manual operacional de portabilidade

Emissor:
Departamento
Consignado
Operacional
do
Código
Classificação: Pública
Versão:
8
Crédito
Vigência:
MO: OCC–01
17.07.2015
MANUAL OPERACIONAL
DE PORTABILIDADE
– BANRISUL COMO PROPONENTE –
Manual Operacional de Portabilidade
– Banrisul como Proponente –
Classificação: Pública
SUMÁRIO
1
OBJETIVO .................................................................................................. 3
2
CONCEITOS ............................................................................................... 3
3
REGRAS GERAIS ...................................................................................... 3
4
CONVÊNIOS AUTORIZADOS .................................................................... 5
5
SIMULAÇÃO / DIGITAÇÃO DA OPERAÇÃO DE PORTABILIDADE .......... 5
6
APROVAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA OPERAÇÃO ..................................... 12
7
ACOMPANHAMENTO DE AVERBAÇÃO DE PROPOSTAS DE
PORTABILIDADE ..................................................................................... 13
8
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE MARGENS ....................................... 15
8.2
Cálculo da Parcela com Utilização de Margem Livre ......................... 15
9
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NAS PROPOSTAS DE
PORTABILIDADE ..................................................................................... 16
10 FORMALIZAÇÃO DOS DOSSIÊS DAS PROPOSTAS ............................. 17
11 HORÁRIO PARA ANÁLISES DE PROPOSTAS ....................................... 17
12 NATUREZA DAS ALTERAÇÕES ............................................................. 18
13 ANEXOS ................................................................................................... 19
Anexo I – Formulário Solicitação de Portabilidade ....................................... 19
Anexo II – Formulário de Autorização de Aumento de Parcela .................... 20
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Manual Operacional de Portabilidade
– Banrisul como Proponente –
Classificação: Pública
1 OBJETIVO
O Manual Operacional de Portabilidade – Banrisul como Proponente – tem
como objetivo atender à Resolução do Banco Central 4.292/2013, que
normatizou a Portabilidade determinando a forma de transferência de
operações de crédito de pessoas físicas entre instituições financeiras.
2 CONCEITOS
Cliente: pessoa natural titular da operação de crédito objeto da Portabilidade.
Portabilidade: transferência de operação de crédito da Instituição Credora
original para Instituição Proponente, por solicitação do Cliente.
Instituição Originadora: Instituição Financeira credora na operação de crédito
objeto da Portabilidade.
Instituição Proponente: Instituição Financeira receptora da operação de
crédito objeto da Portabilidade.
CTC – Central de Transferência de Crédito: local onde são realizadas as
trocas de informações entre a Instituição Proponente e a Instituição
Originadora.
RCO – Ressarcimento de Custo Operacional: Banco Proponente paga ao
Banco de Origem a tarifa de Ressarcimento de Custo Operacional – RCO por
contrato que não pode ser repassada ao Cliente, o valor varia conforme a
modalidade e tipo de convênio, conforme tabela abaixo.
Crédito
Consignado
Saldos até
R$ 2.000,00
Saldos entre
R$ 2.000,01 a
R$ 6.000,00
Saldos acima de
R$ 6.000,01
Convênios Públicos
R$ 283,00
R$ 421,00
R$ 1.112,00
INSS
R$ 249,00
R$ 425,00
R$ 843,00
3 REGRAS GERAIS
3.1 Para ocorrer a Portabilidade, o valor e o prazo da nova operação não
podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente do
empréstimo existente que será portado (transferido).
3.2 É autorizado o aumento no valor da prestação da nova operação de
crédito, contudo a Instituição proponente deve obter a autorização formal do
Cliente para efetivar a Portabilidade.
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– Banrisul como Proponente –
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3.3 Na operação de Portabilidade não pode haver liberação de recursos ao
Cliente e também não há a incidência de IOF.
3.4 Para que seja possível a Portabilidade do crédito, a parcela a ser portada
deve constar no contracheque do Cliente.
