Baixada - Unaerp

II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS INTEGRADAS
DA UNAERP CAMPUS GUARUJÁ
Protocolo de Quioto – Cumprimento da Meta.
Antonio Carlos Santos
Engenheiro Químico
[email protected]
RESUMO:
Avalia-se neste artigo, o estágio atual do cumprimento do Protocolo de
Quioto a partir dos dados do ano de 2002 das emissões totais de todos
países que fazem parte do anexo I, com base nestes dados e das políticas
estabelecidas pelos principais governos dos países listados no anexo I e da
análise das conjunturas política e econômica que dificulta o corte das
emissões dos gases de efeito-estufa, devido às repercussões na economia que
no momento enfrenta grandes instabilidades, pode-se fazer uma avaliação da
possibilidade da meta estabelecida no Protocolo Quioto vir a não ser
cumprida.
Palavras-chave:
Emissões dos Gases de Efeito-Estufa e Protocolo de Quioto.
Seção 5
Apresentação:
1. INTRODUÇÃO.
Reconhecendo a necessidade de informações científicas confiáveis e
atualizadas para os formuladores de políticas, a Organização Meteorológica
Mundial (OMM) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA) estabeleceram o IPCC em 1988, que em 1990, lançou o seu
Primeiro Relatório de Avaliação, confirmando que a mudança do clima era,
de fato, uma ameaça e incitando à negociação de um acordo global para
tratar do problema.
Nesse mesmo ano, seguindo uma proposta do Governo de Malta, a
Assembléia Geral das Nações Unidas abordou o tema da mudança do clima
pela primeira vez e adotou a resolução 43/53 sobre a "Proteção do clima
global para as gerações presentes e futuras da humanidade" que respondeu
a esses apelos criando o Comitê Intergovernamental de Negociação (CIN)
para conduzir as negociações no sentido de estabelecer a Convenção-Quadro
sobre Mudança do Clima.
A Convenção foi aberta a assinaturas na Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), a chamada
"Cúpula da Terra", no Rio de Janeiro, em 4 de junho de 1992 e foi assinada
durante o encontro por Chefes de Estado e outras autoridades de 154 países
(e a Comunidade Européia), entrando em vigor em 21 de março de 1994.
Quando adotaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima em 1992, os governos reconheceram a gravidade da
situação que envolvia o aumento do efeito estufa e a necessidade de
estabelecer objetivos em longo prazo que impedisse que emissões gases de
efeito-estufa se tornassem perigosas para o sistema climático da Terra. Uma
das metas estabelecidas neste ano era de se voltar até o ano 2.000 para os
níveis de emissão dos gases de efeito estufa existentes em 1990. Verificou-se
depois que essa meta não era viável e na Conferência das Partes de Quioto
foi definida uma nova meta.
A Conferência das Partes (COP) reunidas em Quioto no Japão em 1997,
dentro do objetivo da Convenção, estabeleceu a seguinte meta no artigo 3
parágrafo 1:
As Partes incluídas no Anexo I1 devem, individual ou
conjuntamente, assegurar que suas emissões antrópicas agregadas
expressas em dióxido de carbono equivalente, dos gases de efeitoestufa listados no Anexo A não excedam suas quantidades
atribuídas, calculadas em conformidade com seus compromissos
quantificados de limitação e redução de emissões descritos no Anexo
B e de acordo com as disposições deste Artigo, com vistas a reduzir
suas emissões totais desses gases em pelo menos 5 por cento abaixo
dos níveis de 1990 no período de compromisso de 2008 a 2012.
2. Emissões Gases do Efeito-Estufa e suas Projeções.
A United Nations Environmetal Programe (UNEP) órgão das Nações
Unidas para o meio ambiente, com base no documento World Energy
Outlook 2000 da International Energy Agency (IEA), avaliou o estágio atual
do cumprimento do Protocolo de Quioto pelos países que fazem parte do
No Anexo I do Protocolo de Quioto consta uma lista dos países que devem reduzir as
emissões de gases de efeito estufa e os respectivos percentuais de redução.
1
anexo I e concluiu que as emissões dos gases de efeito estufa estão acima da
meta estabelecida pelo protocolo e pelas projeções estarão acima da meta até
o ano de 2010, para cumprir protocolo os países que fazem parte do Anexo I
teriam que reduzir suas emissões em 13,6%.
