Crimes Políticos, Terrorismo e Extradição: nos passos de Hannah

Crimes Políticos, Terrorismo e
Extradição: nos passos de Hannah
Arendt
Crimes Políticos, Terrorismo e
Extradição: nos passos de Hannah
O
objetivo deste livro é distinguir crime político e outroscrimes,
Arendt
inclusive, o terrorismo, em sede de processo deextradição passiva,
diante da insuficiência probatória ecognitiva deste procedimento, à luz
do Estado Democrático deDireito, perseguindo a constitucionalização
do DireitoInternacional e a integração regional ibero-americana
nocombate ao terrorismo, a partir da filosofia política de
HannahArendt e outros pensadores.Para atingir esse escopo, a obra
visa criar uma propostade sistemática conceitual que permita ao
aplicador dodireito, notadamente o STF, diferençar os atos
docriminoso político daqueles perpetrados pelo terrorista.Noutros
termos, impedir que terroristas recebam o mesmodireito do criminoso
político, a proteção do Estadomediante a negativa da extradição e a
concessão do refúgio,segundo dispõe a Constituição e o
ordenamento jurídicobrasileiro.Com o propósito de possibilitar a
extradição, a preocupaçãoé subtrair das ações terroristas o caráter de
criminalidadepolítica, não pela via dogmática e meramente assertiva
como seobserva em alguns votos do Supremo Tribunal
Federalbrasileiro, mas mediante uma proposta jusfilosófica
deconstrução de um sentido ímpar e inédito para o “crime”político
previsto na Constituição num sentido distinto dadoutrina penal atual.
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