JOHN RAWLS César Augusto Ramos

JOHN RAWLS
César Augusto Ramos
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A obra Uma Teoria da Justiça de John Rawls,
publicada em 1971, foi saudada como uma obra
magistral no campo da filosofia política e da ética.
Ela propõe um novo paradigma para a justiça em
oposição à supremacia do utilitarismo ético e do
positivismo jurídico, particularmente no mundo
anglo-saxão. Uma das razões da crítica rawlsiana
prende-se à necessidade ético-política
incondicional dos direitos e das liberdades
individuais, ligados à pessoa, que o utilitarismo é
incapaz de propor.
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A Concepção Política de Pessoa no Liberalismo
de J. Rawls
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No Prefácio à edição francesa desta
obra, Rawls declara a impossibilidade
do utilitarismo “fornecer uma análise
satisfatória dos direitos e das liberdades
de base dos cidadãos enquanto
pessoas livres e iguais, o que, no
entanto, é uma exigência
absolutamente prioritária para uma
análise das instituições democráticas”.
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A Concepção Política de Pessoa no Liberalismo
de J. Rawls
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Ao estabelecer um conceito não
normativo de justiça, o utilitarismo
propõe apenas o uso instrumental para
a mesma. A justiça, para os utilitaristas,
tem por objeto a maximização do bem-estar coletivo e a satisfação de um
maior número possível de pessoas.
Rawls coloca em primeiro lugar o bemestar individual.
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O anti-utilitarismo de Rawls
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O homem
existe como fim em si, e não
simplesmente como meio, donde se extrai o valor
absoluto da dignidade da pessoa, pelo qual ela
deve ser respeitada.
Cada pessoa possui direitos inalienáveis que não
podem ser transacionados em troca do bem-estar
da sociedade. As instituições sociais são justas
quando, tendo por fundamento esse princípio
moral, não fazem “nenhuma distinção arbitrária
entre as pessoas na fixação de direitos e deveres
de base.”
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Justiça Social
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As instituições são justas quando, têm por
fundamento os princípios morais e não fazem
nenhuma distinção arbitrária entre as
pessoas na fixação de direitos e deveres
individuais.
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Princípios da Justiça como Equidade de John
Rawls
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“1°. Cada pessoa tem direito igual a um sistema
plenamente adequado de liberdade para todos.
2°. posições abertas para todos, em condições de
uma equitativa igualdade de chances e
oportunidades ;
3º. As chances devem redundar no maior benefício
possível aos membros menos privilegiados da
sociedade ”.
A forma de considerar esses princípios, a partir de
uma justa posição das partes no acordo original,
constitui o que Rawls chama de justiça como
equidade (fairness).
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Posição Original
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Para que a justiça seja viável (ou razoável), Rawls
recorre ao artifício de uma “posição original” de
igualdade das partes. Trata-se de um recurso
hipotético semelhante “ao estado de natureza na
teoria tradicional do contrato social”.
Hobbes começa por perguntar como seria se não
houvesse regras sociais e nenhum mecanismo
comumente aceito para as impor. Imaginemos que
não haveria governos – nem leis, polícias ou
tribunais. Nesta situação, cada um de nós seria livre
para fazer o que quiséssemos. Hobbes chamou a
isto estado de natureza. Como seria? Hobbes
pensava que isto seria horrível.
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Estado da Natureza e Contrato Social
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No Leviathan, Hobbes escreveu que "não haveria maneira de ser
empreendedor, pois o fruto do trabalho seria incerto (...). Para
escapar ao estado de natureza as pessoas têm, pois, de concordar
no estabelecimento de regras (normas) para governar as suas
relações, e têm de concordar no estabelecimento de um
intermediário – o Estado – com o poder necessário para aplicar
estas regras. Segundo Hobbes, tal acordo existe de fato, e torna a
vida possível em sociedade. A este acordo, do qual cada cidadão é
parte, chama-se contrato social (…).
No estado de natureza é cada um por si. Aí, seria estúpido alguém
adotar a política de “cooperar com os outros”, porque só se poderia
fazer isso à custa de colocar permanentemente os seus próprios
interesses em risco. Mas, em sociedade, o altruísmo torna-se
possível. Ao libertar-nos do “medo contínuo de uma morte
violenta”, o contrato social liberta-nos para cuidar dos outros.» In:
James Rachels, Elementos de Filosofia moral, Lisboa, Edições
Gradiva, 2004, p. 204-208.
