o caso das Conferências Municipais

CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS DE
HORIZONTINA, SANTA ROSA E TRÊS DE MAIO – RS: UMA ANÁLISE
COMPARATIVA
Lislei Teresinha Preuss1
Francine Telka2
Resumo: Este artigo apresenta um estudo comparativo sobre as Conferências Municipais
de Assistência Social realizadas nos municípios de Horizontina, Santa Rosa e Três de Maio,
na Fronteira Noroeste do estado do Rio Grande do Sul. Entende-se que o processo de
descentralização da ação e da gestão do Estado tem gerado a emergência de espaços de
participação da população que são permeados por contradições, mas representam
possibilidades de avançar em direção a consolidação da democracia no Brasil. As
conferências municipais são tema pouco explorado na literatura das ciências sociais e
sociais aplicadas, portanto as considerações feitas trabalham com experiências concretas e
procuram refletir a partir das mesmas.
Palavras-chave: conferências municipais, gestão social, participação cidadã.
1. Introdução
As conferências municipais nascem do processo de descentralização e controle social
do Estado, emanados dos pressupostos legais definidos pela Constituição Brasileira de
1988 e das legislações ordinárias posteriores. São espaços político-administrativos no qual
podem emergir de forma concreta as representações dos diferentes interesses envolvidos
na construção e gestão das políticas sociais. Significam também o lócus de um poder
formal atribuído às diversas formas de organização popular e permitem que a participação
social, popular, comunitária ou dos usuários adquiram finalmente uma expressão operativa e
real. Constituem-se também em espaços privilegiados para levantar subsídios à formulação
dos respectivos planos municipais nas diferentes áreas de políticas sociais.
Abordam temas importantes e de interesse de todos os cidadãos, pois realçam a busca
por seus direitos civis, políticos e sociais. Elas emergem como uma oportunidade na qual
cada cidadão possa participar da organização e melhoria dos serviços prestados pelo seu
município, sendo eles na área da educação, do lazer, da cultura, da saúde, da assistência
social, entre outros. Assim, o que as conferências buscam é a efetiva participação dos
cidadãos, para que estes possam envolver-se diretamente, reivindicar, opinar, interferir e,
conseqüentemente, buscar a melhoria das condições de vida da população em geral.
Este artigo apresenta um estudo comparativo das Conferências Municipais de
Assistência Social realizadas nos municípios de Horizontina, Santa Rosa e Três de Maio,
1
Mestre em Serviço Social pela UFSC. Doutoranda em Serviço Social pela PUCRS. Professora da
UNIJUI. E-mail: [email protected]
2
Acadêmica do Curso de Serviço Social da UNIJUI. Bolsista PIBIC-UNIJUI. E-mail:
[email protected]
identificando semelhanças e diferenças nos processos construídos com vistas a contribuir
para a qualificação das políticas sociais que se desenvolvem na região Fronteira Noroeste
do Rio Grande do Sul, no que diz respeito ao número de conferências realizadas, o
processo de participação da sociedade, as temáticas discutidas, a forma de organização, a
visibilidade social alcançada e as prioridades definidas nos relatórios finais. Os dados a
respeito das conferências municipais de assistência social foram buscados através de
jornais locais e regionais, para detectar a visibilidade dada às mesmas, realizadas pelos
municípios de Horizontina, Santa Rosa e Três de Maio. Foi também realizada uma pesquisa
bibliográfica em torno do tema proposto, que é de fundamental importância para
compreender melhor as contradições do processo de descentralização e a dinâmica de
funcionamento das políticas sociais, mais especificamente das conferências municipais.
Está estruturado em três itens. No primeiro busca-se contextualizar o debate a cerca das
políticas sociais na Região Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. No
segundo, as conferências municipais em Horizontina, Santa Rosa e Três de Maio. E na
sequência apresenta-se a análise comparativa sobre estas.
