Petição/STF nº 55.254/2012 DECISÃO PROCESSO

AÇÃO PENAL 590 RORAIMA
RELATOR
REVISOR
AUTOR(A/S)(ES)
PROC.(A/S)(ES)
RÉU(É)(S)
ADV.(A/S)
: MIN. MARCO AURÉLIO
: MIN. GILMAR MENDES
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
: PAULO CEZAR JUSTO QUARTIERO
: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Petição/STF nº 55.254/2012
DECISÃO
PROCESSO-CRIME – INSTRUÇÃO –
TESTEMUNHA
–
ENDEREÇO
E
SUBSTITUIÇÃO.
1. O Gabinete prestou as seguintes informações:
Paulo Cesar Quartiero, em peça subscrita por profissional
da advocacia regularmente credenciado, em face de decisão
proferida por Vossa Excelência às folhas 497 e 498, sustenta
persistir o interesse na oitiva da testemunha Simora Souza de
Morais, cujo depoimento alega ser fundamental para o exercício
da ampla defesa. Noticia estar com dificuldades de encontrar o
respectivo endereço atualizado e requer a expedição de ofício
ao Conselho Regional de Medicina de Manaus, visando obter
tal informação, porquanto o mencionado Órgão somente a
revela mediante determinação judicial. Caso isso não seja
possível, pleiteia a concessão de prazo de dez dias para
apresentar o aludido endereço ou indicar outra testemunha.
Quanto à testemunha Marcio Henrique Junqueira Pereira,
pede seja substituída por Tatiana Faccio Marques e fornece os
dados necessários à respectiva intimação.
O processo está no Gabinete.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 3140098.
AP 590 / RR
2. Cumpre viabilizar a defesa à exaustão.
3. Ante o quadro, oficiem ao Conselho Regional de Medicina de
Manaus visando saber o endereço da testemunha Simora Souza de
Morais. Admito a substituição da testemunha Marcio Henrique Junqueira
Pereira.
4. Publiquem.
Brasília – residência –, 25 de novembro de 2012, às 18h40.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
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Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
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