Governo Aberto

“Governo Aberto”
Avanços e Desafios para a Administração Pública
Alzira Ester Angeli
Secretária de Estado de Transparência
e Controle do Distrito Federal - Adjunta
maio/2013
“Parceria para Governo Aberto”
Parceria para Governo Aberto
O que é?
Iniciativa internacional que objetiva difundir e
incentivar globalmente práticas governamentais
de transparência pública, acesso à informação e
participação da sociedade nos governos.
Lançada em 2011 na 66ª Assembleia-Geral da ONU, por
iniciativa do presidente Obama, que convidou o Brasil
para dar início à parceria.
Parceria para Governo Aberto
O que é?
Compromisso assumido pelos países-parceiros para
adoção de medidas concretas para:
Fortalecer a transparência pública,
Combater a corrupção,
Incentivar a participação dos cidadãos na gestão pública,
Promover a integridade nos setores público e privado.
Por que o Brasil foi
convidado a presidir o
OGP já na sua fundação?
Fundadores:
Brasil,
África do Sul,
Estados Unidos,
Filipinas,
Indonésia,
México,
Noruega,
Reino Unido.
Transparência Pública no Brasil
Linha do Tempo
Portal da
Transparência
do Governo
Federal
LRF
Pregão
eletrônico
2000
Portais da
Transparência
nos Estados e
Municípios
2004
2003
Criação
da CGU
Cadastro de
Empresas
Inidôneas – CEIS
2006
2005
Páginas de
Transparência
Pregão eletrônico
ampliado
Sites da Copa/
Jogos Olímpicos
Lei de
Acesso à
Lei da “ficha limpa”
informação
2010
2008
2007
Fim das Contas “B”
Cartão de
pagamento
obrigatório
SICONV
1ª Consocial
2012
2009
2011
LC 131
Plano de Ação
Nacional sobre
Governo Aberto
(OGP)
Portal da Transparência em Números
*até abril/2013
Valores Expostos
R$ 11,437 trilhões
Banco de Dados
1,48 bilhão de transações
Média Mensal de Visitas
737.872
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
64.326
2.000.000
0
2004
Total de Visitas por Ano
285.968
377.078
646.701
1.443.610
1.704.284
2005
2006
2007
2008
2009
8.170.046
2.938.152
3.369.275
2010
2011
2.951.488
2012
2013
Princípios de Governo Aberto
Transparência
Participação Social
Responsabilização e Prestação de Contas
(Accountability)
Inovação e Tecnologia
Declaração de Governo Aberto
Compromisso declarado de:
Aumentar a disponibilidade de informações sobre
as atividades governamentais,
Apoiar a participação cívica,
Implementar os mais altos padrões de integridade
profissional por toda a Administração Pública,
Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de
abertura das informações e prestação de contas.
Parceria para Governo Aberto
hoje – 57 países
Áreas de Desafio
Aumento da Integridade Pública
Melhoria dos Serviços Públicos
Gestão Eficiente dos Recursos Públicos
Aumento da Responsabilidade Corporativa
1º Plano de Ação
Controladoria-Geral da União
17
Ministério da Ciência e Tecnologia
1
Ministério da Educação
3
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
12
Secretaria-Geral da Presidência
da República
2
1. Aumento da Integridade Pública
1.1 Sistema Federal de Acesso à Informação
Pesquisa diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura
de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal.
Estudo diagnóstico sobre o papel das Ouvidorias dos órgãos
e entidades do Poder Executivo Federal na política de
acesso a informações públicas.
Elaboração de guia e/ou cartilha sobre acesso à informação
para servidores públicos.
Pesquisa para identificação das demandas da sociedade
sobre acesso à informação, visando ao aperfeiçoamento da
política de transparência ativa.
1. Aumento da Integridade Pública
1.1 Sistema Federal de Acesso à Informação
Desenvolvimento de modelo para a estruturação dos
serviços de informações ao cidadão em órgãos e entidades
do Poder Executivo Federal e de procedimentos para o
funcionamento do sistema de acesso a informações públicas.
