1ª parte Breve Histórico sobre a conferência de Estocolmo Em

1ª parte
Breve Histórico sobre a conferência de Estocolmo
Em Estocolmo - Suécia, no período de 5 a 16 de junho de 1972 ocorreu a
reunião de 113 países para participarem da Conferência das Nações Unidas sobre o
Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de
Estocolmo. Foi Presidida pelo canadense Maurice Strong.
Essa Conferência é extremamente importante, pois, foi o primeiro grande
encontro internacional, com representantes de diversas nações, para a discussão
dos problemas ambientais e nela se consolidou e discutiu a relação entre
desenvolvimento e meio ambiente.
A conferência gerou um documento de 24 artigos, assinado pelos países
participantes e teve como um de seus principais desdobramentos a criação do
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a primeira agência
ambiental global.
A visão naquela época era a de que os problemas ambientais eram
originados da pobreza, que era a principal fonte de poluição e que dispor de mais
alimentos, habitação, assistência médica, emprego e condições sanitárias tinha mais
prioridade do que reduzir a poluição da atmosfera. Ou seja, o desenvolvimento não
poderia ser sacrificado por considerações ambientais dado que essa preocupação
poderia prejudicar as exportações dos países em desenvolvimento e
subdesenvolvidos.
Não se pode deixar de lembrar que as denúncias internacionais e maiores
preocupações com o meio ambiente ocorrem em um mundo fortemente desigual e
com interesses conflituosos. Os diferentes graus de desenvolvimento permitiram as
suposições de que o crescimento/desenvolvimento é possível a todos os países e
que as preocupações com os problemas ambientais estivessem mais presentes em
uns países do que em outros, portanto, adquiriam importâncias diferentes. A ênfase
da Conferência, estabelecida pelos países desenvolvidos, era decorrente do
desenvolvimento econômico, industrialização, urbanização acelerada e esgotamento
dos recursos naturais, mas, os países em desenvolvimento, defendiam o direito de
crescer e, a exemplo do que ocorreu com os desenvolvidos, também não queriam se
preocupar com as questões ambientais.
Na Conferência fica claro que o Homem é o centro da relação Homem-meio
ambiente. A proposta dos 23 artigos trata a pobreza como causadora da degradação
(artigo 10); não apoia o crescimento zero e sim crescimento com equilíbrio (art. 8, 9
e 11) e afirma que deve ocorrer a preocupação com o crescimento populacional (art.
15 e 16).
2ª parte
RIO-92
Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi criada
oficialmente na conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (RIO-92) a fim de reunir países em um esforço conjunto para
estabilizar as concentrações de gases do efeito estufa em níveis que não resultem
em uma mudança de clima perigosa. Este foi o primeiro grande passo político
dado por membros das Nações Unidas para discutir mudanças climáticas.
A Convenção entrou em vigor em 1994 e conta atualmente com 192 países
signatários.
Entre seus princípios está o de "responsabilidades comuns, mas
diferenciadas," que afirma que cada país deve reduzir suas emissões de
gases do efeito estufa, mas aqueles responsáveis pela maioria das emissões ao
longo da história devem fazer um esforço maior. Como resultado deste princípio,
países desenvolvidos devem assumir a liderança do combate às mudanças
climáticas e seus efeitos adversos, prestando apoio financeiro e tecnológico
às nações menos desenvolvidas.
Ademais, a Convenção estabelece que as partes também devem cooperar
para promover um sistema econômico internacional favorável capaz de promover
desenvolvimento econômico sustentável para todos os países, especialmente
nações em desenvolvimento, para que elas possam lidar melhor com as mudanças
climáticas.
Convenção sobre diversidade biológica
Na Convenção de Diversidade Biológica, ocorrida durante a RIO92,
reafirmou-se a soberania dos países sobre seus recursos biológicos. A Convenção
definiu ainda que cada país deveria criar condições para facilitar o acesso aos
recursos genéticos, da mesma forma que teria direito de buscar a repartição justa e
equitativa dos benefícios derivados do seu uso.
