custos de produção custos de produção demanda curva de demanda

CUSTOS DE PRODUÇÃO
CUSTOS DE PRODUÇÃO
Q
CT
ANÁLISE DE CUSTOS (EM R$)
CV
CF
CMe
CVMe
CFMe
CMg
1
350
50
300
350
50
300
50
2
390
90
300
195
45
150
40
3
420
120
300
140
40
100
30
4
450
150
300
112,5
37,5
75
30
5
490
190
300
98
38
60
40
6
540
240
300
90
40
50
50
Curva/Fronteira de Possibilidades
de Produção
Curva/Fronteira de Possibilidades
de Produção
DEMANDA
CURVA DE DEMANDA
Preço do quilo do
tomate (R$)
1,80
1,90
2,00
2,10
2,20
2,30
2,40
Quantidade de
quilos por
semana
350
310
280
250
210
180
150
1
Movimentos e Deslocamentos
OFERTA
Preço do quilo
do tomate (R$)
1,80
1,90
2,00
2,10
2,20
2,30
2,40
CURVA DE OFERTA
EQUILÍBRIO DE MERCADO
Preço do Quantidade
quilo do
Ofertada
tomate por semana
(R$)
1,80
150
1,90
180
2,00
210
2,10
250
2,20
280
2,30
310
2,40
350
EQUILÍBRIO DE MERCADO
Quantidade de
quilos por
semana
150
180
210
250
280
310
350
Quantidade
Demandada
por semana
Diferenças
(kg)
350
310
280
250
210
180
150
-200
-150
-70
0
70
150
200
EXERCÍCIOS
1. O modelo básico da oferta e da demanda é utilizado
para analisar os mais variados problemas
econômicos. Com base nesse modelo, julgue os itens
seguintes.
(2) Se a demanda por serviços bancários for inelástica, a
informatização crescente desse setor conduzirá à redução
do emprego dos bancários.
(3) A elasticidade-preço de longo prazo da curva de oferta,
para determinado bem, é superior à elasticidade de curto
prazo, porque, no longo prazo, os fatores de produção
podem ser ajustados.
(4) No Brasil, a redução do preço do petróleo e a recente
valorização do real frente ao dólar deslocam a curva de
oferta de gasolina para cima e para a esquerda.
(5) O crescimento da indústria turística no Nordeste brasileiro
explica-se, em parte, pelas elevadas elasticidades-renda
que caracterizam esses serviços.
2
EXERCÍCIOS
2. “O preço em uma economia de mercado é
determinado tanto pela oferta como pela procura.
Colocando em um único gráfico as curvas de oferta e
procura de um bem ou serviço qualquer, a intersecção
das curvas é o ponto de equilíbrio E, ao qual
correspondem o preço p0 e a quantidade q0. Este
ponto é único: a quantidade que os consumidores
desejam comprar é exatamente a quantidade que os
produtores querem vender. Ou seja, não há excesso
ou escassez de oferta ou de demanda. Existe
coincidência de desejos.”
(Trecho extraído do livro “Economia: micro e macro” de
Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos, São Paulo.
Atlas, 2.000 p. 66)
EXERCÍCIOS
Indique a opção correta.
a) 1) p0 = $ 2; 2) q0 = 16 un.; 3) excesso de oferta e
4) q = 4 un.
b) 1) p0 = $ 2; 2) q0 = 16 un.; 3) excesso de demanda
e 4) q = 4 un.
c) 1) p0 = $ 4; 2) q0 = 12 un.; 3) excesso de oferta
e 4) q = 8 un.
d) 1) p0 = $ 4; 2) q0 = 12 un.; 3) excesso de demanda
e 4) q = 8 un.
e) 1) p0 = $ 6; 2) q0 = 10 un.; 3) excesso de oferta
e 4) q = 6 un.
EXERCÍCIOS
(3) Se a demanda de produtos agrícolas for perfeitamente
inelástica em relação ao preço, então, uma supersafra
agrícola aumentará, substancialmente, a renda dos
agricultores.
(4) O desenvolvimento de inseticidas mais eficazes para
combater gafanhotos que ataquem as lavouras de milho
desloca a curva de oferta desse produto, para baixo e
para a direita, aumentando, assim, a oferta desse produto.
EXERCÍCIOS
Dadas a função de demanda (D = 20 – 2p) e a função de
oferta (S = 12 + 2p), pede-se:
1) determinar o preço de equilíbrio (p0);
2) determinar a respectiva quantidade de equilíbrio (q0);
3) identificar se existe excesso de oferta ou de demanda, se
o preço for $ 3; e
4) definir a magnitude desse excesso (q).
