Faculdade de Economia do Porto Ano Lectivo de 2004/2005 LEC 207 Economia Internacional Política Comercial Externa Introdução • Política comercial: conjunto de medidas de política económica que os governos tomam para influenciar os fluxos de comércio (exportações e importações) entre a sua economia e o resto do mundo •Instrumentos de política comercial externa: • tarifas • quotas • subsídios à exportação • impostos sobre as exportações • restrições voluntárias às exportações • regras técnicas e administrativas • etc. Equilíbrio em Autarcia e em Livre Comércio 1 Hipóteses de Base • 2 países: A (economia nacional) e B (resto do Mundo) • Produzem 2 bens (X e Y) em condições de concorrência perfeita • Custos de transporte nulos • Preços determinados na moeda de cada um dos países • Taxa de câmbio mantém-se inalterada, mesmo perante medidas de PCE • Inexistência de mobilidade internacional de factores • Em autarcia, PxA > PxB (expressos na mesma moeda) • Em situação de comércio livre, balança comercial sempre equilibrada • Análise de equilíbrio parcial (o que sucede no mercado do bem X?) Curva da Procura de Importações • MD indica, para cada nível de preço, a quantidade de X procurada pelos consumidores de A no mercado internacional • Corresponde à diferença (positiva) entre a procura interna e a oferta interna de X em A • Curva com inclinação negativa: quanto menor o preço de X, maior a diferença entre a procura interna e a oferta interna em A, logo maior a procura de importações P S P PA P2 P1 D S1 S2 D2 D1 MD Q D2-S2 D1-S1 Q 2 Curva da Oferta de Exportações • XS indica, para cada nível de preço, a quantidade de X oferecida pelos produtores de B no mercado internacional • Corresponde à diferença (positiva) entre a oferta interna e a procura interna de X em B • Curva com inclinação positiva: quanto maior o preço de X, maior a diferença entre a oferta interna e a procura interna em B, logo maior a oferta de exportações P P S* XS P2 P1 PA* D* D2* D1* S1* S2* Q S1*-D1* S2*-D2* Q XS: Curva de oferta de exportações Equilíbrio Mundial e Ajustamentos • Equilíbrio no mercado mundial do bem X ocorre quando MD = XS => P = Pw • Ao preço Pw: – o excesso de oferta interna em B é igual ao excesso de procura interna em A – existe, em simultâneo, equilíbrio no mercado do bem X em A e B – a procura mundial e a oferta mundial do bem X igualam-se • O comércio livre permite a integração perfeita do mercado do bem X em A e B: – Partiu-se de uma situação em que existiam dois mercados nacionais distintos, com preços de equilíbrio distintos – Chegou-se a uma situação em que existe um mercado único para o bem X que inclui os agentes económicos dos dois países 3 Mercado Mundial P XS PW E1 MD QW Q A Tarifa Conceito e Tipos • Imposto que incide sobre o valor dos bens importados • mais vulgar e mais antigo dos instrumentos de PCE • imposto alfandegário: cobrado quando os bens importados cruzam a fronteira nacional, elevando assim o seu preço • objectivos: protecção nacional perante a concorrência externa (principal) e aumento das receitas do governo (supletivo) • Dois tipos principais • ad-valorem: definida como um valor percentual que recai sobre o preço unitário do bem importado • específica: imposto de montante fixo por unidade do bem importado (não dependendo do seu preço unitário) 4 Tarifa específica vs. tarifa ad-valorem • Para bens com diferentes variedades (e preços distintos dessas variedades), a tarifa ad-valorem é mais equitativa – a tarifa específica é regressiva; • A tarifa ad-valorem proporciona sempre o mesmo nível de protecção, enquanto o nível de protecção proporcionado pela tarifa específica varia inversamente ao nível geral de preços; • A tarifa específica apresenta maior facilidade de aplicação, em termos administrativos. A teoria das tarifas • O nível médio de tarifas praticado actualmente pelos países desenvolvidos no comércio de bens manufacturados é baixo – resultado de um longo processo de liberalização do comércio internacional – “substituição” por outros instrumentos não tarifários • A compreensão dos efeitos das tarifas mantém-se, contudo, fundamental para a análise de outros instrumentos