Sistemática de Importação e Exportação

Sistemática de
Importação e Exportação
Professor conteudista: Francisco de Assis Cunha Cavalcante
Revisora: Claudia R. C. Leão
Sumário
Sistemática de Importação e Exportação
Unidade I
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................................1
2 O COMÉRCIO EXTERIOR ...................................................................................................................................6
2.1 História da exportação de produtos no Brasil .............................................................................7
2.1.1 Período Colonial (1500-1822) ..............................................................................................................7
2.1.2 Período do Império (1822-1889).........................................................................................................8
2.1.3 Primeira República (1889-1930) ...................................................................................................... 10
2.1.4 Era Vargas e Brasil Democrático (1930-1964) .............................................................................11
2.1.5 Regime Militar (1964-1985) .............................................................................................................. 13
2.1.6 Redemocratização (1985-) ................................................................................................................. 14
2. 2 Contextualização do Brasil no comércio internacional ...................................................... 14
3 A ESTRUTURA BRASILEIRA PARA O COMÉRCIO EXTERIOR ............................................................ 17
3.1 A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) .................................................................................. 17
3.2 Ministério das Relações Exteriores (MRE) .................................................................................. 18
3.3 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) .................................................................................... 18
3.4 Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN) ........................................................................ 19
3.5 Órgãos gestores..................................................................................................................................... 19
3.5.1 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) ...................................................................................... 19
3.5.2 Secretaria da Receita Federal (SRF) ................................................................................................. 20
3.5.3 Banco Central do Brasil (BACEN)...................................................................................................... 20
3.6 Órgãos anuentes ................................................................................................................................... 20
3.7 Organograma ......................................................................................................................................... 27
Unidade II
4 O COMÉRCIO INTERNACIONAL .................................................................................................................. 28
4.1 Organização Mundial do Comércio – OMC ............................................................................... 29
4.2 Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD ............................. 29
4.3 Fundo Monetário Internacional – FMI......................................................................................... 30
4.4 Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID................................................................. 30
4.5 Sistema Geral de Preferências – SGP ........................................................................................... 30
4.6 Sistema Global de Preferências Comerciais - SGPC ............................................................... 32
4.7 Blocos econômicos .............................................................................................................................. 34
5 TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO (INCOTERMS) ............................................................... 37
Unidade III
6 O ACESSO AO MERCADO INTERNACIONAL ......................................................................................... 48
6.1 O que exportar? .................................................................................................................................... 49
6.2 Promoção comercial ........................................................................................................................... 50
6.3 Marketing internacional .................................................................................................................... 52
6.4 Comércio eletrônico ............................................................................................................................ 53
6.5 Para onde exportar .............................................................................................................................. 54
7 A POLÍTICA BRASILEIRA PARA EXPORTAR ............................................................................................. 55
7.1 O desenvolvimento das exportações brasileiras (1998 a 2007)......................................... 57
7.2 Tipos de exportação ............................................................................................................................ 59
8 ASPECTOS ADMINISTRATIVOS NA EXPORTAÇÃO ............................................................................... 60
8.1 SISCOMEX ................................................................................................................................................ 61
8.2 Nomenclatura e classificação de mercadorias ......................................................................... 63
8.3 Documentos exigidos para a exportação ................................................................................... 65
9 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA EXPORTAÇÃO .......................................................................................... 68
9.1 O IPI e o ICMS nas exportações ...................................................................................................... 68
9.2 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).................................. 69
9.3 Programa de Integração Social (PIS) ............................................................................................ 69
10 FORMAÇÃO DO PREÇO PARA A EXPORTAÇÃO ................................................................................. 70
10.1 Fatores que influenciam na elaboração do preço para exportação .............................. 70
10.2 Formação do preço para exportação na prática ................................................................... 73
11 FONTES DE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO .................................................................................. 74
11.1 BNDES-Exim ......................................................................................................................................... 75
11.2 Adiantamento sobre Contrato de Câmbio – ACC ................................................................. 76
11.3 Adiantamento sobre Cambiais de Exportação – ACE .......................................................... 77
11.4 Programa de Financiamento às Exportações – PROEX ....................................................... 77
11.5 Letras de exportação (export notes) ........................................................................................... 79
11.6 Passo a passo para a exportação ................................................................................................. 79
Unidade IV
12 A POLÍTICA BRASILEIRA PARA IMPORTAR .......................................................................................... 83
12.1 Aspectos conceituais ........................................................................................................................ 85
12.2 Tributos incidentes na importação ............................................................................................. 86
12.3 Valoração aduaneira ......................................................................................................................... 87
12.4 Cálculo dos tributos na importação .......................................................................................... 88
12.5 Redução de alíquota dos tributos na importação ............................................................... 89
12.6 Documentos necessários para importação ............................................................................. 90
12.7 Passo a passo para importar ......................................................................................................... 91
13 REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS ....................................................................................................... 96
13.1 Trânsito aduaneiro ............................................................................................................................ 96
13.2 Admissão temporária ....................................................................................................................... 97
13.3 Regime de drawback ........................................................................................................................ 99
13.4 Entreposto aduaneiro de importação .....................................................................................102
13.5 Entreposto aduaneiro de exportação ......................................................................................102
13.6 Entreposto industrial ......................................................................................................................102
13.7 Exportação temporária ..................................................................................................................102
13.8 Depósito Alfandegado Certificado – DAC (regime aduaneiro atípico) ......................104
14 REGIME ESPECIAL ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO ........................................................................104
15 MODALIDADES DE PAGAMENTO .........................................................................................................105
16 ASPECTOS CAMBIAIS NA EXPORTAÇÃO ............................................................................................109
16.1 Contrato de câmbio ........................................................................................................................ 110
16.2 Contratação do câmbio na exportação ...................................................................................111
16.3 Liquidação do câmbio .................................................................................................................... 112
16.4 Alterações no contrato de câmbio ........................................................................................... 113
16.5 Cancelamento do contrato de câmbio ................................................................................... 114
17 REVISÃO ......................................................................................................................................................... 115
SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Unidade I
1 INTRODUÇÃO
A globalização da economia faz com que os países
intercambiem bens e serviços com mais rapidez, num fluxo
que tende a ser cada vez mais ágil e interativo. Formam-se os
grupos regionais, as alianças, para que os países, unidos nos
5 mesmos objetivos, possam disputar, com maiores possibilidades
de sucesso, sua fatia no bolo. Empresas e governos devem
estar preparados para essa nova era, para enfrentar os novos
desafios que se apresentam no dia-a-dia de suas atividades. Essa
preparação consiste no condicionamento correto da empresa
10 para vencer na arena internacional e exige pessoal capacitado,
treinado, motivado e apto a lutar em um campo em que os
adversários são competentes e agressivos.
