FUNDAMENTOS DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

2012.2
FUNDAMENTOS DA
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Prof. Julhiermes Gotardo
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ÉTICA E MORAL
MORAL E ÉTICA: DOIS CONCEITOS DE UMA MESMA
REALIDADE
A confusão que acontece entre as palavras Moral e Ética existem há muitos séculos. A própria
etimologia destes termos gera confusão, sendo que Ética vem do grego “ethos” que significa modo
de ser, e Moral tem sua origem no latim, que vem de “mores”, significando costumes.
Esta confusão pode ser resolvida com o esclarecimento dos dois temas, sendo que Moral é um
conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e estas normas são
adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano. Durkheim explicava Moral como a
“ciência dos costumes”, sendo algo anterior a própria sociedade. A Moral tem caráter obrigatório.
Já a palavra Ética, Motta (1984) defini como um “conjunto de valores que orientam o
comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo,
outrossim, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu
meio social.
A Moral sempre existiu, pois todo ser humano possui a consciência Moral que o leva a distinguir o
bem do mal no contexto em que vive. Surgindo realmente quando o homem passou a fazer parte de
agrupamentos, isto é, surgiu nas sociedades primitivas, nas primeiras tribos.
A Ética teria surgido com Sócrates, pois se exigi maior grau de cultura. Ela investiga e explica as
normas morais, pois leva o homem a agir não só por tradição, educação ou hábito, mas
principalmente por convicção e inteligência. Vásquez (1998) aponta que a Ética é teórica e
reflexiva, enquanto a Moral é eminentemente prática. Uma completa a outra, havendo um interrelacionamento entre ambas, pois na ação humana, o conhecer e o agir são indissociáveis.
Em nome da amizade, deve-se guardar silêncio diante do ato de um traidor? Em situações como
esta, os indivíduos se deparam com a necessidade de organizar o seu comportamento por normas
que se julgam mais apropriadas ou mais dignas de ser cumpridas. Tais normas são aceitas como
obrigatórias, e desta forma, as pessoas compreendem que têm o dever de agir desta ou daquela
maneira. Porém o comportamento é o resultado de normas já estabelecidas, não sendo, então,
uma decisão natural, pois todo comportamento sofrerá um julgamento.
E a diferença prática entre Moral e Ética é que esta é o juiz das morais, assim Ética é uma espécie
de legislação do comportamento Moral das pessoas. Mas a função fundamental é a mesma de toda
teoria: explorar, esclarecer ou investigar uma determinada realidade.
A Moral, afinal, não é somente um ato individual, pois as pessoas são, por natureza, seres sociais,
assim percebe-se que a Moral também é um empreendimento social. E esses atos morais, quando
realizados por livre participação da pessoa, são aceitas, voluntariamente.
Pois assim determina Vasquez (1998) ao citar Moral como um “sistema de normas, princípios e
valores, segundo o qual são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes
e a comunidade, de tal maneira que estas normas, dotadas de um caráter histórico e social, sejam
acatadas livres e conscientemente, por uma convicção íntima, e não de uma maneira mecânica,
externa ou impessoal”.
Enfim, Ética e Moral são os maiores valores do homem livre. Ambos significam "respeitar e venerar
a vida". O homem, com seu livre arbítrio, vai formando seu meio ambiente ou o destruindo, ou ele
apóia a natureza e suas criaturas ou ele subjuga tudo que pode dominar, e assim ele mesmo se
torna no bem ou no mal deste planeta. Deste modo, Ética e a Moral se formam numa mesma
realidade.
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ÉTICA E MORAL
Qual a diferença entre moral e ética?
Em primeiro lugar, observe-se a origem das palavras. „Ética“ vem do grego „ethos“, e significa
hábito. „Moral“ vem do latim „mores“ e significa „hábito, costumes“. Ou seja, do ponto de vista
puramente filológico não haveria motivo para se distinguir as duas expressões (a não ser, é claro,
que se faça estudos filológicos muito precisos e se estude a diferença entre o significado de
“ethos“ para gregos e “morus“ para os latinos).
Fato é que mesmo no mundo filosófico existe um certo caos terminológico neste respeito.
Especialmente na tradição teológica: o que os protestantes chamam de ética, os católicos chamam
de moral. Em geral, procura-se seguir a seguinte distinção: enquanto a moral é uma ciência
descritiva (descreve como os seres humanos de uma determinada cultura de fato agem) a ética é
normativa (ele determina como eles deveriam agir). Dando um exemplo: sair nu pela Rua da PRAIA
(RUA MOVIMENTADA EM PORTO ALEGRE. (em geral não se faz isso), mas não antiético (afinal, não
se está fazendo mal a ninguém!).
Mas observe: nem todos os filósofos fazem tal distinção: o grande Kant, por exemplo, tende a usar
„moral“ no sentido que aqui explico como „ética“! Portanto: sempre observe de quem se está a
falar. Além disso, as coisas não são tão fáceis como na distinção proposta: o que em geral não se
faz numa sociedade pode ser prejudicial e assim talvez automaticamente anti-ético (a nudez na
Rua:DA PRAIA(RUA DE MAIOR MOVIMENTO DE PESSOAS EM PORTO ALEGRE), poderia estar
pervertendo adolescentes, levando-os para um „mau caminho“, por exemplo, e isto já seria
antiético).
Além disso chama-se ética, em geral, diferindo novamente da moral, a ciência que trata apenas do
conhecimento natural (não aquele revelado por Deus na Bíblia) sobre o Bem e o Mal. Ou seja, um
ateu deveria por si só, sem crer na Bíblia, saber o que é Bem e o que é Mal. A ética se basearia
portanto apenas na capacidade individual e natural da razão.
MORAL E ÉTICA
Nada mais belo e cativante quando buscamos inspiração para executarmos uma tarefa, por mais
singela que seja. São nessas obrigações acadêmicas que temos a oportunidade de mostrar, aquilo
que foi assimilado em sala de aula, a dedicação de quem repassa e a assimilação de quem
aprende.
Falar em moral nos dias atuais é meio complicado ou complicado e meio, seria talvez uma deletéria
função que destrói ou danifica; prejudicial, danoso: nocivo à saúde: que corrompe ou desmoraliza,
para os que não são acostumados a ela, e bastante altruístas para quem prima pela mesma.
É como espírito de responsabilidade e funcionalidade que estou tentando “apor” os
questionamentos, em número de nove, a disposição de minha memória incontida, mas muitas
vezes falha. A realidade é o preço da dignidade humana. É estimulo para os doentes de presunção.
É a bússola imantada à busca do azimute magnético (direcionamento). É tudo.
Que é o Senso Moral? Dê exemplos?
É uma situação que o ser humano passa nascendo ou evoluindo de uma opção para que não
classificar de uma dicotomia, método de classificação em que cada uma das divisões e subdivisões
não contém mais de dois termos. Uma repartição dos honorários médicos, à revelia do doente,
entre o médico assistente e outro chamado por este. Aspecto de um planeta ou de um satélite
quando apresenta exatamente a metade do disco iluminada.
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Divisão lógica de um conceito em dois outros conceitos, em geral contrários, que lhe esgotam a
extensão. Ex.: animal = vertebrado e invertebrado. Tipo de ramificação vegetal em que a ponta do
órgão (caule, raiz, etc.) se divide repetidamente em duas porções idênticas, e que é próprio dos
talófitos e briófitos, sendo muito raramente observado nas plantas floríferas; dicopodia. Princípio
que afirma a existência única, no ser humano, de corpo e alma.
É bom frisar que algumas dessas significações não se enquadram bem, principalmente no assunto
que estamos diluindo. No nosso caso seria o bem e o mal. O exemplo que mais se afine com o
questionamento (opinião minha), seria o livre-arbítrio. Podemos nos prolongar ainda
acrescentando que também são ações que dependem de nós mesmos, de nossa capacidade de
avaliar e desenvolver e discutir, nesta aposição poderá ser citado como exemplo a educação
familiar, a colegial, o meio social, os amigos, vícios e os procedimentos de cada ser.
No Senso Moral não somos levados a agir por outros ou obrigados por eles. É visível esta
colocação, se somos levados a agir por outros ou obrigados por eles, à consequência natural será
a exterminação cruel de nosso Senso Moral, transformando-o em imoral com certeza.
Nos assassinatos por encomenda o mandante consegue dominar o Senso Moral do que vai efetuar
o crime, domina seu senso moral através do convencimento e do dinheiro, mesmo que isto venha a
lhe custar caro. Pode ser a avaliação do certo e errado, esta avaliação será feito por mim ou por
outrem.
A conduta do ser humano é constantemente avaliada, juizes todos são, mérito não se compra,
adquire e com muito sacrifício e grandeza da alma depende de muitos fatores, sociais e religiosos.
Que é a Consciência Moral? Dê exemplos?
Quando o Senso Moral falha a Consciência moral se ressente e de pronto. Quando faço algo de
errado vem o sentimento de culpa e a minha consciência fica atribulada, minhas atitudes
acabrunhadas e o resultado quando para combater o resultado, que é o arrependimento, é dar a
volta por cima e praticar uma boa ação.
A educação familiar, o convívio, as amizades, uma boa escolarização e uma relação saudável, a
ausência de estresse, angústias, preocupações, depressões e outras mazelas contribuem para
convivermos bem ou mal com a consciência moral. As nossas decisões extemporâneas, os
conflitos, devem assumir a consciência pelos atos que praticamos.
Não poderemos deixar que a avaliação, certa ou errada transforme nossa vida e passarmos a outro
fator chamado dilema moral. Pelo que expomos chegamos à conclusão que normalmente um fato,
uma consequência tem ligação direta ou são compactuadas.
A que se refere o Senso Moral e a Consciência Moral?
Como citei antes nas entrelinhas deste trabalho estas duas palavras estão interligadas e vai
desembocar de maneira violenta ou não no Senso Moral. A importância é por demais real que Põe
em prova nossa consciência moral, a idéia de liberdade do agente causador e paralelamente às
relações que mantemos com os outros, ou seja: O sujeito moral.
É muito comum pessoas confundirem moral com costumes, com a tradição cultural de um
determinado povo, com código de leis, regras, com as obrigações e deveres impostos pela
sociedade, pela igreja e pelo governo. Boa pergunta: quem seria o sujeito moral na minha ótica,
posso até estar equivocado, mas é a pessoa que convive diariamente com estas nuances e
sofrendo as consequências delas.
Quais nossas relações com a Moral? É uma situação estritamente, vinculante. Muitas das vezes
não conseguimos fazer distinção e desvencilharmos, é um ponto sem nó, apesar de a nossa
consciência trabalhar com responsabilidade e avaliar e julgar nossas ações, o nosso agir passa
sempre pelo crivo da análise e avaliação dela. Parar para pensar é bom, não, é ótimo. Só que as
pessoas de um modo geral possuem a velha preguiça mental.
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Qual o principal pressuposto da Consciência Moral?
A consciência moral é resultado operativo de nosso Senso Moral. É a subjetividade valorativa que
adquirimos no processo de formação familiar, escolar e nas relações cotidianas. O ser humano
está nesta batalha dia-a-dia, poderá torná-lo forte, experiente ou então totalmente desvalorizado.
Quantas vezes julgamos a conduta das pessoas? Inúmeras vezes.
Podemos também afirmar que as ações podem ser legais ou não, lícitas ou ilícitas dependendo de
quem as praticam. Se nos damos conta de que isso está presente em nossa vida, esta intuição nos
leva a questão central da moral. Os principais pressupostos da Consciência moral são as próprias
morais, pois se a moral não existisse não existiriam também as ações.
Consciência é natural de nosso ego, da introspecção, ele vem de dentro para fora e de fora para
dentro. Esta na qualidade do ser, nos sentimentos morais, nas avaliações de conduta, nas
decisões que tomamos por nossa livre e espontânea vontade e agir de acordo com normas e
decisões e responder perante elas e perante os outros. É o assumir o que fez, é a
responsabilidade.
O que é Juízo de Fato e de Valor? Dê Exemplos?
São dois juízos que se confrontam e podem causar polêmicas. Coisa ou ação feita; sucesso, caso,
acontecimento, feito. Aquilo que realmente existe que é real.
Fato jurídico. Acontecimento de que decorrem efeitos jurídicos, independentemente da vontade
humana (por oposição a ato). De fato. Com efeito; realmente, efetivamente; de feito, e estar ao fato
de ciência com o que acontece; ser sabedor da distinção do que seria fato e valor? Leitura atenta
dá para decifrar e incluir ou nominar a sinonímia correta.
Já o valor pode ser considerado como qualidade de quem tem força; audácia, coragem, valentia,
vigor; qualidade pela qual determinada pessoa ou coisa é estimável em maior ou menor grau;
mérito ou merecimento intrínseco; valia; importância de determinada coisa, estabelecida ou
arbitrada de antemão; o equivalente, em dinheiro ou bens, de alguma coisa; preço; poder de
compra; papel; validade; estima apreço; importância, consideração; significado rigoroso de um
termo; significância.
Mas na concepção dos estudiosos: juízo de fato é aquele que diz algo que existe, diz o que as
coisas são como são e porque são. Imitando o velho jargão popular: “matando a cobra e mostrando
o pau”. Já o Juízo de Valor pode avaliar as coisas, pessoas, ações, experiências, acontecimentos,
sentimentos, estado de espírito, intenções e decisões.
Pelo que vemos e notamos o Juízo de Valor e é mais criterioso não desconsiderando o de fato. Tem
outras qualidades entre elas às normativas e avaliativas. As diferenças entre um e outro pode estar
na natureza e na cultura das pessoas, da população, das classes sociais, na sociedade que tende a
neutralizá-los, isto porque a sociedade em si é injusta e egoísta.
Por que os juízos de Valor são Normativos? Este questionamento praticamente já foi respondido,
mas nunca é tarde revisar conceitos. Por que enunciam normas que determinam o dever ser, de
nossos sentimentos, atos e comportamentos. É um regulamento, é uma lei que obriga todos
andarem na linha, corretos, obediente, conhecedores de seus direitos e deveres e não agir assim
será com certeza discriminada pela sociedade e por ela punida.
Eles avaliam as nossas intenções e ações do correto e do incorreto para não dizer errado, nos
dizem o que é bem e mal ou o que são; o mal e a felicidade. Os normativos também estão entre os
éticos: sentimentos, intenções, atos e comportamentos devem ter ou fazer para alcançarmos o
bem e a felicidade; olha que não é fácil.
O povo brasileiro está carente de afeto e a fraternidade e a caridade cairia muito bem neste
momento crucial. A origem destes juízos está nos atos e fatos do cotidiano, e no sentimento e na
responsabilidade dos que fazem as leis que nos julgam absolvendo ou punindo, toldando nossa
liberdade. Explique origem da diferença entre Juízo de Fato e Juízo de Valor? A diferença entre um
e outro já pode está inserida nas entrelinhas, porém vamos tentar colocar da maneira mais simples
a diferente dos dois, e que, não sejam prolixos, nem rebuscados.
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O juízo de fato é aquele que exprime sensação de concreto, algo que está a nosso alcance, as
coisas são como foram feitas, nem existe variáveis para elas, e de lambuja ainda se dá o direito de
uma explicação gratuita de como são (Constituição, formação, qualidade). É um tiro certeiro, não
há meio termo. Já o Juízo de Valor é mais intelectualizado, atingem e avaliam as nossas coisas,
pessoas, ações, experiências, acontecimentos, sentimentos, estados de espírito, intenções e
decisões. Tem poder de decisão pelo exposto acima.
O que é Naturalização da Vida Moral? A naturalização da vida está arraigada nos pressupostos
aqui enunciados, é um somatório do que chamamos de moral, sendo que esta moral pode ser
qualidade e destrinchada, caso haja necessidade. Somos educados para enfrentar a vida moral,
pois está abarrotada por sentimentos de solidariedade, fraternidade e respeito pelo ser humano.
A moral se forma na história de vida cotidiana. Podemos até citar uma passagem bíblica quando
Jesus afirma: “Amar o próximo como a si mesmo”. Quem pratica com avidez e seriedade as normas
acima enunciadas pode ter certeza de que está naturalizando a Vida Moral, quem não procede
assim vai esbarrar no Dilema e na Consciência Moral.
Explique o Sentido das Palavras Moral e Ética.
Explicar moral e ética pode gerar um conflito de opiniões: porém existem nuanças que diminuem
ou extinguem estas particularidades. Moral pode ser definida a nossa consciência e as qualidades
boas que temos entre elas o respeito pela vida, ao ser humano, fraternidade, solidariedade e a
moral é formada numa universidade da vida: “O Cotidiano”.
Pode variar de pessoa a pessoa, pois todo ser humano não possui as mesmas qualidades, há uma
variação muito grande, talvez exagerada. Ética nada mais é do que o estudo dos juízos de
apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do
mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto. Está cimentada no bem e
na moral. Para confeccionar este trabalho tive que usar a moral, o senso moral, a ética, a
consciência e fazer um trabalhado relativo, senão iria cair no dilema moral.
Comentários:
Não tenho dilema moral, pois não posso julgar o esquecimento momentâneo, como moral, e sim
mais de constituição orgânica. Apesar de ser possuidor desta síndrome procuro sempre está
abalizado, lendo, relendo para que minha memória e consciência não atinjam um patamar
dilacerante. Este trabalho foi um trabalho misto de pesquisa, de sabedoria, de conotação própria e
de uma qualidade que não podemos colocar em xeque.
Foram nove questionamentos bem preparados, que nos deixou a vontade para “apormos” nossas
idéias e também emitir opiniões sobre o assunto. Estamos precisando cada vez mais de tarefas
deste naipe. Aqui assimilamos o que é de bom no comportamento do ser humano, bem como saber
como ele é possuidor de um livre-arbítrio.
Seus sentimentos, suas ações, personalidade, educação, sociedade e o permeamento de homem
com a finalidade que Deus o criador, de sempre evoluir e não retrogradar.
Ética, Moral e Direito
É extremamente importante saber diferenciar a Ética da Moral e do Direito. Estas três áreas de
conhecimento se distinguem, porém têm grandes vínculos e até mesmo sobreposições. Tanto a
Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para
as ações humanas. Ambas, porém, se diferenciam.
A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu
bem-viver. A Moral independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas
que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum.
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O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado.
As leis tem uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma
determinada população ou seus delegados vivem. O Direito Civil, que é referencial utilizado no
Brasil, baseia-se na lei escrita.
A Common Law, dos países anglo-saxões, baseia-se na jurisprudência. As sentenças dadas para
cada caso em particular podem servir de base para a argumentação de novos casos. O Direito Civil
é mais estático e a Common Law mais dinâmica. Alguns autores afirmam que o Direito é um subconjunto da Moral.