A cada dois anos, desde 1992, houveram reuniões entre os países
participantes da Rio92, para implementação das convenções acordadas. Entretanto,
ao longo desses 10 anos, enquanto a Convenção de Mudanças Climáticas logo
mobilizou a pesquisa, mídia, governos, ong‘s, organismos internacionais e
empresas, mesmo que em torno de polêmicas, o grande acordo assinado de
Diversidade Biológica parecia se perder em discussões retóricas, sem que se
produzissem protocolos de ação para tirá-la do papel.
Porém, em abril de 2002, a reunião dos 182 países signatários em Haia, na
Holanda, foram assinados acordos em torno do acesso de laboratórios
farmacêuticos e empresas de biotecnologia a recursos genéticos e distribuição de
benefícios gerados com estas pesquisas, além de diretrizes para o combate da
introdução de espécies invasoras, que se instalam em novos ambientes, sem
predadores, desequilibrando as relações entre as espécies nativas.
A declaração dos ministros, ao final da reunião, também enfatizou a
necessidade de desenvolver políticas para desacelerar a perda de biodiversidade. A
promoção do uso sustentável das florestas é uma das recomendações, assim como
o esforço para melhor entender o papel do funcionamento dos ecossistemas.
Não se pode esquecer que, nesses dez anos em que a convenção
permaneceu quase inerte, muitas florestas foram perdidas, assim como todos os
outros ecossistemas - pântanos, campos, cerrados ou mangues - igualmente
importantes para abrigar a biodiversidade. E muitos recursos genéticos já foram
retirados, estudados e sintetizados em laboratório, à margem de acordos justos para
com o país detentor do recursos ou a comunidade detentora do saber que levou
àquela pesquisa.
Mesmo agora, quando os diálogos dos negociadores parecem tomar peso,
sua transformação em leis e contratos reais depende do esforço e vontade política
de cada país signatário. Mas o fato de existirem diretrizes claras pode facilitar o
caminho, apontando as leis nacionais para uma mesma direção, que permita
acordos - internos, bilaterais ou internacionais - mais equitativos.
No Brasil, por exemplo, desde 23 de agosto de 2001 existe a Medida
Provisória 2186-16, que rege o acesso ao patrimônio genético e a proteção e o
acesso ao conhecimento tradicional associado. Mas é uma MP e não uma lei
regulamentada e isso faz diferença na hora de sua aplicação, sobretudo na hora de
fechar contratos entre detentores do conhecimento tradicional e empresas
interessadas, dado seu caráter provisório. Ao menos essa MP coloca o Brasil em
sintonia com as principais decisões que estão sendo adotadas no plano
internacional, e na vanguarda legislativa que dá todo o suporte às ações, tanto do
governo como da iniciativa privada.
Com o novo impulso da reunião de Haia, porém, é mais provável a
transformação da MP em lei e haverão mais parâmetros para resolver dificuldades
legais relacionadas a novos conceitos, embutidos nessa matéria.
Em abril de 2002, o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a
instalação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão de caráter
deliberativo e normativo, composto por representantes de órgãos e entidades da
administração pública federal, do qual ele será presidente. Esse conselho tem o
objetivo de criar mecanismos para agilizar a implementação da Medida Provisória
cuidando dessas questões relacionadas ao acesso, remessa e repartição dos
benefícios derivados do uso dos recursos genéticos, o que facilitará o combate à
―biopirataria".
O Conselho será responsável pela autorização e credenciamento de
instituições nacionais, para acesso e remessa de patrimônio genético brasileiro.
Além disso, o Conselho propõe a realização de amplo debate com a sociedade em
torno dos dispositivos da MP sobre recursos genéticos.
Uma das maiores dificuldades é promover o registro adequado do patrimônio
imaterial brasileiro, como seria legalmente tratado o conhecimento tradicional. Parte
das comunidades indígenas estão trabalhando nisso com o INPI (Instituto Nacional
de Propriedade Industrial), mas ainda há um longo caminho a ser aplainado pela
frente e ainda falta mobilizar e capacitar muitos detentores do tal conhecimento
tradicional, hoje em franca desvantagem em relação às empresas de biotecnologia,
para sentar numa mesa de negociações.