O comércio internacional pode ser definido como um grupo
de práticas econômicas que são realizadas com o objetivo de
15 obter lucro, através de uma relação de compra e venda em
âmbito internacional.
As principais razões pela busca por mercados internacionais
por parte de empresas são expansão mercadológica, crescimento
econômico e financeiro, redução dos custos de produção e
20 otimização da distribuição. Os governos também possuem
interesses particulares no comércio internacional, pois a sua
prática agrega valor e confiança internacionais, além da
movimentação de divisas, o que impacta no câmbio e na balança
comercial do país. Balança comercial é um termo econômico
25 que representa as importações e exportações de bens entre os
países. Dizemos que a balança comercial de um determinado país
1
Unidade I
está favorável quando este exporta (vende para outros países)
mais do que importa (compra de outros países). Do contrário,
dizemos que a balança comercial é negativa ou desfavorável. A
balança comercial favorável apresenta vantagens para um país,
5 pois atrai moeda estrangeira, além de gerar empregos dentro do
país exportador.
Logo, tais vantagens despertaram os interesses de empresários
e de governos, conduzindo esse comércio a um patamar em que
toda a economia é regulamentada por práticas capitalistas, o que
10 provocou uma reaproximação de países anteriormente avessos
a essas práticas, para tornar viável o ingresso de todos nesse
mercado global. Dessa forma, muitas economias reformularam
suas ações comerciais para se remodelarem aos novos rumos
tomados pela economia mundial.
Especialmente, alguns países, como Brasil, Rússia, Índia e
China – conhecidos atualmente pela sigla BRIC (acrônimo criado
pelo banco de investimentos Goldman Sachs para se referir aos
quatro maiores países emergentes do mundo), que representa
os países economicamente emergentes – aproveitaram suas
20 potencialidades naturais, humanas e tecnológicas para iniciar
um novo ciclo em suas economias, estabelecendo parcerias
para otimizar suas balanças comerciais e desenvolver seus pólos
industriais, além de outras ações, como geração de emprego
e renda, livre concorrência, câmbio, atração de investimentos
25 estrangeiros, abertura de novos negócios, etc.
15
Mas antes de elaborar qualquer prognóstico, é vital que
empresas estejam devidamente preparadas para o desafio
da concorrência internacional, o que implica condicionar
corretamente todas as suas potencialidades, como:
30
• capacitar, treinar e motivar constantemente o pessoal;
• conhecer as normas cambiais internacionais;
• ter bons profissionais na área de comércio exterior
envolvidos no processo;
2
SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
•ter acesso às principais fontes e condições de
financiamentos para capital de giro, exportações e
importações;
5
• traçar uma política de marketing estrategicamente
sintonizada com o mercado-alvo;
• redobrar as atenções com alguns componentes de
produto, como preços, embalagem, especificações
técnicas, qualidade, rótulo, logística, condições de
transporte, dentre outros.
No entanto, há muita resistência por parte de muitos
pequenos e médios empresários brasileiros em comercializar
seus produtos e/ou serviços no mercado internacional. Essas
resistências estão mais relacionadas à falta de informação e
insegurança do que a qualquer fator de ordem econômica. Por
15 exemplo:
10
• não sabem como exportar;
• não têm conhecimento sobre os programas e
instrumentos de apoio à exportação e linhas próprias
para financiamento ao exportador;
20
• não acreditam na política externa brasileira, ao ponto de
não investir em produtos, serviços e maquinários voltados
ao comércio internacional;
• não veem vantagens em atuar no mercado externo.
Se houvesse incentivos melhores e as informações estivessem
25 mais acessíveis e de forma mais clara para os pequenos e médios
empresários, o quadro poderia ser otimizado.
A prova da falta de informação e da incredulidade é tanta
que, em 1997, as exportações brasileiras acima de US$ 15 milhões
foram realizadas por apenas 3,73% das empresas brasileiras
3
Unidade I
aptas a exportar, o que movimentou aproximadamente 80%
do volume total das exportações, enquanto que as exportações
cujos valores individuais ficaram abaixo de US$ 5 milhões foram
realizadas por 91% das empresas brasileiras aptas a exportar
5 (cerca de 14 mil empresas), movimentando quase 10% do valor
total exportado.
Já em 1998, havia aproximadamente 4 milhões de empresas
ativas no Brasil, mas apenas 14,147 exportaram, o que representa
0, 35% do total. E em 2000, uma melhora mínima: somente 16, 246
10 exportaram, ou seja, 0,40% do total. Em 1999, somente 84
empresas, do total de 4 milhões de empresas brasileiras, foram
responsáveis por cerca 50% do valor exportado, enquanto que,
em 2000, somente 97 empresas foram responsáveis por 53% do
volume.
Em 2005, o Brasil exportou US$ 118,3 bilhões, 131,1% a
mais do quem em 1998. Nesse período, o volume de vendas das
MPE aumentou 70,8%, passando de US$ 1,8 bilhão para US$
3,1 bilhões, mas a participação das MPE no total caiu de 3,6%
para 2,7% e para 1,7% no ano de 2006, conforme demonstra o
20 gráfico abaixo.
15
Exportação por porte de empresa participação % sobre valor de 2006
Pessoa física
0,2%
Grande empresa
91,4%
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Micro e pequena
1,7%
Média
6,7%
SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Além das dificuldades que envolvem falta de informação e
insegurança, existem outras variáveis que acabam dificultando às
pequenas e médias empresas brasileiras o ingresso no comércio
internacional, tais como:
5
• a adaptação e a modificação dos processos produtivos às
exigências internacionais;
• a falta de planejamento de médio e longo prazo;
• a falta de recursos para investir em novos produtos e
serviços;
10
• a não-observância às leis de preservação ambiental e aos
preceitos internacionais sobre os direitos humanos.
Logo, pode-se constatar que as pequenas e médias empresas
estão inseguras para atuar no mercado internacional. E não se
pode ignorar esse fato, porque essas empresas respondem por
15 cerca de 20% do PIB brasileiro. Mas vale ressaltar que há formas
de superar estes obstáculos para explorar o mercado exterior,
através da articulação de lideranças para uma organização
em sistemas de cooperativas, consórcios ou sindicatos, por
exemplo.
