uma análise da questão agrária no brasil

UMA ANÁLISE DA QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL: DOS TERRITÓRIOS
IMATERIAIS AOS TERRITÓRIOS CONCRETOS
UNE ANALYSE DE TERRAIN ISSUE AU BRÉSIL: LES TERRITOIRES AUX
TERRITOIRES INCORPORELS BÉTON
Lucas da Silva
Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL. Campus Zumbi dos Palmares, União dos
Palmares - Alagoas
E-mail: [email protected]
RESUMO:
No presente trabalho problematizamos os conceitos de Agronegócio, Agricultura familiar e
Campesinato no contexto do Brasil a partir de suas fomentações ideológicas e repercussões políticas.
A metodologia é qualitativa, baseando-se essencialmente na seleção e discussão de escritos de autores
brasileiros sobre o tema. Adotamos a proposta de Bernardo Mançano Fernandes quando este autor
vincula as discussões sobre a realidade agrária a dois paradigmas, a saber: paradigma da questão
agrária e paradigma do capitalismo agrário. Neste sentido, é consensual entre os autores considerados
que o campesinato tem enfrentado, teórica e politicamente, a ofensiva do agronegócio. Destarte, tem
respondido fomentando a crítica ao modelo de desenvolvimento industrial no campo e promovendo
ocupações de terras.
Palavras-chave: Questão agrária, Territórios, Agronegócio, Agricultura Familiar, Campesinato.
RÉSUMÉ :
Dans ce travail nous discutons les concepts de l’agrobusiness, l’agriculture familiale et la paysannerie
dans le contexte brésilien, en cherchant à les considérer à partir de ses influences ideologiques et
consequences politiques. Notre méthodologie qualitative est basée surtout sur la sélection et la
discussion des textes d’auteurs brésiliens. Nous adoptons la proposition de Bernardo Mançano
Fernandes selon lequel les discussions sur la realité agraire sont liées a deux principaux paradigmes :
le paradigme de la question agraire et le paradigme du capitalisme agraire. Selon les auteurs
considérer, la paysannerie est confronté par les idéologie et politiques mise en œuvre par
l’agrobusiness. En réponse, la paysannerie cherche à développer la critique au modèle défendu par
l’agrobusiness, tandis que lutte pour faire l’occupation de terres.
Mots-clés : question agraire, territoire, agrobusiness, agriculture familiale, paysannerie
INTRODUÇÃO
Os conceitos de agronegócio, agricultura familiar e campesinato, se aceitarmos a
proposta de Fernandes, estão vinculados ao paradigma da questão agrária e ao paradigma do
capitalismo agrário. (FELÍCIO, 2006, 2010, 2011; MARQUES, 2008b; FERNANDES, 2010,
2013a, 2013b). Segundo o mesmo autor, o paradigma da questão agrária, grosso modo, parte
do pressuposto de luta de classes, o que o leva a enxergar uma conflitualização no meio rural,
e, desse modo, conceber a existência do camponês num contexto de intenso desenvolvimento
capitalista da agricultura. Já para o paradigma do capitalismo agrário, “[...] o espaço de
análise de seus objetos, coisas e sujeitos é a sociedade capitalista, que é apresentada como
totalidade” (FERNANDES, 2010, p. 23). Esse paradigma vê a realidade de uma maneira mais
uniforme, e assim não enxerga uma conflitualização no campo. Desse modo, numa vertente
defende-se o desenvolvimento territorial no campo com base no agronegócio, enquanto noutra
defende-se que a agricultura familiar consegue se integrar por completo ao capital,
concebendo-se tal conceito como a totalidade da pequena produção.
Nesse raciocínio, partimos da ideia de que o território do campesinato é antagônico ao
território do agronegócio. Todavia, se cada um resguarda as suas características, isso não
impede que ocorram no meio rural processos de desterritorialização/reterritorialização.
(FELÍCIO, 2006, FERNANDES, 2010).
Entendemos o território como sendo um espaço de poder onde as ações desenvolvem
vínculos e criam identidades. É, de fato, o resultado concreto da luta de classes e, por isso, é
também a síntese da própria contradição subjacente ao modo de produção capitalista. Nesse
raciocínio, Oliveira (2003) diz que
O território deve ser apreendido como síntese contraditória, como
totalidade
concreta
do
processo/modo
de
produção/distribuição/circulação/consumo e suas articulações e mediações
supraestruturais (políticas, ideológicas, simbólicas, etc) onde o Estado
desempenha a função de regulação. O território é assim, produto concreto
da luta de classes travada pela sociedade no processo de produção de sua
existência. (p. 11. Grifos no original).