3.5 Para que uma operação de Portabilidade seja efetuada, é necessário que
a Instituição Financeira proponente faça uma solicitação à Instituição
Originadora e detentora do saldo devedor do Cliente.
3.6 Todo o processo da Portabilidade ocorre pela CTC – Central de
Transferência de Crédito, onde acontece a troca de informações entre as
Instituições Financeiras.
3.7 A Instituição Originadora do contrato vigente do Cliente tem até 5 (cinco)
dias úteis para tentar reter o Cliente ou informar o saldo devedor pela CTC.
3.8 A Instituição Proponente deve pagar o saldo devedor do contrato do
Cliente no mesmo dia da informação do saldo. Se o pagamento não for
efetuado, o processo de Portabilidade expira e o contrato do Cliente na
Instituição Originadora se mantém vigente.
3.9 Para digitar uma operação de Portabilidade é necessário observar as
regras vigentes nos respectivos Roteiros Operacionais de cada conveniada,
desde limites operacionais de idade e valor até a formalização de documentos.
3.10 Além de coletar os documentos de praxe para formalização de uma
operação de empréstimos, o Cliente deve ainda assinar o Formulário
“Solicitação de Portabilidade”, conforme Anexo I, disponível na pasta
“Formulários” do sistema Sicred Web.
3.11 O sistema de regras do Sicred Web exige as cópias dos documentos
necessários para análise da proposta e, em se tratando de uma proposta de
Portabilidade, a “Solicitação de Portabilidade” deve, obrigatoriamente, ser
preenchida, assinada pelo Cliente e anexada para análise do Setor
Operacional.
3.12 Devido à característica do processo, somente pode ser realizada uma
Portabilidade por contrato. Dessa forma, caso o Cliente deseje portar mais de
uma operação, deve ser digitada uma proposta para cada operação a ser
portada.
3.13 Caso ocorra interesse do Cliente, a proposta de Portabilidade pode ser
refinanciada. O refinanciamento fica exclusivo para o ponto de venda que
originou a Portabilidade até 30 (trinta) dias após a averbação total do valor da
parcela do contrato.
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4 CONVÊNIOS AUTORIZADOS
4.1 Os seguintes convênios estão autorizados a realizar operações de
Portabilidade:
Aeronáutica
Exército
INSS
Prefeitura Municipal de São Paulo
SIAPE
NOTA: Para o convênio Exército não é permitido realizar operações
pelos Correspondentes.
NOTA: Caso o Cliente já possua uma operação no Banco Banrisul no
convênio do Exército, não será possível realizar a Portabilidade, visto
que o convênio somente permite 01 (um) contrato por matrícula.
4.2 A lista de conveniadas autorizadas pode sofrer alterações por suspensões
temporárias ou definitivas e a informação da interrupção é efetuada por meio
de comunicação interna, externa ou ainda pelo resultado da análise das
propostas pela Divisão Operacional de Crédito Consignado.
4.3 Novas inclusões de conveniadas no processo de Portabilidade são
informadas por meio de Comunicados, sendo válidas as condições descritas na
comunicação até a próxima atualização de versão deste Manual Operacional.
5 SIMULAÇÃO / DIGITAÇÃO DA OPERAÇÃO DE PORTABILIDADE
• As operações de Portabilidade são simuladas no portal da Bem
Promotora, no módulo de “Proposta de Convênio” do sistema Sicred
Web. Além das variáveis financeiras da operação, também é verificada
se a taxa de juros ou CET está dentro dos limites estabelecidos pelo
convênio.
NOTA: Não existe mínimo de parcelas pagas para Portabilidade. Caso
seja possível realizar a Portabilidade, a mesma pode ser realizada
independentemente da quantidade de parcelas que será portada.
