texto - Ordem dos Economistas

A Criação de Valor Económico e a Deslocalização da Produção:
Concentração da Riqueza, Desemprego e Degradação Progressiva das Contas
Externas
Justino Manuel de Oliveira Marques1
1
Licenciado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (Província do
Douro Litoral); Mestre em Gestão, pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho
(Província do Minho); Doutorando em “Nuevas Tendências en Dirección de Empresas”, na
Universidade de Salamanca (Região Autónoma de Castela e Leão – Espanha).
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Prefácio
Mais premente que a actual crise financeira, de proporções que poderão vir a ser
gigantescas, revela-se a necessidade de encontrar políticas económicas que
apresentem soluções de desenvolvimento equilibrado e autosustentado, não só para
cada País, para cada Continente e para todo o Mundo. Com efeito, a este nível, um
trabalho ciclópico, de grande dimensão social e humana, resta ainda fazer nas
próximas dezenas de anos, provavelmente séculos, onde a operacionalidade
especulativa dos mercados financeiros como a irresponsabilidade e inexperiência de
profissionais estupidamente direccionados apenas para o lucro fácil e demolidor só
possam ser combatidos por actividades de regulação competentes, independentes de
qualquer tipo de poder, com ligação ao sistema jurisdicional de cada País e com uma
moldura penal categoricamente dissuasor. As políticas económicas, por si, nunca
deverão ser consideradas e muito menos estimuladas como o elemento director da
actividade política, dado que uma sociedade é muito, muito mais que os seus aspectos
ou operações meramente económicas, financeiras ou orçamentais, para se estender por
outros relacionados com as tradições, a cultura, as artes, o conhecimento, as
tecnologias, o ordenamento territorial, a arquitectura tradicional regional, a
gastronomia de base regional, a monumentalidade histórica, a própria história, o
ambiente e o equilíbrio em que deve ser sempre preservado e a dignidade humana das
populações de uma dada Região e do Povo de um País ou Nação, tudo isto
consubstanciado em políticas de diferente natureza mas todas integralmente
subordinadas ao primado da política sobre qualquer uma das suas componentes. É
neste enquadramento político de base que devem desenvolver-se todas as iniciativas
políticas onde os aspectos relacionados com a economia, ao terem uma importância
decisiva na estrutura e dinâmica sociais, deverão privilegiar as acções políticas que se
orientem para a criação de valor nos sectores produtivos de cada estrutura económica
(agricultura, indústria de equipamentos, indústria de bens de consumo, pescas, energia
de fonte ambiental, serviços de apoio directo aos sectores produtivos, etc.), tendo por
alicerce fundamental o aproveitamento dos recursos próprios ou endógenos das
Regiões de cada País, onde o saber fazer substitua o saber especular, a riqueza
económica produzida substitua a riqueza financeira especulativa e a riqueza
económica distribuída remunere adequadamente os factores produtivos utilizados na
produção de bens e serviços, complementada por uma riqueza financeira subsidiária
da economia e não especulativa. Tudo o que envolve a riqueza produzida está
também relacionado com os fenómenos mais ou menos actuais da deslocalização da
produção para Países que muitos deles não cumprem os requisitos mínimos da
plataforma de respeito inequívoco pelos Direitos Humanos, tratando-se de pura
exploração económica e refractária de populações, responsável por alguma riqueza
económica produzida nas economias receptoras dessas indústrias deslocalizadas, na
concentração de riqueza gerada nessas economias (numa minoria, por via da
repatriação dos lucros), no aumento dos índices de desemprego e no empobrecimento
de faixas crescentes das populações dos países ordenadores dessa deslocalização, para
além de montantes crescentes a inundar os mercados de capitais, em ambos os tipos
de Países. Os efeitos são mais devastadores sentem-se mais nos Países sem iniciativas
empreendedoras de base nem empresariais, sem cobertura formativa ou investigadora
alargada em conexão com as unidades de produção, sem sentido cívico das
populações, sem sentido de serviço público dos organismos públicos e até das
empresas privadas (sentido do cliente) e sem motivação para aproveitamento integral
dos recursos próprios de cada Região e do País, tudo ainda agravado pela
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inexistência de políticos-estadistas em benefício dos políticos-de-turno, num
ambiente político generalizado e caracterizado pelo primado da economia sobre a
política, no cumprimento fundamentalista das regras ditadas pelo actual pontificado
do mais puro e brutal neo-liberalismo.
1 – Introdução
A evolução da economia mundial tem-se caracterizado por uma busca permanente de
melhores condições de competitividade internacional, tanto na essência de todo o
processo económico de produção como na funcionalidade cada vez mais aperfeiçoada
dos instrumentos operacionais utilizados. A este último nível, através das vantagens
proporcionadas pela recente, permanente e profunda evolução das diferentes naturezas
de tecnologias, sobretudo das tecnologias de informação e comunicação cada vez
mais integradas e evoluídas a um nível nunca conseguido; relativamente ao nível
anterior, através da afectação e remuneração de recursos produtivos em condições
cada vez mais vantajosas do ponto de vista económico (crescimento) que não humano
nem de desenvolvimento. O ambiente político tem proporcionado igualmente
condições favoráveis ou mais que favoráveis, ao constatar-se a abdicação intencional
e utilitária do primado da política sobre qualquer outra dimensão política, em especial
a económica, onde as doutrinas liberais ou mais que liberais se entronizaram como o
fio condutor de uma política económica homogénea e quase universal, especialmente
depois de extinguida a maior federação de repúblicas socialistas existente em toda a
História.