2. Contextualizando o debate
De acordo com Fundação de Economia e Estatística – FEE3, a região Fronteira
Noroeste possui uma população total (2008) de 204.634 habitantes, possuindo uma área
(2008) de 4.689,0 km², sendo composta por 20 municípios4. E segundo dados do Índice de
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Rio Grande do Sul – IDESE5, a região
Fronteira Noroeste é a 5º colocada referente à melhor qualidade de vida do RS. Em relação
à saúde e educação, os indicadores apresentam esta região como primeira colocada do
Estado. Em termos de renda, é a 7º colocada e, em termos de saneamento básico e
domicílios, é a 14º colocada. São indicadores absolutamente favoráveis para a região, e
estes são frutos de uma tradição histórica preocupada com certas áreas das políticas
públicas, especialmente as da saúde e educação. Estes são alguns dos aspectos que
definem brevemente a região Fronteira Noroeste e que demonstram a importância que ela
tem diante das políticas sociais
3
Dados obtidos junto à Fundação de Economia e Estatística do Estado do Rio Grande do Sul
(www.fee.tche.br), acessado em Março de 2010.
4 Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godói, Doutor Maurício
Cardoso, Horizontina, Independência, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá,
Porto Vera Cruz, Santa Rosa, Santo Cristo, São José do Inhacorá, Senador Salgado Filho, Três de
Maio, Tucunduva e Tuparendi.
5 Dados obtidos junto ao Índice de Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Rio Grande do
Sul – IDESE (www.fee.tche.br), acessado em Março de 2010.
A partir da década de 1950 ampliaram-se, de forma significativa, vários aspectos da
rede pública, sendo eles na área da educação, saúde, habitação, assistência social, direito
dos trabalhadores, etc. A política de assistência social que se construiu nesse período foi
marcada pela lógica impressa pelos “gabinetes de primeira dama”, pois a maioria dos
municípios da região não possuía uma secretaria específica para cuidar da assistência. A
área da assistência social estava ligada diretamente ao gabinete da primeira dama e os
programas eram nitidamente assistencialistas. Por esses gabinetes passava a lógica
impressa pela Legião Brasileira de Assistência (LBA) na concepção e na gestão da
assistência. Esta situação vivida pela assistência em nível regional seguia uma lógica
nacional, tendo a LBA como grande executora dos serviços de assistência social, e estas
ações eram marcadas por uma lógica fragmentada e assistencialista.
É na década de 1980 que a região passa a enfrentar um processo de crise do
modelo de desenvolvimento que havia adotado a partir da década de 1960, que evidenciou
o esgotamento das estratégias de políticas sociais utilizadas anteriormente. Esta crise
econômica afetou a capacidade de sustentação de algumas áreas de atuação, como saúde,
educação, habitação e também afetou o financiamento das políticas sociais6. Diante deste
novo cenário, é possível observar os diferenciais existentes em cada região ou município, e
neste caso nos municípios abordados na pesquisa (Horizontina, Santa Rosa e Três de
Maio), no que diz respeito às prioridades e organizações na atuação das políticas sociais.
A Constituição Federal de 1988 efetivou a descentralização como estratégia básica
de organização da ação do Estado para esta área, tornando o poder local essencial para
produzir estes diferenciais, que são de extrema importância para funcionamento destas
políticas e atuação de uma democracia direta e expressiva. O princípio da descentralização
demarca uma nova ordem na sociedade brasileira, a partir do momento que é garantido à
sociedade o direito de controlar e formular políticas, redirecionando as tradicionais relações
entre o Estado e a sociedade. Este sistema descentralizado e participativo é constituído por
entidades e organizações da assistência social e por diversas instâncias deliberativas
compostas por vários setores envolvidos nesta área, tais como o Conselho Nacional e
Estadual, o Conselho do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social
Outro mecanismo de participação e instrumento da gestão descentralizada são as
conferências municipais, espaços criados a partir das reivindicações da sociedade brasileira
por mecanismos de descentralização do poder capazes de ampliar o escopo da democracia
representativa em direção à consolidação da democracia participativa. A Constituição
Brasileira de 1988 consolidou esta reivindicação na medida em que estabeleceu o
ROTTA, Edemar; PREUSS, Lislei Teresinha; AMES, Maria Alice Canzi; OSTAPIK, Priscila. “Gestão
das políticas sociais nos municípios da Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul”. Revista Textos e
Contextos Porto Alegre v. 7 n. 1 p. 56-74. jan./jun. 2008.
6
“direito/dever” da sociedade em influenciar e controlar as decisões governamentais através
da participação na formulação das políticas e no controle das ações do Estado,
especialmente no que se refere às políticas sociais.
As legislações específicas, emanadas deste princípio constitucional, regulamentaram
as Conferências como espaços privilegiados de participação e interação com a sociedade
na formulação das políticas públicas. As Conferências Municipais são espaços destinados a
reunir os diversos segmentos da sociedade organizada para discutir, avaliar, escutar,
propor, deliberar e estabelecer os princípios e as diretrizes básicas de uma determinada
política (POLIS, 2003).