• Informar o CPF do Cliente para iniciar o processo de simulação/
digitação de uma proposta de Portabilidade, conforme a Figura 1;
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Figura 1
• Selecionar a opção “Portabilidade” para realizar a simulação de
viabilidade da operação pelo sistema, conforme a Figura 2;
Figura 2
• O sistema abrirá a tela “Cadastro de Portabilidade”, conforme a Figura
3, e as seguintes informações para preenchimento dos campos devem
ser obtidas pelo Cliente com o banco onde mantém seu contrato de
empréstimo;
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Figura 3
“Saldo Devedor”: saldo para liquidação do contrato na instituição
financeira detentora do crédito;
“Qtd Total Parcelas”: quantidade total de parcelas que o
contrato a ser portado foi realizado;
“Qtd Parcelas Abertas”: quantidade de parcelas que serão
liquidadas no processo de Portabilidade. Ou seja, a diferença
entre a quantidade total e a quantidade de parcelas pagas;
“Valor Parcela”: valor de parcela que estará sendo portada,
conforme desconto em folha do Cliente;
“Valor Parcela Desejada”: com exceção do INSS, caso o Cliente
possua margem livre, é possível efetuar a simulação agregando a
margem à parcela que será portada.
NOTA: Para estas situações o Cliente deve anexar o documento
“Autorização para Aumento de Parcela”, conforme Anexo II,
disponibilizado no sistema Sicred Web após a digitação da proposta.
“Contrato”: número do contrato que está sendo portado;
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“CNPJ I.F. Originadora”: CNPJ
empréstimo que será portado;
do
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Banco
detentor
do
“Intenção de Refinanciamento”: nos campos marcados em
vermelho na Figura 4, há possibilidade de efetuar a simulação de
refinanciamento de acordo com o plano, prazo e valor digitados;
Figura 4
“Resultado
Simulação
Refinanciamento”:
o
sistema
demonstrará (Figura 5) os resultados aproximados do valor da
operação e do valor aproximado a liberar ao cliente, de acordo
com o plano, prazo, valor de parcela escolhido anteriormente
(Figura 4).
•
Se a operação for considerada viável, o botão “Salvar” é habilitado. As
demais regras vigentes, inclusive relacionadas à agregar ou não
margem na operação continuam as mesmas, devendo ser observada as
restrições existentes no momento das simulações;
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Figura 5
• A operação pode ser inviabilizada com o valor de parcela desejada e
assim o botão “Salvar” fica desabilitado. Nesta situação, o sistema
demonstra o mínimo de valor de parcela possível para que ocorra a
Portabilidade. Se o Cliente possuir margem disponível e aceitar a
operação, a nova parcela deve ser informada. Se não aceitar a nova
condição, o Correspondente / Lojista pode encerrar sem a gravação da
proposta, conforme a Figura 6.
NOTA: No momento da simulação o sistema valida se a taxa de juros
está dentro dos limites estabelecidos pelas conveniadas, informando, se
for o caso, a inviabilidade da operação.
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Figura 6
• Sendo possível prosseguir, o campo parcela desejada deve ser alterado
e a simulação salva. Enquanto os valores não estiverem calculados e
viabilizados pelo sistema, o botão “Salvar” na tela “Cadastro de
Portabilidade” permanece desabilitado. Após a atualização com o valor
de parcela correto, automaticamente o botão é habilitado, conforme a
Figura 7;
Figura 7
• Após salvar o cadastro de Portabilidade, os valores da operação no
sistema Sicred Web já estarão salvos, com o mesmo valor financiado
referente ao saldo do banco que será portado, uma vez que esta
operação não tem liberação de Auxílio Financeiro – AF para o Cliente,
conforme mostra a Figura 8;
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Figura 8
• A proposta é gravada no sistema Sicred e a documentação exigida pelo
sistema e/ou Roteiros Operacionais deve ser anexada. A proposta é
enviada para o status “02 – Fila de Análise Manual”, para ser
verificado pelo Setor Operacional. Se aprovada, o status é alterado para
“69 – Aguard Envio Solic Saldo CTC” e, em seguida, será enviado o
arquivo para solicitação de Portabilidade, alterando o status da proposta
para “70 – Aguard Retorno Solic Saldo”;
• Se o Cliente não for retido pela Instituição Financeira detentora do
contrato e as informações financeiras recebidas estiverem dentro dos
parâmetros definidos pelo Banrisul, a proposta é alterada para o status
“71 – Pendente Ajuste Saldo Devedor Urgente”.