Este movimento de homogeneização das políticas económicas de quase todos os
Países do Mundo e de esbatimento, senão ignorância e desprezo, das disputas
ideológicas dicotómicas que caracterizaram a segunda metade do século XX (direita e
esquerda; capitalismo e comunismo, entre outras), conjugado com os processos de
liberalização das trocas comerciais quase a nível planetário e de deslocalização da
produção de bens e serviços, veio imprimir uma dinâmica invulgar ao crescimento da
produção de bens e serviços e do comércio mundial, com critérios de localização
industrial maioritária ou exclusivamente determinados por factores de
aproveitamento, mesmo conjuntural e geográfico, dos elementos que permitem
melhorar as condições de competitividade material internacional dos produtos (bens e
serviços) e das empresas. Sempre se esperou que os resultados de uma política
económica global com tais características proporcionasse condições de
aprofundamento e sustentabilidade das exigências de desenvolvimento económico,
social e cultural num número crescente de Países, com espectro mais alargado que nas
épocas anteriores aos finais decisivos do século XX e à entrada expectante no século
XXI, sem gerar factores de desequilíbrio político, ideológico ou religioso como
justificativos dos desentendimentos inter-nações, ardilosa e criminosamente montados
também com ofensa ostensiva e cínica das normas do Direito Internacional, tendo
exclusiva e impiedosamente na sua génese a posse e o controlo de recursos
económicos estratégicos relacionados com a energia.
A produção económica de bens e serviços à escala mundial (produção massiva) sofreu
uma mudança geográfica geradora também de outra mudança, não na forma nem
substancialmente na sua estrutura, mas na localização das condições de remuneração
dos recursos que permitiram a continuidade e a intensificação da criação de valor
pós-deslocalização, numa sanha obsessiva de crescente e cega competitividade
material internacional de produtos (bens e serviços) e de empresas. Esta riqueza
económica produzida em condições promotoras de um consumo de bens quase
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infinito, devido às extraordinárias condições de acessibilidade (redução quase
contínua de preços, apesar dos gravíssimos e cíclicos surtos especulativos por
excessivo envolvimento de capitais aplicados nos respectivos mercados financeiros, e
facilidades crescentes de crédito bancário e de consumo) só foi possível assegurar
com a deslocalização daquela produção, antes assinalada, para Países que passaram a
beneficiar da distribuição dessa riqueza produzida (mesmo em condições políticas
mais que conhecidas de ofensa dos Direitos Humanos) cuja consequência directa tem
sido e continuará com a diminuição progressiva da riqueza e o aprofundamento do
desequilíbrio insustentável entre grupos cada vez mais restritos e mais ricos e
extractos crescentes das populações cada vez mais pobres ou paupérrimos, mesmo nos
Países que tomaram a iniciativa dessa deslocalização. Complementarmente, verificouse um crescimento excepcional dos excedentes das contas externas, um crescimento
económico intensivo, um progresso na concepção e na utilização das diferentes
naturezas de tecnologias, uma melhoria das anteriores e muito limitadas condições de
vida das populações daquelas economias emergentes, a par de uma concentração da
riqueza de origem financeira por repatriação de lucros, enriquecimento intenso,
desemprego nos sectores tradicionalmente industriais e deslocalizados, crescente
empobrecimento de populações não deslocalizadas e degradação progressiva do
perfil da balança externa de todos os Países que decidiram operar a deslocalização da
produção.
2 – Deslocalização da Produção
Os aspectos centrais que estão por detrás da deslocalização da produção de bens e
serviços, à escala mundial, relacionam-se com a necessidade de dar resposta ao
aumento da procura mundial desses produtos como consequência da abertura
proporcionada por novos mercados no quadro do intenso movimento de liberalização
das trocas comerciais de dimensão mundial, sob a égide da Organização Mundial do
Comércio (OMC). A diversidade desses mercados, a sua adaptação progressiva às
políticas neo-liberais, as características de funcionamento de cada um deles
determinaram o aproveitamento dos recursos económicos (em especial, recursos
humanos) que melhor se identificassem com o aprofundamento das condições de
competitividade internacional num mercado global que minimamente favorecesse
uma combinação preço/qualidade irrecusável não só para os produtores desses bens e
serviços como para os respectivos consumidores. O aperfeiçoamento dos mercados
financeiros especializados nas actividades bancária e parabancária creditícias,
apresentando produtos financeiros sensíveis à concessão/obtenção de crédito
facilitado, acabaram por impulsionar ou alavancar a actividade produtiva e de venda
de bens e serviços a uma dimensão nunca antes historicamente conseguida, onde tem
desempenhado e continuará a desempenhar um papel fundamental, central e exclusivo
a tão badalada criação de valor económico (alguns até acrescentam, com algum
intimismo próximo do cinismo: … “para o accionista”) foi, em termos gerais,
intensificada na sua estratégia e pura, geográfica e refractariamente diferenciada na
sua localização.