20
Com o intuito de poder proporcionar maior competitividade
aos produtos nacionais no mercado internacional, o governo
brasileiro vem se estruturando e desenvolvendo uma série de
ações que viabilizam programas e linhas de crédito que apoiem
as empresas interessadas em atuar no mercado internacional.
25
Esta disciplina tem como objetivo principal levar ao
conhecimento da classe acadêmica, de forma objetiva, os
aspectos que cercam a sistemática do comércio exterior
envolvendo:
30
• a legislação e a estrutura brasileira para o comércio
exterior;
5
Unidade I
• os termos internacionais de comércio;
• algumas práticas adotadas no Brasil;
• as estratégias adotadas para maximizar a competitividade
da indústria nacional e internacional;
5
• as atualidades sobre o mercado internacional.
2 O COMÉRCIO EXTERIOR
Ao longo de toda a história capitalista, o mundo passou por
certos momentos favoráveis e felizes em termos de crescimento
econômico e produção de riqueza, indicando uma prosperidade
mundial. Foi assim no início do século XX, quando a indústria
10 moderna atingiu patamares até então nunca vistos. O mesmo
fato ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, envolvendo o
continente europeu e o Japão, os quais estavam se re-erguendo
das cinzas para se transformarem nas potências econômicas
que são hoje.
15
E as observações quanto à prosperidade capitalista não
cessaram no século XX, pois a taxa de expansão mundial
registrada em 2004 foi de 5,1%, simplesmente a mais alta em
décadas.
Graças ao volume recorde no comércio global, os bons
20 ventos estão soprando não somente para as nações ricas, mas
especialmente para aquelas em desenvolvimento e inclusive para
as mais pobres. Estima-se a quantia de 20 trilhões de dólares em
circulação no mundo, nas mãos, principalmente, de bancos e
investidores. Além da taxa de juros mundial, que se encontra em
25 um dos menores patamares nos últimos anos, o que funciona
como um estímulo para o crescimento.
Como consequência, pode-se constatar pelo mundo afora
uma situação excepcional de desenvolvimento econômico
e social, representado por uma alta produção industrial que
6
SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
está sendo rapidamente absorvida por consumidores com
necessidades insaciáveis, aliadas a uma diminuição da taxa de
desemprego e miséria.
2.1 História da exportação de produtos no
Brasil
2.1.1 Período Colonial (1500-1822)
A economia colonial brasileira é integrada ao processo
5 mundial de expansão do capitalismo mercantil. Baseada no
monopólio colonial – Portugal tem a exclusividade do comércio
com a colônia –, é altamente especializada e dirigida para
o mercado externo. Internamente, tem caráter predatório
sobre os recursos naturais. As técnicas agrícolas utilizadas
10 são rudimentares e provocam rápido esgotamento da terra. A
produção está centrada na grande propriedade monocultora, o
latifúndio, e na utilização de numerosa mão-de-obra escrava
– primeiro dos indígenas e depois dos negros.
15
20
25
30
O primeiro produto a ser “exportado” foi o Pau-Brasil. Nos
primeiros 30 anos de colonização, esse produto era retirado das
terras brasileiras e encaminhado para a Europa. Da sua madeira,
eram extraídos os pigmentos que serviam para tingir tecidos.
Nessa época, não foi criado nenhum núcleo populacional no
Brasil. Somente mais tarde os portugueses retornaram para
instituir vilas no novo território. O cultivo da cana-de-açúcar
é introduzido no Brasil por Martim Afonso de Souza, na
capitania de São Vicente. Seu apogeu ocorre entre 1570 e
1650, principalmente em Pernambuco. Fatores favoráveis
explicam o sucesso do empreendimento: experiência anterior
dos portugueses nos engenhos das ilhas do Atlântico, solo
apropriado, principalmente no Nordeste, abundância de mãode-obra escrava e expansão do mercado consumidor na Europa.
A agroindústria açucareira exige grandes fazendas e engenhos
e enormes investimentos em equipamentos e escravos. Na
passagem do século XVII para o XVIII, são descobertas ricas
7
Unidade I
jazidas de ouro no centro-sul do Brasil. A Coroa portuguesa
volta toda sua atenção para as terras brasileiras. A região
das minas espalha-se pelos territórios dos atuais Estados de
Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso e torna-se polo de atração
5 de migrantes: portugueses em busca de fortuna, aventureiros
de todas as regiões do Brasil e escravos trazidos do Nordeste.
Criam-se novas vilas: Sabará, Mariana, Vila Rica de Ouro Preto,
Caeté, São João del Rey, Arraial do Tejuco (atual Diamantina)
e Cuiabá. A pecuária se desenvolve no interior, expandindo a
10 ocupação de regiões próximas ao rio São Francisco e região
sul do Brasil. No entanto, essa produção não se destinava à
exportação.
2.1.2 Período do Império (1822-1889)
15
20
25
30
Durante o período do Império, o café era o principal produto
de exportação e gerador de renda. Uma frase muito comum
no Império afirmava que o Brasil é o café e o café é o negro.
A produção do café, que ganhou importância enorme por
volta de 1830, dependia do trabalho escravo. Havia incentivo
para produtores e exportadores, e o interesse pela bebida era
crescente em alguns mercados consumidores, especialmente
Estados Unidos e Europa. O Vale do Paraíba foi a primeira região
em que a produção se expandiu: inicialmente no território da
província do Rio de Janeiro, depois na província de São Paulo. Na
última década do Império, o café representava 60% do total de
exportações do Brasil. Isso ocorreu enquanto o açúcar, produto
muito importante no Brasil Colônia, entrava em crise. Os velhos
engenhos foram desaparecendo, o açúcar brasileiro começou a
sofrer cada vez mais a concorrência do que era produzido nas
possessões francesas das Antilhas e em outras partes do globo;
além disso, na Europa, cada vez mais se utilizava açúcar extraído
da beterraba.