Esses dois modelos distintos de desenvolvimento territorial agrícola conflituam no
contexto do Brasil há aproximadamente três décadas (FELÍCIO, 2011; MARQUES, 2008b;
FERNANDES, 2013a; CUNHA, 2012). Para continuar seguindo a posição defendida por
Fernandes, em resumo, temos uma luta teórica ferrenha que transcende o campo das ideias e
desemboca exatamente no mundo concreto. Quer dizer, não se trata apenas de territórios
concretos, mas também, de territórios imateriais tendo por matéria prima os próprios
paradigmas e ideologias desenvolvidos e difundidos por diversos setores da sociedade,
acadêmico, político, movimentos sociais e o aparato midiático (FERNANDES, 2002, 2010,
2013b; FELÍCIO, 2010; VINHA, 2013). É, portanto, a disputa de ideias fomentadas por
diversos campos da sociedade, onde, a depender das condições, determinados agentes se
impõem ideologicamente sobre os outros.
Desse modo, partimos da ideia de território imaterial na maneira como propõe
Fernandes (2013b, p. 97). Sobre isso, este autor nos diz que “[...] os paradigmas são
construções mentais que se utilizam do embate das ideias, dos campos de disputas, por meio
de relações de poder, configurando-se como territórios imateriais, para defender e ou impor
diferentes intenções”.
Nesse raciocínio, estamos preocupados com a influência dos territórios imateriais no
desencadear das ações no mundo concreto. Pois, de fato, não existe ação sem fomentação e
difusão ideológica (FELÍCIO, 2010; FERNANDES, 2013b). Destarte, na primeira parte do
trabalho trouxemos alguns autores mais antigos mesmo fora da geografia com o intuito de
fornecer alguns elementos da questão agrária no Brasil. Na segunda, datamos a inserção de
cada conceito no contexto do Brasil, e, fizemos uma síntese de como cada um se difundiu,
explicitando assim alguns elementos ideológicos importantes no intuito de dá corpo ao
território imaterial de cada seguimento. E, por fim, desembocamos nos territórios concretos.
ALGUNS ELEMENTOS DA QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL
Prado Junior (1979), contribuiu enormemente para elucidação teórica da questão
agrária no Brasil. Temáticas como desigualdades sociais no campo geradas pela própria
concentração de terras, dinâmica do mercado de trabalho rural, negação da existência do
feudalismo e estrutura agrária brasileira estavam no cerne da proposta desse autor (LIMA,
1999; RODRIGUES, 2010). Para Prado Junior, foi exatamente no meio rural que o passado
colonial e escravista deixou suas marcas mais profundas. (PRADO JUNIOR, 1979).
Lima (1999), ponderando sobre o que é a questão agrária no pensamento de Prado
Junior, nos diz que
Ele a formulou conscientemente como amálgama de interesses
contraditórios, sintetizados na contradição maior identificada com a
destinação majoritária de terras cultiváveis do país em benefício de reduzida
minoria, enquanto imensa maioria da população constituía o degenerado
quadro de miséria social de 30 milhões de brasileiros (p. 125).
Era, portanto, em torno da superação dessa problemática – miséria material e moral no
campo –, que giravam as proposições de Caio Prado Junior, especialmente sua a ideia de
reforma agrária (LIMA, 1999; RODRIGUES, 2010). Importante dizer também que Prado
Junior defendeu a tese de que não existiu/existe campesinato no Brasil, isso é relevante, pois,
logo adiante e em todo decorrer deste trabalho apresentar-se-á contrapontos a essa ideia
(GUIMARÃES, 1964; MARTINS, 1981; OLIVEIRA, 2003, 2007; FERNANDES, 2002,
2010, 2013a, 2013b; ALMEIDA, 2008; MARQUES, 2008b; MARCOS, 2008; FELÍCIO,
2006, 2010, 2011; CUNHA, 2012; WANDERLEY, 2014).
Martins (1981), considerou as lutas sociais no campo como componentes chaves da
questão agrária no Brasil. Esta análise procurou abarcar a diversidade de agentes presentes
neste espaço, os assalariados, os posseiros, os sem terra etc., entretanto, não há dúvida de que
o par dialético camponês e latifundiário foi a síntese e o centro dessas abordagens
(MARQUES, 2008b). Por isso mesmo, Martins discorda de Prado Junior no que tange à
existência do campesinato no contexto do Brasil. Nesta perspectiva, Martins (1981) afirma
que na visão de Prado Junior,
Não tivemos nem temos no Brasil nada que se pareça ao camponês. [...] Não
estou de acordo com essa formulação [...]. A questão do campesinato não se
resolve [...], ignorando ou minimizando a sua existência. É muito arbitrário
reduzir o colono da fazenda de café ou o morador de engenho de açúcar a
condição de assalariado. Em ambos os casos, a relação concreta do
trabalhador com o fazendeiro é uma relação complexa e contraditória, onde
se combinam o pagamento de diárias em dinheiro e/ou o trabalho gratuito e a
produção direta de alimentos (pp. 23-24. Grifos no original).