Indique a opção correta.
EXERCÍCIOS
6. A teoria da oferta e demanda, que estuda as
interações entre vendedores e compradores em uma
economia de mercado, constitui o cerne do estudo
dos fenômenos econômicos. Utilizando os conceitos
essenciais dessa teoria, julgue os itens abaixo.
(1) Supondo-se as elasticidades da oferta e da demanda
finitas, quando o preço da gasolina cai, a demanda de
óleo de motor aumenta e isso provoca, ceteris paribus,
uma alta no preço do óleo de motor, se esse produto for
um bem normal.
(2) A preocupação recente com a boa forma física multiplica
o número de academias de ginástica, contribuindo, assim,
para deslocar a demanda de equipamentos de
musculação para baixo e para a esquerda.
EXERCÍCIOS
7. Utilizando os conceitos básicos da teoria microeconômica,
julgue os itens seguintes.
(1) A magnitude das elasticidades preço da demanda de mercado
dos diferentes bens depende da disponibilidade de bens
substitutos.
(2) Supondo-se que a expansão do efetivo policial conduza a um
aumento da necessidade de melhor equipá-lo, por exemplo,
com armamentos e viaturas, então as exigências em termos de
pessoal e equipamentos são bens substitutos no que diz
respeito à provisão dos serviços de segurança pública.
(3) Levada a cabo, recentemente, por alguns governos estaduais,
a redução do ICMS que incide sobre automóveis pode ser vista
como um deslocamento para cima e para a esquerda da curva
de oferta desse produto.
(4) Análises da demanda de farinha de mandioca, no Brasil,
indicam que uma expansão da renda dos consumidores reduz
a demanda por esse produto. Caso essas análises estejam
corretas, então a farinha de mandioca é um bem inferior.
3
EXERCÍCIOS
Agente Branco 2004 – 26/09/2004
111. O binômio escassez/escolha, que permeia o problema
econômico correlato, ocorre somente quando, dentro do
processo produtivo, não existe possibilidade de substituição
entre insumos.
112. Em alguns provedores de Internet, a cobrança de uma
mensalidade fixa pelo uso ilimitado do serviço faz que os
consumidores utilizem esse serviço até o ponto em que o
benefício marginal se anula.
114. Alocações eficientes, no sentido de Pareto, além de não
serem socialmente justas, situam-se aquém da fronteira de
possibilidades de utilidades da economia.
115. Caso a Receita Federal deseje maximizar a arrecadação
tributária derivada de um imposto ad valorem, esse tributo
deverá ser colocado sobre produtos transacionados em
mercados competitivos e cuja elasticidade preço da demanda
seja extremamente elevada.
EXERCÍCIOS
Escrivão Branco 2004 – 26/09/2004
111. Quando os custos de oportunidade para os recursos
produtivos são crescentes — a curva de possibilidades de
produção é uma linha reta — um aumento dos gastos públicos
não conduz à redução das despesas dos agentes privados.
113. Pelo fato de o critério de eficiência de Pareto não levar em
consideração questões distributivas, ele não permite uma
ordenação inequívoca das alocações que se encontram na
fronteira de possibilidades de utilidade.
EXERCÍCIOS
Grupo Votorantim
GABARITO:
Hejoassu
Conselho de
Administração
Conselho de Família
EXERCÍCIO 01. (2) C, (3) C, (4) E, (5) C.
EXERCÍCIO 02. A
EXERCÍCIO 06. (1) C, (2) E, (3) E, (4) C.
EXERCÍCIO 07. (1) C, (2) E, (3) E, (4) C.
EXERCÍCIOS AGENTE BRANCO 2004:
111. E, 112. C, 114. E, 115. E.
EXERCÍCIOS ESCRIVÃO BRANCO 2004:
111. E, 113. C.
RACIONALIDADE ECONÔMICA DO
GOVERNO
Questão 37: Acerca da intervenção do Estado na
economia, assinale a opção correta.
a) A existência de bens públicos, tais como as escolas
públicas e privadas, justifica a presença do Estado
na economia.
b) Setores econômicos com monopólio natural não
justificam por si só a necessidade de intervenção
econômica do Estado.
c) A presença de externalidade positiva ou negativa não
justifica uma intervenção do Estado na economia.
d) O livre funcionamento dos mercados pode ocasionar
problemas como inflação e desemprego, o que
justifica a necessidade de intervenção do Estado na
economia.