É do conhecimento geral que todo o processo económico de criação de valor
corresponde a um modelo de comportamento onde, num lado, temos o conjunto dos
recursos utilizados e, no outro lado, o conjunto dos bens e serviços obtidos pela
aplicação de uma determinada tecnologia (forma de fazer) nesse processo que tem de
ser sempre dinâmico, inovador, eficaz e eficiente. O conjunto dos recursos é adquirido
nos respectivos mercados onde se encontra disponível a um preço unitário que
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procure optimizar a relação a qualidade/preço; o conjunto dos produtos (bens e
serviços) é vendido nos mercados que se disponibilizam a comprá-lo de acordo com
um preço unitário que procure também maximizar a relação qualidade/preço para o
consumidor. O fluxograma seguinte poderá esclarecer os aspectos essenciais do
processo económico de criação de valor, a partir do qual se consegue proceder à
distribuição do rendimento através dos fluxos financeiros correspondentes:
Fluxograma-Síntese da Produção de Bens e Serviços, Criação de Valor
e
Distribuição do Rendimento I
Mercado de Factores
Empresas
Mercado de Produtos
RH
RP
Bens
RT
Produção (1)
Serviços
RFI
RFE
Criação de
Valor
Distribuição
Salários
Lucros
Recapitalização
Significado da simbologia utilizada no fluxograma:
RH = Recursos Humanos
RP = Recursos Produtivos (consumíveis)
RH = Recursos Tecnológicos (equipamentos)
RFI = Recursos Financeiros Internos (capitais próprios)
RFE = Recursos Financeiros Externos (empréstimos)
(1) = Produção de Bens e Serviços não Financeiros
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Juros
Após a distribuição do valor criado pela actividade económica produtiva, os
intervenientes seguintes em todo este processo (a população activa, pelos salários e
outros rendimentos complementares; e as empresas, por meio dos lucros e outros
rendimentos suplementares) irão proceder à aplicação do rendimento que obtiveram
de acordo com as suas preferências ou estratégias de curto ou de médio ou longo
prazo, de encontro às exigências da produção (empresas) e às exigências e/ou
tentações do consumo (população) e/ou às recomendações da poupança (empresas
e/ou população), para dinamização da actividade económica, uma vez cumpridas as
formalidades de natureza fiscal que são sempre pecuniárias. Neste domínio, numa
perspectiva dinâmica, entram em acção outros protagonistas que intervêm, com os
seus comportamentos típicos, no andamento, caracterização e peso relativo de cada
um dos sectores de actividade económica, por um lado, e nas condições de
desenvolvimento, por outro: o Estado (Poder Político, Universidades, Escolas,
Hospitais, Tribunais, Empresas Estatais e Municipais, Museus, Parques Naturais e
Ambientais, etc., por meio de impostos directos, não incluindo aqui impostos
indirectos como o IVA e outros) e o sector financeiro (pelo rendimento gerado da
actividade financeira e creditícia); o primeiro como suporte político e de
agenciamento privilegiado do desenvolvimento, o segundo como suporte funcional de
toda a actividade económica e do desenvolvimento:
Fluxograma-Síntese da Aplicação
do
Rendimento Distribuído II
Salários
Recapitalização
Lucros
Juros
Investimentos
Poupança
Consumo
Lucros
Distribuíveis
Impostos
Dividendos
Reservas
Estado
Consumo
Investimento
DESENVOLVIMENTO
Poupança
Actividades
Financeiras
Actividades
Económicas
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Do exposto nos fluxogramas-síntese criação de valor por meio da produção e da
distribuição do rendimento gerado, sem incluir ainda a intervenção de outros tipos de
organizações cujas missões se enquadram também na criação de valor (intelectual,
científico, artístico, literário, desportivo, etc.) e essenciais não só ao crescimento
económico como também ao desenvolvimento da sociedade, facilmente se pode
concluir pela importância decisiva dos sectores de actividade produtiva para garantir
taxas de crescimento e de criação de valor compatíveis com as necessidades de
desenvolvimento económico e social e de convergência em relação a outras
economias mais evoluídas, onde a estrutura de distribuição do rendimento não exerce
uma intervenção neutra mas decisiva e activa na obtenção de um equilíbrio social
desejável e imprescindível à sustentabilidade do crescimento económico e do próprio
desenvolvimento.
Complementarmente, verifica-se que as actividades financeiras exercem um papel
importante na fixação das condições de desenvolvimento de cada economia, ao
auxiliar directamente o financiamento das actividades económicas e indirectamente a
melhoria das condições de desenvolvimento de uma determinada sociedade, depois de
colectadas, remuneradas as poupanças originárias dos sectores produtivos da
economia e aplicadas através da concessão de crédito de acordo com as regras de
intervenção, compensação e supervisões monetária e financeira nos respectivos
mercados de cada economia. Este importante sector de actividade “gera ou cria”
também o seu próprio valor em condições de fluxos idênticas às verificadas em
empresas de outros sectores de actividade económica mas sujeito às regras próprias e
específicas dos sectores bancário e financeiro, onde as poupanças desempenham um
importantíssimo papel na origem dos fundos necessários ao desenvolvimento das
respectivas actividades.