NOTA: No exemplo abaixo, no retorno da CTC, o saldo devedor foi
maior que o saldo informado. Para efetuar a quitação, deve ser alterado
o valor da parcela para que possa cobrir o saldo devedor. O
Correspondente / Lojista precisa verificar se o Cliente possui a margem
necessária para agregar e se aceita finalizar a operação na nova
condição proposta. O Correspondente / Lojista deve gravar o “Aceite”
do Cliente e retornar, impreterivelmente, até as 14h para o Setor
Operacional, pois o saldo deve ser quitado no mesmo dia. Caso isso não
ocorra, o processo de Portabilidade é expirado e a proposta é reprovada
automaticamente. Em qualquer fase, se houver alteração do valor da
parcela, deve constar anexa a “Autorização para Aumento de
Parcela”, conforme Anexo II.
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Figura 9
NOTA: Neste exemplo, no retorno da CTC, somente houve alteração no
valor do saldo e a parcela pode permanecer a mesma. O
Correspondente / Lojista deve confirmar se o Cliente está de acordo com
a quitação do saldo no valor atualizado e gravar a proposta.
Figura 10
• As próximas etapas devem ser acompanhadas no Parecer da Proposta.
6 APROVAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA OPERAÇÃO
• O Setor Operacional captura a proposta no retorno de pendência e
aprova alterando o status para “72 – Aguard Envio Ted CTC”.
NOTA: Se não houver alteração no valor da parcela e/ou saldo devedor
a proposta é automaticamente transferida do status “71 – Pendente
Ajuste Saldo Devedor Urgente” para “72 – Aguard Envio Ted CTC”.
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Figura 11
• A Bem Promotora envia o arquivo, solicitando a emissão da TED e
ajusta o status da proposta para “23 – Pronto p/ Pagto” e em seguida
ocorre a efetivação passando a operação para o status “33 – Enviada
para o INSS”, se for do convênio INSS, ou “20 – Proposta Efetivada”
para os demais convênios.
NOTA: Caso o Banco detentor da dívida recuse a operação de
Portabilidade, a Bem Promotora cancela o contrato.
• Após a efetivação o Setor Operacional inicia o processo de consulta de
margem / averbação. É importante estar sempre com o código do
Cliente válido para que as averbações sejam realizadas imediatamente;
• Assim que concluído o processo de averbação total da parcela da
Portabilidade é possível efetuar o refinanciamento. Caso o Cliente tenha
interesse em refinanciar uma proposta de Portabilidade, o mesmo deve
executar a rotina usual de digitação de um refinanciamento;
• O sistema incluirá uma “Observação” na proposta com este status
descrito acima, informando que a operação deve ser avaliada com
urgência pelo Cliente, já que a emissão da TED deve ocorrer no mesmo
dia. O retorno da gravação da proposta com o aceite das novas
condições financeiras pelo Cliente deve ser realizado, impreterivelmente,
até as 14h (horário de Brasília).
7 ACOMPANHAMENTO
PORTABILIDADE
DE
AVERBAÇÃO
DE
PROPOSTAS
DE
• No sistema Sicred Web é possível acompanhar o andamento das
averbações das operações de Portabilidade;
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• No menu “Consultas” selecione a opção “Proposta de Portabilidade
Efetivada”, como mostra a Figura 12;
Figura 12
• Selecione no filtro “Situação de Averbação” o que deseja visualizar:
todas as operações digitadas e efetivadas, com averbação parcial, não
averbadas ou averbadas totalmente, de acordo com a Figura 13. As que
estiverem como “Averbado Total” já estarão disponíveis para que seja
cadastrada uma proposta de refinanciamento;
Figura 13
• A Figura 14 apresenta um exemplo do relatório gerado.
Figura 14
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8 CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE MARGENS
8.1 O quadro demonstra as situações em que é possível ou não aceitar a
proposta para análise de Portabilidade conforme as situações encontradas nos
portais de consultas de margens e se é permitido ou não agregar margens
livres na operação.