Destarte, Martins concebeu a questão agrária destacando o movimento contraditório
feito pelo campesinato, evidenciando assim, a indomabilidade característica desse seguimento
em diferentes contextos históricos. Em suas palavras este seguimento lutara “primeiramente
contra a dominação pessoal de [...] coronéis; depois contra a expropriação territorial efetuada
por grandes proprietários [...]; e já agora, também, contra a exploração econômica que se
concretiza na ação da grande empresa capitalista” (MARTINS, 1981, pp. 9-10).
Numa perspectiva parecida Guimarães (1964), fez uma análise profunda e extensa do
papel do latifundiário na questão agrária no contexto do Brasil. Destarte, contribuiu com ricas
interpretações sobre o poder de ação do latifúndio em diferentes contextos históricos no nosso
território (GUIMARÃES, 1964). E, consequentemente, como é subjacente à própria análise
do latifúndio, fez extensas referências à luta dos pobres no campo pela terra, reafirmando,
desse modo, o caráter de luta de classes presente na questão agrária no contexto do Brasil.
Nesse raciocínio, Guimarães (1964) nos diz que
A luta pela conquista da terra, travada pelos pobres do campo contra a
classe latifundiária, está presente em todos os momentos da nossa história,
desde o remoto passado até os nossos dias. Ela é o fio condutor a qual estão
ligados todos os acontecimentos marcantes da vida rural brasileira; é o fato
determinante e elemento propulsor das insuficientes, mas significativas,
transformações por que tem passado a nossa agricultura. (p. 188).
Assim como Martins, Guimarães defende a tese de existência do campesinato,
interessando-lhes as novas configurações adquiridas tanto pelo latifundiário como pelo
camponês no decorrer da história e os novos dilemas subjacentes.
AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPESINATO: ARENA
IDEOLÓGICA E ARENA DA AÇÃO
A ideia de agronegócio ganhou força em nosso território na década de 1990, pois foi
nesse período que o chamado complexo industrial, termo que se refere ao conceito de
agribusiness, passou a ser chamado de agronegócio (OLIVEIRA, 2007; MARCOS, 2008;
FERNANDES, 2013a). Para sermos precisos na definição do termo, são úteis as palavras de
Marcos (2008), que se refere ao agronegócio da seguinte forma:
[...] um marco conceitual que delimita os sistemas integrados de produção
de alimentos, fibras e biomassa, operando desde o melhoramento genético
até o produto final, no qual todos os agentes que se propõem a produzir
matérias-primas agropecuárias devem fatalmente se inserir, sejam eles
pequenos ou grandes produtores, camponeses ou pequenos capitalistas
(p.196. Grifos no original).
Concomitantemente a difusão do conceito, foi criada a Associação Brasileira do
Agronegócio- ABAG1, precisamente em 1993 (FERNANDES, 2013a). Nesse raciocínio,
Marcos (2008, p. 196) nos diz que tal ação conjunta objetivava principalmente “dar um ar de
modernidade às velhas práticas da agricultura capitalista”. É consensual, portanto, que tal
modelo possui um caráter concentrador de terras e explorador de mão de obra barata,
caracteres que o torna similar ao latifúndio (FERNANDES & NETO, 2003; OLIVEIRA,
2007; ALMEIDA, 2008; MARCOS, 2008; FERNANDES, 2010, 2013b). Na verdade, os dois
seguimentos se confundem em determinadas situações, e, de toda forma, estão a serviço de
um mesmo agente. Nesse sentido, Fernandes (2013a) nos explica que
A imagem do agronegócio foi construída para renovar a imagem da
agricultura capitalista, para “modernizá-la”. É uma tentativa de ocultar o
caráter concentrador, predador, expropriatório e excludente para dar
relevância somente ao caráter produtivista, destacando o aumento da
produção, da riqueza e das novas tecnologias (p. 140).
1. Segundo Fernandes (2013a), a ABAG e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, são as
organizações mais influentes do Agronegócio.
Esse seguimento se auto-representa como totalidade da produção no campo, assim, à
medida que exibe a sua capacidade de produção difunde arbitrariamente que é o único agente
capaz de garantir seguridade alimentar para a população brasileira. Destarte, se trata, na
verdade, de um seguimento auto-suficiente que possui um discurso próprio e consistente. Por
isso, Fernandes (2013b, p. 37) o vê como um “complexo de sistemas agrários, industriais,
mercantis, financeiros, tecnológicos e ideológicos”.