Votorantim Participações
Holding
Conselho Executivo
Votorantim Industrial
Votorantim Negócios Votorantim Finanças Votorantim Energia
Diretoria Corporativa
Votorantim
Votorantim
Votorantim
Votorantim
Votorantim
Votorantim
Votorantim
Votorantim Novos Negócios Banco Votorantim
Votorantim Energia
Votorantim Ventures
Cimentos
Celulose e Papel
Internacional
Agroindústria
Química
Filmes Flexíveis
Metais
RACIONALIDADE ECONÔMICA DO
GOVERNO
Questão 38: No que se refere à racionalidade econômica
do governo, assinale a opção correta.
a) A função alocativa do governo obriga-o a fornecer
bens públicos à sociedade, e o financiamento da
produção desses bens ocorre por meio da obtenção
voluntária de recursos.
b) A função distributiva do governo leva-o a impor
tributos, subsídios ou transferências na consecução
de tal função.
c) Com base na função alocativa, o governo pode impor
alíquotas de impostos mais altas para indivíduos de
alta renda.
d) A função estabilizadora do governo se justifica pela
crença de que o mercado tem capacidade de se autoajustar ao nível de pleno emprego da economia.
4
RACIONALIDADE ECONÔMICA DO
GOVERNO
Agente Branco, 2004 - 119. O efeito das despesas
públicas sobre a atividade econômica varia com as
modificações na estrutura funcional dos gastos.
Escrivão Branco 2004 - 112. A função redistributiva do
governo está associada à provisão de bens e
serviços que, em virtude da existência de falhas de
mercado, não são ofertados adequadamente pelos
mercados privados.
Incidência de um Imposto Específico
S2
Preço
P2
A
B
P1
D
C
t
P3
Q2
IMPOSTOS INDIRETOS
3. Suponha que a demanda por cigarros seja quase que
totalmente inelástica, que a oferta seja positivamente
inclinada e o mercado competitivo. Considere as
afirmações abaixo referentes à introdução de um
imposto sobre a venda de cigarros:
I. A incidência econômica deste imposto deverá recair
sobre os vendedores de cigarro.
II. A medida é ineficaz se pretende reduzir
significativamente o consumo de cigarros.
III. O imposto provoca um aumento de preços
praticamente igual ao tamanho do imposto.
É correto afirmar:
(A) I, II e III; (B) I e II, apenas; (C) I e III, apenas;
(D) III, apenas; (E) II e III, apenas.
Q1
Quantidade
IMPOSTOS INDIRETOS
5. Suponha um mercado de bens de luxo em que a demanda
é relativamente mais elástica que a oferta. Caso o governo
coloque um imposto sobre o bem em questão, ocorrerá o
seguinte:
(A) a incidência jurídica do imposto determina que o
excedente do produtor diminuirá mais do que o excedente
do consumidor e, por esta razão, vale a pena tributar bens
como bebidas alcoólicas de luxo.
(B) o peso-morto do imposto será mínimo.
(C) a incidência econômica do imposto será igual para
produtores e consumidores
(D) a incidência econômica do imposto será diferente entre
produtores e consumidores e o peso-morto do imposto
será máximo.
(E) a incidência econômica do imposto será maior sobre os
produtores.
Política de Preços Mínimos
Política de Preços Mínimos
Preço
S1 Os compradores perdem
A + B, os vendedores perdem
D + C e o governo arrecada
A + D . O peso morto
é B + C.
P2 é o preço (incluindo
o imposto) pago pelos
compradores. P3 é o preço
que os vendedores recebem,
com lucro líquido.
D
Preço
S
Dg
P1
A
P0
S
Para manter um preço P1
o governo compra a
quantidade Dg . A variação
no excedente do
consumidor é –(A+ B),
e a variação no excedente
do produtor é A + B + D
D
B
Dg
P1
A
P0
O custo do governo
é representado pelo
retângulo pontilhado
P1(Q1-Q2)
D
B
D + Dg
D + Dg
D
Q2
Q0
Q1
D
Quantidade
Q2
Q0
Q1
Quantidade
5
Quotas de Produção
• Oferta restringida em Q1
• Oferta desloca-se para S’ em Q1
S’
Preço
S
P1
A
B
P0
• EC reduzido em A + B
• Variação no EP = A - C
• Peso morto = B+C
C
D
Q0
Q1
Quantidade
QUOTAS DE PRODUÇÃO
Uma camiseta pendurada numa dessas dezenas de lojas de
suvenires espalhadas por Manhattan traz uma frase
curiosa: "sobrevivi a uma corrida de táxi em Nova York".
