Chile: Cronologia processo contra Augusto Pinochet Julho de 1996

Chile: Cronologia processo contra Augusto Pinochet
Julho de 1996
São apresentadas as primeiras queixas criminais contra Augusto Pinochet, com
acusações de genocídio e terrorismo no Supremo Tribunal de Espanha.
Fevereiro de 1997
São iniciadas investigações judiciais em Espanha centradas nas violações dos
Direitos Humanos de cidadãos espanhóis residentes no Chile durante o Governo
Militar do General Augusto Pinochet e violações cometidas durante a Operação
Condor. As acusações de crimes contra a humanidade incluem
“desaparecimentos”, tortura e execuções extrajudiciais.
Outubro de 1998
Os Juízes espanhóis Manuel Garcia-Castellón e Baltasar Garzón Real
recorreram a uma petição oficial, dirigida às autoridades britânicas, para
interrogarem Augusto Pinochet. São também emitidos mandatos provisórios
para garantir a prisão preventiva de Augusto Pinochet em Londres, juntamente
com um mandato de busca internacional, por parte do Juiz Baltasar Garzón,
para a preparação de um pedido de extradição. Estes procedimentos criminais
são anunciados em Itália, Luxemburgo, Noruega, Suécia e Estados Unidos e
foram iniciados processos na Bélgica, França e Suíça. Os advogados de
Augusto Pinochet submetem um apelo contra a detenção do mesmo ao
Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido que declara a imunidade de
Augusto Pinochet, na sua qualidade de ex-chefe de Estado, impedindo a
extradição perante as acusações de assassinato, tortura, “desaparecimentos”,
detenções ilegais e transferências forçadas. O Ministério Público recorreu da
decisão Supremo Tribunal e garantiu levar o caso a Câmara dos Lordes.
Novembro de 1998
O Governo espanhol emite um pedido formal de extradição de Augusto Pinochet
ao governo britânico para que este fosse julgado em Espanha pelos crimes de
genocídio, terrorismo, perseguição, tortura, “desaparecimentos” e de
conspiração para combater estes crimes. O governo Suíço e Francês também
emitiram pedidos de extradição junto do governo britânico.
O Comité contra a Tortura das Nações Unidas recomendou ao governo britânico
que o caso de Augusto Pinochet fosse “referido ao Gabinete do Procurador do
Ministério Público em prol da análise de viabilidade de um processo penal no
Reino Unido no caso de este não ser extraditado” Apelou também a reformas
dos sistema jurídico britânico por este se encontrar em desacordo com a
Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Desumanos, Degradantes ou
Punições, nomeadamente a garantia de imunidade a antigos Chefes de Estado
e a necessidade de autorizar os procedimentos legais em casos de tortura.
O Comité judicial da Câmara dos Lordes, instância mais alta dos tribunais
britânicos, reverte a decisão do Supremo Tribunal relativa à imunidade de
Augusto Pinochet. A sentença abre caminho à extradição do mesmo por
acusações de assassinatos em massa, terrorismo e tortura. A decisão final para
autorizar a extradição ficaria a cabo do Ministro do Interior britânico Jack Straw.
Dezembro 1998
O governo Belga também emite um pedido de extradição junto do governo
britânico e na véspera do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos
Humanos Jack Straw, Ministro do Interior Britânico, autoriza que o processo de
extradição prossiga. O painel original de Law Lords é dissolvido devido a
alegada ligação de um dos seus membros à Amnistia Internacional, sendo
constituído um novo painel de 7 Law Lords em Janeiro de 1999.
Enquanto decorrem os procedimentos legais, Augusto Pinochet, permanece sob
a guarda da polícia britânica.
Janeiro de 1999
Novas audições têm início na Câmara dos Lordes, são autorizados a participar a
Amnistia Internacional, a Fundação Médica de Apoio às Vítimas de Tortura, a
Redress Trust, Mary Ann e Juana Francisca Beausire, Sheila Cassidy, jovem
britânica vítima de tortura e a Associação dos Familiares dos Presos
Desaparecidos no Chile são autorizados a participar como terceiras partes assim
como o Governo Chileno.
