CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Estado de São Paulo

CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 63/2008
INSTITUI O DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO À
HEPATITE NO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Paulo César Acerbi.
Art. 1º - Fica instituído o Dia de Combate e Prevenção à
Hepatite no município de Louveira, a ser observado no dia 19 de maio.
Parágrafo único – A data alusiva refere-se devido o dia 19
de maio ser o Dia Mundial de Combate à Hepatite.
Art. 2º - O Dia instituído no artigo 1º da Lei, integrará o
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta
Lei no prazo de 90 ( noventa ) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 4º - Após a regulamentação do Executivo, as despesas
decorrentes da execução desta, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Jose Chiquetto,
Louveira, 16 de junho de 2008.
PAULO CESAR ACERBI
Vereador
Rua Armando Steck, 378 - Jd. Niero - CEP: 13290-000 – Louveira / SP – Fone/fax: (19) 3878-1362
E-mail: [email protected] // Site: www.camaralouveira.sp.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 63/2008
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para análise e discussão nessa edilidade o
incluso Projeto de Lei que “Institui o Dia de Combate e Prevenção à Hepatite no Município
de Louveira”.
Hepatite é toda e qualquer inflamação do fígado e que pode
resultar desde uma simples alteração laboratorial ( portador crônico que descobre por
acaso a sorologia positiva ), até doença fulminante e fatal ( mais freqüente nas formas
agudas ). Existem várias causas de hepatite, sendo as mais conhecidas as causadas por
vírus ( vírus das hepatite A, B, C, D, E, F, G, citomegalovírus, etc ). Outras causas são
drogas ( álcool, antiinflamatórios, anticonvulsivantes, sulfas, derivados imidazólicos,
hormônios tireoidianos, anticoncepcionais, etc ), distúrbios metabólicos
( doença de
Wilson, politransfundidos, hemossiderose, hemocromatose, etc ), transinfecciosa, póschoque. Em comum, todas as hepatites têm algum grau de destruição das células
hepáticas. A grande maioria das hepatites agudas são assintomáticas ou leva a sintomas
incaracterísticos como febre, mal estar, desânimo e dores musculares. Hepatites mais
severas podem levar a sintomas mais específicos, sendo o sinal mais chamativo a
icterícia, conhecida popularmente no Brasil por “trisa” ou “amarelão” e que se caracteriza
pela coloração amarelo-dourada da pele e conjuntivas. Associado pode ocorrer urina cor
de coca-cola ( colúria ) e fezes claras, tipo massa de vidraceiro ( acolia fecal ). Hepatites
mais graves podem cursar com insuficiência hepática e culminar com a encefalopatia
hepática e óbito. Hepatites crônicas ( com duração superior a 6 meses ), geralmente são
assintomáticas e podem progredir para cirrose.
Hepatites Virais - Considerada a maior pandemia mundial
da atualidade. 60 a 80% cronificam em 15-20 anos, evoluindo para cirrose hepática, e 12% para hepatocarcinoma. O Brasil é hoje um país que tem portadores crônicos de
hepatite B e hepatite C, segundo conceitos da Organização Mundial da Saúde, de nível
mediano: 1-3%.
Hepatite A - É uma hepatite infecciosa aguda causada pelo
vírus da hepatite A, que pode cursar de forma subclínica. Altamente contagiosa, sua
transmissão é do tipo fecal oral, ou seja, ocorre contaminação direta de pessoa para
pessoa ou através do contacto com alimentos e água contaminados, e os sintomas
iniciam em média 30 dias após o contágio. É mais comum onde não há ou é precário o
saneamento básico. A falta de higiene ajuda na disseminação do vírus. O uso na
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alimentação de moluscos e ostras de águas contaminadas com esgotos e fezes humanas
contribui para a expansão da doença. Uma vez infectada a pessoa desenvolve imunidade
permanente. Existe vacina segura para hepatite A. A transmissão através de agulhas ou
sangue é rara. Os sintomas são de início súbito, com febre baixa, fadiga, mal estar, perda
do apetite, sensação de desconforto no abdome, náuseas e vômitos. Pode ocorrer
diarréia. A icterícia é mais comum no adulto (60%) do que na criança (25%). A icterícia
desaparece em torno de duas a quatro semanas. É considerada uma hepatite branda,
pois não há relatos de cronificação e a mortalidade é baixa. Não existe tratamento
específico. O paciente deve receber sintomáticos e tomar medidas de higiene para
prevenir a transmissão para outras pessoas. Pode ser prevenida pela higiene e melhorias
das condições sanitárias, bem como pela vacinação. É conhecida como a hepatite do
viajante.
Hepatite B - Sua transmissão é através de sangue, agulhas
e materiais cortantes contaminados, também com as tintas das tatuagens, bem como
através da relação sexual. É considerada também uma doença sexualmente
transmissível. Pode ser adquirida através de tatuagens, piercings, no dentista e até em
sessões de depilação. Os sintomas são semelhantes aos das outras hepatites virais, mas
a hepatite B pode cronificar e provocar a cirrose hepática. A prevenção é feita utilizando
preservativos nas relações sexuais e não utilizando materiais cortantes ou agulhas que
não estejam devidamente esterilizadas. Recomenda-se o uso de descartáveis de uso
único. Quanto mais cedo se adquire o vírus, maiores as chances de ter uma cirrose
hepática. Existe vacina para hepatite B, que é dada em três doses intramusculares e deve
ser repetida a cada 10 anos.
