Vietname

FICHA DE MERCADO
Vietname
I. BREVE CARACTERIZAÇÃO
O Vietname, na década de oitenta do século passado, encetou um conjunto de reformas estruturais
profundas no seu setor económico visando a transição de um sistema de economia planificada e
centralizada para uma economia de mercado. Presentemente, e com uma economia em crescente
expansão, é o principal recetor do investimento estrangeiro dirigido para o Sudeste Asiático (em 2015, o
investimento direto neste país atingiu um record, alcançando os 14 biliões de dólares americanos).
A economia vietnamita beneficia igualmente das vantagens económicas que os diversos Acordos
Comerciais celebrados com países terceiros da região providenciam no seu relacionamento, a grande
maioria decorrente da sua integração no bloco regional Associação das Nações Sudeste Asiático1,
nomeadamente:

Acordo de Comércio Livre ASEAN - Austrália/Nova Zelândia, entrou em vigor a 1 de janeiro de 2010;

Acordo de Comércio Livre ASEAN – China, entrou em vigor a 1 de janeiro de 2010;

Acordo de Comércio Livre ASEAN – Índia, entrou em vigor a 1 de janeiro de 2010;




Acordo de Parceria Económica Abrangente ASEAN – Japão, entrou em vigor em 1 de dezembro de
2008;
Acordo de Comércio Livre ASEAN – Coreia do Sul, entrou em vigor a 1 de janeiro de 2010;
Decorrem presentemente negociações visando a adesão do Vietname ao Acordo de Parceria
Económica Estratégico Trans-Pacífico (em vigor desde 2006; são partes deste Acordo Brunei, Chile,
Singapura e Nova Zelândia);
Concluídas as negociações visando a celebração de um Acordo de Comércio Livre União Europeia
(UE) – Vietname (os textos foram publicados em 1 de fevereiro de 2016, estando, neste momento, a
ser alvo de revisão jurídica).
As reformas empreendidas no setor económico abrangeram, igualmente, o setor agrário do país, através
da adoção de políticas visando o abandono do coletivismo e incentivo à produção e comercialização de
produtos agrícolas. Ao longo destas últimas décadas, o Vietname reverteu a sua economia, no que ao
setor agrícola diz respeito, de uma situação de grave carência alimentar para ser, hoje em dia, um dos
principais países exportadores mundiais de café e arroz.
1
Fazem parte desta Organização os seguintes Estados: Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Brunei,
Myanmar, Camboja, Laos e Vietname.
1
Fonte: FAO
O setor das pescas assume igualmente grande relevância no peso da economia deste país. A exportação
de produtos da pesca, em particular, camarão, lula, caranguejo e lagosta, é a principal fonte de divisas
estrangeiras.
Capturas marítimas: Principais países produtores mundiais
Posição:
País
1
2
3
8
China
Peru
Indonésia
Vietname
2012
Toneladas
13 869 604
4 815 610
5 420 247
2 510 900
2013
Toneladas
13 967 764
5 826 932
5 688 538
2 608 400
Fonte: FAO
II. PERSPETIVAS DE INTERNACIONALIZAÇÃO
Em abril de 2007 a União Europeia foi autorizada pelo Conselho a negociar um ACL com a Associação das
Nações do Sudeste Asiático.
Face às dificuldades em obter uma base de entendimento comum para um Acordo a nível regional2, a
estratégia adotada pela UE foi de realizar Acordos individuais com estes países. Visando esse objetivo,
em Junho de 2012, a UE iniciou negociações bilaterais com o Vietname.
Após a realização de catorze rondas de negociação, no dia 4 de agosto de 2015, foi alcançado um acordo
de princípio para o futuro ACL. O próximo passo consiste na revisão legal e tradução do texto do Acordo
alcançado para as línguas oficiais da UE e do Vietname.
Acesso ao Mercado: O Acordo agora negociado permitirá a eliminação de parte substancial dos direitos
aduaneiros (cerca de 99%) presentemente aplicados nas trocas comerciais bilaterais entre as Partes.
Apenas um pequeno número de linhas tarifárias, concernentes a produtos oportunamente identificados
como sensíveis, ficarão sujeitos a uma liberalização parcial, através da aplicação de contingentes pautais
(TRQ) a direito nulo.
Aquando da entrada em vigor do ACL, o Vietname liberalizará 65% dos direitos aduaneiros aplicados
presentemente às importações provenientes da UE, ficando os direitos remanescentes sujeitos a um
regime de liberalização gradual, num período máximo de 10 anos.