Segundo Fernandes (2013b), os paradigmas são construídos conforme as ideias são
postas em conflito, por isso, os paradigmas podem ser vistos como territórios imateriais.
Assim, no paradigma do capitalismo agrário existe uma vertente engajada na defesa do
agronegócio, sendo, decerto, um importante elemento na construção e difusão de ideias que
defendem tal seguimento. Nesse sentido, a construção de ideias destes pensadores enxerga “a
agricultura familiar como residual” (FERNANDES, 2013a, p. 69). De fato, “para o paradigma
do capitalismo agrário, as desigualdades geradas pelas relações capitalistas são um problema
conjuntural e podem ser eliminados por meio de políticas que possibilitem a “integração” do
campesinato ou “agricultor de base familiar” ao mercado capitalista” (FERNANDES, 2013b,
p. 69).
Novamente, Fernandes (2013a, p. 184), argumenta que “[...] o território imaterial não
se limita apenas ao campo da ciência, mas pertence ao campo da política”. Assim, as ideias
fomentadas pelos setores do governo são relevantes na defesa do agronegócio. Todavia, não é
exagero dizer que no caso da década de 1990 e início de 2000 é difícil definir se foi o
agronegócio que usou o governo para alcançar os seus objetivos ou o contrário. Nesse sentido,
Fernandes (2016) relata que,
Para se conhecer o poder dos territórios imateriais, um bom exemplo são as
políticas neoliberais. O avanço das políticas neoliberais e seus ajustes
estruturais provocaram pelo menos duas mudanças significativas na
sociedade: a minimização do Estado e a maximização do capital na tomada
de decisões a respeito das políticas de desenvolvimento. [...] Especialmente
no campo, as tomadas de decisões para o desenvolvimento têm sido
determinadas pelos interesses das empresas nacionais/transnacionais. [...] A
tendência dos governos é pensar o desenvolvimento desde a perspectiva do
agronegócio, porque este é compreendido como a totalidade (p. 6).
Há também um suporte midiático considerável que defende e difunde o agronegócio,
não é à toa, portanto, que Fernandes & Neto (2003, p.14) nos dizem que “[...] a argumentação
teórico-política do empresariado rural e de seus porta-vozes na grande mídia está solidamente
difundida”. Nesse raciocínio, a mídia trabalha, de um lado, dando relevância ao seu caráter
produtivista, e, do outro, criando uma “espécie de blindagem desse modelo, procurando
invisibilizar sua conflitualidade” (FERNANDES, 2010, p.38. Grifos no original).
Foi se utilizando desses elementos que o agronegócio construiu uma verdadeira teia
que trabalha em seu favor, uma espécie de escudo gigantesco. Tornou-se, portanto, um
símbolo quase intocável no meio rural. Mobiliza ideias como a de civilidade quando luta
contra as chamadas “barbáries” fomentadas pelos movimentos rurais em ocupações de terra
(OLIVEIRA, 2007, FERNANDES, 2013a). E, é redundante dizer, como é subjacente ao seu
perfil, não pratica tal luta de peito aberto, antes, age mecânica e estrategicamente com o
intuito de não sujar as mãos.
Neste sentido, Fernandes (2016), nos diz que se
As ocupações de terra ferem profundamente a lógica do mercado [...] o
agronegócio investe ferozmente na criminalização da luta pela terra,
pressionando o Estado para impedir a espacialização desta prática de luta
popular. [...] Na última década, o espaço político mais utilizado foi o Poder
Judiciário. Recentemente tem ocorrido a judiciarização da luta pela terra, em
que o Poder Judiciário se apresenta como uma cerca intransponível aos semterra. (p. 5).
De fato, trata-se de um embate ideológico desleal, onde as responsabilidades e os
valores estão sendo invertidos entre os agentes no intuito de invisibilizar o caráter conflitante
do agronegócio e abrir passagem para as suas ações no campo (FERNANDES, 2010).
Similarmente, o território concreto do agronegócio é antagônico ao território do
campesinato (FERNANDES, 2010, 2013a). Desse modo, interessa-nos destacar algumas
ações que caracterizam esse embate no mundo real. A um só tempo, o território do capital
tem se expandido e os demais territórios têm sido monopolizados (OLIVEIRA, 2003). Assim,
Fernandes (2016, p. 5) nos explica este primeiro processo: “[...] a cada ano o agronegócio se
territorializa com maior rapidez e desterritorializa a agricultura camponesa [...]. Este é o novo
conteúdo da questão agrária nesta primeira década do século XXI. [...] O agronegócio está, ao
mesmo tempo, avançando e agonizando”.