Os acordos de Haia também refletiram, numa reação em cadeia, junto aos
estados brasileiros. Dois deles - Acre e Amapá - já têm legislação própria sobre o
acesso à biodiversidade. É possível que as novas diretrizes despertem os estados
que ainda nem se preocuparam com o assunto e correm o risco de perder o bonde
da história. E, além dos estados, comunidades, órgãos governamentais e entidades
não governamentais, todos devem abrir os olhos e sacudir o pó acumulado nessa
década de troca de palavreados. E discutir a melhor maneira de assegurar o que é
seu, dividindo o que é de uso e o que deve ser preservado para a posteridade.
Declaração de princípios sobre florestas
Produto da Rio-92, esse documento garante aos Estados o direito soberano
de aproveitar suas florestas de modo sustentável. À época, havia a intenção de se
aprovar uma convenção sobre florestas, mas os principais países detentores de
florestas, incluindo o Brasil, conseguiram aprovar uma declaração genérica de
princípios, sem a vinculação formal que uma convenção que estabelecesse.
Foi a declaração final da ECO-92, que contém 27 princípios que buscam
reafirmar a Declaração aprovada em Estocolmo, em 1972. Acenando para um
mundo inspirado pelo ativismo ambiental, verde e utópico, porém vigilante.
Dentre os princípios adotados, os países acordavam que tinham direitos soberanos
sobre seus territórios, mas que deveriam aplicar políticas de preservação do meio
ambiente, sustentabilidade e cooperar com o espírito de solidariedade mundial para
conservar, proteger e restabelecer a saúde e a integridade do ecossistema da Terra.
O documento foi ratificado em 12 de agosto de 1992.
Agenda 21
É um dos principais documentos que resultaram da Conferência das Nações
Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento em 1992. Trata-se, portanto, de
um detalhado plano de ação com intuito de modificar os padrões de consumo e
produção em escala mundial, na tentativa de minimizar impactos ambientais sem
deixar de atender as necessidades básicas da humanidade. O novo padrão que
busca a conciliação da justiça social, eficiência econômica e equilíbrio ambiental
passaram a ser chamada de Desenvolvimento Sustentável. É como um guia que
consegue explicar porque, como e o que fazer, adaptado para alcance de objetivos
locais. Daí o surgimento do slogan: ―pense globalmente e haja localmente‖. Conta
com 40 capítulos e quatro seções-temas que tratam de temas que vão desde a
biodiversidade, recursos hídricos e infraestrutura, aos problemas de educação e
habitação, que apostam no processo de transição para a sustentabilidade.
A Elaboração da Agenda 21 Brasileira (1997-2002) envolveu 40 mil participantes em
diversas etapas e buscou redefinir o modelo de desenvolvimento do país,
introduzindo o conceito de sustentabilidade.
Principais desdobramentos do Rio – 92
Realizada no Rio de Janeiro, a segunda Conferência Mundial para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento – Eco-92 - obteve, entre seus resultados mais
importantes, a formulação de documentos relacionados à exploração dos recursos
naturais do mundo e ao desenvolvimento sustentável. A conferência também ficou
conhecida como cúpula da Terra e Rio 92. Durante o evento, líderes mundiais
reuniram-se para decidir as medidas necessárias para minimizar a degradação
ambiental e definir ações para enfrentar os problemas crescentes da emissão de
gases causadores do efeito estufa. Os debates culminaram na elaboração de
documentos oficiais.
Além disso, reconheceu-se que países desenvolvidos causavam mais danos
ambientais do que as nações em desenvolvimento. Devido à importância da reunião
no cenário internacional, o então presidente da República, Fernando Collor de Mello,
transferiu temporariamente a capital do Brasil para o Rio de Janeiro.
3ª parte
RIO+10
Local
Rio+10 ou Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável foi um fórum
de discussão das Nações Unidas realizado entre os dias 26 de agosto e 4 de
setembro de 2002, em Johanesburgo, África do Sul. Teve como objetivo principal
discutir soluções já propostas na Agenda 21 primordial (Rio 92), para que pudesse
ser aplicada de forma coerente não só pelo governo, mas também pelos cidadãos,
realizando uma agenda 21 local, e implementando o que fora discutido em 1992.