Hepatite C - Hepatite que pode ser adquirida através de
transfusão sanguínea, tatuagens, uso de drogas, piercings, no dentista e em manicure, e
de grande preocupação para a Saúde Pública. A maioria dos pacientes é assintomática
no período agudo da doença, mas podem ser semelhantes aos das outras hepatites
virais. Estima-se que 3 % da população mundial esteja contaminada, atingindo níveis dez
vezes maiores no continente africano. A hepatite C é perigosa porque pode cronificar e
provocar a cirrose hepática e o hepatocarcinoma, neoplasia maligna do fígado.A
prevenção é feita evitando-se o uso de materiais cortantes ou agulhas que não estejam
devidamente esterilizadas. Recomenda-se o uso de descartáveis de uso único, bem
como material próprio em manicures. A esterilização destes materiais é possível, porém
não há controle e as pessoas que ‘dizem’ que esterilizam não têm o preparo necessário
para fazer uma esterilização real. Não existe vacina para a hepatite C e é considerada
pela Organização Mundial da Saúde como o maior problema de saúde pública, é a maior
causa de transplante hepático e transmite-se pelo sangue mais facilmente do que a AIDS.
Hepatite D - Causada por RNA-vírus ( tão pequeno que é
incapaz de produzir seu próprio envelope protéico e de infectar uma pessoa ), só tem
importância quando associada à hepatite B, pois a potencializa. Isoladamente parece não
causar infecção. Geralmente encontrado em pacientes portadores do vírus HIV e está
mais relacionado à cronificação da hepatite e também à hepatocarcinoma.
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Hepatite E - É uma hepatite infecciosa aguda causada pelo
vírus da hepatite E, que pode cursar de forma subclínica. Sua transmissão é do tipo fecal
oral, através do contato com alimentos e água contaminados, e os sintoma iniciam em
média 30 dias após o contágio. É mais comum após enchentes Não existe vacina para
hepatite E. Os sintomas são de início súbito, com febre baixa, fadiga, mal estar, perda do
apetite, sensação de desconforto no abdome, náuseas e vômitos. Pode ocorrer diarréia.
É considerada uma hepatite branda, apesar de risco aumentado para mulheres grávidas,
principalmente no terceiro trimestre gestacional, que podem evoluir com hepatite
fulminante. Não existe tratamento específico. O paciente deve receber medicamentos
sintomáticos e repousar. Pode ser prevenido através de medidas de higiene, devendo ser
evitado comprar alimentos e bebidas de vendedores ambulantes.
Hepatite F - DNA-vírus, transmitido a macacos Rhesus sp.
em laboratório experimentalmente, através de extratos de fezes de macacos infectados.
Ainda não já relatos de casos em humanos.
Hepatite G - A hepatite G foi a hepatite descoberta mais
recentemente ( em 1995 ) e é provocada pelo vírus VHG ( vírus mutante do vírus da
hepatite C ) que se estima ser responsável por 0,3 por cento de todas as hepatites
víricas. Desconhecem-se, ainda, todas as formas de contágio possíveis, mas sabe-se que
a doença é transmitida, sobretudo, pelo contato sanguíneo (transmissão parenteral ).
Pode evoluir para infecção persistente com prevalência de 2% entre doadores de sangue.
Em análises feitas nos Estados Unidos da América aos doadores de sangue demonstrouse que cerca de dois por cento já teve contacto com o vírus. Supõe-se que o VHG se
encontre em 20 a 30 por cento dos utilizadores de drogas injetáveis e em dez por cento
das pessoas que foram sujeitas a uma transfusão de sangue. Em cerca de 20 por cento
dos doentes com infecção pelos VHB ou VHC é possível detectar anticorpos para o VHG,
mas esta confecção não parece influenciar a evolução daquelas hepatites. Não foi ainda
possível determinar com exatidão – dado que a descoberta da doença e do vírus que a
provoca foram recentes –, as conseqüências da infecção com o vírus da hepatite G. A
infecção aguda é geralmente «suave» e transitória e existem relatos duvidosos de casos
de hepatite fulminante ( os especialistas ainda não chegaram a uma conclusão definitiva
sobre as causas destas hepatites fulminantes ). Noventa a 100 por cento dos infectados
tornam-se portadores crônicos, mas podem nunca vir a sofrer de uma doença hepática.
Até agora não foi possível comprovar que a infecção pelo VHG conduza a casos de
cirrose ou de cancro no fígado. Diagnóstico: pesquisa HGV-RNA.
Hepatite por drogas - Existe um grande número de drogas
que são hepatotóxicas, ou seja, lesam diretamente o hepatócito. Tais drogas podem,
portanto causar hepatite. A droga antidiabetes troglitazone, por exemplo, foi retirada do
mercado em 2000 por causar hepatite, e o acetaminofen ( Paracetamol ), substância
analgésica muito utilizada por crianças e adultos, é considerada altamente hepatotóxica
em doses elevadas.
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Hepatite Autoimune ( HAI ) - São hepatites causadas por
uma auto agressão do organismo, que fabrica anticorpos que atacam e matam os
hepatócitos. Isto pode acontecer porque uma bactéria, vírus ou fungo pode conter uma
porção muito parecida com a célula hepática, causando confusão do sistema
imunológico. O tratamento é feito com corticóides e drogas imunossupressoras.
Com certeza a aprovação do presente Projeto de Lei pelos
Nobres Pares será um grande avanço para a Saúde no Município de Louveira, razão pela
qual pedimos aos Nobres Vereadores que compõe esta colenda Casa de Leis, a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
PAULO CESAR ACERBI
Vereador
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