Nota de estudantes, funcionários e professores da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo sobre a prisão e tortura de alunos presos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo Nós, membros da comunidade acadêmica da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo abaixo-assinados, manifestamos, por meio desta nota, o nosso repúdio à prisão e à tortura dos estudantes do curso de Filosofia, Inauê Taiguara Monteiro de Almeida e João Victor Gonzaga Campos. Na madrugada do dia 12 de novembro de 2013, a Polícia Militar do Estado de São Paulo realizou a reintegração de posse do prédio da reitoria da USP que já se encontrava vazio. Nesse momento, um grupo de estudantes do curso de filosofia, que saía de uma festa ocorrida no interior do Centro Acadêmico e caminhava pelo campus da cidade universitária, passou a ser perseguido pela tropa de choque como supostos fugitivos da reitoria. Foi nesse contexto que os dois alunos foram presos “em flagrante” no meio da rua. Com eles, foram presos também dois ciclistas que se exercitavam no campus, logo liberados por não serem alunos da USP. É importante frisar que a informação passada pela própria polícia à imprensa é de que nenhum estudante foi preso no interior da reitoria, o que confirma a versão dada pelos estudantes da filosofia, de que foram presos enquanto caminhavam pela cidade universitária. Outro fato de extrema gravidade é que, conforme consta no depoimento dos dois estudantes, ao serem presos, eles foram vítimas de tortura física e psicológica, fato repudiado na nota pública emitida pelo Departamento de Filosofia. As circunstâncias da prisão dos dois estudantes expressam, em primeiro lugar, a extrema violência e arbitrariedade que o Governo Estadual tornou padrão na sua relação com a sociedade. Do mesmo modo, constata que a ação repressora da polícia militar é incompatível com a democracia e o respeito aos direitos humanos. Por fim, sugere o intuito de criminalização do movimento estudantil, por parte da reitoria, que autorizou a reintegração de posse e silenciou sobre o absurdo da prisão dos dois estudantes. A humilhação, a tortura e a prisão arbitrária dos estudantes na manhã de terça-feira não foi um ato isolado; é a exposição da reiteração destas relações truculentas que perpetuam a violência como modelo socialmente aceito. Não esquecemos a ocupação brutal da polícia em novembro de 2011. O que ocorre na Universidade não é exceção; é a regra, que vivifica o ultraje no cotidiano de estudantes, trabalhadores e moradores das periferias urbanas. A prisão de lideranças estudantis é uma clara tentativa de restringir a possibilidade de luta social por mudanças na ordem estabelecida, para além da revolta de cada indivíduo. A criminalização dos movimentos sociais, incluindo o movimento estudantil, é uma estratégia de controle social e manutenção do status quo. Enfatizamos que a prisão dos estudantes ocorreu durante uma greve estudantil que busca a democratização da Universidade. Isso porque, não podemos deixar escapar o fundamental: a polícia não age de forma autônoma à sociedade e, dentro dela, às estruturas de poder vigentes. É para o cumprimento de desígnios alheios à polícia que esta presta seus serviços violentos. É essa realidade que os movimentos sociais, incluindo o estudantil, visam questionar e transformar. Diante do exposto, exigimos um posicionamento formal da reitoria condenando o caráter arbitrário da ação policial, particularmente a prisão dos dois estudantes. Além disso, pedimos que os juízes responsáveis não aceitem a abertura de processo criminal em tais circunstâncias. Exigimos também a apuração rigorosa da ação da polícia militar dentro do campus, bem como a imediata suspensão do convênio da USP com a Polícia Militar. São Paulo, 13 de novembro de 2013 1. Camila Góes, aluna pós graduação - ciência política (RD pós graduação) 2. Nicolau Bandeira, aluno pós graduação - antropologia 3. Felipe Freller, aluno pós graduação - ciência política (RD pós graduação) 4. Leonardo Belinelli Britto, aluno pós graduação - ciência política (RD pós graduação) 5. Fábio Roberto Lucas, aluno pós graduação - teoria literária e literatura comparada (RD pós graduação) 6. Fernanda Elias Salgueiro, aluna pós graduação - história social 7. Christian Jecov Schallenmueller, aluno pós graduação - ciência política 8. Henrique Costa, aluno pós graduação - ciência política (RD pós graduação) 9. Maria Carlotto, aluna pós graduação - sociologia 10. Thais Pavez aluna, pós graduação - ciência política (RD pós graduação) 11. Bruno Carvalho aluno, pós graduação - filosofia (RD pós graduação)