Esta perspectiva pode gerar a conclusão de que toda a lei é moralmente aceitável. Inúmeras
situações demonstram a existência de conflitos entre a Moral e o Direito. A desobediência civil
ocorre quando argumentos morais impedem que uma pessoa acate uma determinada lei. Este é um
exemplo de que a Moral e o Direito, apesar de referirem-se a uma mesma sociedade, podem ter
perspectivas discordantes.
A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas
para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos - Moral e Direito - pois
não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza.
Afinal, o Que é Ética?
"A ética é daquelas coisas que todo mundo sabe o que são, mas que não são fáceis de explicar,
quando alguém pergunta".(VALLS, Álvaro L.M. O que é ética. 7a edição Ed.Brasiliense, 1993, p.7)
Segundo o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda, ÉTICA é "o estudo dos juízos de apreciação que
se referem à conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja
relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto".
Alguns diferenciam ética e moral de vários modos:
1. Ética é princípio, moral são aspectos de condutas específicas;
2. Ética é permanente, moral é temporal;
3. Ética é universal, moral é cultural;
4. Ética é regra, moral é conduta da regra;
5. Ética é teoria, moral é prática.
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Etimologicamente falando, ética vem do grego " ethos", e tem seu correlato no latim " morale", com
o mesmo significado: Conduta, ou relativo aos costumes. Podemos concluir que etimologicamente
ética e moral são palavras sinônimas. Vários pensadores em diferentes épocas abordaram
especificamente assuntos sobre a ÉTICA: Os pré-socráticos, Aristóteles, os Estóicos, os
pensadores Cristãos (Patrísticos, escolásticos e nominalistas), Kant, Espinoza, Nietzsche, Paul
Tillich etc. Passo a considerar a questão da ética a partir de uma visão pessoal através do seguinte
quadro comparativo:
Ética Normativa
Ética Teleológica
Ética Situacional
Ética Moral
Ética Imoral
Ética Amoral
Baseia-se em princípios e
regras morais
Baseia-se na ética dos fins:
"Os fins
Baseia-se nas circunstâncias.
Tudo é
fixas.
justificam os meios".
relativo e temporal.
Ética Profissional e Ética
Religiosa: As
Ética Econômica: O que
importa é o
Ética Política: Tudo é possível,
pois em
regras devem ser obedecidas.
capital.
política tudo vale.
Conclusão:
Afinal, o que é ética?
ÉTICA É ALGO QUE TODOS PRECISAM TER.
Alguns dizem que têm.
Poucos levam a sério.
Ninguém cumpre à risca...
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ÉTICA E ASSÉDIO MORAL: UMA VISÃO FILOSÓFICA
INTRODUÇÃO
O assédio moral nas relações de trabalho é um fenômeno que vem ocorrendo com frequência,
tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas. Na verdade, o assédio moral nada mais
é do que a imposição aos trabalhadores de situações constrangedoras e vexaminosas, no
transcorrer de sua jornada de trabalho, ou mesmo em razão desta, de maneira reiterada e
contínua, perfazendo uma relação de submissão, onde há a gradual degradação dos sentimentos
internos do trabalhador, em virtude da desestabilização do ambiente de trabalho.
Esta relação é mais comum envolvendo posições hierárquicas (chefe x subordinado); mas que
também pode ser imposta dentro da própria relação entre pares (colegas de trabalho) e,
excepcionalmente na modalidade ascendente (subordinado x chefe).
As repercussões do assédio moral no cotidiano do trabalhador são avassaladoras, gerando danos
físicos e psicológicos tão surpreendentes que podem até mesmo resultar na loucura ou morte,
tanto por razões clínicas quanto por suicídio. A capacidade laborativa do trabalhador é atingida
sobremaneira e, quando este permanece na empresa, esta também é prejudicada, uma vez que um
de seus integrantes não possui as condições ideais para continuar realizando sua produção com
qualidade.
Importantes pesquisas na área de saúde têm comprovado os efeitos danosos do assédio moral. Em
especial podemos referenciar as pesquisas realizadas por Heinz Leymann e Andrea Adams. Mais
recentemente destacam-se os trabalhos realizados pela Drª. Marie- France Hirigoyen, autora de
duas importantes obras sobre o tema; pela Drª. Margarida Barreto, que em sua dissertação de
mestrado em Psicologia Social, na PUC-SP, entrevistou cerca de 2.000 trabalhadores de 97
grandes indústrias paulistas, que de alguma maneira tinham passado pela experiência do assédio
moral; além das pesquisas realizadas pela Organização Internacional do Trabalho, que traz
informações alarmantes acerca da saúde mental no trabalho na Alemanha, EUA, Polônia, Finlândia
e Reino Unido.
Para se ter uma ideia, em razão principalmente dos danos causados pelo assédio moral nas
relações trabalhistas, os Países da União Europeia gastam de 3% a 4% de seu PIB com problemas
envolvendo a saúde mental dos trabalhadores. Os EUA desembolsam de 30 a 44 milhões de
dólares anuais com tratamento da depressão associada aos trabalhadores. Dados alarmantes dão
conta que de 10 a 15% dos suicídios ocorridos na Suécia são ocasionados pelo assédio moral.
Uma vez apresentado o problema, ressaltamos que o objetivo do presente trabalho é demonstrar
que o assédio moral, muito embora se constituindo um fenômeno inerente ao mundo moderno,
produto das políticas neoliberais e psicopatias cotidianas, pode ser explicado dentro de um
enfoque filosófico construído há vários séculos atrás.
Entender um fenômeno que já estava presente no início das relações de trabalho, mas só
recentemente identificado, pois se apresentava em uma sociedade impregnada por outros valores,
onde a massa de produção era tida como classe inferior; sob o prisma do pensamento filosófico, é
entender quais as motivações que impulsionam o assediador; quais os componentes que
trabalham a mente deste e qual o conteúdo ético que é por ele desprezado.
É na filosofia que encontramos respostas para tais indagações. Afinal, as respostas são mais
óbvias do que podemos imaginar. Mas, o que é a Filosofia a não ser imaginar e relatar o
óbvio....mas o óbvio que ninguém havia pensado formuladamente (que me perdoem os filósofos
pelo simplismo). Portanto, filosofar é mergulhar no íntimo dos sentimentos e dos fenômenos que
nos cercam e extrair deles seu significado mais lógico.
Neste enfoque, utilizaremos o pensamento de um referencial da filosofia: Aristóteles. Pensador
nascido em época longínqua (384 a.C.), cuja obra pode explicar de forma perfeita alguns
referenciais que envolvem a construção do assédio moral nas relações trabalhistas de nosso
mundo do século XXI. Assim sendo, através da análise do pensamento de Aristóteles
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encontraremos respostas para a ocorrência de um fenômeno que aflige toda sociedade moderna:
o assédio moral, especialmente tendo como foco a análise das motivações do assediador.
Buscar no pensamento filosófico explicações para o assédio moral é, em parte, buscar as causas
longínquas para tal violência, tendo como enfoque preponderante o conteúdo ético da questão.
Segundo Confúcio, “uma injustiça feita a um só homem é uma ameaça para toda gente” (PESSÔA,
2001, p. 95). Tais ensinamentos demonstram a repercussão no seio da sociedade em relação a
determinados atos, mesmo quando cometidos contra uma só pessoa. Assim o é em relação ao
assédio moral, direcionado a uma vítima, mas com repercussões sociais devastadoras. Portanto,
revelar as motivações que impulsionam o assediador moral a agir, utilizando um referencial
filosófico, estabelece significativa relevância ao estudo do fenômeno. Analisar o assediador e
entender suas atitudes é um primeiro passo para incrementar o combate ao assédio moral no
ambiente de trabalho.
ARISTÓTELES E A ÉTICA VOLTADA PARA A ANÁLISE DO ASSEDIADOR MORAL
Aristóteles teve suas ideias fomentadas no pensamento de Platão, muito embora a partir daí tenha
seguido caminhos opostos ao de seu mestre. Com uma ampla produção intelectual, revelando-se
um pensador eclético, já que tratou sobre física, ética, política, metafísica, retórica e poesia;
Aristóteles formulou toda uma reflexão ética, partindo dos fenômenos que emergiam da Ciência
Política, base da Ciência Social. A Ética Aristotélica vê o homem individual essencialmente como
um integrante da sociedade, determinando, assim, o seu caráter político, alinhado à Ciência
Social.
Com fundamento nesta ideia inicial, podemos perceber que o tema pode ser muito bem adequado
aos fenômenos inerentes ao assédio moral nas relações trabalhistas no mundo moderno, também
fruto de acontecimentos político-sociais. O homem não pode ser visto somente como um ser
individual, que o é; mas também como uma peça formadora da engrenagem da sociedade.
Neste contexto, as relações trabalhistas exercem papel preponderante, uma vez que se constituem
na “mola mestra” de todo esse sistema, ao lado das relações familiares. A partir desta formulação
podemos constatar que todos os acontecimentos que derivam das relações trabalhistas
repercutem com grande intensidade na vida do homem, quer sejam eles positivos ou negativos.
O assédio moral, a princípio, traz repercussões extremamente negativas ao homem, repercutindo
na seara física, psicológica, social e econômica. Indagar os motivos que levam o assediador a agir
de forma tão violenta (uma “violência sutil”) nos remete aos caminhos da ética e da moral.
O assediador é essencialmente um indivíduo destituído de ética e de moral. O assediador age por
impulsos negativos e sem nenhuma nobreza de caráter, revelando seu lado perverso ao verificar
sua vítima sucumbir aos poucos diante de sua iniquidade.
Com grande propriedade, Marie-France Hirigoyen cita Pierre Desproges na introdução de sua
primeira obra sobre o assunto: “Uma palavra contundente é algo que pode matar ou humilhar, sem
que se sujem as mãos. Uma das grandes alegrias da vida é humilhar seus semelhantes.”
(HIRIGOYEN, 2002, p. 9)
Poderíamos afirmar que esta é uma visão simplificada do sentimento atroz que domina o
assediador. Envolto, portanto, numa obscura crise ética e moral, o assediador é impulsionado a
agir. Se analisarmos a construção do pensamento ético de Aristóteles, em especial aquele contido
na obra “Ética a Nicômaco”, certamente encontraremos os pontos de ausência que motivam a
conduta caracterizadora do assédio moral.
O conteúdo analisado está repleto de designações éticas e morais. Por óbvio, ética e moral não
são sinônimos, muito embora venham a refletir uma mesma mensagem cultural, de vida e de
sentimentos:
Ética e moral não são a mesma coisa. A moral explicita-se através de enunciados que dão valor a
certas condutas, aprovando-as ou rejeitando-as. A ética é composta de enunciados que são
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gerados em uma investigação a respeito da validade ou não dos enunciados morais. A ética é, por
assim dizer, uma filosofia moral. (GHIRALDELLI JR, 2002)
Na ética aristotélica possui mais valor um cidadão formado nas virtudes, especialmente aquelas
relacionadas ao conceito de Justiça, do que as prescrições objetivas estabelecidas pela lei.
Quando falamos de assédio moral, desponta um conteúdo ético bastante exacerbado, no qual nos
focalizamos para identificar a carência de virtudes que toma conta do assediador.
O contexto estabelecido pelas leis, como instrumento de coerção e contenção dos avanços do
assédio moral, em que pese os inúmeros projetos de lei sobre o assunto e algum outro punhado de
leis, já em vigor, ainda é muito tênue. No entanto, independente da existência de qualquer
normatização que tenha por objetivo coibir o assédio moral, as reflexões éticas sobre o problema
já posicionam o assediador como o tirano da relação. Este, na visão ética de Aristóteles, estaria
destituído das virtudes típicas dos cidadãos de alma nobre, mesmo que suas atitudes não fossem
contempladas com uma reprimenda das leis.
O que notamos na evolução atual do fenômeno do assédio moral não é um abandono da tutela legal
em relação ao tema. Na Europa, muitas legislações já cuidam dos efeitos do assédio moral, tanto
na esfera penal, quanto na esfera da responsabilidade civil. No Brasil, diversos municípios já
aprovaram leis voltadas a coibir o assédio moral, especificamente na Administração Pública, tais
como: São Paulo, Cascavel, Natal, Americana, Jaboticabal, Guarulhos, Iracemápolis e Sidrolândia,
além dos Estados do Rio de Janeiro e Sergipe.
Existe, ainda, em tramitação no Congresso Nacional, uma proposta de criminalização do assédio
moral, de iniciativa do deputado Marcos de Jesus. Convenhamos que manifestações ainda pouco
expressivas, diante dos gigantescos efeitos provocados pelo assédio moral. Portanto, mesmo com
a tutela da lei, permanece como tônica o conteúdo ético que circunda o fenômeno.
A Ética aristotélica realiza uma interpretação das ações humanas fundamentadas em análises de
meio e de fim, resultando da definição de determinadas práticas humanas onde o conteúdo moral
estará relacionado à prática de ações específicas. Tais ações devem ser implementadas não
apenas por parecerem corretas aos olhos de quem as pratica, mas porque através dessas ações o
homem estará mais próximo do bem.
O manipulador do assédio moral é movido por diversas motivações, que variam da inveja ao desejo
de poder. Porém, qualquer que seja a motivação, revela um desvirtuamento de caráter; deixa de
praticar certas ações que contemplam a ética e a moral, para realizar propósitos mesquinhos e
sem nenhum conteúdo de nobreza, afastando-se assim da busca e da conquista do bem.
Na verdade, todo homem, quer seja ele um tirano ou um santo, busca, da sua forma, alcançar o
bem. Ocorre que muitos até desejam serem vistos como homens que praticam o bem, pois isto
representa um ponto de admiração aos olhos de seus semelhantes. Quando falamos do assédio
moral, talvez o pior dos assediadores seja o que não abre mão das suas condutas iníquas, mas
deseja parecer, perante os demais, como aquele que pratica o bem.
No entanto, Aristóteles já havia concebido este tipo de perfil, alertando que o simples falar e
pensar em relação ao que é bom, não faz com que esse homem seja justo e bom, não o aproxima do
bem. Mesmo que para alguns aparentem praticar o bem, sua imagem interior será sempre obscura
e nefasta. Se externamente isto o regozija, internamente o faz sofrer. Portanto, por mais que aos
olhos da vítima do assédio moral, seu algoz pareça triunfante e feliz, este, no seu íntimo, sofre
tanto quanto sua vítima, mesmo que disso não se aperceba.
Aliás, este é um ponto interessante de interseção entre o pensamento ético de Aristóteles e o
fenômeno do assédio moral. Isto porque o bem seria o referencial em cujo interesse incidiria todas
as ações do homem. Logo, o bem seria a finalidade das ações. O bem supremo é absoluto, sendo
desejável em si mesmo e não funcionando como instrumento para se alcançar outros interesses
menos nobres.
Aristóteles, em seu livro “Ética a Nicômaco” (1097 b), afirma que esse bem supremo nada mais é
do que a felicidade. Através das ações positivas, praticadas num contexto ético e moral, o homem
materializa o bem, alcançando a felicidade:
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(1097 b) Ora, parece que a felicidade, acima de qualquer outra coisa, é considerada como esse
sumo bem. Ela é buscada sempre por si mesma e nunca no interesse de outra coisa; enquanto que
a honra, o prazer, a razão, e todas as demais virtudes, ainda que as escolhamos por si mesmas
(visto que as escolheríamos mesmo que nada dela resultasse), fazemos isso no interesse da
felicidade, pensando que por meio dela seremos felizes. Mas a felicidade, ninguém a escolhe tendo
em vista alguma outra virtude, nem, de uma forma geral, qualquer coisa além dela própria.
Ressalte-se, no entanto, que estamos nos referindo à verdadeira felicidade, aquela que abranda
almas e corações, e não à pseudofelicidade, que advém de conquistas e atitudes que massacram o
semelhante e determinam um mórbido prazer ao algoz. É nesta posição que se encontra aquele
que implementa o assédio moral. É um infeliz, pois busca a felicidade com instrumentos
equivocados e atitudes desvirtuadas.
Experimenta de um prazer perverso, imaginando erroneamente que conseguiu a felicidade. No
entanto, sendo a felicidade uma manifestação perfeita, que torna a vida desejável e destituída de
qualquer carência, por óbvio que o assediador não a terá conquistado, uma vez que repetirá,
certamente, sua conduta agressiva e tirânica, fazendo outras vítimas
Detectamos, portanto, o estado em que verdadeiramente se encontram aqueles que protagonizam
no pólo ativo o assédio moral: a infelicidade. Certamente procuram na opressão, àqueles que se
encontram hierarquicamente num patamar inferior, suprir carências e traumas suportados em
suas vidas, tanto no contexto pessoal, quanto no contexto profissional. Com o assédio moral,
sentem-se poderosos, inatingíveis, donos do destino de seus semelhantes. No entanto, Aristóteles,
referindo-se à prática da atividade virtuosa, já alertava (“Ética a Nicômaco” - [1099 a]):
E do mesmo modo como nos Jogos Olímpicos não são os homens mais belos e os mais fortes que
conquistam a coroa, mas os que competem (pois é no meio destes que surgirão os vencedores),
assim também as coisas nobres e boas da vida só são conquistadas pelos que agem retamente.
Portanto, sendo a vida desencadeada com base em atitudes virtuosas, será aprazível por si
mesma, sendo o prazer um estado próprio da alma. Aristóteles afirma que “para cada homem é
agradável aquilo que ama...”, mas não somente as coisas relacionadas à matéria ou aos prazeres
materiais, como também a prática da justiça e da virtude. No entanto, adverte que somente ao
término de uma vida reta o homem poderá dizer-se feliz.
Enquanto vive na virtude, o homem estará construindo sua felicidade, mesmo quando se defronta
com grandes percalços em sua vida. É neste ponto que o homem de bem revela seu caráter, pois a
nobreza de sentimentos é melhor perceptível diante dos grandes reveses que a vida impõe.
Neste ponto podemos questionar: em que se relaciona este raciocínio com o assédio moral? Ora,
uma vez definido que o assediador é um ser humano infeliz, que utiliza o assédio moral para suprir
carências da alma, provocadas por experiências traumáticas, podemos concluir ainda que o
assediador é um fraco, pois não utilizou as experiências negativas em sua vida como instrumento
solidificador de seu caráter, mas sim se deixou corromper e dominar por suas fraquezas e pela
prepotência.
Certo é que a virtude moral é decorrente do hábito e não da natureza do ser humano. É o exercício
contumaz da virtude moral que arraigará no homem o seu espectro, posto que o hábito não
modifica a natureza. Portanto, a prática da virtude moral, que conduz o homem à verdadeira
felicidade, não nasce com ele, mas é construída a partir de condutas positivas reiteradas.
Não basta uma atitude virtuosa isolada para determinar o alcance do bem, mas sim fazer desta um
estilo de vida. O assediador moral, via de regra, segue caminho contrário ao pregado pela Ética
aristotélica; pois faz das atitudes nefastas e prepotentes seu modo de vida, mesmo que
eventualmente pratique algumas atitudes virtuosas, que por serem escassas estarão longe de
conduzi-lo à felicidade.
O assediador moral é um ser humano que perdeu, ou nunca teve, o sentido de equilíbrio