Fluxograma-Síntese da Produção de Serviços Financeiros, Criação de Valor
e
Distribuição do Rendimento III
Mercado de Factores
Instituições Financeiras
Mercado de Produtos
Produção (2)
Serviços Financeiros
RH
RP
RT
RFI
RFE
Criação de
Valor
Distribuição
Salários
Lucros
Recapitalização
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Juros
Significado da simbologia utilizada no fluxograma:
RH = Recursos Humanos
RP = Recursos Produtivos (consumíveis)
RH = Recursos Tecnológicos (equipamentos)
RFI = Recursos Financeiros Internos (capitais próprios)
RFE = Recursos Financeiros Externos (empréstimos)
(2) = Produção de Serviços Financeiros
O sistema de distribuição do valor criado pelas actividades financeiras é, na sua
essência, idêntico ao anterior:
Fluxograma-Síntese da Aplicação
do
Rendimento Distribuído IV
Salários
Recapitalização
Lucros
Juros
Investimentos
Poupança
Consumo
Lucros
Distribuíveis
Dividendos
Reservas
Impostos
Actividades
Financeiras Internas
Estado
Investimento
DESENVOLVIMENTO
Consumo
Poupança
Actividades
Económicas
Actividades
Financeiras Externas
No âmbito da economia internacional, a deslocalização das empresas é quase
predominante nos sectores de actividade industrial e dos serviços concomitantes e
muito raramente se verifica noutros sectores de actividade económica, nomeadamente
no da prestação de serviços bancários e financeiros correlacionados. A este nível, são
mais frequentes operações de reajustamento nos respectivos mercados através de
fusões, aquisições e mais raramente cisões do que transposição da instituição bancária
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para outros países, como acontece com as unidades económicas industriais em busca
de melhores condições de sustentação da sua competitividade internacional que são
geralmente temporárias por demonstrarem alta sensibilidade a alterações da
conjuntura económica, financeira, fiscal e até política locais.
Então, no caso de deslocalização de empresas do sector produtivo todo o processo de
criação de valor se deslocaliza para a economia do País de destino, sob controlo
directo e total da estrutura de gestão da empresa ordenante da deslocalização; em
termos de distribuição do valor criado, tanto pode acontecer a sua completa
deslocalização (salários, juros, lucros e recapitalização) como apenas a verificação de
parte dela (a repatriação dos lucros para a economia do País onde tem sede a empresa
ordenante), razão pela qual apenas subsistiriam, na melhor das hipóteses, as relações
seguintes:
Fluxograma-Síntese da Aplicação
do
Rendimento Distribuído V
Lucros Repatriados
Lucros
Distribuíveis
Dividendos
Reservas
Impostos
Estado
Investimento
DESENVOLVIMENTO
Consumo
Poupança
Actividades
Económicas
Actividades
Financeiras
Em termos de produção e da respectiva criação de valor, a deslocalização opera uma
desertificação empresarial e produtiva completa; em termos da distribuição do valor
criado a economia do País da empresa ordenante beneficiará apenas da repatriação
dos lucros, se assim for decidido, e de uma permanência mais competitiva nos
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mercados, a nível global, até à verificação da próxima ou próximas deslocalizações,
com efeitos multiplicadores nas actividades económicas e financeiras, de impacto
muito inferior ao verificado antes, e de fragilização dos índices de desenvolvimento,
para além de um maior enriquecimento e de uma mais elevada concentração da
riqueza produzida transformada em capital financeiro.
Caso as actividades financeiras tivessem optado por um movimento generalizado de
deslocalização das respectivas actividades, a acompanhar o verificado nas actividades
económicas, as consequências na distribuição do valor criado seriam as seguintes:
Fluxograma-Síntese da Aplicação
do
Rendimento Distribuído VI
Lucros
Lucros
Distribuíveis
Dividendos
Reservas
Impostos
Actividades
Financeiras Internas
Estado
Investimento
DESENVOLVIMENTO
Consumo
Poupança
Actividades
Económicas
Actividades
Financeiras Externas
3 – Concentração da Riqueza
O fluxograma-síntese I constitui a representação genérica das operações de criação de
valor baseadas na produção de bens e de serviços em qualquer sistema económico,
essencial para a operacionalidade e funcionamento dos mercados de recursos
(recursos humanos, recursos produtivos materiais, recursos tecnológicos e recursos
financeiros) onde a sustentabilidade dos níveis de emprego exige sempre a
necessidade de uma preparação e actualização contínuas de conhecimentos base e
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especializados. O modelo de distribuição apresentado procura que todos os recursos
utilizados na criação de riqueza sejam remunerados para se poder assegurar a sua
reprodução como fonte de (re)alimentação do próprio processo produtivo mas terá de
ser ponderado por mecanismos políticos de natureza social que evitem assimetrias
distributivas destruidoras da coesão social. Com o mesmo fluxograma, num quadro de
normalidade do processo de produção e de distribuição da riqueza produzida, procura
abranger o mais alargado espectro dos factores produtivos e de garantir a
sustentabilidade do modelo em termos de níveis de emprego e de limitação dos danos
sociais causados pelo desemprego como principal factor de pauperização e de
desarticulação da sociedade existente no território de um determinado País.