O segundo processo gera uma dupla interpretação e por isso precisa ser visto de
maneira cuidadosa. Acontece que quando o capital monopoliza o território, fazendo com que
muitos camponeses se tornem fornecedores de matéria prima, por exemplo, poder-se-ia
alegar, de forma ingênua, que esta é uma maneira do capital integrar o camponês a
modernidade. É, portanto, consensual entre os autores do paradigma da questão agrária que
tal subordinação é prejudicial, pois, gera dependência ao capital e destruição daqueles que não
conseguem acompanhar o ritmo. (FELÍCIO, 2011; FERNANDES, 2013b). Oliveira (2003),
explica esse segundo processo:
[...] quando o capital monopoliza o território, ele cria, recria, redefine
relações de produção camponesa, familiar, portanto. Ele abre espaço para
que a produção camponesa se desenvolva e com ela o campesinato como
classe social. Neste segundo caso ainda, o próprio capital cria as condições
para que os camponeses produzam matérias-primas para as indústrias
capitalistas, ou mesmo viabilizem o consumo dos produtos industriais no
campo (pp. 12-13).
Eis, portanto, a parte mais contraditória dessa disputa entre territórios materiais haja
vista que ao mesmo tempo em que o capital expulsa o camponês, contribui para sua
reprodução.
Pensamos que outro elemento importante nesse embate territorial são as políticas
públicas. Destarte, concordamos com Fernandes (2013b, p. 69) ao argumentar que as ideias
fomentadas no âmbito das entidades “[...] se materializam através de políticas públicas nos
territórios de acordo com as pretensões das classes sociais”. Neste sentido, não se pode dizer
que sob o governo do presidente Lula o agronegócio deixou de ter apoio (OLIVEIRA, 2007;
FERNANDES 2013b). Fernandes & Neto (2003), refletindo sobre as ações do governo Lula,
apontam investimentos gigantescos feitos por este no agronegócio e mesmo defesas
veementes na justificativa desses investimentos. Fernandes (2013b), traçando um panorama
mais amplo, argumenta que houve a influência de diferentes forças e, ao centro, o governo
mediando tal embate, ora promovendo mudanças parciais no que se refere aos movimentos
camponeses, ora priorizando os interesses coorporativos, o que no final das contas favoreceu a
perspectiva hegemônica.
Outra vertente dentro do paradigma do capitalismo agrário é a que defende o conceito
de agricultura familiar (FELÍCIO, 2006, 2011, FERNANDES, 2002, 2010, 2013). Grosso
modo, esse termo também penetrou no país na década de 1990, e a contribuição de Veiga e
Abramovay na publicação da revista reforma agrária2, junto com outros autores da época foi
um fato crucial nesse sentido (FELÍCIO 2011; NEVES, 2016). Argumenta-se que a
agricultura familiar se difere do campesinato, consegue se integrar ao mercado e incorporar as
modernizações impostas pelo capital (ABRAMOVAY, 2007; VEIGA, 2007). Dessa maneira,
2. A respeito disso, Neves (2016, p. 10), diz que “[...] Sônia Maria P. P. Bergamasco e Maria do Nazareth
Wanderley se dedicaram à organização de um número temático da Revista Reforma Agrária, da Associação
Brasileira de Reforma Agrária (vol. 25, n°. 2 e 3, maio-dezembro,1995)”.
Os teóricos da agricultura familiar apresentam uma série de argumentos e
elementos para diferenciar o agricultor familiar do camponês, como por
exemplo, os trabalhos contíguos de Veiga e Abramovay, que destacam: a
integração ao mercado, o papel determinante do Estado no desenvolvimento
de políticas públicas e a incorporação de tecnologias (FERNANDES, 2013a,
p. 157 Apud VEIGA, 1991 e ABRAMOVAY, 1992. Grifos no original).
Assim como no caso do agronegócio, esse conceito construiu e disseminou um
conjunto de ideias que serviram para validá-lo, mesmo havendo nitidamente uma
inconsistência técnica em sua gênese (FERNANDES, 2002, 2013a). Desse modo, Felício
(2011), nos diz que ainda na década de 1990 houve uma avalanche de estudos que partiram da
ideia de agricultura familiar, fato que acabou gerando a necessidade de consagrar esse termo.
Nesse raciocínio, procurou-se
Dar visibilidade ao projeto de valorização de agricultores e trabalhadores
rurais sob condições precárias de afiliação ao mercado e de reprodução
social, diante de efeitos da interdependência entre agricultura e indústria e do
processo de concentração da propriedade dos meios de produção no setor
agropecuário (NEVES, 2016, p. 15).