(mediania). Geralmente, ao analisarmos a conduta e as motivações do assediador, poderemos
detectar um perfil que se aproxima dos extremos. Quando afirmamos que o assediador é, antes de
tudo, um fraco, não falamos sem razão.
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Duas virtudes enunciadas por Aristóteles estão relacionadas a esta característica do assediador: a
coragem e a temperança. No pensamento de Aristóteles (“Ética a Nicômaco” [1104 a/20]) podemos
identificar o perfil do assediador, que se entrega aos extremos, gerando reprimendas internas que
são exteriorizadas através do assédio moral, como uma espécie de válvula de escape:
O homem que tem medo de tudo e de tudo foge, não enfrentando nada, torna-se um covarde; e de
outro lado, o homem que não teme absolutamente nada e enfrenta todos os perigos, torna-se
temerário. De modo análogo, o homem que se entrega a todos os prazeres e não se abstém de
nenhum torna-se intemperante, ao passo que o homem que evita todos os prazeres, como fazem os
rústicos, torna-se de certo modo insensível.
Ora, basta analisar o perfil de cada um dos assediadores que certamente identificaremos uma das
características acima definidas. São pessoas ligadas aos extremos, que não conseguem definir
equilíbrio em suas relações de vida. Ou é um covarde que, acomodado em seu cargo, não se lança
em projetos de vanguarda, ficando a temer a ascensão de outros companheiros (que geralmente
se tornam vítimas do assédio moral), que podem com mais competência vir a conquistar seu cargo
ou mesmo um lugar de mais destaque; ou, da mesma forma, é um covarde porque foge de seus
próprios preconceitos ou invés de lutar contra eles e dominá-los.
Desta modalidade de covardia surge o assédio moral provocado por motivações racistas (cor,
religião, raça etc). Do outro lado encontramos a pessoa extremamente voluntariosa, que nada
teme, enfrentando todos os perigos de forma temerária, sem ponderações. Estes são os
assediadores impulsionados pelo desejo de eliminar qualquer tipo de obstáculo ou problema em
seu caminho. Não tenta contorná-los, nem tampouco resolvê-los; não auxilia ao subordinado que
está envolvido na questão; simplesmente opta por eliminar o problema.
O instrumento para concretizar tal intento, não raras as vezes, é o assédio moral. Muitas vezes
encontramos um trabalhador que passou por problemas envolvendo sua saúde ou de pessoa da
família, perda de entes queridos, perdas financeiras, dentre outras, que necessitam de apoio,
respeito e compreensão.
O assediador moral temerário sente-se incomodado em ter que administrar tais problemas que,
por evidente, afetam o bom desenvolvimento do trabalho podendo colocar seu negócio ou seu
cargo em xeque. Portanto, para atingir seus objetivos, prefere eliminar o problema a solucioná-lo.
Nesse jogo, acaba por destruir a vida de sua vítima, já fragilizada pelas próprias vicissitudes do
cotidiano pessoal, ainda se vê obrigado a suportar uma carga de humilhações no trabalho. Tais
vítimas, em especial, são aquelas com maior propensão ao suicídio.
A intemperança também figura como uma característica peculiar de determinado tipo de
assediador moral. Tal indivíduo se entrega totalmente a qualquer tipo de prazer, sem realizar
ponderações. Quando o prazer está relacionado a qualquer fator do ambiente de trabalho ou até
mesmo relacionado à vítima do assédio, o assediador tudo faz para alcançar ou preservar o seu
objeto de prazer.
Não raramente este tipo de assédio moral configura-se em um momento posterior ao que poderia
ser um assédio sexual. Quando o objeto de prazer está concentrado em um trabalhador, poderia o
assediador valerse de sua posição para compeli-lo a ceder a seus intentos românticos, caso tenha
sido repelido. No entanto, esse tipo de intemperante, via de regra, é um covarde. Sequer possui a
“coragem” para capitanear um assédio sexual.
Mas, passa a fomentar, com base em seu desejo de vingança por não ter sido aceito, uma série de
perseguições e humilhações, muitas delas veladas, protagonizando, assim, o assédio moral. Por
outro lado, o assediador moral também pode apresentar um perfil contrário ao do intemperante,
rejeitando todo e qualquer tipo de prazer. Esse tipo de indivíduo fica extremamente incomodado
quando percebe que seus subordinados estão experimentando de qualquer espécie de prazer.
Ficam indignados com a alegria do semelhante, não suportando constatar que alguém com menos
expressão profissional possa experimentar da alegria e do prazer que ele ao fundo deseja, mas não
consegue alcançar porque se deixa dominar pela repressão interior.
Para este tipo de pessoa é inadmissível a alegria do subordinado por ter ido a um baile, a uma
festa, praticado esportes, viajado, tomado uma cerveja ou mesmo por ter brincado com um filho.
Isto tudo constrói um desejo oculto de vingança, que é implementado através do assédio moral.
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De uma forma ou de outra, qualquer que seja o perfil do assediador, tudo converge para uma
mesma constatação: é ele um fraco, porque demonstrou ser incapaz de construir sua própria
felicidade, deixando de praticar atitudes que o conduziriam à conquista do bem.
Tal realidade demonstra que Aristóteles estava correto quando afirmou que “a virtude deve ter a
qualidade de visar ao meio-termo” (“Ética a Nicômaco” - [1106 b/15)]). Isto porque a virtude moral
está relacionada com as paixões e ações; portanto, qualquer desvirtuamento do sentido de
equilíbrio, quer seja por excesso ou por carência, resultará no desvirtuamento do próprio sentido
da virtude, que pode ser materializado de diversas formas, inclusive, conforme acima relatado,
pelo assédio moral.
Portanto, muitas são as maneiras de se chegar ao erro, mas somente uma de atingir o acerto. O
excesso e a carência conduzem ao erro, uma vez que são dois vícios, mas a mediania introduz a
virtude moral. Ao assediador moral falta exatamente este sentido de equilíbrio, posto que sempre é
pessoa ligada aos extremos.
Logo, não existe virtude ou equilíbrio em relação às paixões e atos extremados. Ressalte-se, no
entanto, que a mediania que determina a virtude, não é exatamente a posição central entre os
extremos, mas sim a posição de equilíbrio. Logo, a coragem, que representa uma das medianias da
virtude, está bem mais próxima do extremo temerário, que do extremo covarde.
Outro ponto de apoio relacionado à análise do caráter do assediador moral reside na
contraposição deste ao conceito aristotélico de magnanimidade. Aristóteles assim descreveu tal
característica, em “Ética a Nicômaco” - [1123 b]:
Chamamos magnânimo o homem que se considera digno de grandes coisas e está à altura delas;
pois aquele que se arroga uma dignidade da qual não está à altura é um tolo, e nenhum homem
virtuoso é tolo ou ridículo.
Portanto, podemos aí verificar mais uma característica do assediador moral. Geralmente
considera-se digno de grandes realizações e grandes homenagens, enxergando-se como alguém
acima do bem e do mal, mesmo que a função a qual ocupe não seja de tanta relevância no contexto
da empresa.
Com base nesta falsa percepção o indivíduo passa a subjugar seus subordinados e em relação
àqueles que mais o incomodam, por diversos motivos já expostos, passa a gerar o assédio moral,
como instrumento de afirmação de sua “grandiosidade”. Na verdade, este tipo de assediador, o
qual, sem dúvida, a maioria dos trabalhadores bem conhece, nada mais é do que um tolo, um
ridículo, encarcerado em um mundo irreal, algemado em valores pífios, prepotentes e imaginários.
Como todos os assediadores, é um covarde, um fraco, que utiliza uma relação funcional para,
através de uma violência perversa, minar seus subordinados e os levarem a uma situação de
desqualificação e desestabilização emocional em relação à organização e ambiente de trabalho,
determinando, assim, consequências físicas, psicológicas, sociais e financeiras terríveis, que
podem até mesmo conduzir a vítima à morte.
Segundo a Ética aristotélica, a honra é a finalidade de todas as virtudes. Se o homem virtuoso é
conduzido ao bem, logicamente é também um homem honrado. O assediador moral é destituído da
virtude moral, não busca o bem na sua essência, sendo, portanto, um homem sem honra.
A honra é o maior de todos os bens exteriores, sendo ela o prêmio dos virtuosos, somente
concedido aos bons. Já a magnanimidade é o ápice das virtudes; no entanto, não é possível ser
verdadeiramente magnânimo sem ser detentor de um caráter bom e nobre. Daí confirmarmos ser o
assediador moral também é destituído da magnanimidade; mesmo porque o magnânimo age
sempre com justiça, fator este completamente ausente no assédio moral.
Sendo assim, o magnânimo relaciona-se com a honra em grande escala, enquanto que o vaidoso e
prepotente ignora a si mesmo, buscando a honra sem merecêla. Esta faceta pode ser atribuída a
grande parte dos assediadores, uma vez que o produto de suas atitudes é reflexo de seu caráter
vaidoso e prepotente.
Na verdade, o assediador moral, em relação ao desejo da honra, pode apresentar características
extremas, quer desejando-a em demasia e buscando-a em fontes distorcidas, quer a rejeitando até
mesmo quando merecida. Conforme já nos referenciamos, os extremos constituem o vício.
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O indivíduo pode protagozinar o assédio moral motivado pela ambição desmedida, acreditando
que sua vítima é um obstáculo a seu acesso ou manutenção em relação ao poder. Isto porque
confunde honra com poder. Assim, aniquilando o obstáculo imagina estar mais próximo da honra.
No entanto, aquele destituído de qualquer tipo de ambição em relação à honra pode se transformar
também num assediador, na medida em que, aprisionado em um falso conceito de humildade, vê a
ascensão de um subordinado como um fator de ameaça a sua função, que é para ele seu “porto
seguro”. Assim, utiliza-se da relação hierárquica para desestabilizar o subordinado perante o
ambiente de trabalho.
Muito embora possa parecer exagerado estabelecer tais características em relação ao assediador
moral, se realizarmos uma análise profunda das motivações e do caráter comportamental de tal
indivíduo, poderemos verificar a pertinência dessa afirmação. É possível, então, em se tratando de
ambição, imaginar-se que difícil é encontrar um ponto de equilíbrio ideal, mas Aristóteles tem a
resposta (“Ética a Nicômaco - [1125 b]):
Mas onde há excesso e falta, há também um meio-termo. Ora, os homens desejam a honra tanto
mais do que devem, como também menos do que devem; portanto, é possível desejá-la também
como se deve.
Se o indivíduo que com sua conduta produz o assédio moral, motivado pela ambição ou falta de
ambição, encontrasse a medida correta e equilibrada do desejo de honra, certamente não mais
agiria de forma a massacrar seu subordinado, pois estaria destituído do propulsor de sua atitude
desvirtuada.
Quando Aristóteles trata do problema da cólera, destina esta a vários tipos de pessoas.
Dependendo do perfil de cada uma, pode a cólera ser positiva (quando tomada por uma causa
justa); negativa, mas de efeitos rápidos (quando tomada pelos irascíveis, que se encolerizam com
facilidade com pessoas e coisas erradas, mas também cessam tal estado com rapidez) e negativa,
mas com efeitos duradouros.
Destas categorias, a que se encaixa perfeitamente no perfil de determinado grupo de assediadores
morais é, sem dúvida, a última. Atribuída às pessoas rancorosas, encolerizam-se com facilidade,
alimentando-se de situações geralmente de somenos importância, mas que de alguma forma
atingem seu ego. O protagonista de tal “ofensa” é um subordinado nas relações trabalhistas,
geralmente porque de alguma forma mereceu elogios de outros superiores, destacou-se em
determinado trabalho mais que o assediador ou mesmo ousou discordar de seu algoz.
Estas meras ocorrências, sem importância pela sua própria natureza, não raras as vezes geram a
cólera por parte do assediador que, envolto por todos os desvirtuamentos de caráter aqui já
relacionados, é impulsionado a dar início às humilhações no ambiente de trabalho, sempre
valendo-se de sua ascendência hierárquica em relação à vítima.
O assédio moral, neste contexto, funciona como instrumento de afirmação do assediador, além de
proporcionar-lhe a “válvula de escape” que precisa para retornar à normalidade. Permitimo-nos
transcrever precisa abordagem de Aristóteles acerca do perfil desse tipo de indivíduo (“Ética a
Nicômaco - [1126 a/20-25]):
As pessoas rancorosas são difíceis de apaziguar e conservam por mais tempo a sua cólera, uma
vez que a reprimem; porém a cólera se dissipa quando revidam, pois a vingança os alivia,
substituindo-lhes a dor pelo prazer. Se não revidam, continuarão a carregar o fardo do
ressentimento, pois como sua cólera não é visível, ninguém pensa em apaziguá-las, e digerir a
cólera sozinho é coisa que leva muito tempo.
Esse tipo de pessoa causa grandes incômodos a si mesma e a seus amigos mais próximos.
Chamamos de mal-humorados aqueles que se encolerizam com o que não devem, mais do que
devem e durante mais tempo, e não podem ser apaziguados enquanto não se vingam.
E finalmente chegamos ao último ponto de análise a que se propõe o presente trabalho: os
conceitos de justiça e injustiça construídos pelo pensamento ético de Aristóteles, como interseção
ao fenômeno do assédio moral.
Aristóteles adotou, como base geral, a seguinte definição de justo e injusto (“Ética a Nicômaco [1129 a]):
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...a justiça é aquela disposição de caráter que torna as pessoas propensas a fazer o que é justo,
que as faz agir justamente e a desejar o que é justo; e de modo análogo, a injustiça é a disposição
que leva as pessoas a agir injustamente e a desejar o que é injusto.
A Justiça, neste enfoque, é considerada a maior das virtudes, posto que representa a virtude como
um todo, pois incide sobre quem a pratica e sobre o semelhante. Portanto, o justo é um seguidor
das leis, sendo um homem probo. O injusto desconsidera a lei, sendo um homem ímprobo,
representando o vício também como um todo.
Não se pode falar em virtude se a atitude é injusta. Logo, o homem injusto é, por essência,
ganancioso, estando esta questão relacionada, por evidente, com os bens. Mas, não são todos os
bens que influenciam nas atitudes injustas, mas particularmente aqueles relacionados à
prosperidade e a adversidade. É neste ponto que buscamos a compreensão da conduta que
envolve o assédio moral. Ganância e vaidade são impulsionadores constantes do assédio moral.
As atitudes do assediador são essencialmente injustas, porque destituídas de qualquer conteúdo
legal ou moral. Sendo os atos injustos atribuídos a alguma espécie de maldade, concluímos que o
assediador, antes de tudo, é um injusto, não se constituindo somente num indivíduo que deixa de
buscar o bem, mas sendo aquele que consagra a maldade.
Desta forma, o assediador age voluntariamente tomado por uma deficiência moral, produzindo a
injustiça, quer seja o assédio moral. Conhece ele muito bem seus objetivos, não ignora a vítima,
nem tampouco o instrumento utilizado e o fim a ser alcançado. Portanto, o assediador age de
forma injusta por escolha e não por ignorância.
Conforme já revelamos, muitas são as motivações que impulsionam o agir no assédio moral. Todas
essa motivações demonstram uma fraqueza de caráter, um desvirtuamento no conteúdo ético e
moral do assediador. Todo seu conjunto de ações desponta desprovido da virtude, divorciado da
busca pelo bem, consagrador da injustiça.
Portanto, é esta a realidade que se esconde nas atitudes de um assediador moral. Antes de tudo é
ele um fraco, um covarde, que não soube ponderar os valores de sua existência e necessita
utilizar-se da iniquidade para subjugar aqueles que se encontram em um patamar hierárquico
subordinado, nas relações trabalhistas.
Evidentemente, o assediador moral também revela sua faceta perversa em outros segmentos de
sua vida. Porém, encontra terreno mais propício aos seus intentos nas relações de trabalho que
encerra com suas vítimas.
A solução para tão grave problema que aflige a sociedade globalizada está na criação de
instrumentos de coerção e reprimenda aos assediadores, quer seja responsabilizando-os
criminalmente, quer seja desenvolvendo um sistema de responsabilidade civil e administrativa, que
os faça sentir no aspecto financeiro e de sua vaidade pessoal a repercussão pelos atos nefastos
que cometeu. Importante também estabelecer a visibilidade social do fenômeno, esclarecendo a
massa trabalhadora a respeito do assédio moral e de suas consequências danosas a toda
sociedade.
Poderíamos sintetizar todo pensamento aqui desenvolvido com as singelas palavras do Papa
Gregório XIII:
Amai a justiça e odiai a iniquidade. (PESSÔA, 2001, p. 96)
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CONCLUSÃO
Por intermédio da análise de fragmentos do pensamento ético de Aristóteles, revelado na obra
“Ética a Nicômaco”, pretendemos traçar um paralelo com um dos fenômenos relacionados às
relações de trabalho que mais vem afligindo a sociedade moderna: o assédio moral no ambiente de
trabalho.
O enfoque foi direcionado às atitudes e motivações típicas do assediador moral, revelando
distorções e desvirtuamento de caráter, que servem para explicar a conduta que envolve o assédio
moral, muitas vezes não entendida pela própria vítima.
A busca incessante pelo bem deve ser o objetivo de cada indivíduo em sua existência. Quando não
se está alinhado a este pensamento universal, as atitudes acabam por ser destituídas de virtude, o
que provoca um sério abalo no conteúdo ético e moral do ser humano. Os efeitos dessa realidade
podem ser sentidos em diversas searas.
Especialmente tratamos da repercussão desse desvirtuamento nas relações de trabalho, que vem
capitaneando o assédio moral. No entanto, a repercussão transcende os limites da relação
trabalhista, uma vez que atinge a saúde física e psíquica da vítima, alastrando-se em relação a
seus familiares, afetando a convivência social e suas condições financeiras, sendo que muitas
vezes direciona o trabalhador à loucura ou, até mesmo, à morte (por suicídio ou por moléstias
derivadas do problema).
O interessante, ao se abordar o problema sob o enfoque proposto, é verificar como pensamento de
Aristóteles alastrou-se pelos séculos, sendo capaz de explicar condutas que envolvem um
fenômeno atual. Mas, isto é plenamente explicável, pois estamos analisando condutas de
indivíduos.
Estes permanecem com suas virtudes e vícios, qualquer que seja o tempo em que viveram.
Obviamente os valores tendem a variar de acordo com a época; mas existem valores atribuídos ao
caráter do ser humano que são invariáveis. São justamente esses valores que são tocados pelo
assédio moral. Portanto, nada mais atual que o pensamento ético de Aristóteles.
Com o presente trabalho não encontramos a solução acabada para o problema, e nem essa foi
nossa intenção. No entanto, pretendemos provocar uma reflexão em relação ao desvirtuamento
dos valores, que acabam por impulsionar o indivíduo a implementar o assédio moral.
Assim, apontando tal faceta, é possível que muitos assediadores sejam chamados à consciência e
acabem por reconstruir o seu caráter e seus valores; quer seja pela profunda reflexão, quer seja
pela contrapartida determinada pela Justiça, indenizando substancialmente a vítima pelas