A permanente articulação com uma política de formação base e profissional de quem
tem responsabilidades assumidas no exercício de funções organizacionais,
empresarias ou de outra natureza, acompanhada de estratégias de desenvolvimento de
âmbito temporal baseado no médio e no longo prazo, a determinar investimentos
produtivos compatíveis com exigências de sustentabilidade das melhores condições
de concorrência em mercados adequada, competente, independente, responsável e
sancionadamente regulados, só poderão aperfeiçoar as condições de produção da
riqueza e de criação de valor para não se sentirem dificuldades inultrapassáveis nas
condições da sua distribuição causadas por mentalidades mesquinhas, deformadas
e/ou dependentes exclusivos da ganância e do poder por todas engendrado (como
aconteceu recentemente com a crise das actividades económica – excesso de produção
e de consumo - e financeira – insuficiências prudenciais, excesso de crédito e
especulação desenfreada, como fuga para a frente).
A procura incessante de condições de competitividade nos mercados internos e
externos, imprimindo-lhe um cunho internacional ou global, implicou a tomada de
decisões empresariais rápidas e de impacto quase imediato ou de curto prazo,
procurando tomar as até agora vantajosas posições de mercado de “first mover” ao
eleger a deslocalização da produção e de criação de valor, acompanhada de alterações
na estrutura geográfica da distribuição do respectivo rendimento. As economias dos
países de origem da deslocalização tiveram de confrontar-se com alterações à
tipologia dos produtos baseadas num permanente “up-grading” em termos da sua
qualidade, abandonar a produção de grandes quantidades para aproveitamento das
economias de escala na fase de produção e privilegiar as marcas próprias em
combinação com o domínio ou a influência das redes de distribuição dos produtos,
onde as operações comerciais e de marketing assumiram uma importância decisiva na
oportunidade, eficácia e eficiência do tratamento dos mercados internos e externos,
onde o crescimento do volume de negócios e da sua rendibilidade tinha na conquista
de quotas de mercado crescentes o seu grande suporte operacional.
De todos, os mercados de factores foram os mais afectados com as políticas
empresariais de deslocalização da produção, em toda a sua dimensão, especialmente
nociva na parte relativa aos níveis de empregabilidade e fragilizadora na parte relativa
aos restantes factores, com excepção na parte relativa à remuneração dos capitais
próprios investidos através dos lucros repatriados (tanto pode ser para os Países
decisores da deslocalização como para quaisquer outros sobre os quais tenha recaído a
decisão de fixar a sede dos capitais próprios que detêm as estruturas produtivas
deslocalizadas). Os mercados de produtos serão operados nas melhores condições de
abastecimento e numa melhorada relação qualidade/preço como factor de crescente
competitividade internacional e de rendibilidade dos negócios para os capitais
investidos na concretização das políticas empresariais de deslocalização da produção.
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Em termos da distribuição do rendimento gerado pela criação de valor numa produção
deslocalizada, a componente que permanece tem a ver com os lucros, mas com lucros
repatriados das economias dos Países de acolhimento dessas estruturas produtivas e
jamais com os lucros gerados pela criação de valor da produção obtida nas economias
dos Países decisores da deslocalização da produção de bens e serviços. O valor da
repatriação desses lucros terá com elevada probabilidade uma maior dimensão
(enriquecimento intenso) que na modalidade produtiva anterior à deslocalização e
corresponderá, nas empresas do País decisor da deslocalização, a uma maior
concentração da riqueza produzida e convertida em capitais genuinamente
financeiros, com todas as implicações nas actividades económicas, financeiras, fiscais
e de desenvolvimento esquematicamente mencionadas no fluxograma V de
distribuição do rendimento, contrabalançadas com menor dinâmica do mercado de
todos os factores e com níveis mais elevados de desemprego.
4 – Desemprego
Nos capítulos anteriores tratou-se a deslocalização das actividades económicas
suportadas por processos produtivos de bens e serviços do nosso para outro ou outros
Países, de forma a combater as consequências de uma procura intensa e contínua de
melhores condições de competitividade a nível global e procurar manter intactas
(senão aumentar, até) as quotas de mercado, em termos internacionais, dos produtos
nacionais. Por outro lado, a economia do nosso País também oferece condições de
competitividade internacional em certos factores produtivos em melhores condições
de competitividade que os das economias de outros Países (mão-de-obra incluída),
razão pela qual tem conseguido atrair capitais financeiros cuja aplicação tem
promovido o investimento directo estrangeiro, acedido à evolução tecnológica de
mais recente geração, à afectação e dinamização dos nossos recursos próprios
(nomeadamente a mão-de-obra cada vez mais qualificada), à intensificação dos
índices de recapitalização das actividades, ao maior envolvimento dos mercados
financeiros de crédito às empresas (actividades e investimentos), ao reforço do peso
relativo dos sectores de actividade económica no conjunto das exportações e a uma
contribuição positiva para o crescimento económico, como as consequências mais
significativas.