Agenda de debates
Realizado pouco após a aprovação das Metas do Milênio, o evento Rio+10
acabou concentrando as atenções quase exclusivamente em debates sobre
problemas sociais, como a erradicação da pobreza e o acesso da sociedade aos
serviços de saneamento e à saúde. Concordou-se em reduzir à metade, até 2015, a
proporção de pessoas cuja renda seja inferior a um dólar por dia, a de pessoas que
passam fome e a de quem não tem acesso a água potável.
Ainda assim, os debates de Johanesburgo foram considerados frustrantes,
principalmente, pelos poucos resultados práticos por conta de novos conflitos entre
países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Um ponto alto da Rio+10 foi a crescente participação da sociedade civil nos
debates, com grupos cada vez mais organizados defendendo interesses específicos,
munidos de informações técnicas e científicas detalhadas sobre temas como
estruturação de projetos de energia limpa, universalização do saneamento básico,
transporte em metrôs e trens rápidos nas grandes cidades, democratização do
acesso à Justiça, ensino em tempo integral.
4ª parte
Protocolo de kyoto
É o protocolo ou ata de um tratado mundial que abriga rígidas obrigações de
países participantes quanto à redução da emissão dos gases que agravam o efeito
estufa.
Foi um dos protocolos mais polêmicos já propostos. Lançado em 1997, entrou
em vigor somente a partir de 2005. O Brasil só adotou em 2002 e os líderes
americanos não aceitaram assinar.
Diferentes níveis de redução são propostos às nações e variam de acordo
com o histórico de emissão. Nações em desenvolvimento têm uma meta menor do
que os desenvolvidos.
Na proposta, a diminuição deveria acontecer em várias atividades
econômicas. O protocolo estimula os países signatários a promover cooperação
mútua, através de ações básicas.
A Reunião sobre o Protocolo de Quioto (CMP) acontece anualmente para
debater o aprofundamento das regras e da implementação da Convenção e seu
Protocolo. Algumas cidades que já foram sedes desses encontros foram Berlim
(1995), Genebra (1996), Quioto (1997)- adotado o Protocolo de Quioto-, Buenos
Aires (1998), Bonn (1999), Haia e Bonn (2000), Marrakech (2001), Nova Délhi
(2002), Milão (2003), Buenos Aires (2004), Montreal (2005), Nairóbi (2006), Bali
(2007), Poznan (2008), Copenhague (2009), Cancun (2010), Durban (2011).
5ª parte
RIO+20
Breve histórico da Rio + 20
Vinte anos após a Eco92, o Rio de Janeiro voltou a receber governantes e
sociedade civil de diversos países para discutir planos e ações para o futuro do
planeta. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que
ocorreu na cidade de 13 a 22 de junho, deverá contribuir para a definição de uma
agenda comum sobre o meio ambiente nas próximas décadas, com foco principal na
economia verde e na erradicação da pobreza.
Depois do período em que representantes de mais de 100 países discutiram
detalhes do documento final da Conferência, o evento ingressou em uma etapa
definitiva e mais importante.O Segmento de Alto Nível faz sua última plenária e
encerrou a Rio+20 com a aprovação do texto por diversos chefes de Estado e de
governo de países-membros das Nações Unidas.
Apesar dos esforços do secretário-geral da ONU Ban Ki-moon, vários líderes
mundiais não vieram ao Brasil, como o presidente americano Barack Obama, a
chanceler alemã Angela Merkel e o primeiro ministro britânico David Cameron. Além
disso, houve impasse em relação ao texto do documento definitivo, que segue
sofrendo críticas dos representantes mundiais.
Temas e debates
De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano 2012, pessoas hoje
são mais saudáveis, vivem mais tempo, são mais formalmente educadas e têm mais
acesso a bens e serviços. No entanto, há significativas diferenças regionais e
também enormes desigualdades dentro dos países. Além disso, enquanto mais
pessoas estão vivendo melhor desde a Cúpula da Terra, o mundo natural que
sustenta essa prosperidade continuou a ser degradado. Na Rio+20, governos,
lideres empresariais e da sociedade civil vão buscar formas de garantir um futuro
sustentável.