consequências determinadas pelo assédio moral. Direito e Filosofia se unem em busca da
prevenção e repressão do “psicoterror laboral”.
“Tu és justo, tu és um homem bom”
Teognis
Princípios e Valores Éticos
Difundindo princípios e conceitos éticos
Rotary Club de São Paulo-Pacaembu, D.4610, desenvolveu no ano rotário 2003-04 um projeto de
difusão de princípios e conceitos éticos. O projeto procura responder a uma das frases mais
relevantes de Paul Harris: “O Rotary continuará a ser caridoso, mas pode fazer mais do que isso:
façamos com que o Rotary extermine a causa que faz necessária a caridade”.
A que se referia Paul Harris? Após profunda reflexão, por vários caminhos, surgiu a resposta: a
maior vivência dos preceitos éticos. Assim nasceu a ideia do projeto. O primeiro passo foi a
escolha de conceitos simples, de fácil mas ampla aplicação, e profundos em sua essência.
Resultou na escolha dos princípios da universalidade e do respeito enunciados por Emmanuel
Kant.
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Princípios da universalidade e do respeito de Kant
Princípio da Universalidade: quando você quiser saber se uma ação é ética ou não, suponha que
essa ação se tornará um padrão universal de comportamento, ou seja, a partir de agora, esse será
o modelo de comportamento. Imagine, então, todos agindo dessa forma.
Se não gostar de viver numa sociedade com todas as pessoas agindo dessa forma, pode-se
concluir que a ação em questão não é ética.
Em resumo, a pergunta é: e se todos agissem assim? Princípio do Respeito: todo ser humano deve
ser considerado como um fim em si mesmo. Os aspectos que mais caracterizam o Princípio do
Respeito são:
• Não negar informações pertinentes e
• Permitir-lhe liberdade de escolha.
Em todos os boletins semanais do clube esses princípios foram citados. Durante o ano, em todos
eles foram incluídas perguntas e respostas sobre a aplicação prática desses dois princípios. Ao
final, foram enunciadas e respondidas 100 perguntas, as quais foram englobadas em um livro que
foi distribuído na Conferência Distrital do D.4610.
A comunidade foi atingida pela inserção em jornais de bairro. Para que o projeto alcançasse o
âmbito mundial, foi criado o boletim Stadium International, que foi enviado para mais de 600 clubes
no mundo e que veiculou os dois princípios de Kant enunciados em português, inglês, francês,
italiano, espanhol, alemão, japonês e hindi. Algumas dessas versões foram feitas por clubes do
exterior, por solicitação do RCSP Pacaembu, como sinal de engajamento no projeto.
A acolhida tem sido excepcional. Governadores incluíram em suas cartas mensais os dois
princípios e incentivaram seus presidentes a se envolverem no projeto.
Influência do “estado da arte” sobre a ética
Para sabermos se uma ação é benéfica a toda sociedade, é necessário que se conheçam
adequadamente as consequências dessa ação sobre a sociedade. Nos casos onde o estado da
arte do assunto em questão não atingiu um grau de maturidade suficiente para conclusões seguras
e corretas, não se pode concluir se a ação é ou não ética.
Leonardo da Vinci era criticado por ter iniciado a dissecação de cadáveres, mas sem essa prática
a medicina jamais conseguiria atingir o grau de evolução atual. Hoje vemos que sua atitude era
ética, apesar de que, naquela época, alguns o criticavam injustamente, principalmente por
ignorância de origem religiosa ou simplesmente técnica.
Quando uma ação é ou não é ética
Não é difícil diferenciar o que é e o que não é benéfico para uma sociedade. Mas em alguns casos,
onde o conhecimento humano do estado da arte não atingiu um nível adequado, a decisão sobre se
uma ação é ou não ética ficará prejudicada. Estão claramente nesse rol a clonagem de seres
humanos, o plantio de alimentos transgênicos etc.
Outras ações como a eutanásia, em certas circunstâncias, o aborto em determinadas situações, a
prisão perpétua ou a pena de morte de alguns crimes também podem carecer de maior
conhecimento humano se desconsiderarmos os preceitos religiosos, pois ainda não sabemos
cientificamente a partir de que momento existe ou deixa de existir a vida, a alma, o espírito ou a
capacidade de regeneração de um ser humano.
Meio ambiente e a ética
Como a ética está umbilicalmente ligada à obtenção de melhores condições da vida em sociedade,
a preservação e melhoria das condições do meio ambiente são itens dos mais importantes para as
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gerações futuras. Portanto, uma indústria que solta poluentes em um rio, o carro que emite gases
que poluem o ar por estar desregulado, empresas que produzem materiais não-biodegradáveis ou
que ataquem a camada de ozônio etc não estão agindo de forma ética, pois estarão
comprometendo a qualidade de vida das gerações e sociedades futuras.
Uma ação egoísta, porém ética
Imagine a criação de um empreendimento de sucesso, com ótimos resultados aos investidores,
mas que também permita empregar centenas de trabalhadores, inserindo-os socialmente e
permitindo-lhes que exerçam plenamente a cidadania. Esta ação, por ser benéfica à sociedade, é
considerada uma ação ética. Imagine um local onde ocorra seca periodicamente no Nordeste
brasileiro. Um empreendedor investe num projeto de irrigação e cria um pólo produtor de frutas
que emprega centenas de famílias. Suponha que esse empreendimento tenha enorme sucesso,
com produtos de ótima qualidade e preços competitivos.
Admita que as condições de trabalho sejam adequadas, e que os trabalhadores possam educar
seus filhos e contar com assistência médica, ter à disposição transportes, lazer e segurança,
enfim, que tenham o necessário para que possam exercer com plenitude a cidadania. A ação desse
empreendedor será uma ação ética, pois resultará em benefício para toda a sociedade. Fatos
como esse podem ocorrer no campo, em qualquer cidade e em qualquer metrópole.
Ações legais porém não-éticas
Toda lei que não beneficie a sociedade será uma ação não-ética. Leis
incompetentes ou leis que venham a beneficiar grupos em prejuízo de toda uma sociedade gerarão
ações legais, mas não-éticas. Esse tipo de ação é bastante comum quando grupos julgam legítimo
defender seus interesses corporativos, mesmo quando em detrimento do interesse da sociedade.
Não são raras as ações desse tipo em todas as casas onde se legisla, seja nas Câmaras de
Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara de Deputados, Senado Federal e até em
Associações de Normas Técnicas.
Nestas últimas, interesses corporativos podem pugnar por maiores tolerâncias, incompatíveis com
requisitos de qualidade etc. Esses interesses corporativos procuram se cercar de garantias que
diminuam os riscos de prejuízo, não pela competência e maior qualidade dos produtos, mas pela
mudança nos parâmetros de controle.
Ações legais e não-éticas também podem ter origem na corrupção, na omissão de pessoas ou
instituições, mas também simplesmente em ações não competentes. Um exemplo é o caso de
situações geradas por governos que endividam seus países em níveis incompatíveis com a
capacidade de pagamento, obrigando ao envolvimento em dívidas monstruosas, quase que
impagáveis, e que obrigam esses governos a empenharem vultosas quantias que, em princípio,
deveriam ser investidas em benefício da população. Outro exemplo é o caso da cobrança
exagerada de impostos que, apesar de legal, pode se tornar não-ética quando sufocar os meios de
produção de uma sociedade.
Comportamentos éticos aplicáveis universalmente
• A compaixão, relacionada com a ajuda ao próximo;
• A não-maleficência, que trata de evitar a imposição de sofrimento ou privação ao próximo;
• A beneficência, que procura prevenir e combater o sofrimento do próximo, promover a felicidade
do próximo, e com natural e maior intensidade à nossa família e amigos;
• A imparcialidade: tratar as pessoas da forma como merecem ser tratadas, tendo direitos iguais
até que o mérito ou necessidades justifiquem tratamento especial;
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• A coragem para se opor a injustiças, mesmo que em prejuízo próprio;
• O respeito à autonomia individual: não manipular ou induzir o pensamento das pessoas, mesmo
que para o próprio bem delas;
• A honestidade: não enganar as pessoas. A mentira é um vício, especialmente quanto à
supervalorização das próprias capacidades. Acostume-se, a saber, que as pessoas merecem
saber a verdade;
• Não fazer promessas que não pretende ou que sabe que dificilmente conseguirá cumprir;
• Integridade: cumprir com as obrigações, mesmo que a despeito de inconveniência pessoal.
• Consistência. Pode-se medir o valor moral de um ser humano pela consistência de suas ações.
Essa medida tem maior qualidade quando princípios conflitam com interesses.
Como a televisão poderia servir como difusor desses princípios e conceitos?
A televisão é claramente subutilizada socialmente nesse aspecto. As telenovelas poderiam conter
episódios que didaticamente mostrassem as consequências benéficas de atitudes éticas à
sociedade. Nos esportes poderiam ser ressaltados, valorizados e premiados os comportamentos
mais adequados. Reconhecimentos profissionais em âmbito nacional a entidades e pessoas que se
destacaram em suas funções e objetivos, observando os princípios éticos. Programas dominicais
poderiam apresentar quadros específicos a esse respeito.
Pequenas histórias e séries poderiam conter temas que focalizassem um determinado assunto sob
o ponto de vista ético. Programas de entrevista poderiam dar ênfase a comportamentos a serem
imitados. Prêmios poderiam ser oferecidos a comportamentos exemplares, programas de
perguntas e respostas poderiam dar ênfase aos princípios e conceitos éticos, enfim, em quase
todos os tipos de programas há uma forma de incluir conceitos éticos.
A ética na formação moral de uma nação
Pode-se constatar que há pessoas bastante cultas, educadas, formadas pelas melhores escolas do
Brasil ou até do exterior que não se preocupam com a vida em comunidade, ou seja, não têm a
necessária sensibilidade ética. Por outro lado, um analfabeto pode ser tão ou mais ético que um
doutor se suas ações forem pautadas pelo respeito ao que é de todos. Não é necessário ser
alfabetizado para se compreender e viver os valores éticos. Basta que a cabeça seja aberta e não
fechada em seus próprios interesses.
A ética no Rotary
A difusão de princípios e conceitos éticos é, sem dúvida, um dos objetivos do Rotary. O
comportamento ético está diagnosticado como remédio adequado para quaisquer países de todos
os continentes: grandes potências, países ricos, emergentes, carentes e pobres. Uma instituição
como o Rotary, de âmbito internacional, tem vocação inerente para ser a portadora da bandeira da
difusão dos princípios éticos. Esse projeto custa muito pouco comparado com os existentes, e os
frutos serão colhidos em todas as áreas, com benefício incomensurável para todos os seres
humanos.
Relação entre a ética e a religião
Não importa de que religião somos, no que, em que e como cremos: podemos sempre nos
empenhar na prática do bem. Isso não contradiz qualquer religião. Se nossas ações visam ao
empenho pela prática do bem da sociedade, nossas ações cumprem a meta de cada religião. É
pela prática verdadeira em sua vida diária que o homem cumpre de fato a meta de toda religião,
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qualquer que seja ela, qualquer nome que tenha. Se acreditamos na prática do bem independente
de quaisquer recompensas, imediatas ou futuras, cumprimos ainda melhor essa missão.
Relação entre ética e política
Ética e política se entrelaçam e se confundem em seu significado mais profundo. A ética está
profundamente ligada com a vida em sociedade. Ações éticas implicam em ações que beneficiam a
comunidade.
Na política deve prevalecer o interesse da sociedade como um todo, e não o de uma minoria
privilegiada com acesso ao poder. Um bom político é aquele que consegue melhorar as condições
de vida de seu povo. Assim ele será ético. Um deputado que cria leis que não beneficiam seu povo
ou que beneficiam a poucos criará uma ação que, apesar de legal, será não-ética.
A criação de novos impostos que venham a sufocar a economia são ações tipicamente não-éticas.
A outorga de benefícios imerecidos e injustos também são ações não-éticas. Não basta aos
políticos terem boas intenções ou boa vontade. Também é necessário ter competência. Para os
políticos, a prática da ética está intimamente relacionada com a sua competência profissional.
O problema é que, para os políticos, mesmo que queiram, não é fácil praticar a ética. Soluções
simples e surradas muitas vezes não bastam. É necessário criatividade, inteligência, arrojo e
coragem para encontrar soluções competentes e, portanto, éticas, que vão realmente beneficiar a
sociedade. Uma casa legislativa onde se criam leis ineficazes será uma fonte de ações não-éticas,
mas legais.
Relação entre ética e justiça
Numa sociedade ética é fundamental que todos tenham, apesar das diferenças individuais, no
mínimo, as mesmas oportunidades para viver com plenitude a cidadania. O desenvolvimento de
suas capacidades será função de suas habilidades e vocações, de sua disciplina e talento.
A desigualdade social deve ser a mínima aceitável de modo a garantir ao mais humilde o essencial
para que possa ter acesso à cidadania: saúde, educação, transporte e segurança. A justiça deve
agir no sentido de assegurar que cada indivíduo da sociedade tenha o que realmente merece,
principalmente do ponto de vista distributivo, em função do mérito, mas também do ponto de vista
corretivo, em função do dano causado.
Uma justiça eficiente permite que a sociedade viva de forma mais estável, harmoniosa, com paz e,
portanto, mais feliz, atingindo assim os objetivos de uma sociedade ética. Numa sociedade justa,
até o mérito do sucesso tem maior valor. O mérito, quando legítimo, não pode ter limites. Isso induz
e incentiva a prática do bem, das boas ações, facilitando o alcance da felicidade comum.
A corrupção, os conluios e acertos visando aos privilégios que sabotam a ação da justiça e que
visam à certeza da impunidade devem ser encarados como vícios e imperfeições da sociedade,
que não podem ser tolerados.
Relação entre a ética e a malandragem e o otário
Em nosso país, inclusive na TV, é comum a valorização e a banalização do termo “malandro”.
Malandro assume então o significado de esperto, o que leva vantagem. Mas é impossível dissociar
que malandro também significa trapaceiro, velhaco.
Otário é o que se deixa enganar pela esperteza, pela trapaça do velhaco. Assim é comum ver-se a
figura do malandro, do que procura levar vantagem em tudo, ser valorizada em detrimento de um
comportamento condizente com a vida em sociedade, que sequer é lembrado – e muitas vezes até
rejeitado – pelos mais insuspeitos cidadãos. É lamentável a falta de sensibilidade de quem de fato
ou de direito deveria corrigir essas atitudes que deformam o caráter dos indivíduos, mas
principalmente de nossa mocidade.
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A existência de um malandro sempre supõe a existência de um otário que foi enganado. A
malandragem que visa a obtenção de alguma vantagem para si ou para outrem, mesmo que
independente dos meios, e com o mínimo esforço possível, é evidentemente incompatível com a
vida em sociedade. Esse conceito deve ser rejeitado com veemência e não tolerado. O mérito e o
valor da conquista com disciplina e talento devem ser valorizados. Não se pode pretender uma
sociedade ética ou justa quando se valoriza o comportamento do malandro.
PRINCÍPIOS ÉTICOS GERAIS
Toda pesquisa envolvendo seres humanos deve ser conduzida de acordo com três princípios
éticos básicos: respeito pela pessoa, beneficência e justiça. Existe um consenso geral de que
estes princípios, que no campo abstrato têm igual força moral, orientam a preparação consciente
de propostas de estudos científicos. Em circunstâncias diversas, podem ser expressos
diferentemente e receber um peso moral distinto, e sua aplicação pode levar a diferentes decisões
ou cursos de ação. As presentes diretrizes são dirigidas para a aplicação desses princípios à
pesquisa envolvendo seres humanos.
O respeito pela pessoa incorpora pelo menos duas considerações éticas fundamentais, a saber:
a) respeito pela autonomia, que requer que as pessoas capazes de deliberarem sobre suas
escolhas pessoais devam ser tratadas com respeito pela sua capacidade de auto
determinação; e
b) proteção de pessoas com autonomia alterada ou diminuída, que requer que as pessoas
dependentes ou vulneráveis sejam protegidas contra danos ou abusos.
Beneficência refere-se à obrigação ética de maximizar benefícios e minimizar danos ou prejuízos.
Esse princípio deu origem a normas exigindo que os riscos da pesquisa sejam razoáveis à luz da
dos benefícios esperados, que o desenho da pesquisa seja sólido, e que os investigadores sejam
competentes tanto para a condução da pesquisa quanto para a salvaguarda do bem-estar dos seus
participantes. Além disto, o princípio da beneficência proíbe infligir dano deliberadamente;
algumas vezes, este aspecto do benefício é expresso como um princípio separado, nãomaleficência (Não fazer mal).
Justiça refere-se à obrigação ética de tratar cada pessoa de acordo com o que é moralmente certo
e adequado, de dar a cada pessoa o que lhe é devido. Na ética da pesquisa envolvendo seres
humanos, o princípio refere-se primariamente à justiça distributiva, que exige a distribuição
equânime tanto dos ônus quanto dos benefícios da participação na pesquisa.
Diferenças na distribuição de ônus e benefícios só são justificáveis se estiverem baseadas em
distinções moralmente relevantes entre indivíduos; uma destas distinções é a vulnerabilidade.
"Vulnerabilidade" refere-se a uma incapacidade substancial para proteger seus próprios
interesses, devido a impedimentos tais como falta de capacidade para fornecer consentimento
pós-informação, falta de meios alternativos de obter assistência médica ou outros bens
necessários caros, ou situação subordinada ou inferior em um grupo hierárquico. Portanto, devem
ser tomadas providências especiais para a proteção dos direitos e bem-estar de pessoas
vulneráveis.
Princípios de Ética Profissional e Corporativa
Ter o senso de compreender a diferença entre o 'bem' e o 'mal', de acordo com o Aurélio é
conhecido como Ética. A ética de sua empresa reflete o caráter de seus dirigentes, compromisso
com a sociedade, respeito aos clientes, fornecedores e parceiros de negócio; dando segurança a
toda esta 'cadeia' de envolvidos com sua organização. 75% das 500 maiores empresas NorteAmericanas tem seu 'Código de Ética'. E no Brasil ? Você não acha que nosso povo é bem
desconfiado sobre as organizações privadas e estatais ? Na nossa cultura, por muito tempo
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prevaleceu (ou ainda prevalece???) a 'Lei de Gerson' (Lembra?): "Pra quem gosta de levar
vantagem em tudo..." mas, felizmente a conscientização esta chegando -- ter confiança nas
empresas com que se faz negócios no cotidiano, é gerador imediato de bons resultados.
Por muitos anos, políticos sem escrúpulos banalizaram a palavra 'ética' que hoje, ressurge das
cinzas sendo muito bem defendida. A ética não deve ficar só nas intenções, mas ser refletida nos
comportamentos de indivíduos e corporações.
Essas são alguns indicadores de que uma empresa que têm problemas de ética:

Posterga deliberadamente pagamentos, fazendo pagamentos errados, fornecendo
datas e não cumprindo acordos.

Vende o que não tem ou o que não pode entregar.

Tem apenas preocupação com sua necessidade de vender, não se preocupando
em saber do cliente o que ele tem necessidade de comprar.

Sempre se lembra das pessoas de fora na hora de preencher qualquer posição, não
se importando em procurar, primeiro, identificar internamente se há alguém para
aquela posição.

Embeleza balanços e demonstrativos financeiros.
Ser ético nos negócios significa:

A necessidade de obedecer regras relativas à ocupação territorial, costumes e
expectativas da comunidade, princípios de moralidade, políticas da organização,
atender à necessidade de todos por um tratamento adequado e justo.

Entender como os produtos e serviços de uma organização e as ações de seus
membros podem afetar seus empregados, a comunidade e a sociedade como um
todo (positiva ou negativamente).
Erros éticos mais comuns nas relações com seus superiores:

Mentir sobre as atividades que administramos.

Culpar meu superior por meus erros ou de meus subordinados.

Divulgar informações pessoais ou confidenciais para meus pares, empregados,
gerentes seniores, clientes competidores, público em geral.

Não reportar violações à legislação.

Não reportar desempenho inferior às metas estabelecidas ou algo referente a
roubos ou utilização inadequada de algo que é propriedade da empresa.

Não atender a queixas e reclamações.

Encobrir acidentes no trabalho ou problemas relativos à saúde ou segurança dos
empregados.