Estava formada portanto uma outra ofensiva ao campesinato que começara a partir daí
a ser marginalizado, ou invisibilizado em virtude do deslocamento que essa nova categoria lhe
impôs (FELÍCIO, 2011; FERNANDES, 2013a; WANDERLEY, 2014). Nesse raciocínio, o
ápice desse processo de construção ideológica foi sem dúvida nenhuma quando
A categoria “agricultura familiar” foi adotada pelo próprio Estado, ao
formular um vasto programa de apoio aos agricultores (Pronaf), cuja
atividade estivesse organizada pela e para a família. Com isso, diluía-se o
conteúdo histórico-político que a palavra “camponês” inspirava, ao mesmo
tempo em que se afirmava, pela primeira vez, o reconhecimento da condição
de produtor agrícola e uma valoração positiva de suas particularidades
(WANDERLEY, 2014, p. 30).
Foi assim que os governos neoliberais construíram a abrangente e ao mesmo tempo
excludente ideia de um novo mundo rural. Nas palavras de Fernandes (2013a),
A intelligentsia do Governo Fernando Henrique Cardoso, bem como seus
ministros, produziram um conjunto de eufemismos para utilizar em suas
retóricas. Igualmente, procurou dar novos significados aos conceitos
consagrados. [...] O governo adotou nova tese e criou um “novo mundo
rural”, onde a agricultura camponesa é metamorfoseada em agricultura
familiar (pp. 148-149. Grifos no original).
Uma organização que desempenha um papel fundamental no sentido ideológico e
mesmo no tange à própria ação é a FETRAF-SUL3, ligada à CUT. Essa organização fomenta
um conjunto de ideias no âmbito da sociedade, promove mobilizações e dialoga com setores
do governo em busca de melhores condições, tudo isso tendo por base a ideia de agricultura
familiar (FELÍCIO, 2010).
Como a agricultura familiar se auto-intitula a totalidade dos pequenos produtores no
campo, alegando que é capaz de se integrar facilmente ao capital e, portanto, dialogar com os
complexos produtivos maiores, tem atualmente gerado políticas públicas no mínimo
excludentes em virtude da própria ambiguidade de interpretações que o conceito impõe
(FELÍCIO, 2011; FERNANDES, 2013a). Dessa forma, Warderley (2014, p. 30) nos alerta
que os agricultores familiares, “[...] atualmente, [...] são ainda percebidos, por alguns, como
integrantes das principais culturas agropecuárias do País”.
Naturalmente, o conceito de campesinato já era bem antes da década de 1990 uma
maneira de se referir a determinadas formas de produzir no campo, “baseadas na relação de
trabalho familiar e formas distintas de acesso à terra como o posseiro, o parceiro, o foreiro, o
arrendatário, o pequeno proprietário” (MARQUES, 2008b, p. 60). Poder-se-ia dizer que o
campesinato é contemporâneo do latifundiário, tratando-se, de um par formado por dois
extremos (GUIMARÃES, 1964). Marques (2008b) nos explica que o conceito de campesinato
adquiriu destaque nas ciências sociais e importância política nos anos de 1950,
concomitantemente ao surgimento das ligas camponesas. Assim, antes esse trabalhador do
campo tinha denominações específicas de acordo com a sua região (MARTINS, 1981).
Esse conceito desempenhou importante papel na história do Brasil, pois, ao
caracterizar certos grupos no campo forneceu as delimitações teóricas à compreensão da luta
de classes nesse território. É útil expor o raciocínio de Cunha (2012, pp. 1-2) que reflete sobre
o caráter político do termo no contexto do Brasil, mas, ressalta “que essa é uma categoria
social, um modo de vida que se formou e que permanece existindo no Brasil, e que a sua
compreensão nos permite entender como esta parcela da população se organiza e se articula
para permanecer reproduzindo-se enquanto camponês”.
3. Trata-se de um movimento sindical criado em 2001, que reúne sindicatos de trabalhadores rurais e de
agricultores familiares (FERNANDES, 2002).
É, portanto, reconhecendo o conteúdo político do campesinato, mas também, a sua
comprovação social no contexto do Brasil que os pensadores do paradigma da questão agrária
construíram teses e discursos para defender essa categoria frente às proposições hegemônicas
defendidas pelo paradigma do capitalismo agrário (MARTINS, 1981; OLIVEIRA, 2003,
2007; FERNANDES, 2002, 2010, 2013a; FELÍCIO, 2006; MARQUES, 2008a; MARCOS,
2008; ALMEIDA, 2008; CUNHA, 2012). Desse modo, as palavras de Oliveira (2007) são um
bom exemplo:
Há outros intelectuais, que movidos pela busca da compreensão do Brasil
real, vão ao campo estudar a luta travada pelos movimentos sociais. Vão
procurando interpretar a barbárie que os dados sobre conflitos no campo
levantados pela CPT registram. [...] Nem a violência dos jagunços, nem a
repressão social democrata do governo FHC e de muitos governos estaduais
como o do PSDB em São Paulo, ou mesmo os textos dos intelectuais e a
opinião da mídia representante das elites que não vêem esta realidade, são
suficientes para impedir a já longa e paciente luta de uma parte dos
trabalhadores do campo e de parte dos excluídos da cidade, para “entrarem
na terra”, para se transformarem em camponeses (p. 25)
Essas proposições dos intelectuais comprometidos com as injustiças sociais no campo,
desenvolvidas no âmbito do paradigma da questão agrária, tiveram na época dos governos
neoliberais uma importância dobrada. Dessa maneira, há de se mencionar também outro
elemento importante, trata-se do grande número de manifestações populares na luta pela terra
a partir dos anos 2000 organizadas principalmente pelo MST (FERNANDES, 2013a).
