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26 DE MARÇO
CENTRO DE CONVENÇÕES
SALVADOR-BA
DISCURSO NA SESSÃO SOLENE DE
ENCERRAMENTO DO ENCONTRO NACIONAL DE INDUSTRIALIZAÇÃO MUNICIPAL
Meus Senhores:
É com muito prazer que venho a esta sessão de encerramento do Encontro Nacional de Industrialização
Municipal, organizado pela Associação Brasileira de
Municípios e pela Confederação Nacional da Indústria.
A organização e a sobrevivência da economia de
mercado e do regime democrático, que caracterizam as
sociedades abertas, dependem da livre participação dos
cidadãos, individualmente ou por meio de entidades representativas, o debate dos problemas da sociedade e na
formulação da política que tem a ver com seu destino.
Considero, portanto, promissor que os empresários
da indústria e a Associação dos Municípios hajam unido
esforços para o estudo de um tema de tamanho interesse
e alcance como o da desconcentração industrial.
O município é, desde o período colonial, a base da
organização política brasileira. Mostrou, desde os primórdios de nossa História, notável capacidade de organização e de iniciativa, consagrada no plano institucio-
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nal, pelo reconhecimento, em todas as constituições republicanas, do princípio da autonomia municipal. De
sua vitalidade depende, pois, a vitalidade de todo o corpo social e político.
Esta visão inspira meu Governo, que tenho orientado no sentido de apoiar as iniciativas e projetos locais,
sempre que a ação supletiva federal parece necessária e
legítima.
É significativo que as classes empresariais tenham
também patrocinado este encontro e aqui se achem representadas.
A sociedade brasileira aspira a desenvolver-se como
sociedade aberta, democrática, onde a livre iniciativa
dos cidadãos possa frutificar no quadro de uma economia de mercado. A ação do Estado deve, conseqüentemente, orientar-se no sentido de criar condições favoráveis ao desempenho da iniciativa privada, completandoa naqueles setores em que sua presença se fizer necessária. O grande avanço da economia brasileira, a partir de
1964, fez-se com base neste princípio, associados ao capital privado nacional os investimentos estrangeiros.
Muitos são os ratores capazes de influir sobre a
evolução de nossa sociedade. Importantes elementos de
natureza cultural, econômica e tecnológica deverão determinar a fisionomia do Brasil no futuro. Numa sociedade democrática, é natural que populações crescentemente educadas venham a exercer influência cada vez
maior e mais consciente nos rumos do desenvolvimento
nacional.
Essas considerações revelam a importância que atribuo ao tema objeto deste encontro. Trata-se de uma
área em que se pode justificar a ação do Estado, com
vistas a neutralizar o efeito de certas forças do mercado,
e a fazer prevalecer os interesses maiores da coletivida-
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de. Mas é preciso que a ação corretiva do Governo não
gere alteração dos custos de produção que inviabilize as
empresas, tirando-lhes a capacidade de competir interna
ou externamente. É ainda necessário que as iniciativas
do Governo não importem ônus excessivo para a economia e a sociedade como um todo.
A complexidade desse tema exige um exame aprofundado da estrutura econômica do País, de suas tendências evolutivas, dos anseios da coletividade, do elenco de providências possíveis.
Estou certo de que a consideração minuciosa destas
questões, por parte dos Senhores, muito contribuirá para a melhor compreensão do problema por todos: empresários, administradores municipais, agentes do Poder
Executivo Federal, líderes políticos. Daqui resultarão,
por certo, pontos-de-vista amadurecidos pelo exame dos
fatos e pelo debate das idéias, representando valioso
subsídio para a formulação da política industrial do
País.
Quero, antes de concluir, destacar, mais uma vez, o
quanto considero positivo o encontro, pela contribuição
que trouxe ao conhecimento de assunto de tamanho relevo. A verdadeira democracia não está apenas na instrumentação formal da vontade popular, por meio da
representação política, mas também num estado de
espírito sempre aberto ao debate das idéias e à participação na campanha coletiva do bem comum e do interesse
nacional.
Muito obrigado.