O percurso da economia do café variou ao longo do século
XIX. Iniciou-se no Vale do Paraíba e foi se deslocando para a
região paulista de Campinas, depois cada vez mais para o oeste
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SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
5
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30
35
da província. O espaço geográfico da produção do Vale do
Paraíba era limitado; o solo, que já não era de boa qualidade,
começou a sofrer o processo de erosão, pois, na época, não
havia técnicas de conservação do solo, nem preocupação com
isso. Pessoas que tinham acumulado fortuna em atividades
urbanas, na província de São Paulo, começaram a plantar em
uma nova região, no oeste paulista. Ali havia um espaço muito
maior para se plantar e a terra era de qualidade superior - a
chamada terra vermelha, que os imigrantes italianos chamaram
de terra rossa (“terra vermelha”, em italiano, mas que ficou
por isso conhecida como terra roxa). Conscientes do momento
histórico que estavam vivendo, os cafeicultores do oeste paulista
se deram conta de que não seria possível contar eternamente
com a escravatura e começaram a substituir a mão-de-obra
escrava pela dos imigrantes. Os cafeicultores do Vale do Paraíba,
os velhos barões do café, não conseguiram se adaptar aos
novos tempos e acabaram se arruinando com o fim do sistema
escravista. No período que vai de 1850 até o fim da monarquia,
o Brasil passou por um processo de modernização. Várias coisas
foram feitas no sentido de obter uma integração maior do país,
do ponto de vista financeiro e das comunicações. A integração
financeira se fez, principalmente, por meio do grande avanço do
sistema bancário. A integração espacial, geográfica, foi marcada
pela introdução de um meio de transporte que representava
uma revolução — a estrada de ferro. No Nordeste, a expansão
da rede ferroviária esteve ligada a uma empresa inglesa, a
Great Western, que interligou várias partes de Pernambuco
e da Bahia. Mas o coração da expansão ferroviária durante o
Império se situou em São Paulo e no Rio de Janeiro, pois o café
precisava chegar aos portos para ser exportado. Além do café,
outras culturas se destacaram como produto de exportação. O
cacau, produzido na Bahia, a borracha, explorada na bacia do rio
Amazonas, e o algodão, cultivado em larga escala no Maranhão,
em Pernambuco e no Ceará, passam a ser produtos expressivos
na economia brasileira. Em 1860, o algodão chega a ser o
segundo produto de exportação nacional. A expansão de sua
cultura, nesse período, é consequência da Guerra de Secessão
9
Unidade I
norte-americana (1861-1865), que desorganiza a produção
algodoeira dos Estados Unidos. A pecuária, embora voltada para
o mercado interno, é a mais importante atividade econômica na
região centro-sul. Também é responsável pela efetiva ocupação
5 e povoamento do chamado Triângulo Mineiro e sul do Mato
Grosso.
2.1.3 Primeira República (1889-1930)
10
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20
25
A Primeira República foi caracterizada pela agricultura de
exportação, na qual o café ocupava o posto mais importante. A
partir de 1880, e por quase trinta anos, a borracha da Amazônia
foi o segundo produto de exportação, superando o açúcar.
Era grande a demanda desse produto no que hoje chamamos
de Primeiro Mundo: no início, quando se difundiu a moda da
bicicleta, com pneus de borracha; e depois com o surgimento
do automóvel. A riqueza gerada por ela mudou a fisionomia
de Manaus e Belém, as capitais do Norte. Quem nunca teve
benefícios foi o seringueiro que trabalhava na mata. Mas por volta
de 1910 começou a crise; em primeiro lugar, pela competição
das plantações inglesas da Malásia, na Ásia; além disso, ocorreu
aqui o ataque de uma série de pragas. Nos negócios do café,
o capital estrangeiro atuou de duas formas. A exportação
esteve praticamente nas mãos de grandes firmas estrangeiras –
americanas, alemãs e inglesas. Além disso, determinados grupos
financeiros forneciam recursos para valorizar o produto: se o
preço do café no mercado internacional estivesse muito baixo,
ele era retido nos portos, mas o produtor era pago com recursos
obtidos no exterior.
A riqueza acumulada com o café dinamiza o mercado
consumidor e estimula o desenvolvimento industrial. Em
1910, o Brasil possui cerca de 3. 500 indústrias. Dez anos
30 mais tarde, já são 13 mil estabelecimentos industriais.
Destes, 5.936 surgem entre 1915 e 1919, em consequência
das dificuldades de importação durante a Segunda Guerra
e da política de incentivo à industrialização dos governos
10
SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
republicanos. Em 1924, o país produz 99% dos sapatos
consumidos internamente, 90% dos móveis e 86% dos
têxteis. A indústria de alimentação é a que mais cresce nas
primeiras décadas da República e chega a representar 40%
5 dos estabelecimentos industriais do país.
No início do século XX, o capital estrangeiro amplia
sua presença no Brasil, principalmente o norte-americano.
A indústria da carne é dominada pelos frigoríficos Wilson,
Armour, Swift e Anglo; os vagões ferroviários são feitos pela
10 fábrica norte-americana Pullman, e os automóveis que circulam
no país são da Ford ou da General Motors. Na siderurgia,
os franceses e belgas tomam a dianteira com a Companhia
Belgo-Mineira. Dos quatorze bancos existentes em 1910, sete
são estrangeiros.
2.1.4 Era Vargas e Brasil Democrático (1930-1964)
Em agosto de 1931, durante o governo provisório, Vargas
suspende o pagamento da dívida externa. No mesmo ano,
reinicia a política de valorização do café e cria o Conselho
Nacional do Café. Em 1º de junho de 1933, cria também o
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), para coordenar a
20 agricultura canavieira, controlar a produção, o comércio, a
exportação e os preços do açúcar e do álcool de cana. Vargas
desenvolve uma intensa política de promoção da indústria e
intervém fortemente na economia.
15
A política de valorização do café é mantida durante toda
25 a Era Vargas. Entre 1930 e 1945, o governo chega a comprar
e destruir cerca de 80 milhões de sacas de café. A medida, no
entanto, alimenta um círculo vicioso, pois as repetidas supersafras
continuam forçando a queda dos preços do produto no mercado
internacional. A crise da cafeicultura estimula a exploração de
30 novos produtos, como frutas, algodão, óleos vegetais e minérios,
mas seus rendimentos não conseguem equilibrar o balanço de
pagamentos do país. A Segunda Guerra Mundial interrompe as
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Unidade I
vendas de algodão para o Japão e Alemanha, feitas em grandes
volumes até 1939.
A redução das receitas com as exportações e o menor afluxo
de capitais para o país devido à crise econômica que precede
5 a guerra desequilibram o balanço de pagamentos entre 1931 e
1939. Para contornar o problema, Vargas promove sucessivas
desvalorizações da moeda e adota medidas que desagradam
aos investidores internacionais: reduz a margem de remessa
de lucros, suspende os pagamentos dos juros da dívida externa
10 e recusa-se a pagar parte substancial da dívida pública
negociada com os bancos estrangeiros. As reduções das divisas
e da capacidade de importar favorecem o desenvolvimento da
indústria.