O preço da licença de um táxi em Nova York bateu recorde
este ano: US$ 600 mil. Isso quer dizer que para comprar
um taxi é preciso desembolsar o equivalente a R$ 1,2
milhão. Há três anos, eram necessários US$ 500 mil. A
valorização avança mais e mais a cada ano porque
desde a década de 1950 a cidade tem basicamente o
mesmo número de licenças concedidas pelo governo:
uma frota de 13 mil carros.
"Quem quer comprar um táxi precisa ir ao mercado
paralelo, porque não há novas licenças", diz Andrew
Murstein, presidente da Medallion Financial Corp., a
maior financiadora de táxis de Nova York.
PREÇOS MÍNIMOS, QUOTAS DE
PRODUÇÃO E SUBSÍDIOS
Subsídios
Preço
S
S + Sg
P1
1. O modelo básico da oferta e da demanda é utilizado para
analisar os mais variados problemas econômicos. Com
base nesse modelo, julgue os itens seguintes.
(1) No Brasil, a política de fixação de preços mínimos para
determinados produtos agrícolas provoca excesso de
demanda, permitindo, assim, o escoamento da produção
dessas mercadorias.
Sub.
P0
6. A teoria da oferta e demanda, que estuda as interações
entre vendedores e compradores em uma economia de
mercado, constitui o cerne do estudo dos fenômenos
econômicos. Utilizando os conceitos essenciais dessa
teoria, julgue os itens abaixo.
(5) A implementação de uma política de controle de aluguéis
contribui para aumentar a demanda e a quantidade
disponível de imóveis para alugar.
P2
D
Q0
Q1
Quantidade
PREÇO MÁXIMO
Preço Máximo
Preço
Suponha que o governo
imponha um preço máximo de Pmax
abaixo do preço de mercado P0.
S
Peso Morto
O ganho dos consumidores
é a diferença entre
o retângulo A e o
triângulo B.
B
P0
A
C
Escrivão Branco 2004 - 115. Políticas de fixação de
preço máximo, como o controle de aluguéis, que
tenham o objetivo de controlar inflação e melhorar o
poder aquisitivo da renda das famílias carentes,
contribuem para a redução das disparidades de renda
e conduzem a níveis mais elevados de eficiência
produtiva da economia.
A perda dos produtores é
a soma do retângulo A e
do triângulo C. Os triângulos
B e C, em conjunto, medem
o peso morto.
Pmax
D
Q1
Q0
Q2
Quantidade
6
CARGA FISCAL E DISTRIBUIÇÃO DE
RENDA
12. Um sistema tributário regressivo caracteriza-se por:
(A) elevar as alíquotas à medida que a renda aumentar
(B) incidir sobre a renda e a riqueza
(C) apresentar crescimento da relação entre carga
tributária e renda com o aumento do nível de renda
(D) exercer um controle automático sobre a demanda
agregada
(E) onerar os segmentos sociais de menor poder
aquisitivo
GABARITO
37- Alternativa D
38- Alternativa B
119 - Certo
112 - Errado
03 - Alternativa E
05 – Alternativa E
01 – (1) Errado
06 – (5) Errado
115 - Errado
12 – Alternativa E
ANTECEDENTES
REGULAÇÃO
ECONÔMICA
DUAS FORMAS DE
REGULAÇÃO
• Primeira (originária nos EUA):
Controle dos monopólios privados
das indústrias de rede.
• Segunda (Europa): Constituição
de grandes empresas estatais.
• Modelos básicos norte-americano e
europeu.
• No início do século XX houve o surgimento
de empresas de telefonia, gás, eletricidade,
água que se desenvolveram e levaram a
inovações tecnológicas. CASO AT&T.
• RESULTADO: monopólios territoriais e
integração vertical, levando as empresas
que dominavam a oferta destes serviços.
REFORMA DOS ANOS 80 E
NOVA FASE DE REGULAÇÃO
1 – Desverticalização dos diferentes
segmentos de atividade da cadeia
produtiva dos serviços de infraestrutura.
2 – Introdução da concorrência em
diferentes segmentos de atividade das
indústrias de rede.
3 – Abertura do acesso de terceiros às
redes.
7
REFORMA DOS ANOS 80 E
NOVA FASE DE REGULAÇÃO
4 – Estabelecimento de novas formas
contratuais.
5 – Privatização das empresas
públicas.
6 – Implementação de novos
mecanismos de regulação e criação
de novos órgãos reguladores.
NOVO PAPEL DO ESTADO
REGULAMENTAR AS ATIVIDADES,
PROCURANDO REDUZIR AS
BARREIRAS À ENTRADA E CRIAR UM
AMBIENTE MAIS CONCORRENCIAL.