Elaboração de Curso EaD para capacitação de servidores
públicos no tema acesso à informação.
Elaboração e oferta de cursos de capacitação de servidores
públicos em temas referentes à gestão da informação.
Confecção de Catálogo de Dados e Informações Públicas
disponibilizados na internet por órgãos e entidades da
Administração Pública Federal.
1. Aumento da Integridade Pública
1.2 Transparência Ativa e Dados Abertos
Construção do DW do Portal da Transparência.
Reestruturação do Portal da Transparência.
Disponibilização de dados do Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) em formato
de dados abertos.
Construção da plataforma para gestão de informação
estratégica em ciência, tecnologia e inovação.
Desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados
Abertos – INDA.
Plano de Capacitação da INDA.
Ações de Disseminação da INDA.
Portal Brasileiro de Dados Abertos.
1. Aumento da Integridade Pública
1.3 Participação Social e Engajamento Cidadão
Realização da 1ª Conferência Nacional sobre
Transparência e Controle Social - 1ª Consocial.
Realização do Seminário Nacional de Participação
Social.
Realização de Encontros do Fórum Interconselhos
PPA 2012-2015.
Celebração de parceria com a W3C Brasil.
Celebração de Parceria com o Laboratório de
Cultura Digital.
Realização do I Encontro Nacional de Dados
Abertos.
2. Melhoria dos Serviços Públicos
2.1. Mapeamento da Prestação de Serviços Públicos
Integração Sistêmica de Ouvidorias.
Política de Formação Continuada para as
Ouvidorias Públicas do Poder Executivo Federal.
2.2 Serviços de Educação
Painel de Controle do Sistema Integrado de
Monitoramento e Controle.
2.3 Serviços Online ao Cidadão
Portal Guia de Serviços Públicos.
3. Gestão Eficiente dos Recursos Públicos
3.1. Transparência Orçamentária e Gestão de Recursos
Públicos
Plano de Desenvolvimento da Escola.
Facilitação do acesso a bases de dados específicas
no Portal da Transparência.
Disponibilização de dados do Cadastro Unificado
de Fornecedores – SICAF.
3.2. Licitações e Contratos Públicos
Registro de Preços Nacional da Educação
Contratação e Gestão Contratual de Serviços de
Tecnologia da Informação.
4. Aumento da Responsabilidade Corporativa
4.1. Prevenção da Corrupção
Implementação do Cadastro Empresa Pro-Ética.
3M do Brasil, AES Eletropaulo, AES Sul, AES Tietê, Banco do Brasil,
Banco Santander, Caixa Econômica Federal, Celesc, CPFL Energia,
Dudalina, Duratex, EDP Energias do Brasil, Infraero, Johnson
Controls Buiding Efficiency, Siemens.
Balanço da Implementação do
1º Plano de Ação Brasileiro
Dos 32 compromissos assumidos por 5
Órgãos do Governo Federal, 25 foram
concluídos até dez/2012.
Os 5 compromissos parcialmente
implementados e 2 ainda não iniciados
integram o 2º Plano de Ação Brasileiro.
2º Plano de Ação Brasileiro
45 compromissos - 17 Órgãos do Governo Federal
Ações até dezembro/2014
-
Controladoria-Geral da União (12)
Secretaria-Geral da Presidência da República (6)
Ministério da Educação (4), Ministério da Saúde (4)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (4)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2),
Ministério da Justiça (2), Ministério da Defesa (2), Ministério
da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Agrário,
Ministério da Integração Nacional, Ministério das
Comunicações, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério
da Previdência Social, Secretaria de Políticas para as Mulheres,
Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial,
Advocacia-Geral da União.
1. Aumento da Integridade Pública
Implementação da “Biblioteca do Acesso Transparente
à Informação”.
Banco de Preços da Administração Pública Federal.
Criação do sítio brasileiro do OGP.
Relatórios de monitoramento do Sistema Eletrônico de
Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC.
Fomento à participação social.