Entre 1930 e 1945, o país passa por um surto de
15 desenvolvimento industrial. Na década de 30, o crescimento da
indústria é de 125% ao ano, em média, enquanto a agricultura
cresce a uma taxa de 20%. Durante a Segunda Guerra, o
crescimento industrial cai para 5,4% ao ano, mas o setor
consegue avançar, pela superutilização dos equipamentos já
20 instalados. Nesse período, o Brasil chega a exportar tecidos para
a América Latina, África do Sul e Estados Unidos. A expansão
industrial continua no pós-guerra e, em meados da década de
50, a indústria supera a agricultura na composição do Produto
Nacional Bruto.
25
Entre 1945 e 1960, entram no país US$ 315 milhões e saem
US$ 542 milhões. No governo JK, a dívida externa aumenta
US$ 1,5 bilhão, chegando a um total de US$ 3,8 bilhões. A
situação é agravada pelo crescente desequilíbrio do balanço de
pagamentos. A queda das exportações de produtos agrícolas,
30 o pagamento de elevados fretes e seguros para os produtos
importados e as remessas de lucros das empresas internacionais
são os principais fatores de desequilíbrio. No governo João
Goulart, a dívida externa do país corresponde a 43% da renda
obtida com as exportações.
12
SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
2.1.5 Regime Militar (1964-1985)
No início do Regime Militar, a inflação chega a 80% ao
ano, o crescimento do Produto Nacional Bruto (PNB) é de
apenas 1,6% ao ano e a taxa de investimentos é quase nula.
Diante desse quadro, o governo adota uma política recessiva e
5 monetarista, consolidada no Programa de Ação Econômica do
Governo (PAEG), elaborado pelos ministros da Fazenda, Roberto
de Oliveira Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões. Seus objetivos
são sanear a economia e baixar a inflação para 10% ao ano,
criar condições para que o PNB cresça 6% ao ano, equilibrar o
10 balanço de pagamentos e diminuir as desigualdades regionais.
Parte desses objetivos é alcançada. No entanto, em 1983,
a inflação ultrapassa os 200%, e a dívida externa supera os
US$ 90 bilhões.
A economia volta a crescer no governo Castello Branco. Os
15 setores mais dinâmicos são as indústrias da construção civil e de
bens de consumo duráveis voltados para classes de alta renda,
como automóveis e eletrodomésticos. Expandem-se também
a pecuária e os produtos agrícolas de exportação. Os bens de
consumo não-duráveis, como calçados, vestuário, têxteis e
20 produtos alimentícios destinados à população de baixa renda
têm crescimento reduzido ou até negativo.
Baseado no binômio segurança-desenvolvimento, o modelo
de crescimento econômico instaurado pela ditadura conta com
recursos do capital externo, do empresariado brasileiro e com
25 a participação do próprio Estado como agente econômico. O
PNB cresce, em média, 10% ao ano entre 1968 e 1973. Antônio
Delfim Netto, ministro da Fazenda nos governos Costa e Silva
e Garrastazu Medici e o principal artífice do “milagre”, aposta
nas exportações para obter parte das divisas necessárias às
30 importações de máquinas, equipamentos e matérias-primas.
O crescimento do mercado mundial, na época, favorece essa
estratégia, mas é a política de incentivos governamentais aos
exportadores que garante seu sucesso. Para estimular a indústria,
13
Unidade I
Delfim Netto expande o sistema de crédito ao consumidor e
garante à classe média o acesso aos bens de consumo duráveis.
A partir de 1973, o crescimento econômico começa a
declinar. No final da década de 70, a inflação chega a 94,7% ao
5 ano. Em 1980, bate em 110% e, em 1983, em 200%. Nesse ano, a
dívida externa ultrapassa os US$ 90 bilhões e 90% da receita das
exportações é utilizada para o pagamento dos juros da dívida. O
Brasil mergulha em nova recessão e sua principal consequência
é o desemprego. Em agosto de 1981, há 900 mil desempregados
10 nas regiões metropolitanas do país, e a situação se agrava nos
anos seguintes.
2.1.6 Redemocratização (1985-)
Após o Regime Militar, o Brasil retornou a sua democracia,
mas viveu um período de grande estagnação econômica. Os
anos 80 são conhecidos como a década perdida. Internamente,
15 o país sofreu com a inflação, a dívida externa, dificuldades em
conseguir dinheiro externo e instabilidade política.
Só a partir dos anos 90, com a abertura de mercado e
globalização da economia mundial, o Brasil entrou num ciclo
de crescimento, embora seja um desenvolvimento modesto.
20 Somente a partir do final da última década do século XX, após
sucessivas crises que puseram em risco o Plano Real, o país
começou a demonstrar uma força maior nas exportações.
Atualmente, o Brasil passou a exportar muito mais produtos
manufaturados do que produtos agrícolas, como era há pouco
25 tempo (essa mudança começou na década de 70).
2. 2 Contextualização do Brasil no comércio
internacional
A pauta brasileira, hoje, é considerada moderna e
diversificada, pois está entre os 20 maiores exportadores
14
SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
mundiais, com aproximadamente US$ US$ 128 bilhões (em
2007) vendidos a outros países, entre produtos e serviços.
Atualmente, o Brasil ocupa a 10ª colocação no ranking das
maiores economias do mundo sob os critérios de Produto
5 Interno Bruto (PIB) convertido a dólares estadunidenses; está
entre as 15 maiores economias do mundo, segundo os critérios
de purchasing power parity, ocupando o 12º lugar, sendo
a maior da América do Sul, além de ocupar o 70° lugar no
ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano - 2007).
10 Mas a baixa taxa de crescimento ao ano ainda deixa o país
muito lento.
Enquanto os economistas brasileiros comemoram uma
taxa de crescimento da ordem de 4 a 5% ao ano, a China
vê sua economia crescer cerca de 10%, e esta é uma taxa
15 que vem se mantendo ao longo dos últimos vinte e cinco
anos. A Índia vem em seguida, com uma taxa de crescimento
de 7,3% ao ano. E a Rússia, protagonista de uma séria crise
financeira no ano de 1998, apresenta uma recuperação
invejável: o país cresce 7% ao ano. Além de alguns países,
20 como Taiwan, Malásia, Coreia, Cingapura, Tailândia, Vietnã,
Irlanda, Indonésia, Chile e Turquia, que compõem uma
extensa lista de nações que têm evoluído acima da média
global – inclusive à frente do Brasil.