EM INDÚSTRIAS DE REDE PREVALECE
O MONOPÓLIO NATURAL. DEVE-SE
PERMITIR O ACESSO DAS EMPRESAS
AS REDES. EX: TELEFONIA.
MISSÃO DA REGULAÇÃO
•
•
•
•
Supervisionar o poder de mercado dos
operadores e evitar práticas
anticompetitivas.
Organizar a entrada de novos
operadores e promover a competição.
Zelar pela implementação de um novo
modo de organização industrial.
Defender e interpretar as regras,
arbitrando os eventuais conflitos entre
atores.
MISSÃO DA REGULAÇÃO
•
•
•
•
Complementar o processo de
regulamentação.
Estimular a eficiência e a inovação,
estimulando a repartição dos ganhos
de produtividade registrados na
indústria com os consumidores.
Zelar pelas condições de operação
coordenada das redes.
Assegurar o cumprimento das
missões de serviço público.
MUDANÇAS NO BRASIL
REGULAÇÃO NO
BRASIL
• Além dos fatores que levaram os países
centrais a adotarem este novo padrão
de regulamentação, a crise financeira
do Estado intensificou as mudanças.
• Argumento central: falta de capacidade
de financiamento das empresas
estatais. Caberia aos capitais privados a
missão de recuperar o nível de
investimentos em infra-estrutura,
eliminando os gargalos de crescimento
dos demais setores da economia.
8
AGENDA DE REFORMAS
INSTITUCIONAIS
SISTEMA BRASILEIRO DE
DEFESA DA CONCORRÊNCIA
OBJETIVO: eliminação progressiva dos
focos de incerteza.
1. Definir o modo de organização da
indústria com o objetivo de suprimir as
barreiras institucionais e fixar os espaços
de atuação dos capitais privados e
públicos.
2. Redefinir os mecanismos de regulação.
3. Analisar as questões dos direitos de
propriedade.
LEI 8.884/1994
Art. 54, § 6º. Após receber o parecer
técnico da Seae, que será emitido em até
trinta dias, a SDE manifestar-se-á em
igual prazo, e em seguida encaminhará o
processo devidamente instruído ao
Plenário do Cade, que deliberará no prazo
de sessenta dias.
LEI 8.884/1994
Art. 20. Constituem infração da ordem econômica,
independentemente de culpa, os atos sob
qualquer forma manifestados, que tenham por
objeto ou possam produzir os seguintes efeitos,
ainda que não sejam alcançados:
I - limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar
a livre concorrência ou a livre iniciativa;
II - dominar mercado relevante de bens ou
serviços;
III - aumentar arbitrariamente os lucros;
IV - exercer de forma abusiva posição dominante.
LEI 8.884/1994
Art. 1º Esta lei dispõe sobre a prevenção e
a repressão às infrações contra a
ordem econômica, orientada pelos
ditames constitucionais de liberdade de
iniciativa, livre concorrência, função social
da propriedade, defesa dos consumidores
e repressão ao abuso do poder
econômico.
LEI 8.884/1994
§ 1º A conquista de mercado resultante de processo
natural fundado na maior eficiência de agente
econômico em relação a seus competidores não
caracteriza o ilícito previsto no inciso II.
§ 2º Ocorre posição dominante quando uma empresa
ou grupo de empresas controla parcela substancial
de mercado relevante, como fornecedor,
intermediário, adquirente ou financiador de um
produto, serviço ou tecnologia a ele relativa.
§ 3º A posição dominante a que se refere o parágrafo
anterior é presumida quando a empresa ou grupo de
empresas controla 20% (vinte por cento) de mercado
relevante, podendo este percentual ser alterado pelo
Cade para setores específicos da economia.
9
LEI 8.884/1994
Da Medida Preventiva e da Ordem de Cessação
Art. 52. Em qualquer fase do processo
administrativo poderá o Secretário da SDE ou o
Conselheiro-Relator, por iniciativa própria ou
mediante provocação do Procurador-Geral do
Cade, adotar medida preventiva, quando houver
indício ou fundado receio de que o representado,
direta ou indiretamente, cause ou possa causar
ao mercado lesão irreparável ou de difícil
reparação, ou torne ineficaz o resultado final do
processo.
LEI 8.884/1994
Do Controle de Atos e Contratos
Art. 54. Os atos, sob qualquer forma manifestados,
que possam limitar ou de qualquer forma
prejudicar a livre concorrência, ou resultar na
dominação de mercados relevantes de bens ou
serviços, deverão ser submetidos à apreciação
do Cade.