Como já foi anteriormente referido, as economias dos Países ordenadores da
deslocalização das actividades económicas continuam a controlar os mercados onde
continuam a vender os seus produtos (bens e serviços) com uma produção distribuída
geograficamente pelas economias dos Países de destino da deslocalização daquelas
actividades:
Fluxograma-Síntese da Produção de Bens e Serviços e Criação de Valor VII
Países de Destino da Produção
Países Controlo dos Mercados
País A
País B
Mercado 1
Produção
País C
Mercado 2
Mercado 3
Criação de
Valor
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Por seu turno, a distribuição do rendimento gerado terá a mesma estrutura mas com
uma afectação geográfica diferenciada, de acordo com a dinâmica e condições de
funcionamento das economias dos Países para onde se dirigiu a deslocalização das
actividades económicas:
Fluxograma-Síntese da Distribuição da Riqueza Criada VIII
Distribuição
Países de Destino da Produção
Salários
Juros
Países Controlo dos Mercados
Recapitalização
Lucros Repatriados
A deslocalização das actividades produtivas de bens e serviços para a economia de
outros Países implica sempre uma fragilização da dinâmica associada à actividade
económica em geral e da afectação dos recursos em particular (em especial o emprego
e a criação de valor), se não for antecedida de um esforço de inventariação e de
afectação de recursos próprios ociosos aos processos produtivos objecto de
deslocalização, acompanhado por acções de renovação e inovação tecnológica e de
formação dos recursos humanos, como forma de obter condições de competitividade
internacional melhores que as que possam ser proporcionadas pelas economias dos
Países destino dessa deslocalização. Complementarmente, também os projectos que
contemplem a deslocalização das indústrias para a economia do nosso País deverão
incluir obrigatoriamente a afectação dos nossos recursos próprios, com vista a
diminuir a eventual dependência dos processos produtivos dessas indústrias de
factores externos entre os quais o mais sensível de todos: a tecnologia, para se
conseguir uma maior dinamização das actividades económicas, a intensificação da
criação de valor, uma equilibrada remuneração dos factores produtivos e um maior
contributo para o equilíbrio das contas externas com o crescimento das exportações
e/ou a substituição de importações.
Trata-se, em ambos os casos, da necessidade de implementar políticas económicas de
valorização e de afectação mais intensa dos nossos recursos próprios (diferenciados e
geograficamente distribuídos, no quadro da obtenção de melhores condições
competitivas globais), não só aos projectos de deslocalização para o espaço da nossa
economia como também aos projectos empresariais nacionais que prevejam ou
venham a prever esse tipo de deslocalização para as economias de outros Países, de
forma a contrariar tais decisões e sem prejuízo das acções de investimento nas
economias desses Países que representem pura internacionalização no âmbito
estratégico:
(1) Da expansão de negócios e
(2) De uma maior dimensão empresarial
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As características de uma política económica de valorização de recursos próprios
assim implementada teria como objectivos centrais, pelo menos, não debilitar a
estrutura produtiva instalada na nossa economia e os factores da sua competitividade
internacional (sem prejudicar também o esforço produtivo de substituição de
importações) e, pelo mais, a dinamização e a melhoria qualitativa e quantitativa da
sua afectação aos processos produtivos, a intensificação da criação de valor, uma
distribuição do rendimento gerado mais equilibrada e de acordo com as reais
capacidades demonstradas, o reforço dos índices de emprego e o equilíbrio
progressivo das contas externas (aumento das exportações e/ou substituição
progressiva das importações: por exemplo, bens energéticos, bens alimentares e
outros bens de consumo, para que a riqueza própria criada tenha uma afectação
interna cada vez mais significativa), tudo contribuindo para um maior
desenvolvimento e uma mais consistente convergência real para com as economias
mais evoluídas.
Em ambos os casos, o que permanece tem a ver apenas com a necessidade de domínio
e/ou de controlo dos mercados de destino de bens e serviços, salvaguarda a
capacidade competitiva desses produtos no mercado global, e a repatriação dos lucros
apurados no desenvolvimento da actividade produtiva no regime de deslocalização,
transformados em capital genuinamente financeiro2, para além da degradação das
contas externas.
5 – Contas Externas
A degradação das contas externas opera-se por diminuição do volume de exportações
igual ao da produção deslocalizada, por insuficiência crónica da produção própria e
diferenciada na substituição de importações (casos mais paradigmáticos: alimentação
e energia, entre outros) e pelo maior crescimento dos lucros expatriados para as
economias de outros Países (remuneração do investimento directo desses ou de outros
Países na nossa economia) em relação ao dos lucros expatriados das economias de
outros Países (remuneração do nosso investimento directo nas economias desses
Países) para a economia do nosso País ou de outros Países.
A intensificação da concorrência internacional ou global e a eliminação das barreiras
fiscais e outras implicaram a debilitação dos sectores tradicionais da indústria do
nosso País mas exigiu também um esforço de deslocalização e de readaptação
persistente às novas condições de competitividade, onde a permanência de
paradigmas assentes na remuneração de mão-de-obra pouco qualificada, nos
reduzidos coeficientes tecnológicos e de intervenção activa nos mercados com marcas
próprias e na permanência de empreendedores com baixos índices de preparação e
intervenção empresariais tiveram de ser definitivamente abandonados. As
consequências dessa debilitação têm-se vindo a sentir no agravamento dos índices de
desemprego e na debilitação da nossa produção própria, dinâmicas negativas que não
foram nem podiam ter sido compensadas pela crescente dinamização de actividades
económicas industriais e de serviços de nova geração como as tecnologias de
informação e comunicação (estas apenas têm funcionado como instrumentos mais
eficazes ao serviço de outras actividades de muito maior impacto económico), as
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Seria interessante que se desenvolvessem estudos que permitissem relacionar a formação deste capital
financeiro, proveniente da repatriação dos lucros obtidos com a estratégia de deslocalização das
indústrias em buscas de melhores condições de competitividade global, com a multiplicação do seu
valor através do incremento das operações puras nos mercados de capitais e com a intensificação
especulativa das últimas duas dezenas de anos.