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POSIÇÃO ORIGINAL
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Na “posição original”, os princípios de justiça são escolhidos
sob um “véu de ignorância”. Sob o véu da ignorância, os
parceiros são realmente considerados como cidadãos da
sociedade. Eles devem ignorar o seu lugar nesta mesma
sociedade, sua posição e estatuto social e o que será
reservado a cada um na repartição dos bens e cargos.
Enfim, ignora-se o contexto social e particular de cada
pessoa, abstraindo-se o aspecto psicológico e histórico dos
indivíduos. O objetivo dessa idealidade do sujeito, no “véu de
ignorância,” é impedir a constituição de interesses e
vantagens pessoais, razão pela qual as circunstâncias
particulares são abstraídas, uma vez que os princípios de
justiça são análogos aos imperativos categóricos no sentido
kantiano. Uma das regras de Immanuel Kant é: "Age sempre
de maneira a tratares a humanidade em ti e nos outros sempre
ao mesmo tempo como um fim e jamais como um simples
meio"
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TEORIA DA JUSTIÇA E A IGUALDADE NA SITUAÇÃO
ORIGINAL
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Se todos os cidadãos estão representados segundo
uma justa (fair) igualdade na situação original, todos
receberão a mesma proteção dos princípios de
justiça. Assim, a expressão “justiça como equidade”
refere-se a princípios extraídos de um acordo
realizado numa situação inicial, ela mesma
considerada justa. Rawls define essa justiça
qualificando-a de procedimental , isto é um
procedimento correto e equitativo que determina se
um resultado será igualmente correto ou equitativo,
qualquer que seja o conteúdo do contrato social a
ser realizado, desde que o procedimento tenha sido
corretamente aplicado.
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Significado de equidade como justa igualdade
de chances
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A justa igualdade de chances significa
exigência de uma distribuição mais
igualitária dos recursos de que dispõe
uma sociedade, complementando a
unilateralidade da análise liberal da
liberdade por uma concepção
democrática.
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A finalidade da teoria da justiça como equidade
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Procurando tematizar os princípios de justiça
a partir de uma concepção política de pessoa
e das liberdade básicas que as sociedades
democráticas modernas historicamente
universalizaram, a obra de Rawls intenta
mostrar que o fim da teoria da justiça como
equidade é elaborar uma concepção da
justiça política e social em harmonia com “as
convicções e as tradições enraizadas em um
Estado democrático moderno”.
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Idealismo político ou utópico
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O idealismo político está presente no uso de
esquemas de pensamento (ou modo de raciocinar),
pelos quais uma teoria da justiça torna-se ‘ideal’ ao
elaborar “princípios morais que caracterizam uma
sociedade bem ordenada num contexto favorável.
Além de apresentar-se como um ideal regulador, o
idealismo da teoria da justiça de Rawls está
presente, também, na afirmação de que uma
concepção política da justiça deve ser autônoma,
enquanto filosofia política, de um regime
constitucional.
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O Contratualismo de Rawls
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O contratualismo de Ralws remete à questão da
cooperação social e da unidade da sociedade.
Invocar princípios morais prévios, sem recorrer à
prioridade da idéia de um bem comunitário.
São essas questões e outras que tornam o debate
entre o chamado individualismo liberal de Rawls
(fundamentado na concepção política de pessoa) e a
filosofia dos comunitaristas (baseados no
enraizamento comunitário do indivíduo). Esse debate
acaba repondo, numa perspectiva contemporânea, a
velha tensão entre o indivíduo como zoon politikon,
membro da comunidade política, e o indivíduo como
sujeito portador de direitos, na defesa da sua
liberdade individual.
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Notas Finais
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Immanuel Kant ou (Emanuel Kant) nasceu em 22 de
Abril de 1724 — Königsberg e faleceu em 12 de
Fevereiro de 1804) foi um filósofo prussiano,
geralmente considerado como o último grande
filósofo da era moderna, um representante do
Iluminismo. Kant causou grande impacto nas
filosofias idealistas do século XIX. John Rawls
admite que foi influenciado por Kant, mas que a sua
teoria da justiça não pode ser considerada apenas
sob o ponto de vista kantiano.
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