§ 1º O Cade poderá autorizar os atos a que se
refere o caput, desde que atendam as seguintes
condições:
LEI 8.884/1994
§ 3o Incluem-se nos atos de que trata o caput
aqueles que visem a qualquer forma de
concentração econômica, seja através de fusão
ou incorporação de empresas, constituição de
sociedade para exercer o controle de empresas
ou qualquer forma de agrupamento societário,
que implique participação de empresa ou grupo
de empresas resultante em vinte por cento de um
mercado relevante, ou em que qualquer dos
participantes tenha registrado faturamento bruto
anual no último balanço equivalente a R$
400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).
LEI 8.884/1994
§ 1º Na medida preventiva, o Secretário da SDE ou
o Conselheiro-Relator determinará a imediata
cessação da prática e ordenará, quando
materialmente possível, a reversão à situação
anterior, fixando multa diária nos termos do art.
25.
§ 2º Da decisão do Secretário da SDE ou do
Conselheiro-Relator do Cade que adotar medida
preventiva caberá recurso voluntário, no prazo de
cinco dias, ao Plenário do Cade, sem efeito
suspensivo.
LEI 8.884/1994
I - tenham por objetivo, cumulada ou alternativamente:
a) aumentar a produtividade;
b) melhorar a qualidade de bens ou serviço; ou
c) propiciar a eficiência e o desenvolvimento
tecnológico ou econômico;
II - os benefícios decorrentes sejam distribuídos
eqüitativamente entre os seus participantes, de um
lado, e os consumidores ou usuários finais, de outro;
III - não impliquem eliminação da concorrência de parte
substancial de mercado relevante de bens e
serviços;
IV - sejam observados os limites estritamente
necessários para atingir os objetivos visados.
NOVO SBDC
(PROJETO DE LEI 3.937/2004)
10
ILUSTRAÇÃO
Cade deve analisar fusão entre
Americanas e Submarino
Folhapress, de Brasília, 09/10/2007
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica) deve analisar amanhã a fusão
entre a Americanas.com e o Submarino,
criando a maior companhia de comércio
eletrônico do país, a B2W Companhia
Global de Varejo.
A operação foi anunciada em novembro do
ano passado e o negócio é avaliado em
aproximadamente de R$ 7 bilhões.
ILUSTRAÇÃO
Em seu parecer, a Seae afirma que o comércio
eletrônico no Brasil vem crescendo e que "para
os agentes que já atuam no comércio varejista
tradicional não há barreiras representativas à
entrada e que estas entradas inibiriam o
exercício de poder de mercado".
Além disso, a secretaria alega que atuam
nesse ramo companhias de marcas
estabelecidas, como Ponto Frio e Magazine
Luiza, que são "concorrentes capazes de
contestar um possível exercício de poder de
mercado" por parte da nova companhia.
REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA
DE ENERGIA ELÉTRICA
Lei 9.074, 07/07/1995:
• Estabelece regras para tarifas, licitação,
autorização e permissão de concessão,
assim como as cláusulas presentes nos
contratos de concessões.
• Viabiliza a abertura industrial ao capital
privado, sinalizando o setor com o fim da
integração vertical dividindo-o nos
segmentos de geração, transmissão e
distribuição.
ILUSTRAÇÃO
Tanto a Seae (Secretaria de
Acompanhamento Econômico), do Ministério
da Justiça, quanto a SDE (Secretaria de
Direito Econômico), do Ministério da
Fazenda, deram parecer favorável à
operação.
Os dois órgãos são responsáveis por instruir
o Cade nesses processos, mas o Conselho
nem sempre segue as recomendações.
CONCESSÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS
Marco Inicial: Lei das Concessões
(Lei 8.987, 13/02/1995)
• Estabelece regras para tarifas, licitação,
autorização e permissão de concessão,
assim como as cláusulas presentes nos
contratos de concessões.
CRIAÇÃO DA ANEEL
(LEI 9.427, 26/12/1996)
• Disciplina o regime das concessões de serviços
públicos de energia elétrica, estabelecendo
princípios básicos para o processo de
descentralização e delegação de atividades
para as UFs.
• A função da ANEEL é regular e fiscalizar as
atividades de geração, transmissão,
distribuição e comercialização de energia
elétrica.
• É uma autarquia vinculada ao MME, com
autonomia financeira e decisória.
11
ATRIBUIÇÕES DA ANEEL
1. Resolver conflitos e divergências entre
concessionárias, permissionárias,
autorizadas, produtores independentes e
autoprodutores, bem como entre esses
agentes e seus consumidores.
2. Assegurar a entrada de novos agentes no
mercado.