Destarte, parece que as políticas neoliberais que objetivavam desarticular a luta pela terra,
provocaram também uma reação popular espontânea e inesperada. Nesse raciocínio, não custa
dizer que essas grandes manifestações certamente tiveram a influência e reciprocamente
influenciaram o campo ideológico desse seguimento, pois, reafirmaram e existência da
questão agrária no Brasil (FERNANDES, 2013a).
Para a construção desse território imaterial o próprio discurso do campesinato foi/é um
elemento imprescindível. Em síntese, comprovar ideologicamente a sua importância social, o
seu papel no que tange a fornecer alimentos saudáveis e a preços baixos aos brasileiros, pauta
tal discurso. Destarte, Felício (2010, p. 19-20) nos diz que nesses discursos estão “[...] as
concepções de vida, de ser humano e de mundo. Tais concepções farão parte dos debates e
embates travados interna e externamente e terão a finalidade de trazer à tona a conflitualidade
do modelo de sociedade que o capital insiste perpetuar”.
Outro elemento que ajuda na fomentação e difusão das ideias do campesinato é a Via
Campesina4, uma importante associação que abrange diversas organizações camponesas por
todo o mundo, no Brasil, o próprio MST, dentre outros movimentos, está associado a ela
(FERNANDES, 2001). Há, decerto, fomentação de grandes mobilizações, projetos de
desenvolvimento para o campo e assim dialogo com os outros agentes sociais, defendendo,
grosso modo, princípios de solidariedade nas relações de trabalho e justiça social (FELÍCIO,
2010).
Acrescente-se nessa lista os estudos desenvolvidos no seio dos grupos de pesquisa das
universidades brasileiras. Segundo Felício (2010, p. 22), “[...] na academia, a disputa se
intensifica por meio da construção dos paradigmas, com suas correntes teóricas,
desenvolvidas nos vários departamentos e nos grupos de pesquisa, consolidando e ampliando
suas convicções”. Desse modo, Fernandes merece certo destaque em virtude de desenvolver
junto com os seus alunos no NERA- Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma
Agrária, desde 1998, temáticas como a luta pela terra, movimentos socioterritoriais,
manifestações do campo, agricultura camponesa, agronegócio e desenvolvimento territorial
(FELÍCIO, 2011; FERNANDES, 2013a, 2013b; VINHA, 2013).
No que se refere à discrição de outros grupos, Vinha (2013) menciona mais dois que
seguem perspectivas parecidas, CEGeT- Centro de Estudos de Geografia do Trabalho, da
UNESP, e Geografia agrária, da USP. Não há dúvida de que o conhecimento fomentado por
esses grupos de pesquisa, que certamente acompanham de perto as ações dos principais
movimentos rurais brasileiros e mesmo contribuem com elas, desempenham um papel
fundamental na construção do discurso do campesinato (FELÍCIO, 2011).
É, desse modo, que essa frente crítica ao modelo de desenvolvimento industrial no
campo tem fomentado e difundido ideias no âmbito da sociedade brasileira e, com isso,
contribuído na relativa desmaginalização desse conceito e na conquista de direitos dos
movimentos que se denominam camponeses (FERNANDES, 2002, 2010, 2013a;
WANDERLEY, 2014).
Historicamente e no período atual a luta pela terra é uma das ações que mais
desenvolvem os territórios concretos do campesinato. Assim, não é à toa que Fernandes
destaca na maioria dos seus trabalhos esse protagonismo do camponês brasileiro no sentido de
propiciar a sua própria existência (FERNANDES, 2002, 2010, 2013a). Segundo Oliveira
(2003), os camponeses
4. Segundo Fernandes (2002), a Via Campesina foi criada em 1992.
São pacientes, não têm pressa, nunca tiveram nada, portanto apreenderam
que só a luta garantirá no futuro, a utopia curtida no passado. Por isso
avançam, ocupam, acampam, plantam, recuam, rearticulam-se, vão para as
beiras das estradas, acampam novamente, reaglutinam forças, avançam
novamente, ocupam mais uma vez, recuam outra vez se necessário for, não
param, estão em movimento, são movimentos sociais em luta por direitos.
