16| 7. Política Fiscal

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7. Política Fiscal
Perspectivas para as Contas Públicas: Uma Metamorfose Ambulante
Com o encerramento de 2012 marcado pela dificuldade do governo central em fechar suas contas,
armadilha evidente na complexidade e volume das operações atípicas feitas no final do ano
passado, as perspectivas do equilíbrio fiscal adicionam maior incerteza, risco e pessimismo quanto
ao futuro das contas públicas.
Não obstante a deterioração desse esforço ser caracterizada por um processo desencadeado com
maior vigor no período pós-crise, a retomada da atividade econômica tem sido lenta e gradual em
resposta aos incentivos fiscais, que em 2012 superaram R$ 46 bilhões. A extensão e aprofundamento das desonerações tributárias, da ordem aproximada de R$ 50 e R$ 60 bilhões para 2013 e
2014, respectivamente, sinalizam de forma clara a opção pela redução estrutural do superávit
primário.
Ainda que o esforço na direção de reduzir a elevada carga tributária seja louvável, é preciso fazê-la
com cautela e à luz dos diversos impactos, de forma que novo e superior equilíbrio fiscal seja
alcançado. É sob esse panorama, ainda mutante e controverso, que se elabora o cenário fiscal
para 2013.
Tabela 5: Projeção das Contas Públicas (deflacionado pela IPCA, a preços de 2012)
*Superávit primário após ajuste metodológico, discrepância estatística. Considera superávit/ déficit do Banco Central do Brasil
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Banco Central e Senado Federal. Elaboração: IBRE/FGV.
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O resultado fiscal primário esperado para este ano referente ao setor público consolidado é de
apenas 1,5% do PIB, ante o resultado oficial e o ajustado pelas operações “atípicas” 6 do ano
anterior de 2,4% e 1,2% do PIB, respectivamente, significativamente abaixo da meta “cheia” de
3,1% do PIB. O destaque negativo fica por conta do esforço da esfera federal, que deverá situar-se
em 0,84% do produto ante 1,95% do ano anterior e ligeiramente acima de 0,77% quando ajustado
por receitas atípicas. A melhoria esperada do esforço fiscal dos governos regionais, de 0,7% em
contraposição a 0,49% verificado no ano anterior, ficará, contudo, abaixo da meta oficial de 0,95%
do PIB.
Pela ótica das receitas primárias, a retomada da atividade econômica apoiará o crescimento real
da receita líquida em 1,9%, patamar inferior aos 2,4% esperados para as despesas federais,
conforme mostrado na Tabela 5.
Já pelo lado das despesas, o menor crescimento do salário mínimo (de 9,1% ante 14,1% em 2012)
pressionará menos as despesas indexadas ao piso nacional, como os benefícios assistenciais e da
previdência, abono e seguro desemprego. Quanto aos investimentos7 espera-se uma elevação de
0,05 pontos percentuais do PIB: de 1,10% para 1,15% em 2013. Esse patamar é ainda bastante
baixo e aquém das necessidades em termos de crescimento e multiplicador das inversões
privadas. O custeio por sua vez, manter-se-á constante como percentual do PIB.
Portanto, a vigorosa deterioração esperada das contas públicas deverá impor cada vez menos
graus de liberdade à política fiscal, tanto no que se refere à execução do orçamento e avanço do
investimento público quanto do cumprimento de suas metas.
Gabriel Leal de Barros
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Entre as operações atípicas que garantiram maior receita primária no ano de 2012, tem-se: Antecipação de dividendos (R$ 23
bilhões), Refis da Crise (R$ 16,6 bilhões) e resgate do Fundo Soberano (R$ 12,4 bilhões), cujo total chega a R$ 52 bilhões.Dados de
antecipação de dividendos sujeitos a alteração.
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Os investimentos aqui relacionados se referem àqueles líquidos dos subsídios ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV),
despesas devidamente consideradas na rubrica de custeio.