DEFINIÇÃO DA TARIFA
Os consumidores de energia elétrica pagam
por meio da conta recebida da sua
empresa distribuidora de energia elétrica,
um valor correspondente a quantidade de
energia elétrica consumida, no mês
anterior, estabelecida em kWh (quilowatthora) multiplicada por um valor unitário,
denominado tarifa, medida em R$/kWh
(reais por quilowatt-hora).
DEFINIÇÃO DA TARIFA
REVISAO TARIFARIA PERIODICA:
• Objetivo: analisar, após um período
previamente definido no contrato de
concessão (geralmente de 4 anos), o equilíbrio
econômico-financeiro da concessão.
• Calculado pela receita necessária para
cobertura dos custos operacionais eficientes e
a remuneração adequada sobre os
investimentos realizados, com prudência.
Reposicionamento tarifário e estabelecimento
do Fator X.
ATRIBUIÇÕES DA ANEEL
3. Definição e aplicação dos novos
princípios de regulação de tarifas.
4. Defesa das condições de concorrência,
estabelecendo regras que limitam o
poder de mercado das empresas
concessionárias.
5. Definição dos padrões técnicos e
normativos de qualidade e desempenho
das empresas.
DEFINIÇÃO DA TARIFA
REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL:
• Objetivo: restabelecer o poder de compra da
receita obtida por meio das tarifas praticadas
pela concessionária.
• Calculado mediante a aplicação do Índice de
Reajuste Tarifário sobre as tarifas homologadas
na data de referência anterior (inclui reajuste dos
encargos setoriais, encargos de transmissão e
compra de energia para revenda, despesas com
operação e manutenção, despesas de capital).
REGULAÇÃO DAS
TELECOMUNICAÇÕES
LEI 9.295, 19/07/1996: Estabelece regras
para concessão dos serviços de
telecomunicações: Fixo, Móvel Celular,
Serviço Limitado e Serviço de Transporte
de Sinais de Telecomunicações por
Satélite.
12
REGULAÇÃO DAS
TELECOMUNICAÇÕES
LEI 9.472, 16/07/1997:
• Estabelece as atribuições do poder público.
• Estabelece o conteúdo do contrato de
concessão.
• Organização das redes de telecomunicações.
• Autoriza a reestruturação e a desestatização
das empresas controladas, pela União, e
supervisionadas pelo Min. das Comunicações.
• Cria o órgão regulador: ANATEL (autarquia
vinculada ao Min. Comunicações).
ATRIBUIÇÕES DA ANATEL
5. Atuar na defesa e proteção dos direitos dos
usuários.
6. Exercer as competências legais em matéria
de controle, prevenção e repressão das
infrações da ordem econômica, ressalvadas
as pertencentes ao CADE.
7. Promover interação com administrações de
telecomunicações dos países do Mercado
Comum do Sul – MERCOSUL.
REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL
• Recursos naturais não renováveis:
manutenção da titularidade da União dos
direitos de propriedade das reservas de
petróleo e de gás natural.
• Art. 4º. Constituem monopólio da União,
nos termos do art. 177 da Constituição
Federal, as seguintes atividades:
ATRIBUIÇÕES DA ANATEL
1. Rever, periodicamente, os planos geral de
outorgas e de metas para universalização
dos serviços.
2. Celebrar e gerenciar contratos de
concessão e fiscalizar a prestação do
serviço.
3. Controlar, acompanhar e proceder à revisão
de tarifas, bem como homologar reajustes.
4. Solucionar conflitos de interesses entre
prestadoras de serviço de telecomunicações
REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL
• Lei 9.478, 06/08/1997: institui-se o Conselho
Nacional de Política Energética – CNPE, vinculado
à presidência e a ANP (Agência Nacional do
Petróleo).
• O CNPE é o órgão de assessoramento do
Presidente da República destinado à formulação
de políticas e diretrizes energéticas.
• A ANP tem autonomia financeira e decisória e
acumula as responsabilidades de poder
concedente e de regulação. Autarquia vinculada
ao MME.
REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL
I - a pesquisa e lavra das jazidas de
petróleo e gás natural e outros
hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação de petróleo nacional ou
estrangeiro;
III - a importação e exportação dos
produtos e derivados básicos resultantes
das atividades previstas nos incisos
anteriores;
13
ATRIBUIÇÕES DA ANP
IV - o transporte marítimo do petróleo bruto
de origem nacional ou de derivados
básicos de petróleo produzidos no País,
bem como o transporte, por meio de
conduto, de petróleo bruto, seus
derivados e de gás natural.