Os países listados no Anexo I do protocolo de Quioto emitiram
aproximadamente 17680 Mt de dióxido carbono equivalente2 em 2.002,
pode-se constatar que esse valor representa 12,86% acima das emissões da
meta proposta pelo Protocolo de Quioto (vide tabela 1), não houve, portanto,
uma evolução significativa em relação ao ano 2000.
A América do Norte são os maiores responsáveis por estes resultados,
em 2002 estava emitindo 7665,6 Mt de dióxido carbono equivalente em
2.002, representando um aumento de 13,77 em relação a 1990.
Os Estados Unidos é o maior emissor com 6.934,6 Mt de dióxido
carbono equivalente em 2.002, suas emissões em 2002 é maior do que o
conjunto dos continentes/regiões constituídos Europa Ocidental, Europa
Oriental e ex-URSS (6056 milhões de toneladas). O motivo principal é as
emissões de dióxido de carbono dos veículos (514.5 teragramas de carbono
equivalente em 20013); não houve melhoria na economia de combustível dos
carros novos nos Estados Unidos, desde meados da década de 80, devido à
crescente popularidade dos veículos utilitários esportivos.
Os países da Europa Ocidental, emitindo 2854,78 Mt de carbono
equivalente, representando um aumento de 2,47% em relação a 1990. Os
A unidade Milhões de tonelada de dióxido de carbono equivalente expressa a capacidade de
um gás-estufa de aquecer a atmosfera, em relação à mesma massa de dióxido de carbono,
levando-se em conta os diferentes períodos de permanência desses gases na atmosfera.
2
3
International Energy Annual 2003
atuais níveis de emissões obtidos se devem às reduções substanciais da
queima de carvão pela Alemanha e no Reino Unido, o uso de gás natural e os
investimentos em energia renovável.
Os países industrializados da Ásia/Oceania estão emitindo 1955,88 Mt
de carbono equivalente, representando um aumento de 9,14% em relação a
1990 Os resultados dos países industrializados da Ásia / Oceania se devem
a alta dependência de combustíveis fósseis, principalmente do petróleo
(Japão) e carvão (Austrália). Ásia/Oceania vêm mantendo suas emissões
relativamente estáveis.
A Europa Oriental está emitindo 878,26 e ex-União Soviética 2323,67
Mt de carbono equivalente, representando uma queda de 29,73% e 25,03%
em relação a 1990 A crise no denominado bloco Soviético na década de 90
propiciaram uma queda brusca na atividade econômica e conseqüentemente
no consumo de energia. Após a crise dois fatores contribuíram para diminuir
as emissões nesses países: a substituição da queima de carvão por gás
natural e ao aumento da eficiência energética nos novos processos
implantados.
Tabela 1 - Emissões de gases do efeito-estufa dos países do anexo I do
Protocolo de Quito - por região.
% 2002
Diferença
2002 2002/1990 /1990
1990
1995
2000
2001
Europa Ocidental
2786,01
2787,87
2857,18
2874,56
2854,78
68,77
2,47
Europa Oriental*
1249,78
995,42
892,70
894,00
878,26
-371,52
-29,73
Ex-União Soviética*
3099,30
2740,47
2671,16
2346,93
2323,67
-775,63
-25,03
América do Norte
6738,1
7024,34
7763,3
7599,9
7665,6
927,50
13,77
Ásia/Oceania
1792,1
1903,4
1952,8
1918
1955,88
163,78
9,14
15.665,29 17446,50 18137,14 17634,39 17680,19
2014,90
12,86
Total Anexo I
Economias em Transição
Emissões Rússia e Ucrânia foram estimadas a partir das suas emissões na área de energia
Fonte: Comunicações Nacionais
Segundo Energy Information Administration (EIA) em sua publicação
International Energy Annual 2003, as emissões globais de carbono pela
queima de combustíveis fósseis, oscilaram durante a década de 90, a
tendência, entretanto, foi de queda, no ano de 2001, mesmo assim as
emissões totais no mundo contabilizaram 6.567,82 teragramas de carbono
equivalente, aumentando em 10,78% em relação a 1990, data referência do
protocolo de Quioto. Às emissões acumuladas na década de 90 foram
12,76% maiores que na década de 80. Essas emissões não foram mais altas
devido a uma queda da atividade econômica no mundo inteiro.