A seguir estão alguns dos principais desenvolvimentos desde a Cúpula da
Terra – alguns positivos e outros não – e como a Rio+20 pode tratar eles.
Financiamento
Na Declaração do Rio de 1992, países desenvolvidos reconheceram sua
responsabilidade na busca global pelo desenvolvimento sustentável. Na Cúpula da
Terra em 1992, foi estimado que cerca de 600 bilhões de dólares anuais, até o ano
2000, seriam necessários em países em desenvolvimento para executar atividades
listadas na Agenda 21 para alcançar o desenvolvimento sustentável.
Fora os 600 bilhões de dólares, foi observado no texto da Agenda 21 que
―cerca de 125 bilhões de dólares em subvenção ou em termos de concessão da
comunidade internacional‖ seriam necessários. Naquele momento, 125 bilhões de
dólares significavam 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países doadores. Na
ONU em 1970, países concordaram com a meta de 0,7% para a Assistência Oficial
ao Desenvolvimento (AOD), ou ajuda internacional, que foi atendida por poucos
países desenvolvidos.
A AOD de doadores tradicionais mais que dobrou desde 2000, alcançando
um recorde de 129 bilhões de dólares em 2010. No entanto, a esse total ainda
faltam 21 bilhões de dólares dos compromissos de Gleneagles acordados na Cúpula
do G8 em 2005 e ele é menos da metade dos 282 bilhões de dólares (em 2010)
necessários para completar a meta de longo prazo de 0,7% do PIB.
Pobreza
Os maiores esforços foram feitos por meio dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio (ODM) – oito objetivos de desenvolvimento desenhados para avançar
progressos na redução da pobreza extrema, fome, analfabetismo e doenças até
2015.
Em todas as regiões do mundo em desenvolvimento, o percentual de pessoas
vivendo com menos de 1,25 dólares por dia caiu, mas cerca de um bilhão de
pessoas ainda vivem na pobreza.
Desde 1992, a média de expectativa de vida cresceu três anos e meio.
Hoje, 27% da população mundial vive em absoluta pobreza; em 1990 eram
46%.
O progresso no alcance dos ODM tem sido muito desigual entre as regiões,
com grandes áreas da África Subsaariana e do Sul da Ásia dificilmente atingindo os
Objetivos.
Biodiversidade
As metas acordadas pelas 193 partes da Convenção sobre Diversidade
Biológica para alcançar uma significativa redução da perda da biodiversidade até
2010 não foi alcançada.
A biodiversidade diminuiu 12% no mundo.
Áreas de proteção ambiental cresceram globalmente 42%, no entanto, estão
protegidos apenas 13% da superfície terrestre mundial, 7% das águas do litoral e
1,4% dos oceanos.
Cerca de 20% a 30% das espécies analisadas correm o risco de ser extintas
por causa dos impactos do aquecimento global antes de 2100 se o aumento das
temperaturas globais ultrapassar 2° a 3 °C.
Um novo protocolo legal foi acordado em Nagoia em 2010 para promover
acesso a e benefício compartilhado de recursos de biodiversidade.
Cidades
Cidades com rápida expansão estão se esforçando para oferecer serviços
básicos, incluindo água potável, saneamento adequado, transporte, saúde e
educação para seus habitantes, ao mesmo tempo que promovem desenvolvimento
econômico com criação de emprego sem colocar pressões indevidas sobre a terra e
outros recursos.
A população urbana cresceu 45% desde 1992 e, nas próximas décadas, 95%
do crescimento da população mundial ocorrerá em países em desenvolvimento.
Cerca de um terço da população urbana vive em condições de favela.
Havia 23 megacidades com pelo menos 10 milhões de pessoas em 2011; em
1992 eram 10 e, para 2025, esse total deve alcançar 37.
A meta do ODM de melhorar significativamente as vidas de pelo menos 100
milhões de moradores de favelas foi alcançado.