Usar ideias de empregados como se fossem minhas.
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Princípios Éticos para Organizações
PROPÓSITO: A missão da nossa empresa é de responsabilidade da Diretoria. Nossa organização é
movida pelos valores, expectativas e a visão que nos ajuda a determinar os comportamentos,
aceitações e inaceitações.
ORGULHO: Nós nos sentimos orgulhosos de nós mesmos e de nossa organização. Acreditamos
que com este tipo de sentimentos é fácil resistir às tentações para nos comportarmos de maneira
não-ética.
PACIÊNCIA: Aceitamos que, mantendo nossos valores éticos, isto será o caminho do sucesso a
longo prazo. Essa assertiva implica manter o equilíbrio entre a obtenção de resultados e a forma
com que esses resultados são conseguidos.
PERSISTÊNCIA: Temos o compromisso de viver de acordo com princípios éticos. Temos certeza de
que nossas ações são consistentes com este compromisso.
PERSPECTIVA: Nossos gerentes e empregados alocam tempo para refletir sobre onde estamos,
avaliar para onde vamos e determinar como vamos chegar lá. O texto acima lhe dá uma idéia sobre
'Ética Profissional e Corporativa'. Dissemine e pratique esses conceitos!
A Ética na Emergência
A emergência representa uma situação ameaçadora, brusca e que requer medidas imediatas
de correção e de defesa. Também significa acidente e necessidade urgente.
A urgência no dicionário médico consta como um estado patológico que se instala bruscamente
em um paciente, causado por acidente ou moléstia e que exige terapêutica médica ou cirúrgica
urgente. Que urge, que deve ser feito com rapidez.
Em todas as cidades existem serviços denominados de emergência ou de urgência ou como é
comumente falado "prontos-socorros". Uma questão que de inicio exige uma reflexão é que nesse
inicio de década, nestes anos 90, talvez muitos dos chamados prontos-socorros não poderiam nem
assim ser denominados, porque não apresentam as mínimas condições de prestação dos serviços
que seriam obrigados a prestar, e isto estaria muito mais na esfera da justiça comum do que na
discussão ética, que é mais profunda. E não vamos perder tempo com o que é do âmbito da política
e do Poder Judiciário.
A emergência médica é muito diferente da medicina do posto de saúde, do consultório. do
tratamento programado, quer seja ou não em hospitais, porque na emergência nós temos uma
situação única em que a decisão médica e a decisão ética tem de ser imediatas.
E esse imediatismo tem de estar pronto, portanto as pessoas que trabalham nesses locais têm de
estar preparadas médica e eticamente dentro dos princípios médicos e éticos para dar um
atendimento competente e um respeito aos direitos do paciente, que, por ser em um serviço de
urgência, mais facilmente corre o risco de ser ameaçado.
A emergência, os pacientes são levados muitas vezes contra a sua vontade, recusando o
atendimento médico padrão. Muitas vezes podem estar com o seu estado mental perturbado, quer
seja por um problema psiquiátrico, por uma doença ou até por uma intoxicação.
Os médicos que ai trabalham têm muito pouco tempo para ter acesso a capacidade de raciocínio,
ou à competência do paciente em tomar decisões que protejam sua saúde, e tem que tomar
decisões rápidas, sem ter o beneficio de poder consultar as comissões de ética, por exemplo.
Em muitos lugares, existe o atendimento pré-hospitalar, em que o pessoal não médico trabalha e os
médicos também são responsáveis pelas decisões dessas pessoas e autorizam medidas, sem ver
diretamente os pacientes.
Na emergência, o trabalho e longo, duro, estressante, sem adequado repouso e alimentação. Os
médicos são solicitados a tomar conta e a coordenar o cuidado de muitos pacientes
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simultaneamente. Eles têm de estar cientes de suas limitações e capacidades para dar o melhor
cuidado aos seus pacientes e mesmo assim não diminuir sua efetividade pela fadiga ou frustração.
O paciente tem dificuldade em manter um relacionamento confidencial em um ambiente aberto no
qual medicas, enfermeiras, pacientes, segurança, polícia, socorrista e técnicos em medicina
interagem simultaneamente.
Associado a tudo isso, acrescentam-se os problemas ocasionados por um imperfeito sistema de
saúde, que acaba sendo mais bem demonstrado em um setor de emergência, dificultado pelas más
condições de trabalho, de poder dar o atendimento adequado, e acrescentando a isso, em nosso
país, a inadequada remuneração dos profissionais da área da saúde, facilitando o risco de que o
atendimento seja alterado pelo status social, pelo tipo da doença, do trauma e até da possibilidade
de pagar, de ter ou não ter dinheiro.
A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser
exercida sem discriminação de qualquer natureza, e o médico deve agir com o máximo de zelo e o
melhor de sua capacidade profissional.
Para que isso aconteça, deve ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa, de
tal maneira que possa viver tranqüilamente e possa se atualizar constantemente, podendo sempre
indicar o procedimento adequado ao paciente.
Pelo nosso Código Penal, Código Civil e pelo Código da Ética Médica, é vedado ao médico deixar
de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, colocando
em risco a vida dos pacientes.
Esta e a obrigação maior da profissão médica e, sem discussão, através dos tempos, o respeito
pela vida de outra pessoa. Dai o porque de devermos ser sempre contra a greve na emergência e
por extensão à pena de morte e à tortura.
A porta de entrada a um sistema de saúde se faz ou por meio da atenção primária em nível dos
postos de saúde, dos consultórios ou por meio da emergência, quando, de repente, por inúmeras
razões, necessitemos de uma atenção a mais imediata possível, senão corremos o risco de termos
nossas vidas realmente alteradas.
E por esta razão que na situação da emergência existe uma obrigação real do Estado de prestar e
assegurar este tipo de atendimento, que é totalmente independente da questão ideológica, porque
alguém inconsciente não tem a capacidade e a competência de determinar o seu destino e a
sociedade como um todo tem de assegurar por meio do Estado o atendimento adequado ao
cidadão.
Esta é a questão ética mais importante, e ainda não está resolvida, porque o restante depende de
competência técnica que pode ser aprendida nos bancos escolares e no relacionamento humano
entre médico e paciente, que também pode ser ensinado e que deveria sê-lo nos bancos escolares.
O acesso a setor de emergência é um direito individual de toda a pessoa, e devemos lutar de todas
as maneiras a remover as barreiras que impeçam esse acesso. O direito à emergência é igual ao
direito à vida. A sociedade como um todo tem de tomar conhecimento deste direito para poder
assegurar um direito que se estende desde a fase pré-hospitalar, hospitalar, seguimento
ambulatorial e a reabilitação. A fase pré-hospitalar é uma extensão do setor de emergência dentro
da comunidade.
Os pacientes devem ter acesso rapidamente a pessoas treinadas para que possam ser atendidas e
transportadas adequadamente a hospitais onde possam receber o atendimento correto. O acesso
a esses serviços não pode ser limitado, e cabe à comunidade, como um todo, participar junto com
os que governam assegurando os recursos mínimos para que isso aconteça. Para que, quando a
população necessitar, não lhe seja negado o atendimento, tomando por base considerações de
ordem financeira.
Como exigir condutas éticas, se a parte fundamental não está corrigida? Este é fator fundamental
que leva os médicos e os pacientes a muitas vezes de digladiarem, a colocar grades nas portas
dos prontos-socorros para que só possam entrar pessoas em estado real e flagrante da situação
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urgente, negando assistência a quem procura médico e vai ao pronto-socorro porque sabe que lá
tem médico 24 horas.
O que é urgência? Para quem tem dor de cabeça, é urgente que ela passe. Como detectar isso? A
dor é subjetiva. Como limitar o atendimento? Faltam postos de saúde, as pessoas estão sendo
atendidas nos lugares errados. Os recursos para área de saúde são ínfimos. Quanto cada um de
nós, as empresas, contribuem para isso? Quanto o Estado separa para a saúde? Como resolver as
questões éticas do relacionamento individual da microssociedade, se a macrossociedade não se
importa com isso.
Antes da discussão da ética médica, temos de discutir a ética na sociedade. Enquanto nós
cidadãos não estivermos preocupados com a saúde, enquanto com saúde, como poderemos nós
quando traumatizados, injuriados, doentes, intoxicados, gritar por nossos direitos? Por essa razão
no nosso pais, neste ano de 1993, encontramos na área médica atividades de ponta altamente
sofisticadas em pleno funcionamento, ao lado de serviços de emergência sujos, mal estruturados,
pondo pacientes internados em corredores, quando deveriam estar em unidades de terapia
intensiva. Como discutir ética de relacionamento médico-paciente, se de repente ele se acostumou
a esta situação?
Os ministros da área da Saúde vêm se renovando constantemente, e não vejo que, pelo menos na
minha vivência nos últimos 15 anos tenham realmente contribuído para que esta situação que deve
assegurar o direito à vida venha a melhorar.
Deve a sociedade por meio do Estado assegurar o direito à vida, e na área da medicina deve existir
um setor de emergência em cada vila, em cada cidade, que assegure, dentro dos recursos
disponíveis e com prioridade, condições adequadas de tratamento por pessoal devidamente
treinado profissional e eticamente.
Como conseguir isso? Na vida nós aprendemos que as decisões importantes devem iniciar por
quem as vai usufruir. Na áreas da saúde deverão, portanto, participar os usuários por meio
logicamente de suas representações, os médicos e demais profissionais da área da saúde, a área
governamental correspondente e todas aquelas outras pessoas que de alguma forma têm o
interesse de manter a saúde da população.
Temos ai, portanto, pessoas que por certo procurarão encontrar as melhores soluções para um
sistema de saúde. Terão de ter função deliberativa e, se isso funcionar, em nível de cada governo,
isto é, em nível municipal, estadual e federal teremos finalmente pessoas que irão em busca de
recursos, que lutarão para que as decisões na área do orçamento atinjam realmente a saúde e
saiam do discurso puramente eleitoral cumprindo o disposto na Constituição: "A Saúde é um
Direito de Todos". Esta é a maneira que os países civilizados utilizam para que seus sistemas de
saúde
possam
funcionar,
e
todos
com
certa
prioridade
para
emergência.
No nosso pais, essas idéias já estão na Constituição e nas leis, falta apenas operacionalizá-las. São
os Conselho de Saúde, solução ou pelo menos encaminhadores efetivos com possibilidades de
solução na áreas da saúde. Se nós tivermos o principio básico da emergência resolvido, ficará
mais fácil discutir os diferentes aspectos éticos do atendimento.
A relação médico-paciente começa quando o paciente entra literalmente no sistema. O contato
inicial geralmente é efetuado por pessoal do hospital em um balcão de triagem, em uma sala de
espera. Algumas vezes o paciente pode até escolher o seu médico, mas não é o mais comum.
O ideal seria que essa primeira entrevista fosse efetuada por pessoa da área da saúde e, neste
caso, uma enfermeira especializada em atendimento de emergência que na forma de pré-consulta
pudesse levantar os dados básicos, a história, as queixas principais e os dados vitais
fundamentais. Com isso ela poderia, em um julgamento sumário conceder a prioridade ou não no
atendimento.
A ordem aqui é de que serão primeiramente atendidos os casos mais graves, mas todos serão
atendidos. Nesta pré-consulta se percebe a angústia, a ansiedade, e isto pode ser também
prioritário. A outra forma de entrada e quando vem trazida por ambulância, tendo sido atendida na
rua, em casa pelo pessoal médico e socorrista do sistema pré-hospitalar de atendimento, onde o
primeiro contato foi efetuado, por exemplo, por um socorrista bombeiro que foi acionado por um
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telefone padrão por alguém da comunidade, atendido em uma central de emergência por médico
que despachou uma ambulância para o local, informando que lá chegaria em um prazo mínimo de
tempo e que, dependendo da informação, estaria também presente um médico.
Na urgência esse atendimento rápido no local do acidente, por exemplo transmite uma
tranqüilidade e uma esperança de salvamento. Sendo atendida no local por socorrista, por médico
e transportada adequadamente para o hospital, convenientemente selecionado, inicia uma relação
mais fácil porque esta entrada ao hospital já é direta ao setor médico, uma vez que já iniciou a fase
de pré-consulta e em parte já de consulta o que facilita a comunicação com o hospital a situação
mais ou menos critica do paciente.
Desta forma, o próprio hospital já pode se preparar para o atendimento. Nesta fase pré-hospitalar,
podem se apresentar pelo menos duas dificuldades, a primeira a necessidade de deslocar ou não
um médico para o local do acidente, porque, na questão do trauma, a função pode na fase préhospitalar ser delegada sob supervisão médica, pois em um primeiro momento nós não precisamos
fazer um diagnóstico exato do que está lesado, e sim tratar de suas consequências: proteger o
ferimento; diminuir a hemorragia; manter a respiração e as batidas do coração. Precisa ou não
precisa do médico no local. Esta é a decisão a ser tomada baseada nas informações de quem pediu
socorro e nas informações do socorrista no local do acidente.
Na duvida, deverá ter disponível e enviar um médico ao local? A outra situação ainda na fase préhospitalar é na relação com o paciente, que deseja ser conduzido para determinado hospital que e
aquele que não esta na relação dos hospitais dentro do sistema de emergência da cidade e que
muitas vezes tem a competência para efetuar o tratamento. O que fazer? Obedecer rigidamente ao
sistema.
O que pode ser a solução mais fácil desde que essa regra tenha sido aprovada pelo Conselho
Municipal da Saúde, ou então saber administrar caso a caso. O que tem de ser uma decisão rápida
porque nesse momento está em jogo o resultado final, e cabe a responsabilidade pelo caso a quem
atende o paciente. Se o resultado final do atendimento for mau, aquele que levou para determinado
hospital também é responsável em parte pelo mau resultado.
No hospital, o médico, ao entrar em contato com o paciente, deverá dar o melhor de sua
competência, respeitando a dignidade de seu paciente. Deverá obrigatoriamente comunicar, se
possível, honesta e efetivamente, as decisões que deverá tomar para a proteção da saúde.
O primeiro objetivo, portanto, é dar um caminho para se obterem resultados semelhantes, e isto
existindo, nos teremos que respeitar o direito de autodeterminação dos pacientes adultos que
tenham capacidade de tomar uma decisão apropriada.
O direito do paciente e um principio fundamental da nossa sociedade e, nesse sentido, para que
ele possa decidir, e necessário ser adequadamente informado. Por exemplo, em algumas áreas da
medicina o tratamento poderá ser cirúrgico ou conservador, com Inconvenientes em ambos os
processos. Se no dia do acidente, o paciente não tiver muitas condições de tomar decisões, talvez
o dia seguinte seja o melhor momento.
Lembro-me de um caso de meu professor de ortopedia, que na visita médica hospitalar geral aos
doentes diante de um paciente que apresentava fratura de fêmur e que estava sob tração
esquelética, comentou que seria assim que gostaria de estar se tivesse soando um acidente em
uma de nossas estradas e, tendo perdido a consciência, acordasse no dia seguinte em um leito
hospitalar onde ao lado visse um médico jovem que Ihe dissesse: "O senhor sofreu uma fratura
diafisária do fêmur e uma contusão craneana, e nós colocamos essa tração para que agora o
senhor pudesse decidir entre um tratamento cirúrgico que lhe possibilitará ficar livre deste leito,
que seja feito aqui, ou em sua cidade; ou o senhor deseja permanecer em tração que também e um
bom método de tratamento, só que terá de permanecer no leito de 60 a 90 dias?".
Lembrou ainda que poderia acontecer de outra forma, ter acordado no dia seguinte e ao lado do
leito o medico Jovem lhe dissesse : O senhor teve traumatismo craniano leve e, como apresentasse
bom estado geral, e uma fratura de fêmur transversa, nós aproveitamos e já fizemos o tratamento
adequado.
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Operamos e colocamos uma haste intramedular de tal modo, que o senhor dentro de poucos dias
poderá se locomover com muletas e ficar livre do leito hospitalar". Este caso representa o exemplo
típico que pode acontecer no setor de urgência.
O que passa no cérebro de um traumatizado ao se dar conta do seu problema? Em um primeiro
momento houve um acidente, não sabe bem o que aconteceu, houve vozes, gritos alguém lhe
atende, pergunta se está tudo bem, é tirado do local, "Graças a Deus" alguém está atendendo, é
colocado em um leito duro e dai, em cima de uma maca ou algo parecido conseguir ver o céu,
depois o teto de uma ambulância, rostos preocupados, dar entrada em outro ambiente
continuando vendo rostos e tetos e depois não vê mais nada, de repente acorda com alguém
vestido de médico que não conhece, que não sabe aonde esta, que hospital que está, que cidade
está, que condições tem esses hospital, falam tanto em infecção hospitalar e eu já fui operado.
Como proceder, deve agradecer por que alguém cuidou de mim, devo questiona?
Em principio, quando realmente for possível o médico é obrigado a dar um tempo suficiente para
informar honestamente e respeitosamente as informações para que o paciente possa entender e
avaliar as opções e decidir o que seria o melhor atendendo aos seus interesses, na Informação
deve estar claramente colocado os riscos e os benefícios. O tempo que o médico dedica a esse
ponto em um setor de emergência vai estar necessariamente ligado a obrigação com os outros
pacientes.
Na situação de emergência esta questão está levantada desde que haja possibilidade para isso, se
o paciente tem a capacidade e competência de tomar decisões, nem sempre e possível e na
verdade nem sempre dá tempo para isso, mas o que se vê é que parece nunca haver tempo e nos
sabemos que em muitas situações isto é perfeitamente possível.
O médico deve estar também consciente quando atender menores de idade, resguardando os
casos em que existe risco de vida ou de grave perda funcional inadiável onde o médico tem
autoridade e competência de agir. O consentimento para tratamento deve ser obtido dos pais ou
de quem o representa legalmente, portanto nas condições menos urgentes deve o médico envidar
esforços em obter o consentimento dos pais.
Poderemos ter situações em que os pais recusam determinado tipo de tratamento, mas a
severidade da lesão possa requerer uma intervenção imediata. Nessa situação especifica, seria
importante a opinião de um segundo médico, que corrobore com a necessidade da intervenção.
E é necessário estar documentado, assim como a comunicação do fato ao diretor técnico da
instituição. O nosso código de ética também prevê que, em determinadas situações de menores
próximos da maturidade, eles mesmos possam tomar as decisões que devem ser consideradas.
Outra questão que deve ser considerada similar aos menores é a dos pacientes mentalmente
incapacitados, seja naturalmente ou pela propicia causa que originou a urgência. Deve o médico
procurar obter, se possível, o consentimento dos pais, ou de membros da família.
A verdade é fundamental e deve ser apresentada de maneira que o paciente ou seus responsáveis
possam entender, em algumas situações, a presença de um médico conhecido da família poderá
ajudar a compreender a necessidade de uma intervenção e restabelecer um relacionamento entre
