Ofício nº - Vigilância Sanitária SC

GOVERNO DE SANTA CATARINA
Secretaria de Estado da Saúde
Sistema Único de Saúde
Superintendência de Vigilância em Saúde
Diretoria de Vigilância Sanitária
CONVITE
Senhor (a) Responsável,
A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) vem por meio deste convidar para o
“SEMINÁRIO
DE
ATUALIZAÇÃO
EM
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
DE
ALIMENTOS”, nas datas de 16 a 18 de novembro de 2015 que acontecerá no Morro das
Pedras Praia Hotel, Rua Manoel Pedro Vieira, 550, Campeche, Florianópolis, CEP 88066-100.
O objetivo do seminário será a capacitação na fiscalização de alimentos abrangendo os
temas de fiscalização em indústria de alimentos, em serviços de alimentação, em rotulagem de
alimentos, e discussão sobre as novas legislações da área de alimentos. Será também realizada
nesse momento, a reunião PEMQSA 2016 (Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade
Higiênico Sanitária de Alimentos), com apresentações dos resultados de 2015 e planejamento
para 2016.
A Diretoria de Vigilância Sanitária coordena o Programa de Monitoramento da
Qualidade Sanitária de Alimentos (PEMQSA) juntamente com a participação do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e tem como objetivo avaliar a qualidade sanitária dos
alimentos expostos no comércio.
O PEMQSA é um programa que está completando 08 (oito) anos e tem fundamental
importância na fiscalização ativa dos alimentos dispostos no comércio. Pelo monitoramento de
alimentos é possível identificar inconformidades nas boas práticas de fabricação que
direcionam as ações de fiscalização nas unidades produtoras; e conseqüentemente reduz a
exposição da população a algum tipo de risco. Os produtos regionais devem ser incluídos no
monitoramento com intenção de conhecer a qualidade da produção Regional.
Av. Rio Branco, 152
CEP 88015-200 Fone/Fax: 3251-7960 . e-mail: [email protected]
www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br
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Com objetivo de expandir o programa para outros municípios e regiões do estado
estamos encaminhando este convite. A Vigilância Sanitária deverá ser representada por 01
(um) fiscal da área de alimentos que será responsável pelo PEMQSA.
O responsável pelo programa deverá cumprir com realização das coletas programadas para
2016 a que se propuser; durante o seminário será assinado o Termo de Compromisso, no qual o
Município assume a responsabilidade de participar do PEMQSA.
As
inscrições
deverão
ser
feitas
em
formulário
disponível
no
site
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=23358 a partir do dia
27/10/2015. As vagas serão disponibilizadas preferencialmente para os técnicos que ainda não
foram capacitados em fiscalização de indústria de alimentos e coleta do Programas de
Monitoramento; as inscrições serão submetidas à aprovação.
A DIVS fornecerá hospedagem e refeições no local do evento para todas as inscrições
que foram confirmadas, o deslocamento será de responsabilidade de cada participante. Para os
acertos de deslocamento favor entrar em contato diretamente com setor administrativo.
Segue abaixo a programação do evento que terá início no dia 16/11/2015 pela manhã e
finalização no dia 18/11/15 às 17h30min. O evento terá continuidade nos dias seguintes 19 e
20/11/2015 para os inscritos na Capacitação em Saúde Ambiental - PGRSS e Dengue.
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PROGRAMAÇÃO
DATA: 16 à 18/11/2015
LOCAL: Morro das Pedras Praia Hotel
DIA 16/11
8:00- 10:00h
Fiscalização de alimentos: Competências e Deveres da
atuação do fiscal sanitarista e Panorama geral da
Legislação pertinente.
Rede Estadual para comunicação de alertas e comunicação
de riscos em alimentos - Procedimentos no recebimento de
REALI e publicações em Diário Oficial do Estado – DOE.
Segurança de Alimentos x Segurança Alimentar.
Legislação de Indústria de Palmitos
MEI – Microempreendedor Individual – Roteiro Inspeção
10:00-12:00h
Legislação de Açougue – Comércio Varejista de Carnes
12:00-13:15h
13:15-17:15h
Almoço
Indústrias de alimentos: fiscalização na boas práticas de
fabricação
DIA 17/11
Horários
8:00- 12:00h
Legislações de Rotulagem e particularidades da Instrução
Normativa Complementar nº 54 de 2012
RDC nº 27/2010 e Legislações de Chás, Novos Alimentos,
Alimentos para atleta, Suplemento vitamínico e mineral.
Novas Legislações 2015: Alérgenos e Nutrição Enteral.
12:00-13:15h
13:15-14:15h
Almoço
Boas Práticas de Fabricação em Serviços de Alimentação
RDC nº. 216/04
14:15-17:15h
Importância da aplicação das boas práticas em serviços de
alimentação para evitar surtos de DTA
DIA 18/11
Horários
8:00 – 10:00h
- Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em
Alimentos – PARA
Legislação de Rastreabilidade hortifruti e Recall
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10:00-12:00h
Avaliação do PEMQSA 2015
PEMQSA 2016
12:00-13:15h
Almoço
13:15-15:30h
Palestra do Lacen/SC – avaliação do PEMQSA
Treinamento de coleta (toda equipe de alimentos)
15:30-17:30h
Abertura de Processos Administrativos
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