As Conferências são convocadas, em geral, pelo Poder Executivo ou pelos
Conselhos Setoriais, e são normatizadas por regulamentações pertinentes a cada área.
Ocorrem em tempos diversos, de acordo com a política específica de cada área. As
decisões das conferências são decisões políticas, e para que estas tenham validade
precisam ser respaldadas pelos Conselhos e transformadas em resoluções (decisão
Jurídica) a serem cumpridas pelos governos no processo de elaboração das políticas
públicas e na definição orçamentária.
Surgem como uma oportunidade que cada cidadão tem de participar da organização
e melhoria dos serviços prestados pelo seu Município, sendo eles na área da educação,
lazer, cultura, saúde, assistência social, entre outros. São apenas um dos instrumentos
disponíveis de participação popular na decisão das políticas públicas, elas integram o
sistema de cada política pública e são o espaço privilegiado de articulações, avaliações,
contraposições e alterações. É um momento de discussão dos problemas e das prioridades
a serem enfrentadas por estes municípios, que buscam melhores condições de vida para
sua população.
3.
As Conferências Municipais de Assistência Social nos municípios de
Horizontina, Santa Rosa, Três de Maio – RS
Os municípios de Horizontina, Santa Rosa e Três de Maio possuem uma experiência
acumulada na realização de Conferências Municipais de Assistência Social, o que os torna
referências para vários municípios da região Fronteira Noroeste que gravitam em seu
entorno. Tendo presente isto, é possível analisar a dinâmica de planejamento, organização,
realização das conferências e participação da população, se tem sido semelhante nestes
municípios ou se podem ser constatadas diferenças significativas entre os processos
ocorridos nos mesmos.
De acordo com a pesquisa nos municípios de Horizontina, Santa Rosa e Três de
Maio, no que diz respeito ao número de conferências realizadas em cada um deles, podemse observar os dados do quadro abaixo com as informações sistematizadas até dezembro
de 2009.
Quadro 01: Relação dos municípios pesquisados e as respectivas conferências realizadas
MUNICÍPIOS
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horizontina
5 conferências
Santa Rosa
8 conferências
Três de Maio
3 conferências
Fonte: Dados obtidos na pesquisa até dezembro de 2009.
O município de Horizontina, até o ano de 2009, realizou cinco conferências
municipais de assistência social, sendo que a última foi realizada no dia 22 de Julho de
2009, que aconteceu no Auditório do Colégio Frederico Jorge Logemann, contando com a
presença de alguns membros do Conselho, representantes da Educação e outras entidades,
mas com uma pequena participação da sociedade em geral.
A ausência da sociedade civil neste último evento foi bastante discutida,
principalmente porque os assuntos abordados são de interesse da grande maioria da
população, que necessita de serviços relacionados às políticas sociais. A questão é que
mesmo considerando a importância dos temas, o local ao qual foi realizado o evento não
condiz com a realidade destes usuários, por ser realizado no auditório de um colégio
particular do município.
Diante desta preocupação, também desencadeou outra questão bastante relevante,
que é referente a não realização de pré-conferências no município. Um dos principais focos
da realização das pré-conferências diz respeito à aproximação que elas têm da realidade de
cada cidadão, pois elas acontecem nas suas comunidades, vilas e bairros próximos a eles.
Este aspecto então foi considerado um dos principais objetivos a ser alcançado pelo
município nas próximas conferências, visando assim aumentar a participação da população,
através das pré-conferências.
As conferências realizadas no município de Horizontina, geralmente foram
organizadas sob a coordenação do Conselho Municipal de Assistência Social, tendo
também a parceria da Secretaria Municipal de Ação Social. A escolha das temáticas de
todas as conferências normalmente estão atreladas ao tema da Conferência Nacional e/ou
Estadual; o tema discutido na última conferência realizada neste município em 2009, foi
sobre a “Participação e Controle Social no SUAS”. Nas três esferas de governo foram
discutidos os compromissos e as responsabilidades para assegurar a proteção social pelo
Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A principal idéia era trazer este tema para a
sociedade civil, discutindo o que é este sistema, como ele funciona, etc.