De acordo com o economista Dominic Wilson, do banco
25 americano Goldman Sachs e autor de um trabalho sobre
o BRIC, “o mundo ainda espera ver o Brasil decolar”. Mas há
alguns obstáculos que o impedem de crescer mais do que a
média global, como altos impostos, dinheiro caro, infraestrutura
precária, excesso de burocracia e leis trabalhistas defasadas.
30
Portanto, o Brasil é considerado pelo mundo como um
país com grande potencial de crescimento, assim como a
Índia, a Rússia e a China. Em uma pesquisa divulgada pela
revista Veja, em agosto de 2006, e atualizada pelo Estado de
São Paulo em 2008, em que são projetados os respectivos
15
Unidade I
crescimentos dos quatro componentes do BRIC para 2025 e
2050, tem-se que:
Produto Interno Bruto
em 2005
(em trilhões de dólares)
1º Estados Unidos
2º Japão
Produto Interno Bruto
em 2007
(em trilhões de dólares)
12, 8 1º Estados Unidos
5 2º Japão
Produto Interno Bruto
em 2025
(em trilhões de dólares)
14, 2 1º Estados Unidos
4, 87 2º CHINA
20 1º CHINA
11, 7 2º Estados Unidos
49
38
3º Alemanha
2, 6 3º CHINA
3, 94 3º Japão
6, 7 3º ÍNDIA
27
4º Reino Unido
2, 3 4º Alemanha
3, 65 4º Alemanha
3, 9 4º Japão
8
5º CHINA
2, 3 5º França
2, 84 5º ÍNDIA
3, 6 5º BRASIL
8
6º França
2, 2 6º Reino Unido
3, 3 6º México
7, 8
7º Itália
1, 8 7º Itália
2, 35 7º França
3, 2 7º RÚSSIA
6, 2
2, 3 6º Reino Unido
8º Canadá
1 8º RÚSSIA
2, 33 8º RÚSSIA
2, 9 8º Alemanha
5, 4
9º Espanha
1 9º Espanha
1, 70 9º Coreia
2, 6 9º Reino Unido
5, 1
10º Coreia
0, 8 10º BRASIL
1, 62 10º Itália
2, 5 10º França
4, 9
11º BRASIL
0, 8 11º Coreia
0, 8 11º México
2, 4 11º Indonésia
3, 9
12º México
0, 8 12º México
0, 8 12º BRASIL
2, 3 12º Nigéria
3, 7
Mesmo sendo cedo para alguns especialistas para traçar
projeções sobre o BRIC, um fato pode ser constatado hoje: três
5 dos quatro países citados não estão apenas correspondendo
às expectativas, mas também estão bem à frente delas, com
exceção do Brasil.
No seu conjunto, o BRIC contribuiu, nos últimos cinco
anos, com mais de 50% do crescimento do produto global. No
10 comércio mundial, a participação do grupo avança de forma
veloz se comparada a 2001 — cerca de 14% a mais do que o
registrado naquele ano.
A inclusão de quase 1 bilhão de novos consumidores no
mercado mundial até 2025 deverá impactar de forma explosiva
15 sobre a demanda de um vasto número de bens de consumo.
“Muitas pessoas que hoje não ganham o suficiente para comprar
um par de sapatos vão começar a consumir”, segundo Joydeep
Mukherji, diretor do grupo de análise internacional da agência
16
Produto Interno Bruto
em 2050
(em trilhões de dólares)
SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
de classificação de riscos americana Standart and Poor’s. “Elas
não poderão comprar carros Mercedes-Benz, mas começarão a
adquirir bicicletas, TV’s e aparelhos de som”. É essa possibilidade
de expansão de vendas que tem conquistado muitos investidores
5 para injetarem capital nos componentes do BRIC.
Porém, todo mercado emergente é instável por natureza, e
os países componentes do BRIC não fogem à regra. Ninguém
pode afirmar que o fantástico crescimento que se percebe hoje
nesses países será sustentado pelos próximos anos, porque o que
10 não faltam são problemas para serem solucionados, como danos
causados ao meio ambiente, conflitos religiosos, infraestrutura
precária, altos índices de corrupção e criminalidade, população
com tendência a envelhecimento rápido, pesada carga tributária,
baixo índice de natalidade, excesso de burocracia, etc.
15
Imprevisibilidade à parte, o fato é que Brasil, Rússia, Índia
e China têm um grande potencial para dar novos rumos à
economia mundial, o que poucas vezes se viu na história do
capitalismo. São países que não podem ser ignorados, mas
deve-se ter cuidado com projeções excessivas.
3 A ESTRUTURA BRASILEIRA PARA O COMÉRCIO
EXTERIOR
20
Existem diversas organizações, governamentais ou não,
que atuam na elaboração dessas políticas de forma direta ou
indiretamente. A estrutura brasileira para o comércio exterior
está baseada na seguinte forma:
3.1 A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
Entidade colegiada suprainstitucional do Conselho de Guerra do
25 Governo Federal, é composta pelos seguintes representantes:
• Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
(Presidente da CAMEX);
17
Unidade I
• Ministro das Relações Exteriores;
• Ministro da Fazenda;
• Ministro do Planejamento e Orçamento;
• Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo;
5
• Ministro da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma
Agrária.
Podemos dividir a estrutura em duas áreas de atuação. A
primeira é integrada por órgãos que tratam dos interesses
brasileiros no exterior, a saber:
3.2 Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Atua no marketing externo, voltado à promoção e à
divulgação de oportunidades comerciais no estrangeiro, em
parceria com consulados, embaixadas e chancelarias. Conta com
o apoio de sua própria área interna, responsável por “Feiras e
Eventos” e “Promoção Comercial” e analisa as características do
15 mercado estrangeiro e do intercâmbio brasileiro, incentivando
periodicamente a vinda de importadores estrangeiros ao
Brasil.
10
3.3 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
Órgão do Ministério da Indústria, do Comércio e do
Turismo (MICT): representa o Brasil em negociações de acordos
20 ou convênios internacionais, a cargo do Departamento de
Negociações Internacionais (DEINT). Cuida das normas de
aplicação dos mecanismos sobre dumping, subsídios e medidas
compensatórias e salvaguardas junto à Organização Mundial do
Comércio (OMC) e responde pelo monitoramento e pela defesa
25 brasileira nos processos compensatórios movidos por países
estrangeiros contra exportadores nacionais, no âmbito do seu
Departamento de Defesa Comercial.