Formulação e implementação da Política de Gestão da
Informação do Ministério da Defesa.
Base de Dados de Documentos Administrativos
produzidos pela Marinha do Brasil.
Dados Educacionais Abertos.
1. Aumento da Integridade Pública
Aprimoramento da transparência dos dados do
Sistema Nacional de Informações de Defesa do
Consumidor – SINDEC.
Implementar a Política de Gestão de Documentos
no Governo Federal.
Abertura dos dados da execução do orçamento da
União e das compras governamentais.
Disseminação da cultura de abertura de dados
públicos junto a governos locais.
Tecnologias de suporte e modelos de licenciamento
para publicação de dados abertos.
Disponibilização de informações dos sistemas
governamentais em formatos de dados abertos.
1. Aumento da Integridade Pública
Gestão da Informação Corporativa na Previdência
Social - e-Governança.
Aprimoramento da Transparência Ativa e da
Ouvidoria do SUS.
Fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria do
SUS.
Melhorar a transparência pública da Secretaria de
Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e
Emprego.
Recomendações sobre realização de audiências
públicas.
Auditorias Participativas nas Obras das Cidades-Sede
da Copa do Mundo 2014.
2. Melhoria dos Serviços Públicos
Reestruturação do Portal da Transparência.
Implantação do Sistema Federal de Ouvidorias.
Programa Brasil Transparente.
Carta SUS.
Projeto Cidades Digitais.
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial – SINAPIR.
Aperfeiçoamento dos Instrumentos de
Participação Social nas Políticas Públicas.
Portal Brasileiro de Participação Social.
3. Gestão Eficiente dos Recursos Públicos
Defesa da Probidade e Recuperação de Ativos.
Implantação do “ODP.nano”.
Fortalecimento da institucional da CGU.
Prestação de contas online dos recursos Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação.
Geração de conhecimento e capacitação de parceiros
gestores e operadores de recursos públicos educacionais
e de conselheiros de controle social.
Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos
Escolares.
Construção de painel unificado de informações sobre os
dados de execução do Programa Água para Todos, com
acesso público e interativo via web.
3. Gestão Eficiente dos Recursos Públicos
Inclusão digital dos conselhos de saúde.
Ferramentas para transparência e melhoria da
Governança Fundiária.
Implantação de metodologia de participação social no
monitoramento do PPA e na elaboração do orçamento
público federal.
Implementação do Sistema de Monitoramento das
Demandas dos Movimentos Sociais.
Formação de educadores, agentes políticos, gestores
públicos, conselheiros de política social e lideranças
comunitárias.
Incentivo à adesão de estados e municípios aos
princípios da OGP.
4. Aumento da Responsabilidade Corporativa
Aperfeiçoamento e valorização do Cadastro
Empresa Pró-Ética.
Ampliação da base de dados do Cadastro
Unificado de Empresas Impedidas de contratar
com a Administração Pública - CEIS.
5. Comunidades Mais Seguras
Monitoramento do Plano Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – PLANSAN.
Sistema de informações sobre a Lei Maria da Penha.
“Malha Fina da Despesa Pública”
Trilhas – Produção de Informações Estratégicas
Cartão de Pagamentos do
Governo Federal
Terceirização
Visão Geral da 1ª Consocial
2.750 municípios – incluindo todas as capitais – de
todos os Estados e do Distrito Federal.
Mobilização de quase 1 milhão de brasileiros e
participação direta de mais de 153 mil cidadãos.
Etapa Nacional em 18 a 20 de maio de 2012 em Brasília.
1.300 delegados eleitos discutiram e aprovaram 80
propostas nos eixos temáticos:
Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados
públicos;
Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da
sociedade para o controle da gestão pública;
Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de
controle;
Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Acesso à Informação
Transparência
Controle Social
Lei de Acesso à
Informação
“sigilo é exceção”
Transparência Ativa
Divulgação na web por
iniciativa da
administração pública
Transparência Passiva
Atendimento às
demandas dos
cidadãos
www.opengovpartnership.org
Open Government Partnership
@opengovpart