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indústrias criativas, as indústrias de energias renováveis, a biotecnologia e outras
actividades de investigação e os serviços de saúde, entre outros.
No quadro da debilitação da produção própria assegurada pela nossa estrutura
económica não está confirmado que tal produção corresponda a um aproveitamento
eficaz e intenso dos nossos recursos próprios, valorizados e diferenciados, no quadro
de uma orientação de política económica que privilegie o fortalecimento das
condições de produção própria assente na utilização plena e diferenciada daqueles
recursos, de acordo com as características de cada Região do nosso País e com o
objectivo complementar de substituir importações (tanto de recursos produtivos como
de bens e serviços) e com tal combater os défices crónicos das contas externas, factor
de empobrecimento progressivo, em termos de médio e longo prazo.
Neste enquadramento, não poderão ter lugar as unidades económicas que já
demonstraram a sua inviabilidade crónica e sistémica, derivada da incapacidade
manifesta dos seus dirigentes e trabalhadores em adaptarem-se às novas exigências da
concorrência internacional e global, induzindo comportamentos empresariais titulados
por distorção concorrencial e/ou por desvios estatutários desrespeitadores de todos ou
quase todos os seus “stakeholders”, para além de funcionarem como elemento
contagiante de outras unidades económicas que ainda são capazes de pôr em prática
capacidades de adaptação e de intervenção nos seus próprios processos empresariais,
produtos, tecnologias e factores, compatíveis com as mais exigentes condições
concorrenciais globais e de operação e permanência tanto no mercado interno como
externos com dinâmicas e marcas próprias ajustadas às suas exigências crescentes na
melhor relação qualidade/preço.
As orientações de política económica, antes referidas, terão de contemplar medidas ou
acções mais dinâmicas, actualizadas, inovadoras e abrangentes de requalificação da
mão-de-obra que vier a ficar disponível não só por decisões de deslocalização de
indústrias como de falência de empresas, onde a dinamização do empreendorismo,
relacionado com negócios de última geração e/ou de reduzida dimensão e de
características locais ou regionais, poderá dar um contributo decisivo e cada vez mais
intenso na fixação das populações às suas terras de origem ou naturalidade e no
aumento da produção própria, dos índices de emprego e na redução dos défices
externos crónicos ao dar preferência a produtos nacionais de melhor relação
qualidade/preço comparada, pelo menos. Sem prejuízo de resultar num grande erro
político e estratégico, as mesmas orientações de política económica nunca poderão
negligenciar, em algum momento, nem o apoio nem a dinamização das empresas dos
sectores ditos tradicionais da nossa economia (sem tiques de caixeiro-viajante) que
têm revelado e continuam a revelar capacidade empresarial de:
(a) Adaptação aos novos tempos de concorrência global e de abertura quase
incondicional dos mercados,
(b) Inovação tecnológica de processos produtivos e de produtos e/ou serviços
do negócio principal,
(c) Criação de marcas próprias e de implementação e controlo de redes de
distribuição desses produtos e/ou serviços,
(d) Exigência, qualidade e meritocracia como critérios na remuneração dos
recursos humanos,
(e) Eficácia na afectação dos recursos materiais ao processo produtivo,
(f) Abertura aos benefícios do mercado de capitais,
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(g) Partilha/complementaridade exigente de experiências empresariais bem
sucedidas num ambiente de rede e de sustentabilidade económica, financeira,
ambiental e social,
(h) Intensificação das acções de formação que combinem o saber/saber com o
saber/fazer e intervenção crescente da investigação aplicada.
Relativamente à evolução do défice das contas externas, as estatísticas demonstram
que não são as regiões do interior do nosso território as maiores responsáveis pela sua
deterioração, ao longo das últimas décadas. A intensificação do consumo mobilizador
da importação de bens e de serviços (para além da de capitais) tem-se situado nas
regiões situadas no litoral do nosso território, exactamente onde se situam as unidades
económicas e as populações que mais intensamente recorrem a bens importados; esta
dinâmica económica, intensificada a partir de meados do século passado, só pôde
contribuir para acentuar as assimetrias regionais mais de crescimento do que de
desenvolvimento. Por isso, a implementação de uma política económica orientada
para o desenvolvimento equilibrado e autosustentado, no qual tem de estar
obviamente incluído o crescimento económico, só poderá privilegiar o crescimento da
produção interna a partir da inventariação e da afectação dos recursos próprios a essa
produção, no respeito pela sua diferenciação existente ao nível das regiões integradas
no território continental do nosso País e com preferências ou opções cada vez menos
infra-estruturantes. Em termos políticos, a implementação da regionalização, com a
eleição de altos desígnios nacionais a prosseguir (soberania, desenvolvimento
económico e social, conhecimento e tecnologia e equilíbrio social), num quadro de
aproveitamento diferenciado e mobilizador das potencialidades jamais estimuladas de
7 Regiões Autónomas, dará um contributo decisivo para o crescimento económico
com aperfeiçoamento em todas as componentes de desenvolvimento, região a região,
reduzirá no tempo as actuais, ancestrais e escandalosas assimetrias de
desenvolvimento, dinamizará o empreendorismo adaptado a cada região e
interiorizado pelas populações, tudo com efeitos positivos no balanceamento
progressivo das contas externas e na redução gradual do índice de endividamento
nacional (actualmente, é de quase 100% do PIB).