18
SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
3.4 Secretaria de Assuntos Internacionais
(SEAIN)
Entidade vinculada ao Ministério da Fazenda. Tem como
principal função formular diretrizes, planejar e coordenar politicas
e ações para negociação e captação de recursos fincanceiros
juntos a organismos multilaterais e agências governamentais
5 estrangeiras, destinados a programas e projetos do setor público.
Participa de negociações de créditos brasileiros no exterior,
de comércio e investimento no âmbito da OMC e de outros
organismos internacionais e tratativas referentes ao Mercado
Commum do Sul (MERCOSUL), à Associação Latino-americana
10 de Integração (ALADI) e aos demais blocos econômicos e
acompanha as negociações econômicas e financeiras com
governos e entidades estrangeiras e internacionais.
A segunda área refere-se aos assuntos gerenciais e
reguladores de comércio exterior, no Brasil, que são conduzidos
15 pelos seguintes órgãos de competência (órgãos gestores e
anuentes).
3.5 Órgãos gestores
3.5.1 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
Vincula-se ao Ministério da Indústria, do Comércio e do
Turismo. Normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e
avalia as atividades comerciais do Brasil com outros países, em
20 observância à política de comércio exterior vigente:
I.-formulação de políticas e de programas de comércio
exterior, além do estabelecimento das normas necessárias
à implementação;
25
II. proposta de medidas, nos âmbitos fiscal e cambial, que
viabilizem as políticas de financiamento, recuperação
de crédito, transporte e frete, seguro e promoção
comercial;
III. -proposta de diretrizes que articulem a utilização do
instrumento aduaneiro de acordo com os objetivos
19
Unidade I
gerais traçados pela política de comércio exterior, o que
envolve a proposição de alíquotas para o imposto de
importação;
5
IV.-participação em negociações, acordos ou convênios
internacionais que estejam relacionados ao comércio
exterior;
V.-implemento dos mecanismos de defesa comercial;
VI.-apoio ao exportador submetido a investigações de defesa
comercial no exterior.
3.5.2 Secretaria da Receita Federal (SRF)
10
Vincula-se ao Ministério da Fazenda. Fiscaliza as exportações
e as importações de mercadorias e a correta utilização dos
incentivos fiscais concedidos pela legislação em vigor, bem
como arrecada os direitos aduaneiros incidentes sobre a entrada
e saída de mercadorias no país.
3.5.3 Banco Central do Brasil (BACEN)
É uma autarquia federal que efetua o controle de capitais
estrangeiros, mantém em depósito as reservas oficiais em ouro,
em moeda estrangeira e em Direitos Especiais de Saque, autoriza
as instituições financeiras a operar em câmbio e as fiscaliza, atua
nos mercados de câmbio, financeiro e comercial, para manter
20 a estabilidade relativa das taxas de câmbio e o equilíbrio no
balanço de pagamentos. Nas praças em que não há unidade do
Banco Central, são delegados ao Banco do Brasil o controle e a
fiscalização das operações cambiais.
15
3.6 Órgãos anuentes
São órgãos credenciados para auxiliar no controle comercial,
25 quando, pela natureza do produto ou pela finalidade da operação,
for necessária a análise especializada da operação. Cada anuente
20
O SERPRO, órgão da SRF
responsável pela concepção do
SISCOMEX, faz a sua manutenção
com base nas alterações oriundas dos
órgãos gestores.
SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
responsabiliza-se, dentro da sua área de atuação, por atestar
o cumprimento das condições para fins de licenciamento da
operação; a saber:
• Banco do Brasil
Por delegação da SECEX:
5
I. Emissão do Certificado de Origem - Form “A”
Documento preenchido pelo exportador, no qual o Banco do
Brasil certifica a origem brasileira da mercadoria, para garantir
ao importador os benefícios fiscais concedidos pelos países
10 industrializados ao amparo do Sistema Geral de Preferências
(SGP).
II. Emissão do Certificado de Origem - têxteis para a
União Europeia
Documento preenchido pelo exportador, no qual o Banco do
15 Brasil certifica a origem brasileira do produto a ser exportado
para países que impõem contingenciamento à importação de
determinados têxteis produzidos no Brasil.
III. Emissão da Licença de Exportação - têxteis para
União Europeia e Canadá
20
Documento cujos dados são processados no SISCOMEX
(Sistema Integrado do Comércio Exterior), no qual o Banco do
Brasil certifica, para fins de cobertura de cotas, que o produto têxtil
a ser exportado está enquadrado nos limites contingenciados
pela União Europeia e pelo Canadá.
IV. Emissão do VISA - têxteis para os Estados Unidos
25
Documento apresentado pelo exportador, no qual o Banco
do Brasil atesta, mediante aposição de carimbo específico
21
Unidade I
VISA na Fatura Comercial, a existência de margem nas cotas
estabelecidas pelos Estados Unidos e por Porto Rico para a
importação de produtos têxteis de origem brasileira.
• Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
Autorização prévia
5
Ambligonita, petalita, lepidolita, espodumênio, areia de
zircônio micronizada, minérios de metais das terras raras exceto monazita, minérios de urânio, tório, titânio, zircônio,
nióbio, colômbio, tântalo e berílio, metais de terras raras,
10 escândio e ítrio, dióxido de zircônio, minério de estanho,
silicato de zircônio, elementos químicos radioativos, metais
das terras raras de ítrio ou escândio, pós minerais do grupo
berilo, zircônio e berílio em formas brutas, acelerador de
partícula, aparelhos de raios-x, espectômetro de raios-x, bomba
15 de cobalto, aparelhos de gamaterapia, aparelhos que usem
radiações alfa, beta ou gama para fins médicos, cirúrgicos,
odontológicos ou veterinários ou outras finalidades, medidores
de radioatividade.
• Departamento de Operações de Comércio Exterior
(DECEX)
20
Controle da utilização de cota de exportação
Açúcar cristal e demerara, açúcar de beterraba, mel rico
invertido, mel residual de melaço de cana impróprio para
consumo humano, álcool etílico não-desnaturado, madeira
25 serrada ou fendida longitudinalmente, de pinho, mogno, imbuia
e virola.
Conferência da vinculação de ato concessório de drawback
ao registro de exportação
Álcool etílico, não-desnaturado.