A divulgação da realização das conferências foi feita através de folders e cartazes
distribuídos nos lugares de maior acesso no comércio, nos bancos, nos setores públicos,
etc. Outro meio de comunicação utilizado foi a rádio do município, através de uma entrevista
direta e também através de reportagens em jornais locais e regionais. Divulgar as
conferências municipais de assistência social é muito importante, pois elas têm como
público alvo a sociedade como um todo, e através destes meios de comunicação, é possível
chegar mais perto do cidadão.
O município de Santa Rosa realizou oito conferências municipais de assistência
social, sendo a última realizada no dia 28 de setembro de 2009, que aconteceu no Auditório
da Fundação Educacional Machado de Assis - FEMA. Nesta conferência, cerca de 120
pessoas participaram, representando o governo municipal, a comunidade e demais
entidades. Ela foi resultado de 23 pré-conferências, onde participaram aproximadamente
635 pessoas, e dentre estes, foram escolhidos quatro delegados para representarem o
município na Conferência Estadual de Desenvolvimento Social.
Este município se destaca entre os demais em relação à realização de préconferências, pois contempla um grande número de participantes, o que representa um
ponto bastante positivo para a realização da grande conferência municipal. Além de facilitar
a escolha dos delegados representantes da sociedade, elas tornam a discussão das
temáticas mais tranqüilas e favoráveis à população, pois os cidadãos se sentem mais a
vontade para expor suas dúvidas, questionamentos, opiniões e sugestões para a melhoria
dos serviços prestados pelas políticas sociais.
As conferências municipais de assistência social de Santa Rosa foram organizadas
pelo Conselho Municipal de Assistência Social, através de uma comissão específica, ao qual
envolve toda a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social do município, assim como
os Conselheiros. As temáticas discutidas nestas conferências seguem as sugestões do
Conselho Estadual e Nacional, ao qual na última conferência (2009) debateu-se a
implementação do SUAS e a participação dos usuários neste sistema.
Os meios de comunicação utilizados para a divulgação das conferências neste
município foi através de folders e cartazes distribuídos nos locais públicos, convites
enviados às entidades, autoridades, conselheiros, entre outros. Outro meio de comunicação
utilizado foi com entrevistas nas rádios do município, reportagem em jornais locais e
regionais e também com divulgação pela RBS/TV do município de Santa Rosa.
Já o município de Três de Maio realizou apenas três conferências municipais de
assistência social, sendo que a última foi realizada no dia 15 de setembro de 2009, nas
dependências da Câmara de Vereadores do município. As conferências, neste município,
também são organizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social e pela Secretaria
do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, ao qual normalmente seguem as temáticas
discutidas nas conferências estaduais e nacionais.
Neste último evento, estiveram presentes representantes de entidades da
comunidade, autoridades, gestores e representantes da sociedade civil. A divulgação feita
para dar visibilidade às conferências foi através de cartazes e panfletos distribuídos nos
locais de maior acesso, assim como foi noticiada pela rádio Cidade Canção FM e rádio
Colonial AM localizadas no município e com reportagens nos jornais locais.
O assunto tratado na última conferência municipal realizada nos três municípios
pesquisados no ano de 2009, abordou a Participação e Controle Social no SUAS7 – Sistema
Único de Assistência Social, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo,
constitui-se na regulação e organização em todo território nacional dos serviços, programas,
projetos e benefícios sócio-assistenciais, de caráter continuado ou eventual, executados e
providos por pessoas jurídicas de direito público sob critério universal e lógica de ação em
rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil.
Além disso, o SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à
execução da política pública de assistência social, possibilitando a normatização dos
padrões nos serviços, qualidade no atendimento aos usuários, indicadores de avaliação e
resultado, nomenclatura dos serviços e da rede prestadora de serviços sócio-assistenciais.
Este sistema viabiliza a universalização dos direitos à Seguridade Social e da proteção
social pública, sendo composta pela política pública de assistência social em nível nacional;
é um modelo de gestão que supõe um pacto federativo, com a definição de competências e
responsabilidades dos entes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), é
uma forma de operacionalização da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, que viabiliza
o sistema descentralizado e participativo e a sua regulação em todo território nacional.
Os relatórios finais das conferências são construídos a partir daquilo que foi discutido
e proposto nas conferências municipais de assistência social, dando prioridade aos
principais assuntos abordados, buscando intensificar tudo aquilo que a sociedade civil
juntamente com as demais autoridades procura melhorar em seu município.