Água
Houve progresso em melhorar e expandir o acesso à água doce. No entanto,
por conta de infraestrutura precária e má gestão, a cada ano cerca de dois milhões
de pessoas, em sua maioria crianças, morrem de doenças associados ao
fornecimento inadequado de água, saneamento e higiene.
Apenas 63% da população mundial tem agora acesso a saneamento básico,
um quadro projetado para crescer só a 67% até 2015.
89% da população mundial agora usa fontes beneficiadas de água potável e a
meta do ODM para 2015 foi alcançada – mas 783 milhões de pessoas ainda estão
sem acesso à água potável.
Comida
A produção agrícola expandiu, mas ao mesmo tempo, solos, água doce,
oceanos, florestas e biodiversidade estão rapidamente degradando. A mudança
climática está colocando ainda mais pressão em recursos dos quais somos
dependentes.
A produção de alimento tem crescido constantemente a um ritmo superior ao
crescimento da população, ainda que 925 milhões de pessoas continuem passando
fome.
Energia
Uma em cada cinco pessoas – 1,4 bilhão – ainda sofrem com a falta de
acesso à eletricidade moderna. Três bilhões de pessoas dependem de madeira,
carvão mineral, carvão vegetal ou resíduos de origem animal para cozinhar e
aquecer-se. Energia é o colaborador dominante da mudança climática,
contabilizando cerca de 60% do total da emissão global de gases-estufa.
Fontes de energia renovável (incluindo biomassa) atualmente contabilizam
apenas 13% do fornecimento de energia global.
Clima
Desde 1992, 195 países aderiram à Convenção Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima e 192 países tornaram-se membros do Protocolo de Kyoto,
que ganhou um segundo período de compromisso em Durban, em 2011. Países
acordaram que eles deveriam trabalhar em direção ao objetivo de manter as
temperaturas globais abaixo de 2°C. De acordo com o Painel Intergovernamental
sobre Mudanças Climáticas, evidências sugerem que mudanças climáticas levaram
a alterações em eventos climáticos extremos como ondas de calor, recordes de
temperaturas altas e, em muitas regiões, fortes precipitações ou secas na metade do
século passado.
A emissão de dióxido de carbono aumentou 38% desde 1990.
Os dez anos mais quentes já medidos ocorreram todos desde 1998.
Oceanos e mares
Os oceanos mundiais – suas temperaturas, química, correntes e vida –
conduzem sistemas globais que tornam a Terra habitável. Nossa água da chuva,
água potável, tempo, clima, litorais, muito da nossa comida e até o oxigênio no ar
que respiramos são, em última análise, fornecidos e regulados pelo mar.
Cerca de 85% de todo o estoque de peixes nos oceanos estão agora super
explorados, empobrecidos, recuperando-se ou totalmente esgotados.
Os níveis do mar subiram, em média, cerca de 2,5 mm por ano desde 1992.
Cerca de 25% da emissão global de CO2 está sendo absorvida pelos mares e
oceanos, onde é convertida em ácido carbônico, ameaçando recifes de coral e
outras vidas marinhas.
Florestas
Mais de 1,6 bilhão de pessoas, um quarto da população mundial, depende de
florestas para sua sobrevivência.
A área de floresta primária diminuiu em 300 milhões de hectares desde 1990.
Uma estimativa de 80% das florestas mundiais são de propriedade pública.
Ozônio
O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de
Ozônio é dedicada à proteção da camada de ozônio da Terra. Com 196 partes,
trata-se de um dos documentos mais ratificados da História das Nações Unidas.
Mais de 90% de todas as substâncias que destroem o ozônio, no âmbito do
Protocolo de Montreal, foram eliminadas entre 1992 e 2009.
Recursos e resíduos
O esgotamento e a exploração de nossos recursos mina o progresso global e
exige repensar a administração de recursos e como nós produzimos e consumimos.
O uso global de recursos naturais cresceu mais de 40% de 1992 a 2005.
Desde 1992, a demanda por cimento cresceu mais de 170% e demanda por
aço aumentou mais de 100%. Produtos de plástico cresceram 130%.