de PCE • O estudo pode ser feito com base numa análise de: – equilíbrio parcial (efeitos no sector onde a tarifa é lançada); – equilíbrio geral (efeitos na economia onde a tarifa é lançada); Efeitos “genéricos” • Hipótese: imposição pelo país A de uma tarifa específica sobre as importações do bem X • Efeitos “genéricos”: – Aumento do preço dos bens importados, que perdem competitividade ao entrar no mercado nacional – Protecção parcial dos produtores nacionais, com a concorrência externa a ser reduzida/iludida pela intervenção do governo no mecanismo de formação de preços – Aumento da receita fiscal – … 5 A “sequência” da análise • A análise dos efeitos da tarifa compreende: – A determinação dos efeitos de mercado (preços, quantidades produzidas, consumidas, importadas) – A determinação dos efeitos de bem estar (variação dos excedentes de produtores e consumidores e das receitas fiscais) – A interpretação económica dos efeitos referidos (eficiência económica, redistribuição de rendimento) • Dois casos em análise: – País pequeno: economia com uma quota no mercado mundial tão reduzida que alterações nas suas exportações ou importações têm um impacto nulo no preço mundial do bem (price-taker) – País grande: economia com uma quota no mercado mundial suficientemente elevada para que alterações nas suas exportações ou importações tenham impacto no preço mundial do bem (pricemaker) Efeitos de mercado - país pequeno Mercado doméstico Mercado mundial Mercado externo S S* PW+t PW XS D MD S1 S2 D2 D1 Q Nota: trata-se dum problema de escala 100 D* 1 milhão País Pequeno: efeitos de mercado • Preço do bem X aumenta (no montante da tarifa) • Produção interna aumenta • Procura interna / consumo diminui • Importações diminuem 6 Efeitos de bem-estar - país pequeno País A P S PW+t a PW c b d D S1 S2 D2 D1 QX País Pequeno: efeitos de bem-estar • Aumento do excedente dos produtores: área (a) • Perda de excedente dos consumidores: área (a)+(b)+(c)+(d) • Aumento da receita fiscal: t * Qimp = área (c) • Resultado global: perda líquida de bem-estar em (b)+(d) – (b) é reflexo do aumento na produção interna e (d) é reflexo da redução no consumo (em conjunto, da quebra das importações) – (b) corresponde ao efeito produção da tarifa – (d) corresponde ao efeito consumo da tarifa Interpretação Económica dos Efeitos • Redução da eficiência económica – Menor racionalidade na utilização dos recursos pela economia importadora • Redistribuição do rendimento em favor dos produtores – Os produtores são protegidos da concorrência externa – Os consumidores pagam preços mais elevados – As tarifas são inequivocamente pró-produtores e anti-consumidores 7 Efeitos de mercado - país grande Mercado doméstico (A) Mercado mundial Mercado externo (B) P S S* PT t PW PT* D D* Q QT QW País grande: efeitos de mercado • Preço do bem X aumenta (mas menos que o montante da tarifa) • Produção interna aumenta • Procura interna / consumo diminui • Importações diminuem • O país grande “exporta” parte dos efeitos (de mercado) da tarifa para o exterior (produção e exportações diminuem e consumo aumenta no país B) Efeitos de bem-estar - país grande País A P S PT a b c d PW e P T* D S1 S2 D2 D1 QX QT 8 País Grande: efeitos de bem-estar • Aumento do excedente dos produtores: área (a) • Perda de excedente dos consumidores: área (a)+(b)+(c)+(d) • Aumento da receita fiscal: t * Qimp = área (c)+(e) • Resultado global: variação líquida de bem-estar em (e)[(b)+(d)] – (b) corresponde ao efeito produção da tarifa – (d) corresponde ao efeito consumo da tarifa – (e) corresponde ao efeito nos termos de troca de A País grande: conclusão • Saldo final da aplicação da política indeterminado – redução da eficiência económica, em virtude das distorções na produção e no consumo – mas ganhos nos termos de troca • A imposição da tarifa pode resultar num balanço positivo em termos de variação do bem-estar – demonstra-se que tal resultado é possível para valores relativamente baixos da tarifa – a tarifa óptima é aquela que maximiza a diferença entre os ganhos nos termos de troca e as perdas de eficiência – a questão ignorada da possibilidade de retaliação 9