6 – Conclusões
A deslocalização da produção de bens e serviços para as economias de outros Países
não contempla somente consequências positivas para as economias dos Países que a
decidem favoravelmente, podendo gerar desemprego e pobreza na economia do País
deslocalizante se não se verificar a existência e a aplicação de uma política económica
que não inviabilize operações de idêntica natureza em sentido contrário e/ou acções
de reconversão das actividades económicas tradicionais ou menos preparadas para
enfrentar as exigências da competitividade global. De todo o modo, a esta fragilização
da estrutura económica de um País e tendência para diminuição do crescimento
económico (acentuação dos índices de pobreza?) corresponde o reforço da estrutura
económica de outro e tendência para um crescimento económico (mesmo que seja
temporário) e uma intensificação dos movimentos de repatriação de lucros, na
vertente de capitais financeiros com tendência para uma crescente concentração da
riqueza.
As implicações sociais poderão conduzir a situações dramáticas decorrentes do
aumento dos índices de desemprego nas economias dos Países que tomaram a
iniciativa da deslocalização da produção, a par de outras consequências ao nível dos
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mercados de capitais com o aumento do seu volume, por efeito dos movimentos de
repatriação de lucros, a alimentar operações financeiras de natureza especulativa,
obedientes a simples critérios de custo de oportunidade menos compensadores caso
tais capitais fossem aplicados alternativamente em investimentos em estruturas
económicas produtivas. Como os movimentos de deslocalização da produção entre as
economias de diferentes Países nunca têm um efeito compensador absoluto, as
consequências serão sempre maioritariamente negativas para uns (as economias dos
Países emissores da deslocalização) e não integralmente positivas para outros (as
economias dos Países receptores da deslocalização), razão pela qual na parte que
interessa à economia do nosso País, como País emissor e historicamente indigente, é
relevante que se afirme uma POLÍTICA ECONÓMICA que contemple acções que
permitam:
(1) A dinamização dos sectores tradicionais de actividade económica que
ainda revelem fragilidades operacionais e de competitividade no mercado global (as
fragilidades financeiras competem aos accionistas),
(2) O impulsionamento de actividades económicas de nova geração,
autosustentadas e de grande intensidade tecnológica, combinando o saber/saber com o
saber/fazer e preferindo a meritocracia como método de avaliação de desempenho,
(3) Intervencionismo crescente da investigação tecnológica aplicada,
(4) Implementar a regionalização como plataforma ou instrumento político
para diferenciar e impulsionar o crescimento económico potenciador do valor dos
nossos recursos próprios regionais e diferenciados (subestimados e subafectados),
praticar uma política de fixação das populações às suas terras de origem ou de
naturalidade e reduzir as actuais e profundas assimetrias de desenvolvimento,
(5) Intensificação das acções de apoio ao empreendorismo regional,
(6) Redução progressiva do défice das contas externas e do nível de
endividamento nacional.
As propostas apresentadas não possuem a ambição de promover resultados políticos
em termos de curto prazo nem de conceder facilidades ou benefícios antecipados aos
seus intervenientes ou protagonistas, como também não pretendem dar continuidade
aos métodos actuais de decisão casuística e de intervenção menos estruturada que a
que se pretende implementar. Com efeito, o que se pretende tem a ver com a
eliminação das fragilidades crónicas que têm caracterizado e condicionado
dramaticamente a modernização, funcionalidade, eficiência e universalidade de
sistema económico nacional, na sua diversidade e complementaridade regionais, para
que possam ser atingidos objectivos mais amplos ao nível do desenvolvimento
equilibrado e autosustentado: económicos, sociais, culturais, educacionais,
ambientais, histórico-monumentais, ordenamento, etc. Mas também tem a ver, no
âmbito da mesmo política económica, com a exigência moderna, ética,
responsabilizadora e actuante de uma regulação de todos sectores de actividade
económica e financeira que dissuada, através de uma moldura sancionatória séria sem
ser sumária (a da comunicação social) e aplicável em tempo de lembrança útil e
eficaz, as tentações individuais e/ou de grupos comprovadamente desviantes em
relação aos objectivos estatutários das organizações (empresariais e outras) e de
regulação vigentes, mesmo que por detrás sejam cinicamente reclamadas causas em
possível relação com a eminência ou prevalência de crises políticas, financeiras,
económicas, sociais ou até causas de outra natureza, sempre alinhadas como da
exclusiva responsabilidade de terceiros e nunca dos seus verdadeiros autores faltosos.
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