Todo o material coletado durante a pesquisa foi devidamente lido e analisado, sendo
intensificado com entrevistas diretas realizadas para coletar os dados necessários para a
abordagem do referido tema e seus principais aspectos. Neste sentido, no que se refere à
construção dos relatórios finais das conferências municipais, constatou-se que o município
de Santa Rosa articula melhor esta prioridade, produzindo textos bem elaborados e
reflexivos, apontando os principais objetivos a serem almejados pelo município e também as
sugestões e propostas levantadas pelos cidadãos presentes nas conferências.
7
Site consultado: www.mds.gov.br, acessado em Abril de 2010.
Já os municípios de Horizontina e Três de Maio, também produzem seus relatórios,
mas não apontam de forma específica a realidade local e também suas perspectivas para as
próximas conferências, assim como sugestões e opiniões mais detalhadas sobre seu
respectivo município. Estes aspectos demonstram alguns diferenciais existentes entre os
municípios pesquisados, considerando que cada um deles tem sua forma de organização e
estrutura de trabalho voltada às suas necessidades, seguindo seus objetivos de acordo com
aquilo que sua administração suporta e prioriza. Na seqüência deste Trabalho, é feita a
análise comparativa entre os municípios, considerando todos os aspectos priorizados na
pesquisa, que foi realizada de Janeiro à Dezembro de 2009.
4. Análise comparativa das Conferências Municipais de Assistência Social nos
municípios de Horizontina, Santa Rosa e Três de Maio – RS
As questões abordadas neste contexto foram selecionadas a partir dos objetivos da
pesquisa, que realizou um diagnóstico das Conferências, tendo como ponto central as
possibilidades apresentadas pelas mesmas no que se refere à participação da sociedade na
gestão das políticas sociais.
A participação social está relacionada com a influência e a participação nos espaços
e nas organizações da comunidade e da sociedade, tendo relação com a vida associativa e
sócio-comunitária, como a participação na vida escolar, nos clubes, nas associações
esportivas, nos bairros. E ainda, pode incluir o envolvimento em causas e iniciativas, em
obras filantrópicas, trabalho voluntário ou em movimentos comunitários.
Ela pode se transformar em ampliação das possibilidades de acesso das classes
mais populares aos atos de gestão, se vista numa perspectiva de desenvolvimento da
sociedade civil e de fortalecimento dos mecanismos democráticos. Deve-se ressaltar a
importância de um plano local na condução dos processos de participação social. Além do
mesmo beneficiar o exercício da cidadania, sua valorização implica também no resgate de
formas de participação social que se estruturam em torno de valores e mecanismos de
sociabilidade, e dentro deste contexto encontram-se as conferências municipais.
Algumas semelhanças neste estudo se apresentam ao analisarmos as formas de
organização das conferências, que nos três municípios pesquisados demonstraram a
articulação entre as Secretarias e os Conselhos Municipais de Assistência Social como
eixos fundamentais para a estruturação das conferências. Outra semelhança encontra-se na
escolha das temáticas discutidas nas mesmas, a forma de divulgar e dar visibilidade social
às conferências e a grande participação da sociedade, que procura fazer valer os seus
direitos sociais, políticos e civis.
O município de Santa Rosa se destaca entre os demais, pois detém o maior número
de conferências realizadas na área da assistência social, totalizando 8 (oito) conferências;
isso significa que este município articula melhor o processo de gestão descentralizada das
políticas sociais de assistência social.
Considerando os outros aspectos, tais como participação da sociedade, as formas
de organização, a escolha das temáticas discutidas, a visibilidade alcançada pelos meios de
comunicação social, e a construção dos relatórios finais das conferências, é possível
observar certo equilíbrio entre estes municípios pesquisados.
Nos três municípios foi possível constatar boa participação dos cidadãos nas
discussões feitas nas conferências municipais, potencializando este espaço, que representa
a força e o poder da população para debater e analisar tudo aquilo que se refere ao seu
município, e com isto procura-se melhorar a condição e a qualidade de vida dos munícipes e
do próprio município.
As pré-conferências têm caráter mobilizador, reflexivo e propositivo que elegem seus
delegados para representarem os municípios na etapa nacional das conferências. Elas
discutem as diretrizes que compõem os planos setoriais e o principal tema abordado nas
conferências, auxiliando o processo de participação social nas mesmas, e com a sua
realização criam-se espaços mais próximos do cidadão e mais integrados ao dia-a-dia dos
mesmos.
