Educação Financeira 16/09/13

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Educação Financeira
16/09/13
Superávit primário estrutural
No ano de 2012 foram explicados diversos conceitos sobre política fiscal, em especial o de
resultado fiscal, que é a diferença entre receitas e despesas do governo. Este valor pode ser
calculado de duas formas: acima da linha (por meio do cálculo exato de receitas e despesas do
governo no período) ou abaixo da linha (sendo a diferença entre os estoques de dívida pública
entre dois períodos). O primeiro cálculo é realizado com a soma e subtração de todos os fluxos
relevantes, enquanto o segundo é feito por meio da diferença entre os estoques. O Banco Central
usa a segunda metodologia para divulgar a sua série sobre resultado fiscal das esferas federal,
regional e estatais de governo. Já a Secretaria do Tesouro Nacional divulga os resultados do
governo central (o federal mais INSS) utilizando o primeiro método.
É importante destacar que, além das diversas formas de calcular o resultado fiscal, há outros
indicadores que são usados na análise da situação fiscal do país. Estes indicadores estão
relacionados ao cálculo simples do resultado fiscal e levam em conta outros fatores econômicos.
Um deles é o resultado fiscal ciclicamente ajustado. Economistas perceberam há muito tempo
que diversas variáveis econômicas, ao longo da história, seguem uma tendência,usualmente de
crescimento, e que em torno dessa tendência são observados ciclos, com a variável acima ou
abaixo da tendência. Estes são os chamados ciclos econômicos, que têm duração variável, mas
geralmente ficam entre seis e 12 trimestres. Os ciclos econômicos afetam diversas variáveis,
em especial as relacionadas à atividade econômica, ao emprego e à inflação. Impactando todas
essas variáveis, principalmente a atividade, não é de se surpreender que os ciclos econômicos
também influenciem as variáveis fiscais. A lógica por trás disso é relacionada à base das receitas
e dos gastos do governo.
A maior parte da taxação do governo recai sobre a produção, o trabalho, o consumo ou a
propriedade de ativos. Isso acontece em todos os países do mundo, exceto em uma minoria
no qual os impostos independem da atividade econômica, como aqueles fixos sobre cabeça,
ou seja, residência de uma pessoa no país, que existiam no século XIX nos EUA e no Canadá.
As bases sobre as quais são calculados os impostos dependem do ciclo econômico, que, por
sua vez, afeta o nível de produção, de emprego, de consumo e o preço dos ativos. Quando a
economia está aquecida, todas essas variáveis são mais altas, fazendo a base sobre a qual os
impostos são calculados ser maior. Isso faz com que a quantidade de impostos que o governo
consegue arrecadar com a mesma taxa seja maior. O inverso ocorre durante uma recessão.
Neste caso, a taxação é considerada uma variável pró-cíclica, aquela que varia positivamente
com o ciclo, sendo maior quando a economia está aquecida e menor quando há uma recessão.
Os gastos do governo também são afetados pelo ciclo econômico, responsável por impactar
também muitos dos serviços que o governo tem a obrigação de ofertar. Um exemplo é o seguro
desemprego, a renda que o desempregado recebe por certa quantidade de tempo enquanto
não acha outra ocupação profissional. Como o emprego é uma das variáveis afetadas pelo
ciclo econômico (aumentando nas expansões e caindo nas recessões), os gastos com o seguro
desemprego também o são. O aumento do número de desempregados nas recessões faz com
que os gastos do governo aumentem nessa parte do ciclo.
Deve-se notar que a queda nas receitas e o aumento das despesas numa recessão (e vice-versa
numa expansão) ocorrem independentemente da decisão do governo ou de sua consciência
sobre em que parte do ciclo a economia está. É importante fazer essa distinção porque o governo
também usa a política fiscal ativamente para tentar afetar o ciclo econômico, normalmente tentando
suavizá-lo e evitar, assim, uma queda muito grande da atividade ou o aumento do desemprego
durante as recessões. E é para tentar ver qual a situação da política fiscal, ou seja, se ela está
tentando expandir a demanda agregada ou contraí-la, que indicadores como o superávit primário
ciclicamente ajustado foram inventados. O superávit primário ciclicamente ajustado consiste em
calcular as variáveis de receitas e despesas do governo tomando como base os números da
tendência do emprego e da atividade.
O superávit estrutural, por sua vez, consiste em, além de calcular o superávit ciclicamente
ajustado, desconsiderar as variáveis fiscais que não afetem a demanda agregada. Algumas
variáveis no cálculo do resultado fiscal, como receitas conseguidas através de privatizações ou
de concessões, importam para o cálculo da dívida pública, porém não têm importância para a
atividade naquele período. Ou seja, neste caso, elas não afetam as decisões de consumo ou
investimento imediatamente, caracterizando mais uma transferência de propriedade e não um
aumento de atividade. Essas variáveis são excluídas do cálculo do resultado fiscal estrutural.
No caso do Brasil, em que o governo federal tem recorrido a expedientes como aumento dos
dividendos pagos pelas empresas estatais ao governo ou antecipação de receitas para cumprir
as metas fiscais, o cálculo do resultado fiscal estrutural mostra um número menor que o do
resultado fiscal ciclicamente ajustado e que o resultado fiscal oficial.
Redator: Rafael Yamano
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