Degradação de terra
Terras produtivas em regiões secas ou zonas áridas pelo mundo, onde vivem
mais de dois bilhões de pessoas, estão sob crescente ameaça por causa das
mudanças climáticas e práticas precárias de manejo da terra.
Mais de 12 milhões de hectares de terras produtivas são perdidos por causa
da desertificação a cada ano, o equivalente a perder uma área do tamanho da África
do Sul a cada década.
Nos próximos 25 anos, a degradação de terra pode reduzir a produção global
de alimentos em 12%, levando a um aumento de 30% nos preços dos alimentos.
POSICIONAMENTO DO GOVERNO BRASILEIRO
A participação brasileira na Rio+20 será um grande momento para o
País firmar sua posição de nação atenta às necessidades ambientais, sociais e
econômicas do planeta. ―Vemos na Rio+20 uma oportunidade ainda maior dessa
projeção de um Brasil que pode ser o campeão do desenvolvimento sustentável‖,
afirma o negociador-chefe da delegação brasileira, o embaixador André Corrêa do
Lago.
Hoje em dia, tal desenvolvimento é mensurado, sobretudo, pelo Produto
Interno Bruto (PIB), o indicador mais importante para medir a riqueza de um país.
Para romper a limitação desse indicador, uma das propostas de discussão durante a
Rio+20 diz respeito à adoção de medidas e cálculos alternativos, que considerem o
capital natural e social também no ―bolo da riqueza‖, valorizando a economia verde.
Para o embaixador, o Brasil de hoje é extremamente diferente do de 1992,
quando o País era muito criticado nos setores ambientais, sociais e econômicos.
Vinte anos depois, aponta Lago, o Brasil está em uma posição mais positiva: tem a
sexta economia do mundo, se comprometeu a reduzir o desmatamento em 80% até
2020 e tem obtido importantes resultados no processo de diminuição das
desigualdades sociais.
A participação da sociedade civil também será valorizada na Rio+20. Em
setembro de 2011, o Ministério do Meio Ambiente promoveu uma consulta
pública com o objetivo de colher subsídios ao posicionamento do Brasil durante a
conferência. O documento compilou as respostas recebidas em quatro segmentos:
sociedade civil, comunidade acadêmica, setor empresarial e governos locais. O
questionário foi estruturado com 11 perguntas que tiveram como temas a percepção
dos setores sobre o progresso nacional e mundial do desenvolvimento sustentável
nas últimas décadas.
Os participantes cobraram um papel de liderança do Brasil na Rio+20, tanto
pelas riquezas naturais e culturais, quanto pelas conquistas apresentadas pelo País
desde a Rio 92. Outro ponto constatado na pesquisa é a expectativa de que o Brasil
tome a frente na proposição de um novo modelo de desenvolvimento global, que
seja monitorado por meio de indicadores de sustentabilidade.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ECONOMIA VERDE
Os dois temas centrais da Rio – a economia verde no contexto do
desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional
para o desenvolvimento sustentável – fazem do evento uma oportunidade para que
a busca das boas práticas seja renovada. A ONU indica que investimentos de 2% do
PIB global em dez setores-chave bastariam para tornar a economia mais
sustentável. Mas as discussões incluem o temor de que novas exigências reforcem
a situação atual de dominância dos ricos em relação aos pobres – países com
menos recursos para investir em tecnologia, que acabariam tendo que importar
painéis solares e turbinas eólicas, por exemplo. Uma parcela dos movimentos
sociais e pesquisadores das áreas de meio ambiente e desenvolvimento têm
questionado também o que consideram a banalização do
desenvolvimento sustentável e o privilégio às práticas capitalistas.
conceito
de
No documento de referência da Rio+20 ―Rumo à uma economia verde‖, do
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a ONU defende que
o conceito não substitui o de desenvolvimento sustentável. ―A sustentabilidade
continua sendo um objetivo vital a longo prazo, mas é preciso tornar a economia
mais verde para chegarmos lá. Talvez o mito mais difundido seja o de que há uma
troca inevitável entre preservação ambiental e progresso econômico. Mas há
evidência substancial de que o ‗esverdeamento‘ de economias não inibe a criação
de riqueza ou oportunidades de emprego‖, defende o documento.