São de grande importância, pois representam outra forma de poder da população,
pois estão mais próximas a eles, inseridas em suas comunidades, em seus bairros e vilas;
este processo amplia a participação popular e incentiva o cidadão a lutar e defender pelos
seus direitos sociais, políticos e civis. Santa Rosa e Três de Maio costumam realizar préconferências como estratégia de fortalecimento da mobilização e da organização.
Horizontina não prioriza esta estratégia, porém na Conferência de Assistência Social
realizada em 2009, este aspecto foi bastante discutido, sendo considerado um objetivo a ser
alcançado na realização das próximas conferências.
Horizontina, Santa Rosa e Três de Maio, também se assemelham no que diz respeito
ás formas de organização das conferências, tendo a presença marcante dos Conselhos
Municipais de Assistência Social, que é um órgão responsável pela formulação, controle,
acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no intuito de
garantir a predominância do atendimento por entidades públicas na qualidade de direito
social representando também um forte espaço de participação.
A escolha das temáticas discutidas nas conferências seguem orientações das
conferências nacionais e estaduais, o que demonstra a articulação entre as diferentes
esferas de poder do Estado e a possibilidade de pensar em políticas organicamente
estruturadas desde que as áreas estejam organizadas e consigam motivar as
representações locais para o engajamento, ao qual representam instrumentos fundamentais
para garantir a participação da população organizada na discussão e definição de diretrizes
de um determinado setor do Estado. As conferências nacionais quase sempre estão
vinculadas à criação de conselhos ou comissões de pessoas eleitas em todos os níveis para
exercer o acompanhamento das políticas públicas daquele setor.
As conferências são convocadas pelo Poder Executivo Nacional e dela são
convidados a participar todos os setores da sociedade civil. As conferências são processos
com etapas municipais, estaduais e nacional, e funcionam com base num regimento que
estabelece temas e metodologias de discussão. Este regimento é construído por uma
comissão organizadora, que conta com representantes do poder público e da sociedade
civil. Em cada uma das etapas da Conferência, são aprovadas propostas e eleitos
delegados para defendê-los no âmbito da federação imediatamente superior.
Desta forma, as temáticas das conferências municipais preocupam-se em cumprir
com as especificações legais de cada área, elaborando cartilhas que orientem e auxiliem na
organização das conferências e a elaboração de projetos específicos, que auxiliam na
organização deste processo.
No que diz respeito à visibilidade alcançada pelas conferências municipais é possível
notar que nas primeiras edições não tiveram uma repercussão muito expressiva, mas na
medida em que as conferências municipais foram se consolidando como atividades
definidoras das políticas públicas, esta visibilidade foi aumentando e consequentemente
repercutindo mais positivamente. Os meios de comunicação social são absolutamente
indispensáveis para a divulgação e repercussão das conferências municipais, sendo estes
relatados em jornais locais impressos, revistas, panfletos e cartazes distribuídos pelas
cidades em locais bastante visíveis, em rádios da região e também na televisão, como é o
caso de Santa Rosa, que possui a RBS/TV. Esta é a melhor maneira de levar as
informações a toda população, pois desta forma é possível se aproximar ainda mais do
cidadão, fazendo com que ele sinta a necessidade de participar e estar presente nas
decisões das políticas sociais.
Ao analisar a dinâmica da construção dos relatórios finais das conferências entre
estes três municípios, é possível perceber que o município de Santa Rosa manifesta uma
tendência de articular bem as questões locais e regionais com as estaduais e nacionais de
cada área. Os textos são reflexivos e bem elaborados, apontando a realidade da área e
realizando sugestões para as Conferências Nacionais e Estaduais, e definir as prioridades a
serem enfrentadas no espaço local. Horizontina e Três de Maio também constroem seus
relatórios finais, mas não com tanta ênfase como o município de Santa Rosa.
É possível afirmar que os municípios da região Fronteira Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul vêm desenvolvendo e construindo uma experiência bastante significativa no
que diz respeito às conferências municipais. Tendo um grande avanço em termos de
reflexão das problemáticas locais, explicitação dos interesses de grupos, categorias, classes
e organizações de cada área específica das políticas sociais. Diante destes aspectos,
acredita-se que o município de Santa Rosa se destaca entre os demais, pois, além de ser
um município maior em termos de número de habitantes, ele representa um pólo, um
referencial marcante na história da Região Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do
Sul.