o médico e paciente.
A confidência é um outro principio básico na relação médico paciente. No cuidado adequado, o
medico necessita obter informações bastante intimas e deve, portanto, tomar cuidado para que
essas informações não sejam violadas e perturbem a relação e que é mais público. Há algumas
situações que podem gerar conflitos áticos. O médico tem a obrigação de seguir as leis e proteger
a sociedade como um todo.
Se o paciente revela uma informação ou tem uma conduta que possa indicar um perigo a si mesmo
e ou aos outros, deverá o médico considerar se deve ou não violar a confidência. Essas
circunstâncias em geral incluem a comunicação de uma doença de notificação compulsório e até
de notificar a policia, se for crime de ação publica.
Enquanto o médico coloca na mente estas dificuldades e faz o balanço entre o paciente e a
proteção da sociedade, deve lembrar que não é agente de polícia e que o principio da
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confiabilidade não pode ser violado por qualquer coisa. O interesse no cuidado da saúde do seu
paciente deve ser a sua principal preocupação.
No setor de urgência, a questão da manutenção da vida e do atendimento à parada
cardiorespiratória é com certeza o momento mais angustiante, na verdade a razão principal de ser
do setor de urgência. Todo o serviço deverá ter um protocolo de atendimento que deverá ser
seguido rigidamente em todos os seus tópicos, até que finalmente o responsável considere o
paciente morto.
Esta situação de parada cardiorrespiratória poderá eventualmente acontecer em momentos na
vida de uma pessoa que possa apresentar situações que mereçam considerações, como, por
exemplo, com uma doença terminal o paciente tenha manifestado o desejo de que não se tomasse
medida de ressuscitação, caso tivesse uma parada cardiorrespiratória.
Quais os limites de respeitar esta decisão? Saberá o paciente realmente de sua situação? Estará o
médico que o atende comumente com a certeza do diagnóstico e evolução? Neste ponto nos
encontramos em um terreno que está entre tomar uma atitude médica, e que na dúvida deve ser
tomada, ou então passarmos a iniciar uma discussão que entra no campo da eutanásia passiva,
que não é o assunto deste capitulo, mas que devemos encarar com maior serenidade, porquanto a
eutanásia ativa na nossa opinião não faz parte da prática médica e é eticamente inaceitável.
A minha experiência no setor da urgência tem mostrado outro campo que é freqüentemente
desrespeitado. Como fica a família do acidentado, do doente? Ela é habitualmente relegada a um
canto, sem ter acesso só a nenhuma informação, como se ela não fizesse parte do caso, como se o
paciente que está sendo corretamente atendido não fosse mais parte daquela família, como se o
setor de urgência não tivesse obrigação com aquelas pessoas.
Lembra o passageiro de uma aeronave que não obtém nenhuma informação na eventual
complicação a bordo e que isso diz respeito apenas aos que dirigem e cuidam do avião. Parece
que esqueceram que os pais, os cônjuges, os filhos, os amigos não têm sentimentos, não tem
dúvidas, não sofrem angústias.
Quantas vezes fomos chamados por um familiar amigo para ir até o pronto-socorro, uma vez que,
por eu ser médico, poderia ter acesso a um setor de urgência e poderia saber o que estava
acontecendo com seu filho, se estava vivo, se estava morto, se tinha condições de sobrevivência,
pois já estava uma hora lá dentro e ninguém dizia nada.
Em um tempo em que o homem assiste o parto de sua mulher, em um tempo em que a criança tem
o direito de ter a presença da mãe ao lado de seu leito no hospital, ainda é difícil a obtenção de
informações em nível do setor de urgência.
No serviço de emergência padrão, deve existir a sala da família, onde algum profissional da área
da saúde poderá mantê-los informados. O ideal talvez fosse uma psicóloga, pois existem pessoas
mais ou menos angustiadas a quem o médico, no momento possível, desde que não interfira na sua
ação, tenha a obrigação de levar o conhecimento da real situação.
Podem existir conflitos entre o médico, o paciente, os familiares e a questão da transferência de
médico ou de hospital pode surgir. Deve o médico, considerar esta situação como natural e
discutir o problema com quem de direito. A primeira situação seria, o que é dever fundamental do
médico que é se o paciente necessitar de cuidados mais intensivos que o hospital não consiga
resolver.
O médico é que deve solicitar a transferência, dando toda a assistência para que isso se efetive
adequadamente. A outra poderá ser a impressão do paciente e dos familiares. Senão houver risco
real de vida, deve o médico expor claramente os outros riscos e concordar desde que os cuidados
de transporte ou para onde se dirigir o paciente forem adequados. O melhor resultado nós vamos
obter quando o paciente quiser ser por nós tratados.
Um outro tópico se desenvolve e acaba acontecendo no setor de urgência, é a questão da morte
encefálica, que leva a decisões sobre a possível doação de órgãos para o transplante. O medico
que atende urgências tem de entender claramente os critérios de morte encefálica, e o paciente
que acabou de ter decretada essa morte torna-se um candidato a poder ajudar a outros pacientes.
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Cabe a esse médico que durante horas lutou pela vida e com toda compaixão possível,
calmamente, informar a família da situação para que ela possa entender, compreender e decidir
pela doação, no caso de o paciente em vida não deixar nenhum documento explicitando este
desejo, já que a lei lhe dá esse direito.
O setor de urgência em um hospital é o lugar onde principalmente em nosso meio há uma troca
constante de pessoal pelo trabalho árduo, estafante que lá se exerce. O controle de qualidade,
portanto, não é fácil de ser mantido e deve e tem responsabilidade sobre este setor o diretor
técnico da Instituição no sentido de manter educação médica continuada, por meio de cursos e
fundamentalmente no estabelecimento de protocolos em cada tipo de ação que exerça. Isto
manterá uma rotina em cada procedimento, que deverá ser obedecida rigidamente em cada hora,
em cada dia, por cada um dos plantonistas, de tal modo que a rotina seja mantida e as mudanças
que existam sejam justificadas e todos os atos devidamente documentados.
Só desta maneira, teremos condições de verificar na evolução a qualidade do atendimento. No
setor de urgência, o paciente procura ou é conduzido ao hospital, não procura diretamente este ou
aquele profissional em um primeiro momento porque a situação de urgência não é esperada.
A existência de protocolo, a fiel, mas sucinta descrição dos atos executados, seguindo um
protocolo previamente discutindo e aprovado medicamente, coerente, em um prontuário, é a maior
defesa que o médico terá, se for necessário no Âmbito ético, bem como no campo da justiça
comum.
O tratamento na área da urgência termina em geral ou na internação que se dá ao redor dos 30%
dos casos e onde nós teremos outros tipos de responsabilidades e condutas éticas que não cabem
agora discutir, ou então no encaminhamento para casa e para um atendimento de seguimento
ambulatorial que todo o hospital de emergência deve ter.
O paciente sairá com uma receita do que fazer, e a este doente terão de ser fornecidas as
informações sobre o que possa acontecer principalmente sobre as possíveis complicações que
possam advir, quer pela evolução natural doença, quer por possíveis complicações do próprio
tratamento efetuado, pois em medicina não existe o absoluto. E uma profissão de meios, apesar de
que em parte em determinadas situações seja também de resultado.
O ideal é que essas informações, além da descrição oral, fossem feitas também por escrito, não
sendo tão difíceis porque elas já estão até padronizadas, e isto facilitaria o entendimento entre o
médico e paciente, principalmente se forem decorrentes do tratamento.
O paciente, quando atendido no setor da urgência, pelo problema apresentado que não era
esperado, fica de certo modo perturbado e acaba muitas vezes não escutando o que o medico
falou e, se receber por escrito, com certeza irá ler no aconchego do seu lar.
O médico trabalha com enfermeiras, técnicos de raios x, técnicos de laboratório, assistentes
sociais, psicológicos, pessoal da ares de recepção, socorristas do atendimento pré-hospitalar e
outros médicos. Deve existir um inter-relacionamento em que além da cordialidade e boa
educação, prevaleça a competência profissional, que é o que irá atender o melhor interesse do
paciente.
O médico é que tem a maior responsabilidade sobre os aspectos no manuseio do paciente, e toda a
função exercida por outros profissionais é por ele delegada, para isso ele tem de ter a
competência de estar em dia com o avanço sempre existente da medicina. Isto acontecendo, muito
provavelmente por parte dele não existiria nenhum deslize ético.
Mas quando a falta de cordialidade e de educação prevalecer, então sim passaremos a ter
dificuldades no relacionamento. Quando a falta de competência surgir, perderá o médico o seu
espaço e as outras profissões, principalmente a enfermagem, ocuparão o seu lugar. Ao que parece
é o que vem acontecendo com as diversas áreas da saúde, necessitando de repente revisar e
definir o que é ato médico.
E no campo da emergência que o hospital está exposto à maior quantidade de queixas e
reclamações. É aqui que entra de modo importante a comissão de ética da instituição, um fórum
relativamente recente e ainda não foi percebido pela população como um lugar onde poderá
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esclarecer suas dúvidas e até encaminhar uma reclamação real de um atendimento não realizado
corretamente.
Recordo que em um dos hospitais de emergência que eu visitei, em toda informação escrita,
fornecida ao paciente, existia no final um aviso para que, se tivesse alguma discordância ou
reclamação a fazer, se dirigisse este fato para seus amigos e familiares.
Outro fato importante seria estar afixado em local visível os nomes da comissão de ética e o
respectivo local onde poderiam ser encontrados, em uma demonstração clara de que o hospital
está preocupado com o bom atendimento de seus pacientes, para que se algo houve que não
correspondeu, o hospital demonstre o firme propósito de corrigir falhas que porventura existam.
O serviço de pronto-socorro apresenta a oportunidade do médico utilizar vários sistemas de
diagnósticos; no tratamento, a oportunidade de usar os mais variados tipos de implantes. Em
virtude disso, tem de tomar cuidado com os presentes que possa ganhar da indústria biomédica,
que não podem e não devem influenciar no julgamento do que utilizar. Pequenos presentes ou
alguma forma de melhorar a educação podem ser aceitas, mas presentes de alto custo, viagens
que irão influenciar o julgamento clinico não podem ser aceitos.
Na vida de uma cidade, existem momentos que podem se transformar em grandes tragédias, que é
quando acontecem desastres como acidentes com transportes coletivos, ônibus, avião, trem, em
que ar mesmo tempo surgem dezenas de feridos.
Nesses casos, o médico que atende urgências terá de tomar decisões que beneficiem o maior
numero de sobrevivestes. Isto acontecerá na triagem de quem podara se beneficiar dos recursos
existentes, optando em primeiro lugar, por aquelas pessoas que julgar em estado grave, enquanto
outras que apresentem lesões menores devem ser colocadas em situação confortável, para que
possam aguardar a sua assistência até que as coisas se acomodem.
Todas as questões que apresentamos já foram estudadas, já foram discutidas, já estão escritas.
Por que será que levamos tanto tempo para operacionalizá-las? Por que será que o ensino da
emergência-urgência, a maneira de se comportar, encontra tanta dificuldade em ser ensinado, nas
escolas médicas? Será porque a medicina se desenvolveu tanto, com fatos detalhes técnicos em
cada ato que se tornou difícil juntá-los todos em um só indivíduo e ao mesmo tempo considerá-lo
um ser humano que sente, que sofre que não sabe das coisas? Creio que não dedicamos o tempo
suficiente para estudar, falar de pessoas; de como nos entender com elas.
O curso médico se transformou em informações, conhecimentos e competências técnicas que são
muito importantes. Mas a formação médica só estará completa com o domínio do conhecimento e
do comportamento do homem sozinho ou vivendo em sociedade, e é na emergência que a
fragilidade da estrutura emocional se coloca na superfície. Teremos de incentivar esses aspectos
na formação do nosso profissional da área da saúde, principalmente o médico, que normalmente
comanda essa equipe.
O último tópico que gostaríamos de discutir é a greve na emergência. Nós já vimos que o nosso
código da ética, que o código da vida, dá-nos o direito de fazer greve, mas, com a exceção do setor
de urgência. Do ponto de vista ético, a discussão terminaria aqui, pois é vedado ao médico deixar
de atender em setores de urgência-emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, colocando
em risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
Mas, mesmo assim, alguns conceitos eu gostaria de emitir. Em todas as greves do setor saúde que
eu presenciei, existiam as conhecidas comissões éticas de triagem, que definiam o que era ou não
emergência e com toda certeza ocorriam erros de diagnóstico.
O que é emergência? Nem os médicos sabem com certeza delimitar os seus limites. O que não é
emergência para o médico nesse momento, pode se tornar daqui a pouco. E a emergência que o
médico não viu que, deflagrada a greve, o paciente não procura atendimento porque sabe que não
será atendido, então o caso se agrava e não dá mais tempo de fazer alguma coisa.
O sistema de saúde francês foi em busca também da definição do que é emergência, mas, junto
aos usuários do sistema, o que a população entende por emergência. Na verdade nós vamos
lentamente nos envolvendo em todo o conceito de greve no setor saúde.
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As greves existentes ou que existiram sempre foram contra instituições, e nunca contra os
usuários, que normalmente contribuem com o que lhes é pedido. Mas são eles as vítimas, e o setor
os usa como reféns, é justo?
A greve no setor da saúde, portanto, no meu entender, não tem trazido de forma clara os
resultados almejados. Acredito que, somente quando discutirmos a crise do setor com aqueles que
o usufruem e os fizer-mos entender que o ganho adequado e melhores condições de trabalho é
fundamental para o bom atendimento, nós teremos a solução para esses problemas. Já existe
possibilidade que é a representação médica nos conselhos de saúde, que podem deliberar para
onde vão os recursos disponíveis e com que prioridade.
Finalmente, podemos tirar algumas conclusões sobre a ética e a responsabilidade médica na
emergência. Aqueles médicos que trabalham no setor têm a obrigação de dar o melhor de sua
atenção técnica e ética a todos os pacientes que procuram esse setor.
E a instituição que o mantém tem obrigação de fornecer a ele direta ou indiretamente uma
educação médica continuada, que possa manter sua qualidade no atendimento, exigindo das
organizações mantenedoras que forneçam os recursos; que eles sejam correspondentes às
necessidades, mantendo em todas as áreas sistemas de controle de qualidade, usando, se for
necessário, os órgãos fiscalizadores das profissões, não se esquecendo de lançar mão também da
justiça comum.
ÉTICA NA SAÚDE
"Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece
a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. A consciência
moral não só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de julgar o valor dos
atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável
por suas ações e seus sentimentos pelas consequências do que faz e sente. Consciência e
responsabilidade são condições indispensáveis da vida ética.
A consciência moral manifesta-se, antes de tudo, na capacidade para deliberar diante de
alternativas possíveis, decidindo e escolhendo uma delas antes de lançar-se na ação. Tem a
capacidade para avaliar e pesar as motivações pessoais, as exigências feitas pela situação, as
consequências para si e para os outros, a conformidade entre meios e fins (empregar meios
imorais para alcançar fins morais é impossível), a obrigação de respeitar o estabelecido ou de
transgredi-lo (se o estabelecido for moral ou injusto).
A vontade é esse poder deliberativo e decisório do agente moral. Para que se exerça tal poder
sobre o sujeito moral, a vontade deve ser livre, isto é, não pode estar submetida à vontade de um
outro nem pode estar submetida aos instintos e às paixões, mas, ao contrário, deve ter poder
sobre eles e elas. O campo ético é, assim, constituído pelos valores e pelas obrigações que
formam o conteúdo das condutas morais, isto é, as virtudes. Estas são realizadas pelo sujeito
moral, principal constituinte da existência ética." (SPOB - Dr. Heitor A. da Silva e Dra. Ivone
Boechat).
“Para que não haja problemas, as condutas de intervenção e diagnóstico profissional deve ser
sempre realizada por um profissional legalmente habilitado para tal prática.”
A ética através da prática baseada em evidências
“Praticar Medicina Baseada em Evidências significa integrar a experiência clínica com as melhores
evidências disponíveis derivadas de pesquisas sistemáticas. É Uma forma nova de ensino e prática
da medicina que atribui um papel menos destacado para o raciocínio fisiopatológico para a
intuição e para a experiência clínica não sistematizada. Enfatiza o exame das evidências de
pesquisas clínicas como instrumento adequado para a prática de uma medicina mais eficiente.
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Requer que o médico tenha novas habilidades tais como capacidade para elaborar questões
clínicas corretamente, para realizar busca de respostas a estas questões, criticar a informação
obtida através da aplicação de regras de evidência, capacidade de decisão com base
nestas informações, mais que na opinião de autoridades ou em experiências não sistemáticas.”
Em todas as outras profissões das Ciências da Saúde tem-se buscado a fundamentacão das
técnicas de tratamento, condutas de manejo e intervenção, através da pesquisa. Através das
pesquisas foi possível compreender melhor o funcionamento das estruturas biológicas em geral e
portanto comprovar através de parâmetros , delineamentos metodológicos e análise de dados o
efeito de diversas intervenções terapêuticas.
O conhecimento dos mecanismos orgânicos possibilita através do raciocínio lógico de causa e
efeito determinar os riscos, benefícios e efeitos colaterais de intervenções terapêuticas. Assim
sendo a pesquisa contribui em muito para determinar a eficácia dos métodos terapêuticos a serem
empregados.
Condutas éticas com o paciente:
Muitos profissionais em várias especialidades das ciências da saúde, tem condutas inapropriadas
quanto a ética e mesmo a moral. Casos, como o do pediatra e psicanalista carioca, já a algum
tempo em custódia, que enquanto medicava crianças com dormonid (um sedativo conhecido),
abusava sexualmente destes pacientes, sempre do sexo masculino, documentando tais atos
através de vídeo; ou do cirurgião plástico de Porto Alegre que abusava de suas pacientes sedadas.
Na realidade nem sempre uma conduta antiética pode necessariamente acompanhar tal nível de
gravidade. Alguns profissionais, muito frequentemente mentem sobre os efeitos fisiológicos e
benefícios terapêuticos, conduzindo os pacientes que são leigos, a realizarem tratamentos ou
pacotes terapêuticos, desnecessários, indevidos ou mesmo iatrogênicos.
Premissas éticas importantes na relação com o paciente:
a)Respeitar o libido do paciente, conquistando gradualmente a confiança técnica , ética e moral
