José de Sousa e Brito - Faculdade de Direito da Universidade Nova

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JOSÉ INÁCIO CLÍMACO DE SOUSA E BRITO
(Curriculum Vitae)
Nasceu em 13 de Outubro de 1939 em Torres Vedras.
Licenciou-se em Direito em 1961, com distinção, na Faculdade de Direito de Lisboa, onde,
em 1966, concluíu o curso complementar de Ciências Jurídicas, com a classificação de 17
valores (bom com distinção), equiparado a mestrado em Direito.
Estudou como bolseiro do Ministério da Educação austríaco na Universidade de Viena, e
como bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian nas Universidades de Friburgo (Breisgau),
Heidelberga, Oxford e Saarbrücken.
Foi assistente encarregado de regência no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e
na Faculdade de Direito de Lisboa, onde coordenou a disciplina de Direito Penal de 1977 a
1980 e foi membro da Comissão de Restruturação (1976-77), Presidente da Comissão
Directiva Provisória (1977/78) e Presidente da Assembleia de Representantes.
Foi professor de Direito Penal e de Filosofia do Direito e do Estado da Universidade Livre e
da Universidade Lusíada (1981-1997) e é actualmente professor de Direito Penal da
Universidade Moderna e professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova
de Lisboa com a regência de Filosofia do Direito.
Foi professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Munique em 1988.
Exerceu advocacia de 1973 a 1989, tendo sido presidente do Instituto da Conferência de
Lisboa da Ordem dos Advogados de 1975 a 1979.
Foi juiz do Tribunal Constitucional desde 1989, por eleição da Assembleia da República,
tendo sido reeleito em 1998 e tendo-se jubilado em Dezembro de 2002.
É representante português, desde 1977, no "Comité de peritos para o desenvolvimento dos
direitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem" do Conselho da Europa,
em Estrasburgo.
Foi membro da Comissão de Acesso ao Direito (1978-79), da Comissão de Revisão do
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Código Penal (1989-1991) e foi presidente da Comissão de Reforma da Lei da Liberdade
Religiosa.
Foi presidente do European Consortium for Church-State Research.
Foi presidente da International Society for Utilitarian Studies.
É coordenador do Seminário Permanente de Filosofia e Direito da Sociedade Portuguesa de
Filosofia, de que foi vice-presidente.
É membro dos conselhos redactoriais das revistas "Filosofia - Publicação periódica da
Sociedade Portuguesa de Filosofia", "Revista Portuguesa de Ciência Criminal", "TélosRevista Iberoamericana de Estudios Utilitaristas", "International Journal for the Semiotics of
Law" e "European Journal for Church and State Research" e é autor de várias publicações
científicas sobre Filosofia do Direito, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Processual
e Direito das Religiões.
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PUBLICAÇÕES
1."Objecto do Processo e Sistema de Direito", Quadrante - Jornal da Associação da
Faculdade de Direito , Lisboa, 7, 1961, p.6.
2. Recensão de: Carlos Cossio, "La norme et l'impératif chez Husserl. Notes analytiques pour
en faire l'étude", Österreichische Zeitschrift für öffentliches Recht, Neue Folge, XII, 1962,
pp.397-401 (em alemão).
3. "Fenomenologia do Direito e Teoria Egológica", Estudos Políticos e Sociais, I, 1963, pp
337-386.
4."Identidade e Variação do Objecto em Processo Declarativo", Boletim do Ministério da
Justiça, 148, 1965, pp. 5-37.
5. Direito Criminal, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina.
1963. 2 vols.93 e 211 pp. (lições ciclostiladas).
6. Estudos para a Dogmática do Crime Omissivo I, Lisboa. 1965. 258 p. (dissertação
ciclostilada).
7. "Relire Bentham. A propos de l'édition de 'Of laws in General' de Bentham par Hart",
Archives de Philosophie du Droit, XVII, 1972, pp.451-472.
8. Teoria do Direito, Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito. 1976/77,
60+68+120 pp.(lições ciclostiladas).
9. et al.: Relatório da Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa,
Lisboa, Faculdade de Direito, 1977, 127 pp.
10. Com J.A.Veloso: Metodologia da Ciência do Direito. Tradução de Karl Larenz,
Methodenlehre der Rechtswissenschaft, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1978, XVI,
647 pp.
11."A Lei Penal na Constituição", Estudos sobre a Constituição, ed. Jorge Miranda, II,
Lisboa, Petrony, 1978, pp.197-254.
12. "A Medida da Pena", Direito Penal. Plano de Curso, Bibliografia e Textos de Apoio, ed.
José de Sousa e Brito, Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito, 1977/78, pp.