Janos Pasztor, Secretário Executivo do Painel de Alto Nível do SecretárioGeral da ONU sobre Sustentabilidade Global, afirma que sustentabilidade não é só
meio ambiente, mas engloba também as dimensões social e econômica. Melinda
Kimble, vice-presidente do Fundo para as Nações Unidas, defende que a grande
virada da economia verde é deixar claro que, apesar de requerer mais investimentos
a curto prazo — assim como a maioria das iniciativas de sustentabilidade —, o
sistema proposto se mostra lucrativo no futuro. ―Existe um outro mito: a economia
verde é um luxo que apenas países ricos têm condições de sustentar, ou pior, uma
imposição do mundo desenvolvido para perpetuar a pobreza. Ao contrário, há uma
plenitude de exemplos de transições verdes acontecendo em vários setores do
mundo em desenvolvimento, que merecem ser copiadas em outros lugares‖, explica
a executiva da ONU.
Enquadrar essa questão social na discussão é justamente a grande
preocupação do Brasil, que tem como uma das propostas para a Rio+20 acrescentar
uma palavra ao termo, que passaria a ser economia verde inclusiva.
PRINCIPAIS DOCUMENTOS
As delegações dos 188 Estados-Membros presentes na Rio+20,
acompanhados por mais três observadores, aprovaram na noite de sexta-feira
(22/06), no encerramento da Conferência, o documento ―O Futuro que Queremos‖.
Após decisão consensual em assembleia, as delegações expressaram
contentamento com os esforços multilaterais, mas também reservas de interpretação
para pontos específicos do documento.
Bolívia, Venezuela, Equador, Canadá, Estados Unidos, Islândia, Noruega e
Santa Sé (Vaticano) apresentaram reservas e comentários que, segundo o
Negociador-Chefe do Brasil na Rio+20, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, serão
acrescentados à Ata da Assembleia. As reservas foram direcionadas a temas como,
por exemplo, a definição da economia verde, a racionalização dos recursos
energéticos, o direito a água e os direitos reprodutivos. Alguns dos parágrafos
mencionados foram 56, 121, 225, 253, 267 e 272.
―Avançamos, mas perdemos oportunidade histórica‖, disse a delegação da
Suíça exemplificando, em seguida, com o tema dos direitos reprodutivos no
documento final. A Islândia classificou esses direitos como inegociáveis.
Em coletiva de imprensa pouco antes do encerramento da Conferência, a
Presidenta Dilma Rousseff, reconheceu que o mundo precisa de muito mais rapidez
nas decisões para enfrentar os desafios ambientais, sociais e econômicos.
A Presidenta lamentou o fato de ainda ser preciso avançar em temas como o
financiamento para o desenvolvimento sustentável, mas destacou o multilateralismo
como uma das principais conquistas da Rio+20. ―Hoje é tempo de multilateralismo,
que se constrói consensos históricos, o consenso possível. Não há método único.
Tenho que respeitar quem pensa diferente de mim‖.
Ela anunciou aumento do financiamento do Brasil e da China para o
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em torno de 6
milhões de dólares, além de ajuda de 10 milhões de dólares para países africanos e
pequenas ilhas. As propostas seguirão ainda para o Congresso Nacional.
―O documento final fornece fundação firme para um bem-estar social,
econômico e ambiental‖, disse o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, no
encerramento da Rio+20.
De acordo com ele, o texto demonstra acordo sobre a criação de Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, um plano de dez anos para produção e consumo
sustentáveis, a importância das questões de gênero, do direito a água e comida,
além da urgência em se combater a pobreza.
Ban Ki-moon também enfatizou o poder da Rio+20 em mobilizar sociedade
civil, governos, bancos multilaterais e setores privados. Todos assumiram,
voluntariamente, quase 700 compromissos, representando centenas de bilhões de
dólares.
―A Rio+20 afirmou princípios fundamentais, renovou compromissos
essenciais, e nos deu novas direções. Chega o fim das discussões e agora começa
o trabalho‖, disse.