Têm a certeza de que o futuro lhes pertence e que será conquistado (p. 26).
As ocupações de terra significam a disputa territorial entre o capital e o campesinato
(FERNANDES, 2010). E, mesmo havendo a comprovação por parte dos pensadores do
paradigma da questão agrária de que o próprio capital contribui na reprodução camponesa,
Fernandes (2013a, p. 228. Grifos no original) insiste que, “[...] a formação do campesinato
não acontece somente pela reprodução ampliada das contradições do capitalismo. A outra
condição de criação e recriação do trabalho camponês é uma estratégia de criação política do
campesinato: a luta pela terra”.
Uma prova significativa da eficiência dessa luta é que o campesinato mesmo frente a
esses modernos complexos produtivos vem conseguido, a um só tempo, ter participação
relevante na economia do mercado interno, pois é ele quem produz boa parte dos alimentos
que o brasileiro consome, sendo redundante falar do caráter exportador do agronegócio. E,
com isso, tem sido uma atividade com grande número de pessoas ocupadas haja vista o
caráter excludente de mão de obra do agronegócio. Sem falarmos no fato de a estrutura
fundiária brasileira ainda permanecer muito concentrada, quer dizer, é a partir de uma
espacialidade ainda pequena que esse seguimento consegue promover tais ações (OLIVEIRA,
2007, FERNANDES, 2013a). De fato, tem sido as ocupações de terra, tendo como agente
principal o MST (OLIVEIRA, 2007, FERNANDES & NETO, 2003), que estão permitindo a
recampesinização, ou seja, a organização coletiva dos camponeses no sentido de resgatar
valores e desenvolver mecanismos que contribuam para a autonomia desse seguimento
(MARQUES, 2008b; FELÍCIO, 2006, 2011).
Por fim, há de se juntar essas lutas concretizadas pelas ocupações de terra com as
disputas por políticas públicas mais abrangentes desde que o Estado passou a se referir à
pequena produção no campo usando a ideia excludente de agricultura familiar. Ficamos, pois,
com as palavras de Fernandes (2013a, p. 44): “[...] superar a dicotomia entre agricultura
camponesa e agricultor familiar é fundamental para a compreensão da luta camponesa contra
o capital, afinal, em toda sua existência, o camponês sempre foi agricultor familiar. O sentido
da dicotomia é de enfraquecimento político na luta de classes”. Por isso mesmo, as ações no
desenvolvimento do território concreto contra o capital são multidimensionais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como se viu, procuramos analisar os três conceitos de maior relevância dentro da
questão agrária no contexto do Brasil, fazendo um movimento que reflete sobre visão e ação
conjuntamente.
Temos, portanto, um primeiro embate entre o agronegócio e o campesinato que
começa no campo ideológico e termina no campo das ações. Nessa luta, constatou-se que o
próprio poder ideológico do agronegócio, a vertente dentro do paradigma do capitalismo
agrário que defende tal seguimento, a Associação Brasileira do Agronegócio, grande parte da
mídia e as políticas públicas são elementos importantes em favor do agronegócio no conflito
ideológico. Assim, esse seguimento consegue, a um só tempo, levar todo o crédito pela
produção em nosso território e criminalizar as ocupações de terras fomentadas pelo
campesinato. Na arena das ações a expansão do território do agronegócio e a monopolização
dos outros territórios estão, ora expulsando os pequenos proprietários, ora subordinando a sua
produção.
Há também um segundo embate conceitual entre agricultura familiar e o campesinato.
Nesse sentido, as proposições de Abramovay e Veiga dentre outros, a FETRAF-SUL e as
políticas públicas são elementos importantes na defesa do conceito de agricultura familiar.
Esse conceito é hoje consagrado por vários atores sociais o que têm gerado no mínimo
políticas excludentes.
Destarte, nas últimas três décadas o campesinato está enfrentando uma dupla ofensiva
fomentada pelo paradigma do capitalismo agrário. Para isso, o seu próprio discurso, as
proposições de Fernandes e Oliveira dentre outros, a Via Campesina e os grupos de pesquisas
nas grandes universidades são de extrema importância. Esta crítica conjunta ao modelo de
desenvolvimento industrial tem permitido uma certa desmaginalização do campesinato. Na
arena das ações, o próprio camponês tem sido protagonista de sua existência ao lutar contra o
capital, com destaque para as ocupações de terra do MST. Tem também conseguido se
destacar no quesito produtividade e empregabilidade mesmo frente à expansão do
agronegócio.
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