Nas avaliações feitas por órgãos internacionais indicam que o consumo
de energia continuará crescendo até 2020 e o abastecimento de energia
neste período, será feito com base no consumo dos combustíveis fósseis,
essa demanda ascendente jogará para cima as emissões de gás carbônico. Se
o consumo de combustíveis fósseis crescer nos níveis projetados no
IEO20024 dentro de um cenário de referência, as projeções das emissões
globais de dióxido carbono relacionado à produção de energia aumentará em
1,3% por ano de 1999 a 2020 no Cenário de Referência5. As perspectivas de
emissões de dióxido de carbono no mundo são de 7.910 teragramas carbono
equivalente em 2010 e 9.850 teragramas em 2020. Pode-se esperar, um
aumento na emissão dos gases de efeito-estufa e conseqüentemente uma
ameaça do não cumprimento da meta estabelecida em Quioto.
3. PERSPECTIVAS PARA O CUMPRIMENTO DA META ESTABELECIDA NO PROTOCOLO
DE QUIOTO.
As projeções mostradas vão depender naturalmente das políticas
aplicadas pelos governos dos países do anexo I. Dois tipos de política têm
sido aplicados para abordar a questão, a política americana de não
intervenção e a política européia de intervenção, resta, portanto, examinar o
peso das medidas tomadas pelos diferentes grupos e como elas se refletirão
no cumprimento da meta do Protocolo Quioto.
Pode-se notar, porém, que as conjunturas políticas e econômicas não
têm favorecido o corte das emissões dos gases de efeito-estufa, em se
tratando de uma meta de longo prazo, ela tem que ser executada passo a
passo para não causar impactos na economia, ou seja, à medida que esses
passos são protelados, mais dificuldades terão para serem executados no
futuro por causa do impacto que causarão.
Para enfrentar as pressões internas e externas, ao não ratificar o
Protocolo de Quioto, o Presidente Bush anunciou em fevereiro de 2002, o
Administration´s Global Climate Change Initiative6 que cuja meta é reduzir
intensidade de gás de estufa (emissões de gás de estufa totais por unidade
de produto interno bruto) em 18% entre 2002 e 2012, principalmente por
medidas voluntárias, portanto sem intervenção estatal. Dentro desta política
o Departamento norte-americano de Energia, lançou em nome de Presidente
Bush, fevereiro de 2003, o programa “Climate VISION" (Voluntary Innovative
Sector: Opportunities Now). É uma parceria pública-privada para procurar
iniciativas, que tenham custos que não afetem a economia, para reduzir o
crescimento projetado em emissões de gás de efeito estufa norte-americanas.
A Administração Bush aposta na redução da intensidade de gás de
efeito estufa na economia norte-americana que tem declinado nas últimas
décadas, sem a intervenção estatal, e assume que no futuro a taxa da
5
No cenário de referência não haverá intervenção governamental.
6
Fonte: International Outlook 2003. EIA-DOE.
intensidade de gás de efeito-estufa cairá em 14% entre 2002 e 2012. As
medidas incluídas na Iniciativa de Mudança de Clima por sua vez reduzirão
a intensidade por um adicional 4%, produzindo uma redução absoluta das
emissões de 100 teragramas carbono equivalente em 2012 e mais de 500
teragramas cumulativamente no período 2002-2012.
O objetivo da redução da intensidade gás de efeito estufa, entretanto,
pode ser conseguido sem reduzir ou estabilizar emissões norte-americanas
anuais de gás carbônico, para isso acontecer à taxa de crescimento
econômico anual terá que ser maior que o aumento em emissões.
Atualmente as emissões americanas estão com aproximadamente 102% do
total de 1990 (vide tabela 1), a meta acertada em Quioto é de 93% do total
(anexo I do Protocolo). Observa-se, então, que as emissões já estão acima da
meta logo uma redução na intensidade não fará efeito nessas emissões.
Os países da América do Norte só cumprirão a meta estabelecida em
Quioto se investir maciçamente na substituição de combustíveis fósseis
carbo-intensivos combinado com uma política de redução da intensidade de
carbono na economia, mas para que isto aconteça será necessário mudar a
política atual, o que não será fácil devido à influência política das
multinacionais do petróleo e montadoras de automóveis tem no país. Os
Estados Unidos, portanto, tem todos os ingredientes para não cumprir as
metas propostas.
Ao contrário da política de George Bush de privilegiar os combustíveis
fósseis, a Comunidade Européia implantou uma política de incentivos as
energias renováveis cujo objetivo é dobrar o percentual dessa fonte de 6%
para 12%, na matriz energética até 2010. As razões para está política,
contida no documento denominado “White Paper”7, é utilizar a energia
renovável na redução das emissões de dióxido carbono - um objetivo que
visa cumprir o protocolo de Quioto que foi assinado pela Comunidade
Européia. A outra razão é que o aumento do percentual de energia renovável
no balanço de energia garante a sustentabilidade, melhora a segurança do
suprimento pela redução da dependência de fontes de energia de
combustíveis fósseis, importadas, que cada vez mais estará concentradas em
um pequeno número de países.