Na reflexão sobre as discussões das políticas sociais no contexto do nosso país,
percebe-se que as mesmas têm sido historicamente utilizadas pelo Estado como
mecanismo regulador de relações e para o enfrentamento da questão social, reforçando
assim, relações que dominam, excluem e provocam desigualdades sociais (BOELTER, p.
15, 2006). Por isso, “as políticas sociais são formas de manutenção da força de trabalho
econômica e politicamente articuladas para não afetar o processo de exploração capitalista
e dentro do processo de hegemonia e contra-hegemonia da luta de classes” (FALEIROS, p.
80, 2004).
Neste sentido, alguns desafios ainda permanecem diante das conferências, mas
somente com a realização deste processo é que se pode melhorar a qualidade dos
materiais utilizados e também das atividades realizadas, e conseqüentemente aumentar a
participação da sociedade que busca melhorar cada vez mais suas condições de moradia,
saneamento básico, educação, assistência social, saúde, entre outros serviços que provém
das políticas sociais. Portanto, percebe-se que a participação da sociedade civil neste
segmento das políticas públicas significa um avanço, e este reflete a importância que as
conferências municipais de assistência social têm diante do processo de descentralização
na gestão das políticas sociais na região Fronteira Noroeste do RS.
5. Algumas Considerações
Esta construção procurou identificar as semelhanças e diferenças sobre a realização
conferências municipais de assistência social ao longo de sua trajetória nos referidos
municípios. Estas diferenças e semelhanças podem ser percebidas apenas no que se refere
ao número de conferências realizadas em cada um dos municípios, assim como a
construção dos relatórios finais elaborados após cada conferência. No que se refere à
quantidade de conferências realizadas, o município de Santa Rosa se destaca, pois foi nele
que se realizou o maior número de conferências municipais de assistência social; e quanto à
construção dos relatórios finais das mesmas, Santa Rosa também se destaca, pois este
município articula melhor as ideias e sugestões abordadas durante as conferências.
Todos os aspectos que envolvem as políticas sociais na vida em sociedade,
especialmente no que se refere à compreensão de bem-estar social, ainda não se
desenvolveu culturalmente, pois os paradigmas da gestão social ainda estão por serem
definidos e construídos. Por isso, o tema das conferências municipais contribui de forma
positiva e propositiva para que cada cidadão procure saber mais sobre seus direitos,
participando e reivindicando mais sobre os assuntos que envolvem o seu município,
tornando a sociedade mais democrática, justa e igualitária. São instrumentos de extrema
importância para a sociedade, que busca melhorar os diversos serviços prestados pelas
políticas sociais na região Fronteira Noroeste.
As conferências municipais surgem então, como um espaço na qual as disputas
pelos diferentes projetos de políticas sociais e da sociedade se confrontam, pois são nelas
que se definem os desafios que devem orientar todo este processo que envolve as políticas
sociais públicas. A conferência é um momento onde toda a comunidade, setores público,
privado e entidades são chamados a avaliar a política pública da assistência social, propor
sugestões e levantar metas
Esta discussão evidencia que as políticas sociais têm ocupado em muitos municípios
da região Fronteira Noroeste, um dos principais campos da administração pública municipal,
compreendido como espaço vital na garantia dos direitos dos cidadãos e na promoção do
desenvolvimento com qualidade de vida e bem-estar social. Esta realidade demonstra o
quanto já houve avanços na compreensão e execução das políticas sociais, mesmo que
elas ainda não tenham superado completamente a visão clientelista e paternalista deste
sistema.
Referências
BOELTER, Taisa. “O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Santa
Rosa/RS: desvendando um nebuloso papel”. Santa Rosa: Unijuí, 2006.
CNAS
–
Conselho
Nacional
de
Assistência
http://www.mds.gov.br/cnas/. Acesso: setembro de 2009.
Social.
Disponível
em:
FALEIROS, Vicente de Paula. O que é política social. Sao Paulo: Brasiliense, 1986.
POLIS (Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais). Participação
popular na construção do poder local. Repente, São Paulo, n. 18, setembro de 2003.
ROTTA, Edemar; PREUSS, Lislei Teresinha; AMES, Maria Alice Canzi; OSTAPIK, Priscila.
“Gestão das políticas sociais nos municípios da Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul”.
Revista Textos e Contextos Porto Alegre v. 7 n. 1 p. 56-74. jan./jun. 2008.