VALOR DA MARGEM = R$ 0,00
MARGEM NEGATIVA
AGREGAR MARGEM LIVRE
NÃO
NÃO
SIM
CONVÊNIO
SIM
SIM
INSS
X
X
AERONÁUTICA
X
X
PREF. DE SP
X
X
NÃO
X
X
X
SIAPE
X
X
X
EXÉRCITO
X
X
X
NOTA: Para as situações em que o Cliente esteja com a margem
consignável negativa, este valor deve ser deduzido da parcela a ser
portada e aplicar a margem de segurança, de acordo com cada
convênio.
8.2 Cálculo da Parcela com Utilização de Margem Livre
Nas operações de Portabilidade em que o Cliente possuir margem livre no
portal e for permitido agregar a margem na parcela portada, deve-se observar a
margem de segurança utilizada em cada Conveniada, de acordo com o Roteiro
Operacional vigente.
Exemplo com Convênios que possuem 95% (noventa e cinco) de Margem
de Segurança:
Valor da Parcela Comprada: R$ 175,45
Margem Livre (Portal): R$ 10,00
Margem de Segurança: 95%
Margem que Poderá ser Utilizada: R$ 9,50
Valor da PMT da Operação: R$ 175,45 + R$ 9,50 = R$ 184,95
NOTA: Para estas situações, o Cliente deve concordar, assinando
também o Formulário “Autorização para Aumento de Parcela”,
conforme Anexo II, disponível na pasta “Formulários” do sistema
Sicred Web. Este Formulário também deve ser anexado na proposta
para análise do Setor Operacional.
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9 DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NAS PROPOSTAS DE
PORTABILIDADE
9.1 O Cliente deve entrar em contato com a Instituição Financeira onde
mantém seu contrato de empréstimo solicitando documento com informações
da operação que deseja portar.
9.2 Caso seja possível realizar a Portabilidade, o ponto de venda coleta a
assinatura do Cliente no instrumento contratual respectivo à conveniada do
Cliente (CCB – Cédula de Crédito Bancário), Formulário Solicitação de
Portabilidade, conforme Anexo I, Autorização para Aumento de Parcela (se
houver), conforme Anexo II, acompanhado das cópias dos documentos
pessoais, do contracheque e dos demais documentos que necessitem compor
o dossiê físico da operação conforme descrito nos Roteiros Operacionais
vigentes.
9.3 Para efeito de análise da Divisão Operacional de Crédito Consignado da
Bem Promotora, os documentos abaixo são encaminhados por cópia anexada
na proposta pelo módulo específico disponível no sistema Sicred Web:
i.
CCB (Cédula de Crédito Bancário) assinada;
ii.
RG;
iii.
Carta de Solicitação de Portabilidade preenchida e assinada;
iv.
Contracheque atualizado do Cliente, contendo a parcela a ser Portada;
v.
Autorização para Aumento de Parcela (se houver), conforme Anexo II;
vi.
ADF (Autorização de Desconto em Folha) ou Boleto de Reserva emitido
pelo portal de consignações nos casos de conveniadas com
obrigatoriedade de emissão do documento;
vii.
Declaração de Analfabeto para os casos de Clientes analfabetos e
deficientes visuais. A declaração deve ser assinada pela testemunha
que representa o Cliente além de ser recolhida a digital do polegar
direito do Cliente, caracterizando assim a assinatura a rogo. Caso a
operação seja formalizada utilizando a CCB na qual contenha a
Declaração de Analfabeto no rodapé da última página, não é necessário
apresentar o formulário especifico de Declaração de Analfabeto.
NOTA: A Divisão Operacional de Crédito Consignado pode exigir outros
documentos para análise. O Correspondente deve anexar os referidos
documentos na proposta clicando no botão “Anexar Documento”,
disponível ao final da proposta no sistema Sicred Web.