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105-126 (ciclostilado).
13. "O Crime e a Pena - Uma Introdução", Direito Penal (supra, nº 12), pp. 129-234.
14. "Hart's Criticism of Bentham", Rechtstheorie, 10, 1979, pp.449-461.
15. "Droits et utilité chez Bentham", Archives de Philosophie du Droit, XXVI, 1981, pp.93119.
16. Direito Penal II [Lições da Faculdade de Direito de Lisboa, 1981/82], 163 pp.
17. Filosofia do Direito e do Estado. Elementos de Estudo, Lisboa, 1981/82, 432 pp., 2ª ed.,
1987, 494 pp.
18. "Para Fundamentação do Direito Penal". Textos de Apoio de Direito Penal. I, Lisboa,
Associação Académica da Faculdade de Direito. 1983/84, pp.127-238.
19. "Hume's Law and Legal Positivism", Filosofia del Derecho y Filosofia de la Cultura,
Memoria del X Congreso Mundial ordinario de Filosofia del Derecho y Filosofia Social,
VIII, Mexico, Universidad Nacional Autonoma de Mexico, 1982, pp. 245-265.
20. "Hart's Criticism of Bentham", Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie, Suppl.I, 4, 1983,
pp.531-543.
21. "A Burla do Artigo 451º do Código Penal - Tentativa do sistematização", Scientia
Iuridica, XXXII, nºs 181-185, 1983, pp.131-160.
22. "Um caso de Homicídio Privilegiado (Parecer)", Direito Penal II. Programa, Bibliografia
e Textos de Apoio, ed. José de Sousa e Brito et al., Lisboa, Associação Académica da
Faculdade de Direito, 1984, pp.31-70.
23. "A Medida da Pena no Novo Código Penal", Estudos em Homenagem ao Professor
Eduardo Correia, III, Coimbra, 1984, pp.555-587.
24."Science and Technique in Jurisprudence", Rechtstheorie, Beiheft 10, 1986, pp.345-352.
25. "Sobre a Amnistia", Revista Jurídica, nova série, nº 6, 1986, pp.15-47.
26 "O Conceito de 'Pena Maior'", Revista Jurídica, nova série, nº 6, 1986, pp.51-57.
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27."O Conceito de 'Pena Maior'", Revista do Ministério Público, nº 28, 1986, p. 25-34.
28. "La Methodologie Juridique de Bentham", Actualité de la Pensée Juridique de Jeremy
Bentham, ed.P.Gérard et al., Bruxelles, Faculté Universitaire Saint-Louis, 1987,pp.279-299.
29. "Hermeneutik und Recht", Zeitschrift der Savigny-Stiftung für Rechtsgeschichte, CIV,
Romanistische Abteilung, 1987, pp.596-619.
30. "Hermeneutik und Recht", Persona Y Derecho, 16, 1987, pp.179-204.
31. "Utility, Reason and the Law", Reason in Law, Proceedings of the Conference held in
Bologna, 12-15 December 1984, ed. Carlos Faralli, Enrico Pattaro, III, Milano, Giuffré, 1988,
pp. 39-50.
32. "Hermenêutica e Direito", Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
LXII (1986), 1990, pp. 183-213.
33. "Sentido e Valor da Análise do Crime", Direito e Justiça. Revista da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, IV, 1989/1990, pp.109-144.
34. "O Princípio da Utilidade, Razão e Direito", Filosofia,IV, nºs 1/2, 1990, pp.33-51.
35. Recensão de: Gustav Radbruch, "Gesamtausgabe", Filosofia,IV, 1990, pp.132-134.
36. "É o Princípio da Utilidade Racional ?", - Télos - Revista Iberoamericana de Estudios
Utilitaristas, I, nº 1, 1992, pp.55-72.
37. "A Lei de Hume e o Positivismo Jurídico", Revista de Comunicação e Linguagens,15/16,
1992, pp.113-129.
38. "Praktische Vernunft und Utilitarismus, Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie, Beiheft
51 (Rechtssystem und praktische Vernunft, ed.Robert Alexy e Ralf Dreier) 1993, pp. 87-101.
39."La situation juridique des églises et des communautés religieuses minoritaires au
Portugal", The Legal Status of Religious Minorities in the Countries of the European Union,
Proceeding of the Meeting, Tessaloniki 1993, ed. European Consortium for Church and State
Research, Thessaloniki, Sakkoulas, Milano, Giuffré, 1993, pp.235-249.
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40."Legal Interpretation and Practical Inference", International Journal for the Semiotics of
Law, VII, nº 19, 1994, pp.101-107.