22
SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Controle de limite máximo de espessura e espécie para
amostra destinada a teste ou pesquisa ou originários de espécies
exóticas obtidas de reflorestamento
Lenha, madeira em estilhas, serragem e desperdícios de
5 madeira, carvão vegetal, madeira em bruto mesmo descascada,
desalburnada ou esquadriada, cavacos de madeiras coníferas.
• Departamento Nacional de Combustíveis (DNC)
Autorização prévia
Combustíveis minerais e produtos de sua destilação, matérias
10 betuminosas e ceras minerais, amônia, produtos químicos
orgânicos, solventes para uso combustível.
• Departamento da Polícia Federal (DPF)
Autorização prévia
Folha de coca, plantas, sucos e extratos vegetais de catuaba
15 e ópio, dos quais possam extrair-se substâncias entorpecentes
que determinem dependência psíquica, cloreto de hidrogênio,
ácido clorídrico, ácido sulfúrico, anidro e outros sulfatos
dissódicos, medicamentos contendo alcalóides ou que possam
gerar dependência física ou psíquica.
20
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Renováveis (IBAMA)
I. Análise prévia, desde que originário de criadouros e viveiros
registrados
Animais silvestres vivos, peixes ornamentais, lagostas, ovos
25 silvestres, asas de borboleta, plantas ornamentais silvestres, peles,
peleteria, couros e tripas, coleções de exemplares de botânica e
coleções de exemplares raros de zoologia.
23
Unidade I
II. Verificação do cumprimento do Protocolo de Montreal
Produtos químicos da família propano e metano.
III. Fornecimento de autorização exigida por ocasião do
despacho de exportação
5
Lenha, madeira em estilhas, serragem e desperdícios de
madeira, carvão vegetal, madeira em bruto mesmo descascada,
desalburnada ou esquadriada, cavacos de madeiras coníferas ou
não coníferas.
IV. Fornecimento de certificado de classificação
10
Madeiras de pinho.
• Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural (IBPC)
Autorização prévia
Quadros, gravuras, produções estatuárias ou de esculturas,
selos, coleções e espécimes para coleções, objetos de arte,
15 de coleção e de antiguidade, exceto coleções raras de
botânica, zoologia, mineralogia e paleontologia e, desde que
excepcionalmente para fins de intercâmbio cultural e para
exposições temporárias de antiguidades com mais de cem
anos, quaisquer obras de arte e ofícios tradicionais produzidos
20 no Brasil até o fim do período monárquico, abrangendo não
só pinturas, desenhos, esculturas, gravuras e elementos de
arquitetura, como obras de talha, imaginária, ourivesaria,
mobiliários, bibliotecas e acervos documentais sobre o Brasil,
editados nos séculos XVI a XIX.
25
• Ministério da Aeronáutica
Autorização prévia
Aeronaves nacionalizadas de emprego militar e partes e peças.
24
SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
• Ministério da Agricultura e do Abastecimento
Certificado de padronização
Produtos hortícolas, raízes, tubérculos, frutas, cascas cítricas
e de melões, castanhas de caju, milho e sorgo em grão, arroz,
5 malte, amidos, farinha e fécula de mandioca, palhas, pimenta,
soja e derivados, farinhas de soja pré-cozida, línteres de algodão,
cera de carnaúba, cacau, tapioca e seus sucedâneos, fumo e
desperdícios de fumo, mármores, granitos, arenito, basalto e
outras pedras de cantaria ou de construção, rami, malva, sisal
10 não-preparado para fiação, estopas e desperdícios de sisal.
• Ministério da Ciência e Tecnologia
Autorização prévia
Coleções ou objetos de interesse para mineralogia e
paleontologia.
15
• Ministério do Exército
Autorização prévia
Peróxido de cloro, dióxido de cloro, cloreto de nitrosila,
brometo de nitrosila, sulfeto de nitrogênio, dióxido de cloro,
tricloreto de arsênio, fosgênio, fumigerita, cloro-sulfeto de
20 carbono, marguinita, iodeto de cianogênio, cloreto e brometo
de xilila, ciclita, fraisinita, dinitrotoluol, trinitrobenzeno,
benzita, dinitrobenzol, hexanitrodifenil, tetranitrometano,
nitronaftaleno, adubos e fertilizantes com nitrato de amônio,
pólvoras negras e chocolates, pólvoras propulsivas, misturas
25 explosivas de uso civil e militar, dinamites, gelatinas explosivas,
nitroamido, fogos de artifício de uso civil, foguetes antigranizo,
material para sinalização pirotécnica, algodão pólvora, colódio,
pirocelulose, prensa para recarga de cartuchos de armas, colete
à prova de bala, capacete de aço, viaturas blindadas, lunetas e
25
Unidade I
acessórios para armas de fogo de uso civil, lança-granada de uso
policial, revólveres de qualquer calibre, exceto os de 9 ou 45mm,
armas e acessórios de uso civil, armas de gás comprimido, armas
industriais, armas para partidas em competições esportivas,
5 armas para uso policial e armas brancas, curtas e longas.
• Ministério da Saúde
Autorização prévia
Folha de coca, plantas das quais possam se extrair substâncias
entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica,
10 glândulas e outros órgãos humanos, dessecados, mesmo em
pó, córneas, ossos, peles ou quaisquer outros tecidos humanos,
vivos ou conservados, próprios para realização de enxertos
ou implantes, soro-albumina humano, concentrado fator VIII
derivado de sangue humano, sangue humano, medicamentos
15 contendo alcalóides ou que possam gerar dependência física ou
psíquica.
• Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República (SAE/PR)
Autorização prévia
Fosgênio, oxicloreto de carbono, cloreto de carbonila,
perclorato de amônio, fulminato de mercúrio, ázida de
chumbo, rubeno ou crizogênio, pólvoras de base simples,
pólvoras de base dupla, explosivos plásticos e acessórios,
equipamento para controle e direção de tiro, embarcações e
25 estruturas flutuantes de uso militar, visores e equipamentos
para tiro de artilharia, visores para tiro ou bombardeio
de emprego militar, canhões, carabinas, rifles, morteiros,
fuzis de todos os calibres e tipos, lança-chamas, pistolas
semiautomáticas calibre 9 ou 45mm, silenciadores, armas
30 submarinas ou antissubmarinas, foguetes ou mísseis, estojos
de munição e granadas de fuzil.
20
26
SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Secretaria de Produtos de Base (SPB)
Pedido e distribuição de cota de exportação
Açúcar cristal, demerara e refinado, açúcar de beterraba, mel
rico invertido, mel residual de melaço de cana impróprio para o
5 consumo humano.
3.7 Organograma
27