do paciente. Desta forma todo procedimento realizado deve ser explanado, fazendo com que o
mesmo se mantenha sempre seguro.
b) Manter registros, relatórios e evoluções clínicas do paciente sempre atualizadas.
c) Não divulgar, em particular ou em público, quaisquer informes que tenham origem nas palavras
dos pacientes, mesmo que estes tenham dito que os mesmos não eram segredáveis. Da mesma
forma deve se manter em sigilo as informações clínicas ou de estudo clínico compartilhadas entre
a equipe multidisciplinar , as quais forem obtidas em discussões clínicas, prontuários e relatos
para atuação multi, inter ou transdisciplinar.
d) Ética profissional: Regulamento tomado como consenso para se seguir de acordo com os
conceitos morais intrínsecos específicos de cada profissão. Vide: Código de Ética Profissional
f) Na massoterapia muitos profissionais de ambos os sexos tem reportado sobre ataques de
assédio proveniente de pacientes ipsi ou contra-lateralmente de ambos os sexos. Quando tal fato
ocorrer o profissional deve estar preparado para explicar os limites dos procedimentos exercidos
de forma que não haja constrangimento ou que o constrangimento seja eufemisado pelo
profissional, que em primeira instância deve ser claro quanto as intenções e “dar a volta“ na
situação. Caso haja re-incidência, condutas mais duras devem ser tomadas, no intuito de
preservar a integridade física e moral do profissional.
g) Ter cuidado ao gerar aproximações emocionais com um paciente. Deve haver uma separação
formal do profissional e do amigo, do profissional e do esposo. Deve-se utilizar de um ritual formal
a ser incorporado para que haja uma sinalização da distinção destas partes do todo. Instrumentos
como o tratamento pela titulação profissional, uso do jaleco ou uniforme, auxiliam neste ritual, mas
o comportamento também deve modificar. Muitas condutas ou intervenções terapêuticas não são
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executadas por profissionais com membros de sua própria família para evitar a influência
emocional ou mesmo a banalização da intervenção.
h)É dever de cada profissional estadiar e admitir os limites de intervenção técnica e ética de sua
profissão, encaminhando o paciente a um especialista de acordo com as necessidades clinicas
específicas de cada situação, sempre explicando claramente ao paciente..
i)Nunca desacreditará ou menosprezará ao médico ou qualquer outro profissional de saúde,
valorizando sempre o seu trabalho e quando houverem diagnósticos equivocados, os mesmos
devem ser primariamente debatidos e discutidos com o profissional antes de trazer algum dolo
moral do aludido profissional perante o paciente
j)Ter cautela ao comentar casos de pacientes com outros pacientes mesmo com a intenção de
encorajá-los, pois isto tanto foge da técnica quanto amedronta o paciente.
Condutas éticas na equipe multidisciplinar
O conhecimento na área da saúde tem crescido de forma avassaladora nas últimas décadas,
levando a um incremento considerável dos conteúdos, artigos e relatos clínicos ou científicos
sobre as mais diversas especialidades e disciplinas em saúde. Desta forma cada vez mais um
único problema de saúde em um dado paciente, tem merecido a assistência conjunta de vários
profissionais.
A atuação em mútua colaboração de vários profissionais em prol da recuperação de um paciente
torna necessário o estabelecimento de políticas éticas para o relacionamento entre estes
profissionais, diminuindo assim possíveis atritos que possam interromper um sincronismo e uma
harmonia que possam ser vitais para a saúde e a qualidade de vida dos pacientes.
“O paciente não tem dono: Todo profissional deve realizar e desejar o melhor para seu paciente,
enquanto a intervenção, diagnóstico e mesmo encaminhamento a outros profissionais, mesmo que
a sua intervenção tenha que ser suspensa, de forma temporária ou permanente...”
São premissas importantes
a) Manter um bom relacionamento com os demais membros da equipe multidisciplinar em saúde.
b) Nunca diminuir o respeito e a consideração técnica do paciente a um outro profissional.
c) Nunca cercear o exercício profissional de outrem.
d) Respeitar as normas internas, titulações, condutas éticas específicas e legislações,
estabelecidas pela ordem, associação ou conselho profissional das demais profissões.
f) Seguir as normas legais de sua própria profissão.
g) Manter a humildade como uma ferramenta de diálogo entre a equipe de saúde, facilitando assim
a troca de informações entre especialidades e disciplinas de saúde.
... Se fossemos apenas viventes biológicos, subordinados às leis do funcionamento dos
sistemas vivos, não nos colocaríamos questões éticas, mas como existências conscientes e livres,
tomamos sempre novas decisões e orientações: somos a única natureza que controla seu dever.
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CÓDIGO DE ÉTICA
Considerando a intensificação do relacionamento do profissional na área da segurança do
trabalho, sendo imperativo para a disciplina profissional, resolve adotar o Código de Ética do
Técnico em Segurança do Trabalho, elaborada pelos integrantes da Câmara de Ética do Conselho
Regional dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo, na forma prevista na
letra, como indicativo provisório até a regulamentação do Conselho Federal dos Técnicos em
Segurança do Trabalho.
RESOLVE:
Art. 01 - Fica aprovado o anexo código de ética profissional do Técnico em Segurança do Trabalho
no Estado de são Paulo.
Art. 02 - A presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 03 - Revogam-se as disposições em contrário.
O Conselho Regional e Federal dos Técnicos em Segurança do Trabalho existe como pessoa
jurídica até a sua regulamentação.
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
CAPÍTULO I
Da atividade profissional
Art. 04 - As funções, quando no exercício profissional do Técnico em Segurança do Trabalho, são
definidas pela Portaria 3.275, de 21 de setembro de 1989, não sendo permitido o desvio desta;
CAPÍTULO II
Do profissional
Art. 05 - Exercer o trabalho profissional com competência, zelo, lealdade, dedicação e
honestidade, observando as prescrições legais e regulamentares da profissão e resguardando os
interesses dos trabalhadores conforme Portaria 3.214 e suas NRs.
Art. 06 - Acompanhar a legislação que rege o exercício profissional da Segurança do Trabalho,
visando a cumpri-la corretamante e colaborar para sua atualização e aperfeiçoamento.
Art. 07 - O Técnico em Segurança do Trabalho poderá delegar parcialmente a execução dos
serviços a seu cargo a um colega de menor experiência, mantendo-os sempre sob sua
responsabilidade técnica.
Art. 08 - Considerar a profissão como alto título de honra e não praticar nem permitir a prática de
atos que comprometam a sua dignidade;
Art. 09 - Cooperar para o progresso da profissão, mediante o intercâmbio de informações sobre os
seus conhecimentos e contribuição de trabalho às associações de classe e a colegas de profissão;
Art. 10 - Colaborar com os órgãos incumbidos da aplicação da Lei de regulamentação do exercício
profissional e promover, pelo seu voto nas entidades de classe, a melhor composição daqueles
órgãos.
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Art. 11 - O espírito de solidariedade, mesmo na condição de empregado, não induz nem justifica a
participação ou conivência com o erro ou com os atos infríngentes de normas técnicas que regem
o exercício da profissão.
CAPÍTULO III
Dos deveres
Art. 12 - Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no
âmbito do serviço público, resalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por
autoridades competentes, entre elas, o Conselho Regional do Técnico em Segurança do Trabalho.
Art. 13 - Se substituído em suas funções, informar ao substituto todos os fatos que devem chegar
ao seu conhecimento, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercídas.
Art. 14 - Abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto de perícia,
mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração de programas prevencionistas
de segurança e saúde no trabalho.
Art. 15 - Considerar e zelar com imparcialidade o pensamento exposto em tarefas e trabalhos
submetidos a sua apreciação.
Art. 16 - Abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e munido
de documentos.
Art. 17 - Atender à fiscalização do Conselho Regional de Segurança do Trabalho no sentido de
colocar à sua disposição, sempre que solicitados, papéis de trabalho, relatórios e outros
documentos que deram origem e orientaram a execução do seu trabalho.
Art. 18 - Os deveres do Técnico em Segurança do Trabalho compreendem, além da defesa do
interesse que lhe é confiado, o zelo do prestígio de sua classe e o aperfeiçoamento da técnica de
trabalho.
Art. 19 - Manter-se regularizado com suas obrigações financeiras com o Conselho Regional dos
Técnicos em Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo.
Art. 20 - Comunicar ao Conselho Regional dos Técnicos em Segurança do Trabalho fatos que
envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego, motivados pela necessidade do
profissional em preservar os postulados, éticos e legais da profissão.
CAPÍTULO IV
Da conduta
Art. 21 - Zelar pela própria reputação, mesmo fora do exercicio profissional;
Art. 22 - Não contribuir para que sejam nomeadas pessoas que não tenham a necessária
habilitação profissional para cargos rigorosamente técnicos.
Art. 23 - Na qualidade de consultor ou árbitro independente, agir com absoluta imparcialidade e
não levar em conta nenhuma consideração de ordem pessoal.
Art. 24 - Considerar como confidencial toda informação técnica, financeira ou de outra natureza,
que obtenha sobre os interesses dos empregados ou empregador.
Art. 25 - Assegurar ao trabalhador e ao empregador um trabalho técnico livre de danos
decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
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CAPÍTULO V
Dos colegas
Art. 26 - A conduta do técnico com os demais profissionais em exercício na área de Segurança e
Saúde no Trabalho (SST) devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e independência
profissional de cada um, buscando sempre o interesse comum e o bem da categoria.
Art. 27 - Deve ter para com os colegas apreço, respeito, consideração e solidariedade, sem
todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos à Comissão de Ética da
instituição em que exerce seu trabalho profissional e, se necessário, ao Conselho Regional dos
Técnicos em Segurança do Trabalho.
Art. 28 - Abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha
desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que
permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento.
Art. 29 - Não tomar como suas ou desqualificar os trabalhos, iniciativas ou soluções encontradas
por colegas, sem a necessária citação ou autorização expressa.
Art. 30 - Não prejudicar legítimos interesses ou praticar de maneiras falsas ou maliciosas, direta ou
indiretamente, a reputação, a situação ou a atividade de um colega.
CAPÍTULO VI
Das proibições
Art. 31 - É vedado ao Técnico em Segurança do Trabalho, anunciar, em qualquer modalidade ou
veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da organização ou da
classe.
Art. 32 - Assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou
desprestígio para classe.
Art. 33 - Auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra
exclusivamente de sua prática lícita ou serviços não prestados.
Art. 34 - Assinar documentos ou peças elaborados por outros, alheios à sua orientação, supervisão
e fiscalização.
Art. 35 - Exercer a profissão, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos
não habilitados ou impedidos.
Art. 36 - Aconselhar o trabalhador ou o empregador contra disposições expressas em lei ou contra
os princípios fundamentais e as normas brasileiras de segurança e saúde no trabalho.
Art. 37 - Revelar assuntos confidenciais por empregados ou empregador para acordo ou transação
que, comprovadamente, tenha tido conhecimento.
Art. 38 - Iludir ou tentar a boa fé do empregado, empregador ou terceiros, alterando ou deturpando
o exato teor de documentos, bem como fornecendo falsas informações ou elaborando peças
inidôneas.
Art. 39 - Elaborar demonstrações na profissão sem observância dos princípios fundamentais e das
normas editadas pelo Conselho Estadual do Técnico em Segurança do Trabalho.
Art. 40 - Deixar de atender às notificações para esclarecimento à fiscalização ou intimações para
instrução dos processos.
Art. 41 - Praticar qualquer ato ou concorrência desleal que, direta ou indiretamente, possa
prejudicar legítimos interesses de outros profissionais.
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Art. 42 - Se expressar publicamente sobre assuntos técnico sem estar devidamente capacitado
para tal e, quando solicitado a emitir sua opinião, somente fazê-lo com conhecimento da finalidade
da solicitação e em beneficio da coletividade.
Art. 43 - Determinar a execução de atos contrários ao código de ética dos profissionais que
regulamenta o exercício da profissão.
Art. 44 - Usar de qualquer mecanismo de pressão ou suborno com pessoas físicas e jurídicas para
conseguir qualquer tipo de vantagem.
Art. 45 - Utilizar forma abusiva o poder que lhe confere a posição ou cargo para impor ordens,
opiniões, inferiorizar as pessoas e/ou dificultar o exercício profissional.
CAPÍTULO VII
Da classe
Art. 46 - Acatar as resoluções votadas pela classe, inclusive quanto a honorários profissionais.
Art. 47 - Prestigiar as entidades de classe contribuindo, sempre que solicitado, para o sucesso de
suas iniciativas em proveito da profissão, dos profissionais e da coletividade.
CAPÍTULO VIII
Dos direitos
Art. 48 - Representar perante os órgãos competentes as irregularidades comprovadamente
ocorridas na administração de entidade da classe.
Art. 49 - Recorrer ao Conselho Regional dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de São
Paulo quando impedido de cumprir o presente código e as Leis do exercício profissional.
Art. 50 - Renunciar às funções que exerce logo que positivar falta de confiança por parte do
empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência, zelando, contudo, para que
os interesses dos mesmos não sejam prejudicados, evitando declarações públicas sobre os
motivos da renúncia.
Art. 51 - O Técnico em Segurança do Trabalho poderá publicar relatório, parecer ou trabalho
técnico - profissional e assinado sob sua responsabilidade.
Art. 52 - O Técnico em Segurança do Trabalho, quando assistente técnico, auditor ou árbitro
poderá recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face da
especialização requerida.
Art. 53 - Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
Art. 54 - Considerear-se impedido para emitir parecer ou elaborar tarefas em não conformidade
com as normas de segurança e saúde no trabalho, e orientações editadas pelo Conselho Estadual
dos Técnicos de Segurança do Trabalho.
Art. 55 - O Técnico em Segurança do Trabalho poderá requerer desagravo público ao Conselho
Regional de Segurança e Saúde do Trabalho quando atingido, pública e injustamente, no exercício
de sua profissão.
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CAPÍTULO IX
Das penalidades
Art. 56 - A transgressão de preceito deste código constitui infração ética, sancionada, segundo a
gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:
Advertência reservada;
Censura reservada;
Censura pública;
Na aplicação das sanções éticas são consideradas como atenuantes;
Falta cometida em defesa de prerrogativa profissional;
Ausência de punição ética anterior;
Prestação de relevantes serviços à classe.
Art. 57 - O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética
incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho, que
funcionarão como Câmaras Regionais de Ética, facultado recurso dotado de efeito suspensivo,
interposto no prazo de trinta dias para o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho
em sua condição de Câmara Superior de Ética.
Art. 58 - Não cumprir, no prazo estabelecido, determinação dos Conselhos Regionais dos Técnicos
de Segurança do Trabalho, depois de regularmente notificado.
Art. 59 - O recurso voluntário somente será encaminhado a Câmara de Ética se a Câmara Superior
de Ética respectiva mantiver ou reformar parcialmente a decisão.
Art. 60 - Quando se tratar de denúncia, o Conselho Regional dos Técnicos de Segurança do
Trabalho, comunicará ao denunciante a instauração do processo até trinta dias depois de
esgotado o prazo de defesa.
Art. 61 - Compete ao CORETEST-SP, em cuja jurisdição se encontrar inscrito o Técnico em
Segurança do Trabalho, a apuração das faltas que cometerem contra este Código e a aplicação
das penalidades previstas na legislação em vigor.
Art. 62 - Ter sempre presente que as infrações deste código de ética serão julgadas pelas Câmaras
Especializadas instituídas pelo Conselho Regional - CORETESTSP, conforme dispõe a legislação
vigente.
Art. 63 - A cassação consiste na perda do direito ao exercício do Técnico em Segurança do
Trabalho e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Técnicos
de Segurança do Trablho e em jornais de grande circulação.
Art. 64 - Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência
e/ou inobservância às disposições do código de ética dos profissionais dos Técnicos em
Segurança do Trablho do Estado de São Paulo.
Art. 65 - Atentar para as resoluções, específica, sobre as graduações das penalidades.
CBO 3516: Técnicos em Segurança do Trabalho 3516-05 Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Meio Ambiente, Segurança e Saúde, Técnico em Segurança Industrial.
Descrição sumária:
Elaboram, participam da elaboração e implementam política de saúde e segurança no trabalho
(SST); realizam auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificam variáveis de controle
de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvem ações educativas na área
de saúde e segurança no trabalho; participam de perícias e fiscalizações e integram processos de
negociação. Participam da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciam
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documentação de SST; investigam, analisam acidentes e recomendam medidas de prevenção e
controle.
Condições gerais de exercício:
Exercem suas funções em empresas dos mais diversos ramos de atividades. São contratados na
condição de trabalhadores assalariados, com carteira assinada. Em geral, atuam de forma
individual, sob supervisão permanente, em ambientes fechados, no período diurno, exercendo o
trabalho de forma presencial. Algumas de suas atividades podem ser desenvolvidas sob pressão,
levando-os à situação de estresse. Os profissionais podem, ainda, estar expostos à ação de
materiais tóxicos, radiação, ruído intenso e altas temperaturas.
Formação e experiência:
O exercício dessa ocupação requer formação de nível médio e curso Técnico em Segurança do
Trabalho.
Áreas de Atividades:
Elaborar e participar da elaboração da política de SST;
Implantar a política de SST;
Realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área de SST;
Identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente;
Desenvolver ações educativas na área de SST;
Participar de perícias e fiscalizações;
Integrar processos de negociação;
Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho;
Gerenciar documentação de SST.
Fonte: Técnico em Segurança do Trabalho - Código de Ética/CBO - Armando Henrique 2ª Edição
BIBLIOGRAFIA
- American College of Emergency Physicians. Ethics Manual, Anais of Emer-gency Medicine. 20:
October, 1991, 1153-1162.
- Código de ética médica. Resol. CEM 1246/88.
- Dicionário Médico-Blakiston-2a Edição-Organização Andrei Editora Ltda-São Paulo.
- Dicionário de Termos Médicos-88 Edição: Dr. Pedro A. Pinto-Editora Científica-Rio, 1962.
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