Vale salientar que o Brasil investe R$ 613 milhões em Política

PROJETO DE LEI Nº 212/2009
Dispõe sobre a instituição o Dia Municipal da saúde do
Homem
PREFEITO VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, do
Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal da Saúde do Homem”, a ser realizado,
anualmente, no dia 15 de Julho, o qual terá como objetivo facilitar e ampliar o acesso
da população masculina aos serviços de saúde, além de conscientizá-los da
importância da relação entre gêneros e da promoção à igualdade entre gêneros
masculino e feminino, de forma a destacar papéis positivos dos homens.
Parágrafo único. As campanhas às quais se refere o "caput" deste artigo,
utilizarão de recursos técnicos capazes de informar e conscientizar o maior número
possível de pessoas do sexo masculino.
Art. 2º - Entre as ações a que se refere o art. 1º, serão desenvolvidas e
veiculadas na mídia em geral e em especial nos próprios estabelecimentos municipais,
equipamentos urbanos, Unidades Básicas de Saúde e entidades conveniadas,
campanhas permanentes de informação, destinada ao público em geral, principalmente
às pessoas do sexo masculino, informando e alertando das seguintes informações:
I - No Brasil, a cada três mortes de pessoas adultas, duas são homens;
II – Que em média, os Homens vivem sete anos a menos do que as mulheres e
têm mais doenças do coração, câncer e diabetes, além de colesterol e pressão arterial
mais elevados, cujos motivos podem estar relacionados à problemas culturais;
III - Normalmente, os homens só procuram os serviços de saúde quando já
estão doentes;
IV - Que as ações do Município estão voltadas para facilitar e ampliar o acesso
da população masculina aos serviços de saúde;
V – Da necessidade de consultarem um médico periodicamente, assim, como
fazerem exames preventivos;
VI – Da necessidade de conscientização da população sobre o princípio da
isonomia, consagrado pela Constituição Federal, no que diz respeito à igualdade entre
homens e mulheres, cujo tratamento deve ser igualitário, sem diferenciações (Artigo V,
inciso I, da Constituição Federal de 1988).
Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA DAS SESSÕES “DEPUTADO BADY BASSITT”.
31 de Agosto de 2009
MAURIN ALVES RIBEIRO
VEREADOR-PCdoB
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem o objetivo de implementar um conjunto articulado de ações
para assegurar a conscientização dos homens. Muitos não sabem e até há quem
brinque com as mulheres que somente elas possuem uma data especial de
comemoração, dia 8 de março, e que o restante do ano sempre seria o Dia do Homem.
Porém, assim como a classe feminina, a masculina deve registrar o dia 15 de julho
como
o
Dia
Internacional
do
Homem.
Segundo informações, a data comemorativa teve origem no dia 19 de novembro de
1999, em Trinidad e Tobago, e foi apoiada pelas Nações Unidas. A sugestão era que
se comemorasse em novembro. A escolha por julho surgiu em função de ter sido o mês
em
que
o
homem
chegou
à
Lua.
Os objetivos principais do Dia Internacional do Homem são discutir a evolução da
saúde dos homens, a relação entre gêneros e promover a igualdade, além de destacar
papéis positivos dos homens, celebrando suas conquistas e contribuições na
comunidade, famílias e casamento.
Os objetivos do Dia Internacional do Homem são: melhorar a saúde dos homens,
melhorar a relação entre gêneros, promover a igualdade entre gêneros e destacar
papéis positivos dos homens.
Vale salientar que o Brasil investe R$ 613 milhões em Política Nacional de Saúde do
Homem.
Os dados são alarmantes. No Brasil, a cada três mortes de pessoas adultas, duas são
homens. Eles vivem, em média, sete anos a menos do que as mulheres e têm mais
doenças do coração, câncer e diabetes, além de colesterol e pressão arterial mais
elevados. A razão pode estar em problemas culturais. Normalmente, os homens só
procuram os serviços de saúde quando já estão doentes. Para mudar esta realidade, o
Ministério da Saúde facilitará e ampliará o acesso da população masculina aos serviços
de saúde. O plano prevê o aumento de até 570% do valor repassado às unidades de
saúde por procedimentos urológicos e de planejamento familiar, como vasectomia, e a
ampliação de até 20% no número de ultrassonografias de próstata. Por meio da
iniciativa, o Governo Federal quer que pelo menos 2,5 milhões de homens na faixa
etária entre 20 e 59 anos procurem o serviço de saúde ao menos uma vez por ano.
Pesquisa
para
subsidiar
nova
política
ouviu
250
especialistas
Entre os subsídios para a nova política está uma pesquisa feita com sociedades
médicas brasileiras e conselhos de saúde. Divulgado em 2008, o levantamento ouviu
cerca de 250 especialistas e mostrou que a população masculina não procura o médico
por conta, principalmente, de barreiras culturais. A demora na procura gera custos altos
ao SUS e sofrimento ao paciente e à família. Em vez de serem atendidos no posto de
saúde, perto de casa, eles precisam procurar um especialista e passar por um
tratamento mais difícil.
“Isso coloca um desafio ao Sistema único de Saúde (SUS), já que vai exigir do sistema
mudanças estruturais, inclusive com o treinamento de profissionais para que olhem de
forma mais atenta a essa população”, afirmou o ministro da Saúde, José Gomes
Temporão.
A nova política coloca o Brasil na vanguarda das ações voltadas para a saúde do
homem. O País será o primeiro da América Latina e o segundo do continente
americano a implementar uma política de atenção à saúde da população masculina,
atrás apenas do Canadá. A política está inserida no contexto do Programa “Mais
Saúde: Direito de Todos”, lançado em 2007 pelo Ministério da Saúde para promover
um novo padrão de desenvolvimento focado no crescimento, bem-estar e melhoria das
condições de vida do cidadão brasileiro.
É de suma importância ressaltar que os Investimentos serão aplicados até 2011, o qual
está previsto no Plano de Ações decorrente da política será de R$ 613,2 milhões até
2011.
Assim, a presente propositura tem o objetivo de apoiar a iniciativa do Governo Federal
e criar o Dia Municipal do Homem, de forma a conscientizar as pessoas do sexo
masculino de suas necessidades, valorizando sua saúde e os tratando de forma
igualitária.
Da forma apresentada, o presente projeto fará com que a própria família, amigos e
colegas de trabalho ajudem a modificar a cultura de certa forma machista, fazendo com
que os homens valorizem sua saúde mediante à prática de novos conceitos e atitudes.
Pelos motivos acima expostos, é que proponho o presente Projeto de Lei, solicitando d
esde já, o apoio dos meus pares a sua aprovação.
MAR/smp