2
Vinhos e bebidas espirituosas serão liberalizadas após 7 anos;
Carne suína congelada será isenta de impostos após 7 anos, carne bovina após 3 anos, produtos
lácteos após um período de 5 anos e as preparações alimentícias 7 anos;
Carne de aves (frango) serão totalmente liberalizadas após 10 anos.
Falta de integração económica e níveis distintos de desenvolvimento destes países.
2
Relativamente à UE, o período máximo de liberalização gradual acordado será ligeiramente inferior, ou
seja, de 7 anos. Foram identificados um número bastante reduzido de produtos agrícolas sensíveis, os
quais ficarão, no quadro deste Acordo, isentos de liberalização total. No entanto, o Vietname beneficiará
de um acesso melhorado, para estes produtos, num sistema TRQ: arroz, milho doce, alho, cogumelos,
açúcar e produtos contendo alto teor de açúcar, fécula de mandioca, surimi e conservas de atum.
Barreiras Não Comerciais: As disposições vertidas no Acordo, nesta matéria, visam o reforço das
disciplinas da Organização Mundial do Comércio (OMC), em particular o acordo sobre os Obstáculos
Técnicos ao Comércio3 (TBT). O Vietname fica deste modo comprometido no aumento da utilização dos
padrões e regras internacionais na respetiva regulamentação interna.
O acordo contempla igualmente um capítulo abordando medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS),
especificamente destinadas a facilitar o comércio de produtos vegetais e animais, em que as partes
concordaram em alguns princípios importantes, tais como a regionalização, e o reconhecimento da UE
como uma entidade única.
Todas estas disposições, aliadas a outras visando, por exemplo, o licenciamento para importação e
exportação e o comércio de produtos animais e vegetais, irão facilitar o acesso dos produtos europeus
ao mercado vietnamita e aumentar a competitividade das Partes.
Indicações Geográficas: O Acordo permitirá o reconhecimento e proteção, no mercado vietnamita, de
169 Indicações Geográficas da UE.
III. COMÉRCIO EXTERNO
O mercado vietnamita apresenta um enorme potencial económico para os operadores nacionais.
Todavia, não é presentemente um mercado relevante para o comércio de produtos agrícolas,
agroalimentares, do mar e das florestas. No saldo global da balança comercial, relativa ao período entre
2011 e 2015, o Vietname ocupou a 21ª posição nas importações nacionais e foi o 95.º destino de
exportação.
O saldo global é claramente deficitário para Portugal. O valor médio das importações foi de,
sensivelmente, 57 mil euros, valor incomparavelmente superior ao valor médio de 1700 euros que se
verificou no campo das exportações para aquele país asiático, representando apenas 0,29% das trocas
comerciais em produtos agrícolas e agroalimentares, do mar e da floresta.
Posição do Vietname entre os parceiros comerciais de Portugal (média 2011-2015) produtos agrícolas, florestais
e das pescas
Principais destinos das exportações
portuguesas
Principais origens das importações
portuguesas
Principais parceiros comerciais (imp+exp)
P
País
Milhares de
euros
%
P
País
Milhares de
euros
%
P
País
Milhares de
euros
%
1
Espanha
2 990 435
31,36%
1
Espanha
5 107 535
46,17%
1
Espanha
8 097 970
39,32%
2
França
960 922
10,08%
2
França
8 097 970
7,91%
2
França
1 836 277
8,92%
592 932
5,36%
3
Alemanha
1 163 855
5,65%
57 120
0,52%
35
Vietname
58 897
0,29%
3
Angola
758 671
7,96%
3
Países
Baixos
95
Vietname
1 777
0,02%
21
Vietname
Dados INE/GPP
3
Como parte do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, o Acordo sobre Obstáculos Técnicos ao Comércio da OMC pretende
assegurar que normas técnicas, padrões e procedimentos de testes e certificação não constituam obstáculos desnecessários ao comércio,
reconhecendo aos países, ao mesmo tempo, o direito de adotar os padrões requeridos para o alcance de algum nível de proteção de seus objetivos
legítimos.
3
Exportações: Parte significativa do valor das exportações nacionais (valor médio do quinquénio 20112015) é referente a produtos que se inserem em três linhas pautais, peixes e crustáceos (crustáceos),
leite e lacticínios (soro de leite e outros produtos do leite) e cortiça, conforme quadros infra:
Dados INE/GPP
Foram encetadas diligências no sentido de possibilitar a exportação de produtos de origem animal
(carnes e pescado) para o Vietname. Atualmente, aguarda-se a conclusão do processo de habilitação em
curso, condição obrigatória para que os operadores nacionais possam exportar este tipo de produtos
para aquele mercado.
Importações: Portugal importa daquele mercado sobretudo peixe e café. Estes dois produtos
representam sensivelmente 90% do valor das importações oriundas daquele mercado.
Dados INE/GPP
IV. OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO / PRODUTOS COM MAIOR POTENCIAL
EXPORTADOR PARA O MERCADO VIETNAMITA
Apesar da balança comercial entre Portugal e o Vietname pender favoravelmente para aquele país, não
deixa de ser um mercado atrativo para as exportações nacionais, não só pelos índices associados ao
crescimento económico deste país mas, igualmente, pelas oportunidades que o futuro ACL com a UE
trará através da facilitação das exportações para aquele país asiático.
Existe interesse de alguns sectores nacionais virem a exportar para aquele mercado, não só numa
estratégia de internacionalização dos seus produtos, caso dos vinhos, azeite e produtos de conserva, mas
igualmente na procura de novos mercados para alguns produtos em crescimento, como é o caso dos
produtos de confeitaria (Pastelaria/Padaria), bebidas alcoólicas (cervejas) e preparações de produtos
alimentícios (hortícolas/frutícolas).
4