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10 FORMALIZAÇÃO DOS DOSSIÊS DAS PROPOSTAS
10.1 A partir da data da aprovação da proposta de Portabilidade, tendo sido
efetivada a transferência do pagamento, o Correspondente / Lojista deve enviar
imediatamente à New Space o dossiê físico, tendo como prazo até 5 (cinco)
dias úteis para formalização.
11 HORÁRIO PARA ANÁLISES DE PROPOSTAS
11.1
A partir do retorno da CTC, o sistema fará as seguintes ações:
• Se não ocorrerem alterações nos valores do saldo e/ou parcela: o
sistema altera o status da proposta para “72 – Aguard Envio TED
CTC” já que não ocorreram mudanças nas condições financeiras iniciais
da proposta;
• Se ocorrerem alterações nos valores do saldo e/ou parcela: o
sistema altera para o status “71 – Pendente Ajuste Saldo Devedor –
Urgente”, sendo necessário que o ponto de venda confirme o interesse
do Cliente em manter a proposta e efetue o retorno da proposta para
análise até às 14h do dia em curso. Se for indicado pelo ponto de venda
no sistema Sicred Web que o Cliente não aceitou as novas condições
financeiras da Portabilidade, a proposta tem seu status alterado para
“54 – Cancelado a Pedido do Lojista”. Caso a proposta não sofra
nenhuma alteração pelo ponto de venda, o sistema irá transmiti-la para o
status “07 – Reprovação Automática”.
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12 NATUREZA DAS ALTERAÇÕES
Data
Versão
29.07.2014
1
14.08.2014
2
2
3
Conceito de RCO.
14.08.2014
2
3
3
Inserção do item 3.4 – contracheque.
14.08.2014
2
10.2
15
Obrigatoriedade das ADFs.
14.08.2014
2
4.1
6
Retirada da Pref. São Paulo.
04.09.2014
3
8.1
13
NOTA – Margem Consignável Negativa.
04.09.2014
3
5
9
Mudança da nomenclatura do Status 71 –
Pendente Ajuste Saldo Devedor Urgente.
04.09.2014
3
6
10
Mudança da nomenclatura do Status 71 –
Pendente Ajuste Saldo Devedor Urgente.
04.09.2014
3
11
15
Mudança da nomenclatura do Status 71 –
Pendente Ajuste Saldo Devedor Urgente.
02.10.2014
4
3
4
Regras Gerais – Retirada obrigatoriedade da
Carta de Apresentação de Saldo.
02.10.2014
4
5
9
Retirada
obrigatoriedade
Apresentação de Saldo.
02.10.2014
4
9
14
Documentos - Retirada obrigatoriedade da Carta
de Apresentação de Saldo.
22.10.2014
5
5
--
Possibilidade de Simulação de Refinanciamento.
22.10.2014
5
8
15
Inserção do Exército no Quadro de Margens.
26.03.2015
6
2
2
Conceito – RCO.
26.03.2015
6
4.1
4
Retirada do Convênio – Marinha.
26.03.2015
6
4.1
4
Retirada do Convênio – Governo de MG.
26.03.2015
6
4.1
4
Inserção da Prefeitura de São Paulo.
26.03.2015
6
8.1
15
Retirada do Convênio – Marinha.
26.03.2015
6
8.1
15
Retirada do Convênio – Governo de MG.
26.03.2015
6
8.1
15
Inserção da Prefeitura de São Paulo no Quadro
de Margens.
26.03.2015
6
8.2
15
Retirada da NOTA – Governo de MG.
26.03.2015
6
10
16
Retirada do Convênio – Governo de MG.
26.03.2015
6
16.04.2015
7
9.3
16
Documentos a serem apresentados
propostas de Portabilidade.
17/07/2015
8
9.3
16
Documentos a serem apresentados nas
propostas de Portabilidade-Ausência Formulário
Analfabeto nova CCB.
Versão 8
Seção
Página
Alteração
Emissão inicial.
da
Carta
de
Diversas Diversas Alteração do logotipo para Bem Promotora.
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nas
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13 ANEXOS
Anexo I – Formulário Solicitação de Portabilidade
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Anexo II – Formulário de Autorização de Aumento de Parcela
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