscalização quanto aos anabolizantes e outras drogas veterinárias Campanhas • Alimentos transgênicos • Melhoria da qualidade do leite Disseminação de Informações • “O Barato da Feira” • “Não Engula Essa” • “Guia de Alimentos com Segurança” Atendimento Orientação aos consumidores via telefone, carta e e-mails Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Rua Dr. Costa Jr., 356 Água Branca – São Paulo – SP CEP 05002-000 11 – 3874.2150 11 – 3862.9844 [email protected] http://www.idec.org.br
