Nota de estudantes, funcionários e professores da Faculdade de

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Nota de estudantes, funcionários e professores da Faculdade de Filosofia, Letras e
Ciências Humanas da Universidade de São Paulo sobre a prisão e tortura de alunos
presos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo
Nós, membros da comunidade acadêmica da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências
Humanas da Universidade de São Paulo abaixo-assinados, manifestamos, por meio desta
nota, o nosso repúdio à prisão e à tortura dos estudantes do curso de Filosofia, Inauê Taiguara
Monteiro de Almeida e João Victor Gonzaga Campos. Na madrugada do dia 12 de novembro
de 2013, a Polícia Militar do Estado de São Paulo realizou a reintegração de posse do prédio
da reitoria da USP que já se encontrava vazio. Nesse momento, um grupo de estudantes do
curso de filosofia, que saía de uma festa ocorrida no interior do Centro Acadêmico e caminhava
pelo campus da cidade universitária, passou a ser perseguido pela tropa de choque como
supostos fugitivos da reitoria. Foi nesse contexto que os dois alunos foram presos “em
flagrante” no meio da rua. Com eles, foram presos também dois ciclistas que se exercitavam no
campus, logo liberados por não serem alunos da USP. É importante frisar que a informação
passada pela própria polícia à imprensa é de que nenhum estudante foi preso no interior da
reitoria, o que confirma a versão dada pelos estudantes da filosofia, de que foram presos
enquanto caminhavam pela cidade universitária. Outro fato de extrema gravidade é que,
conforme consta no depoimento dos dois estudantes, ao serem presos, eles foram vítimas de
tortura física e psicológica, fato repudiado na nota pública emitida pelo Departamento de
Filosofia.
As circunstâncias da prisão dos dois estudantes expressam, em primeiro lugar, a
extrema violência e arbitrariedade que o Governo Estadual tornou padrão na sua relação com a
sociedade. Do mesmo modo, constata que a ação repressora da polícia militar é incompatível
com a democracia e o respeito aos direitos humanos. Por fim, sugere o intuito de
criminalização do movimento estudantil, por parte da reitoria, que autorizou a reintegração de
posse e silenciou sobre o absurdo da prisão dos dois estudantes.
A humilhação, a tortura e a prisão arbitrária dos estudantes na manhã de terça-feira não
foi um ato isolado; é a exposição da reiteração destas relações truculentas que perpetuam a
violência como modelo socialmente aceito. Não esquecemos a ocupação brutal da polícia em
novembro de 2011. O que ocorre na Universidade não é exceção; é a regra, que vivifica o
ultraje no cotidiano de estudantes, trabalhadores e moradores das periferias urbanas. A prisão
de lideranças estudantis é uma clara tentativa de restringir a possibilidade de luta social por
mudanças na ordem estabelecida, para além da revolta de cada indivíduo. A criminalização dos
movimentos sociais, incluindo o movimento estudantil, é uma estratégia de controle social e
manutenção do status quo.
Enfatizamos que a prisão dos estudantes ocorreu durante uma greve estudantil que
busca a democratização da Universidade. Isso porque, não podemos deixar escapar o
fundamental: a polícia não age de forma autônoma à sociedade e, dentro dela, às estruturas de
poder vigentes. É para o cumprimento de desígnios alheios à polícia que esta presta seus
serviços violentos. É essa realidade que os movimentos sociais, incluindo o estudantil, visam
questionar e transformar.
Diante do exposto, exigimos um posicionamento formal da reitoria condenando o
caráter arbitrário da ação policial, particularmente a prisão dos dois estudantes. Além disso,
pedimos que os juízes responsáveis não aceitem a abertura de processo criminal em tais
circunstâncias. Exigimos também a apuração rigorosa da ação da polícia militar dentro do
campus, bem como a imediata suspensão do convênio da USP com a Polícia Militar.
São Paulo, 13 de novembro de 2013
1. Camila Góes, aluna pós graduação - ciência política (RD pós graduação)
2. Nicolau Bandeira, aluno pós graduação - antropologia
3. Felipe Freller, aluno pós graduação - ciência política (RD pós graduação)
4. Leonardo Belinelli Britto, aluno pós graduação - ciência política (RD pós graduação)
5. Fábio Roberto Lucas, aluno pós graduação - teoria literária e literatura comparada
(RD pós graduação)
6. Fernanda Elias Salgueiro, aluna pós graduação - história social
7. Christian Jecov Schallenmueller, aluno pós graduação - ciência política
8. Henrique Costa, aluno pós graduação - ciência política (RD pós graduação)
9. Maria Carlotto, aluna pós graduação - sociologia
10. Thais Pavez aluna, pós graduação - ciência política (RD pós graduação)
11. Bruno Carvalho aluno, pós graduação - filosofia (RD pós graduação)
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