O STF e a PEC 544/02: novos TRFs

CAMARA DOS DEPUTADOS
Discurso Proferido em Plenário em 05 de agosto 2014
Pelo Excelentíssimo Senhor
Deputado Amauri Teixeira (PT-BA)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares ocupo esta tribuna
para registrar o artigo “Medicamento para infarto é incorporado ao SAMU Ação inédita poderá salvar e deixar sem sequelas até 8.368 pessoas vítimas
de infarto por ano” publicado no Portal Brasil, neste sentido peço a ampla
divulgação nos meios de comunicações inclusive na Voz do Brasil.
As vítimas de infarto socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192) terão mais chances de sobreviver e ficar sem
sequelas, com a inclusão de um novo medicamento nas ambulâncias do
serviço. A portaria que estabelece a inserção do trombolítico foi assinada
nessa segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante o
IV Congresso Nacional do SAMU. A estimativa é de que a incorporação
reduza em 17% o número de óbitos por infarto. A portaria também prevê
recursos financeiros para os municípios que aderirem à ação.
O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou, em 2012, 84.157 mortes e
59.510 internações por infarto agudo do miocárdio. A expectativa é que,
com o medicamento, o SAMU possa salvar até 8.368 pessoas por ano.
Com a portaria, o Ministério irá repassar o recurso para que os municípios
realizem a aquisição. O impacto da demanda no orçamento, tendo em vista
os preços de mercado do trombolítico, seria de até R$ 19,6 milhões. No
entanto, a negociação do Ministério da Saúde com a única farmacêutica
fabricante do medicamento permitiu uma redução de até 57%, ou seja, para
R$ 8,5 milhões.
“Esse é um ganho importante para o serviço de urgência porque as doenças
do aparelho cardiovascular são as que mais matam brasileiros hoje. Então,
ter esse medicamento disponível representa a diferença entre a vida e a
morte e melhora o prognóstico dos pacientes infartados que terão uma
melhor qualidade de vida e menos sequelas”, enfatizou o ministro da Saúde,
Arthur Chioro.
CAMARA DOS DEPUTADOS
O trombolítico estará disponível nos veículos que dispõem de Suporte
Avançado de Vida e que dispõe de profissional médico capacitado para
realização da trombólise. São elas a Unidade de Suporte Avançado Terrestre
(USA), a equipe embarcação e a equipe aeromédico.
Para ter acesso ao recurso, está a cargo do município a indicação de leitos de
terapia intensiva (UTI tipo II ou III) e leitos habilitados como Unidade
Coronariana, além de referenciar um estabelecimento habilitado em
procedimentos de hemodinâmica. Também deve ser informado que os
profissionais do SAMU da localidade foram especificamente capacitados
para a administração do trombolítico.
Trombolítico
No infarto, a artéria que irriga o coração fica obstruída. Com isso, o sangue
não consegue levar oxigênio para o coração e o músculo cardíaco entra em
necrose (morre), causando o infarto e podendo ocasionar uma parada
cardíaca. O medicamento trombolítico desfaz a obstrução e a circulação no
coração volta a acontecer, interrompendo o infarto.
Os pacientes poderão ter o tratamento já na ambulância, uma vez que o
trombolítico é de fácil e rápida administração no veículo – apenas uma
ampola é suficiente. Além disso, o uso precoce do medicamento reduz as
chances de o infartado apresentar sequelas como a insuficiência cardíaca,
que obriga o paciente a tomar medicamentos por toda a vida. Ou seja, além
do benefício à população, a medida diminui o valor gasto com a compra de
medicamentos que seriam utilizados em casos com sequelas.