41. "Le régime constitutionnel des religions au Portugal", Le statut constitutionnel des cultes
dans les pays de l'union européene, Actes du Colloque Université de Paris XI, 18-19
novembre 1994, ed. Consortium Européen: Rapports Religions-État, Paris, Litec, Milano,
Giuffré, 1995, pp.217-233.
42."Die gerechte Begrenzung der Gerechtigkeit im Recht", Die Gegenwart der Gerechtigkeit,
ed. Christoph Demmerling und Thomas Rentsch, Akademie Verlag, 1995, pp.29-38.
43."Etablierung des Strafrechtssystems zwischen formaler Begriffsjurisprudenz und
funktionalistischer Auflösung", Bausteine des europäischen Strafrechts, Coimbra Symposium für Claus Roxin, ed. Bernd Schünemann e Jorge de Figueiredo Dias, ed. Carl
Heymanns Verlag KG, 1995, pp. 71-86.
44. "La inserción del sistema de derecho penal entre una jurisprudencia de conceptos y una
(di)solución funcionalista", Fundamentos de un sistema Europeo del Derecho Penal, ed.
J.M.Silva Sanchez (ed.española) e B.Schünemann/J.de Figueiredo Dias, Barcelona, Bosch,
1995, pp. 99-111.
45. "Jurisdicção Constitucional e Princípio Democrático", Legitimidade e Legitimação da
Justiça Constitucional, Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal Constitucional, Lisboa, 28 e
29 de Maio de 1993, Coimbra, Coimbra Editora, 1995, pp.39-47.
46. "The Ways of Public Reason, Comparative Constitutional Law and Pragmatics",
International Journal for the Semiotics of Law, IX, nº 26, 1996, pp.173-183.
47."The Ways of Public Reason: Comparative Constitutional Law and Pragmatics", Law and
the Conflict of Ideologies, ed.Roberta Kevelson, New York, Peter Lang, 1996, pp.57-64.
48."Law, Reason and Justice: Questioning the Modern Triad", Spaces and Significations, ed.
Roberta Kevelson, New York, Peter Lang, 1996, pp.191-203.
49."Le droit comme juste délimitation de la justice", Qu'est-ce que la justice? Devant l'autel
de l'histoire, ed.Jacques Poulain, Saint-Denis, Presses Universitaires de Vincennes, 1996,
pp.99-114.
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50. "O Direito como Conceito Limitado da Justiça", Télos-Revista Iberoamericana de
Estudios Utilitaristas, V, nº 2, 1996, pp.9-20.
51. "The Jurisprudence of the Portuguese Constitutional Court about Anti-Corruption Laws",
Anti-Corruption for Social Stability and Development, ed. The Academic office of the
Seventh IACC Secretariat, Beijing, Hong Qi, 1996, pp. 381-383.
52. "Ethics, Democratic Reason and Law", Rechtstheorie, Beiheft 19, 1998, pp. 63-69.
53. "Razão Democrática e Direito", Ética e o Futuro da Democracia, ed. João Lopes Alves,
Lisboa, Colibri, Sociedade Portuguesa de Filosofia, 1998, pp. 143-150.
54. "A Democracia e o Fim da História", Themis, I, 1, 2000, pp. 127-136.
55. “Os Fins das Penas no Código Penal”, Problemas Fundamentais de Direito Penal.
Colóquio Internacional de Direito Penal em Homenagem a Claus Roxin, ed. Maria da
Conceição Santana Valdágua, Lisboa, Universidade Lusíada, 2002, pp. 155-175.
56. “O Positivismo Jurídico e a lei de Hume”, Estudos em Homenagem à Professora Doutora
Isabel de Magalhães Collaço, Coimbra, Almedina, 2002, volume II, pp. 895-919.
57. “Conscientious Objection”, Facilitating Freedom of Religion or Belief: A Deskbook, eds.
Tore Lindholm, W. Cole Durham, Jr.Bahia G. Tahzib-Lie, Leiden, Brill, 2004, pp. 273-289.
58.“O 11 de Setembro, os Direitos do Homem e o Diálogo entre as Civilizações”, Direito
Natural, Religiões e Culturas. I Congresso Internacional de Direito Natural. Faculdade de
Direito da Universidade do Porto, ed. Paulo Ferreira da Cunha, Coimbra, Coimbra Editora,
2004, 209-215.
59. “Arthur Kaufmanns Gerechtigkeitslehre und die Grundlagen der Ethik“, Verantwortetes
Recht. Die rechtsphilosophie Arthur Kaufmanns. Tagung 10. bis 11. Mai 2003 in München,
eds. Ulfried Neumann, Winfried Hassemer, Ulrich Schroth, Stuttgat, Franz Steiner, 2005
(ARSP Beiheft 100), pp. 25-37.