Março de 1999
Por maioria de seis contra um é retirada a imunidade a Augusto Pinochet por
crimes de tortura cometidos enquanto este era Chefe de Estado do Chile e é
também autorizada a sua extradição mas apenas por crimes de tortura e
conspiração de tortura cometidos após dia 8 de Dezembro de 1988, data na qual
a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Desumanos, Degradantes
ou Punições se tornou vinculativa no Chile, Espanha e Reino Unido. Apesar de
outras acusações terem sido eliminadas a sentença dos Law Lords afirma que
durante o Governo de Augusto Pinochet” foram cometidos terríveis actos de
barbárie no Chile e no resto do mundo: tortura, assassinatos e
desaparecimentos inexplicáveis de indivíduos em larga escala”. A sentença dos
Law Lords permite que o Ministro do Interior continue os processos de
extradição de Augusto Pinochet apesar da diminuição das acusações.
O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas afirma que a Lei Chilena de
Amnistia de 1978 viola o direito à compensação e é incompatível com as
obrigações do estado de investigar as violações dos Direitos Humanos.
Abril de 1999
O Ministro do Interior autoriza pela segunda vez o processo de extradição. As
audições para o processo de extradição são marcadas para o mês de Setembro.
Agosto 1999
O 5º Tribunal de Apelos Chileno rejeita o pedido judicial para a inclusão de
Augusto Pinochet como suspeito nas investigações do assassinato de 72
pessoas em 1973 durante a operação “Caravana da Morte”. O Tribunal afirma
excluir Augusto Pinochet do processo devido a imunidade que lhe é garantida na
sua qualidade de antigo Chefe de Estado.
Setembro de 1999
Um ano após a sua detenção são instaurados 40 processos nos tribunais
Chilenos contra Augusto Pinochet.
São iniciadas, no Reino Unido, as audições para a sua extradição. As 35
acusações de tortura e conspiração de tortura cometidas após 8 de Dezembro
de 1988 e 1,198 casos de tortura relativos aos casos de “desaparecimentos”
submetidos pelo Juiz Baltasar Garzón no Tribunal Espanhol estavam agora
sobre avaliação do Magistrado do Tribunal de Bow Street, Ronald Bartle.
Outubro de 1999
O Magistrado Bartle dá permissão para a continuação dos procedimentos
necessários à extradição de Augusto Pinochet, dando especial ênfase ao facto
de não ter havido uma decisão sobre a culpa do acusado mas sim uma
verificação das condições necessárias para a extradição, atribuindo-lhe a prisão
preventiva até a decisão final do Ministro do Interior.
O Magistrado considerou a informação submetida relativa às alegações pós 8 de
Dezembro de 1988 como “constituindo condutas que podem ser consideradas
tortura e conspiração para tortura” pelas quais Augusto Pinochet gozara de
imunidade. Relativamente aos “desaparecimentos", Bartle considera que os
efeitos nos familiares das vítimas podem ser “considerados tortura mental”.
O Governo Chileno pede às autoridades britânicas que realizem testes médicos
a Augusto Pinochet de forma a considerar a sua libertação por razões
humanitárias, enquanto os advogados do mesmo apelam desta decisão do
Magistrado através de um mandado de habeas corpus.
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Novembro de 1999
O Ministério do Interior autoriza Augusto Pinochet a fazer testes médicos
independentes no seguimento dos pedidos do Governo Chileno para que fosse
libertado devido ao seu estado de saúde.
O Supremo Tribunal Espanhol rejeita, pela terceira vez, as tentativas do
Ministério Público Espanhol e do Procurador da Coroa para travar os
procedimentos jurídicos contra Augusto Pinochet em Espanha. O Supremo
Tribunal reafirma o direito de jurisdição e autoriza a continuação das
investigações do Juiz Baltasar Garzón.
Janeiro de 2000
O Secretário do Interior Jack Straw anuncia a possibilidade de rejeição do
pedido de extradição de Augusto Pinochet para Espanha por motivos de saúde,
tendo como base o relatório de quatro médicos.
Inicialmente tinha sido negado a cada um dos quatro países que requereram a
extradição de Augusto Pinochet o acesso ao relatório médico, no entanto o
Supremo Tribunal decidiu disponibilizá-lo.
Março de 2000
Augusto Pinochet regressa ao Chile após a decisão do Ministro do Interior Jack
Straw de não autorizar a sua extradição para Espanha por motivos de saúde.
Nesse mesmo dia sete advogados dos Direitos Humanos submeteram um
pedido judicial para iniciar os procedimentos que levantassem a sua imunidade
como Senador Vitalício.
Aquando da sua chegada ao Chile, mais de 2,000 casos individuais de violações
dos Direitos Humanos contra Augusto Pinochet foram submetidos aos tribunais.