As principais características do Plano de Ação incluem medidas nas
esferas reguladoras e fiscais do mercado interno, reforço dessas medidas nas
políticas da Comunidade Européia; propostas por fortalecer co-operação
entre os Estados Membros; e apoio e medidas para facilitar investimento e
aumentar disseminação e informação no campo de renováveis.
Analisando a intensidade de carbono da economia Européia pode-se
constatar que os valores são os mais baixos do mundo, o impacto da
redução dos gases de efeito estufa na economia não será tão alto quanto na
economia Americana.
7
Fonte Europe Energy
Os países da Europa Oriental passaram a fazer parte da Comunidade
Européia a partir de maio de 2004, suas políticas com relação às emissões
de gases do efeito-estufa deverão ter as mesmas orientações da Comunidade
até porque esses países não terão problemas para cumprir a Meta do
Protocolo de Quioto, embora as intensidades de carbono dos seus membros
sejam altas.
Entre os países que formavam a URSS, a Rússia assinou o protocolo,
completando assim o número mínimo de adesões para que o protocolo entre
em vigor. A demora em assinar se deveu ao fato de achar que o efeito
poderia beneficiá-la, pois aumento na temperatura tornaria as terras suas
geladas próprias para agricultura.
O país enfrentará um grande problema para reduzir a intensidade de
carbono do país, ele está situado entre os maiores do mundo, a redução dos
gases terá um alto custo devido à necessidade de altos investimentos em
equipamentos mais eficientes e por conseqüência um forte impacto na
economia, por outro lado, as projeções indicam que as emissões na área de
energia em 2010 estarão abaixo do exigido pela meta, o que exigirá pouco
esforço para cumpri-la.
Os países da Europa incluindo a Ex-URSS, pela análise acima, poderão
cumprir a meta estabelecida pelo protocolo para região com um pequeno
esforço, os dados, porém, demonstram que a margem em relação à meta
será pequena, insuficiente para cobrir os excessos de outras regiões.
Os países industrializados da Ásia/Oceania terão dificuldades para
cumprir as metas do protocolo, em primeiro lugar porque suas emissões na
área de energia estão 9,14% acima do total e a segunda é a não assinatura
do acordo por parte da Austrália.
O motivo pelo qual a Austrália não assinará o Protocolo de Quioto é a
dependência de sua economia do carvão, que é um forte emissor de gases do
efeito-estufa, a sua intensidade de carbono é uma das maiores entre os
países industrializados, a redução dos gases de efeito estufa terá um alto
custo e por conseqüência um forte impacto na economia. Neste caso é
provável que o País siga uma política semelhante à Americana.
4. Conclusões
Após essa análise pode-se afirmar que a meta protocolo de Quioto tem
fortes possibilidades de não ser cumprida devido principalmente à política
Americana e a situação dos países da Ásia/Oceania. Neste caso faz-se
necessário, por parte do IPCC, uma avaliação mais conclusiva com base nas
emissões totais de gases de efeito-estufa e a sua remoção. Constatada a
veracidade da situação é preciso formular novas propostas que possam
viabilizar a meta estabelecida no Protocolo de Quioto.
O não cumprimento da meta estabelecida em Quioto, diga-se de
passagem, uma meta tímida, pode agravar os impactos ambientais em todo o
mundo, espera-se o agravamento das tempestades, furacões, tornados,
aumento do nível do mar e a salinização das fontes de água doce próxima ao
mar, cidade como Veneza, ilhas como Tuvulu e Maldivas já estão
ameaçadas.
No Brasil a área que sofre a maior ameaça é a região sul e sudeste do
país, a área do país que estará sujeita a furacões e tornados. A Baixada
Santista, mais critica quando se refere ao aumento do nível do mar e a
salinização das fontes de água doce, pois se situa numa área com poucos
centímetros acima do nível do mar, porém o que torna critica a situação é a
existência de uma área econômica importante com portos, industrias e
turismo além de uma população de mais de um milhão de habitantes que
teria que ser deslocada.
A partir desta conclusão cumpre as cidades da baixada avaliar
anualmente o impacto das emissões no nível do mar e os avanços da
salinização dos estuários rios, esta avaliação contribuirá para
conscientização da necessidade de conter as emissões dos gases do efeitoestufa.
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