A Petrobrás tem direito de propriedade
sobre as áreas de produção, refinarias e
seus equipamentos de transporte
dutoviário/marítimo e do seu complexo
portuário/armazenagem.
•
•
•
ATRIBUIÇÕES DA ANP
•
•
•
•
Estruturar e controlar os royalties e
demais participações governamentais.
Estabelecer os critérios para a
movimentação e comercialização do
petróleo, derivados e gás natural.
Estabelecer a regulação do acesso aos
dutos.
Garantir o suprimento de derivados em
todo o território nacional.
DEFINIÇÃO DE PREÇO
Para incentivar a entrada de empresas
estrangeiras:
“O preço mínimo do petróleo extraído de
cada campo será fixado pela ANP com
base no valor médio mensal de uma
cesta-padrão composta de até quatro
tipos de petróleo similares cotados no
mercado internacional, nos termos deste
artigo.” (Art. 7º, § 5º, Decreto 2.705,
03/08/1998.)
Implementar a política nacional de
petróleo e gás natural.
Fiscalizar diretamente ou mediante
convênios as atividades integrantes da
indústria do petróleo.
Promoção de licitações de blocos
petrolíferos, a fim de consolidar o
processo de entrada de novas
empresas.
ATRIBUIÇÕES DA ANP
•
•
•
Fazer cumprir as boas práticas de
conservação e uso racional do petróleo
e seus derivados e do gás natural e de
preservação do meio ambiente.
Manter base de dados e difusão das
informações geológicas das bacias
sedimentares brasileiras.
Proteger o interesse dos consumidores
quanto a preço, qualidade e oferta dos
produtos.
EXERCÍCIOS
8. Conceituar regulação não é tarefa fácil.
Assim como a noção de serviço público, a de
regulação deve levar em conta o tratamento
diferenciado imposto por circunstâncias de
tempo e de espaço. Isso porque os
ordenamentos jurídicos de diferentes Estados,
ou do mesmo Estado em diferentes momentos,
ou ainda os de unidades federativas de um
mesmo Estado, poderão ter, em relação à
regulação ou às atividades reguladas, tão
diversas visões que não seja possível afirmar a
priori que tal ou qual atividade se conforme ou
não dentro de sua noção.
14
EXERCÍCIOS
Corolário lógico dessa realidade, a noção de
regulação é naturalmente dependente da forma
como o sistema jurídico a contemple, ou seja, é
o respectivo sistema jurídico que dirá que
gama ou elenco de atividades se incluem no
seu âmbito. Pedro Henrique Poli de Figueiredo.
“Uma contribuição para o conceito de
regulação do serviço público no Brasil”. In:
Marco regulatório, n.º 1 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue os itens a
seguir, a respeito da regulação de mercados.
EXERCÍCIOS
(3) A regulação visa corrigir a ocorrência de
externalidades, como contaminação, utilização
de recursos naturais e efeitos da poluição.
(4) Um aspecto que não precisa ser
contemplado pela regulação é a assimetria de
informação, que consiste em o produtor ter
mais informação que o consumidor e não a
transferir, pois o Estado deve deixar que o
mercado encontre seu ponto de equilíbrio.
(5) Uma política adequada de regulação deve
ter objetivos claros quantificáveis, tendo
presente que regulação não é apenas fixar
preço.
EXERCÍCIOS
(1) Regulação de mercados poderia ser
definida como o conjunto de ações públicas
que busca melhorar a eficiência da alocação
dos recursos no mercado, ou aumentar o
bem-estar social dessa alocação.
(2) A regulação visa criar sistemas de
competição em setores que tendem a
funcionar sob o regime de monopólios
naturais, que provocam a existência de
custos fixos importantes, grande proporção
de investimentos irreversíveis, gerando
barreiras à entrada de novos investidores.
EXERCÍCIOS
Questão 39: Acerca da regulação de mercados, assinale a
opção correta.
(A) Os principais objetivos da regulação de mercados são o
bem-estar do consumidor e a melhoria da eficiência
alocativa, distributiva e produtiva da indústria envolvida.
(B) Todo tipo de monopólio natural deve ser coibido pelo
regulador a fim de que se promova a concorrência por meio
da quebra desse monopólio.
(C) A prática de preços baixos deve ser incentivada pelo
regulador e devem ser utilizados todos os instrumentos
necessários para que os preços baixem,
independentemente das conseqüências sobre o setor
produtivo regulado.
(D) Cabe ao regulador promover a concorrência entre
empresas de um mesmo setor, o que permite a formação
de barreiras à entrada de novas empresas no setor em
questão.
GABARITO
08. C, C, C, E, C
39. Alternativa A
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