Mantê-lo internado contra a sua vontade Keeping You in the Hospital Against Your Wishes - Portuguese UHN Informação para pacientes e familiares Leia esta informação para saber: • o que a lei diz sobre mantê-lo internado • porque é que um médico tomaria esta decisão • os seus direitos e como usar um conselheiro sobre os seus direitos Para mais informações sobre saúde por favor visite o website do UHN Patient Education: www.uhnpatienteducation.ca © 2017 University Health Network. Todos os direitos reservados. Esta informação deve ser usada apenas para fins informativos e não pretende substituir o aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento. Por favor, consulte o seu profissional de saúde para aconselhamento sobre uma condição médica específica. Estes materiais podem ser reproduzidos para uso pessoal não-comercial.. Autor: Bhandat Lurkhur Criado em: 01/2017 Impresso: D-5190A Porque é que o médico me pode obrigar a ficar internado, mesmo contra a minha vontade? A Lei de Saúde Mental de Ontário (Ontario Mental Health Act) é a lei que: • Controla como os cuidados de saúde mental são prestados • Enumera os seus direitos como paciente numa clínica psiquiátrica Esta lei estabelece que, em certos casos, um médico pode decidir mantê-lo internado, mesmo contra a sua vontade. Porque é que o meu médico toma esta decisão? Existem várias razões pelas quais o seu médico tomaria esta decisão. Estas razões estão relacionadas com a sua proteção e a de outros. Para mantê-lo internado, o seu médico tem de assinar um formulário legal. Formulário 1 Se o seu médico assinou o Formulário 1, terá de permanecer no hospital até 72 horas para ser avaliado (consultado) por um psiquiatra. Um psiquiatra é um médico especializado em diagnosticar e tratar doenças mentais. Como funciona um Formulário 1? • O médico que assina o Formulário 1 deve tê-lo observado nos últimos 7 dias. Deve estar muito preocupado com a sua saúde mental e com pelo menos 1 das seguintes condições: ▪▪ o risco de causar ferimentos a si próprio ▪▪ o risco de causar ferimentos a outros ▪▪ a sua capacidade de cuidar de si próprio • O médico comunicar-lhe-á a sua decisão. Dar-lhe-á um formulário designado Formulário 42, que mencionará as razões para o manter no hospital para avaliação. 2 • Depois de um psiquiatra o ter observado, ele recomendará o tratamento, incluindo se é necessário ou não permanecer no hospital. Formulário 3 Se o seu médico assinou um Formulário 3, terá de permanecer no hospital até 14 dias. Durante este período, será submetido a avaliações psiquiátricas contínuas (saúde mental) e a tratamento. Isto é designado internamento involuntário. Como funciona um Formulário 3? • O médico que assina o Formulário 3 deve estar muito preocupado com a sua saúde mental e com pelo menos 1 das seguintes condições: ▪▪ o risco de causar ferimentos a si próprio ▪▪ o risco de causar ferimentos a outros ▪▪ a sua capacidade de cuidar de si próprio • Também pode ser internado contra a sua vontade (involuntariamente) se sofrer de uma doença mental conhecida e ter ficado melhor com o tratamento no passado. • O seu Decisor Substituto (SDM) irá participar neste processo. O seu SDM é alguém que, legalmente, pode tomar decisões por si se estiver incapacitado para o fazer. • O médico informá-lo-á da sua decisão e dar-lhe-á um impresso designado Formulário 30, onde estarão mencionadas as razões para o manter internado como paciente involuntário, mesmo contra a sua vontade. 3 O que é um conselheiro de direitos e como me pode ajudar? • Um conselheiro de direitos falará consigo sobre as suas opções legais e os seus direitos como paciente involuntário. • Um conselheiro de direitos irá visitá-lo se um médico o colocar num Formulário 3. O conselheiro de direitos não o visitará se o médico o colocar num Formulário 1. • Se discordar da decisão do médico, o conselheiro de direitos ajudálo-á a contestá-la e a contactar um advogado. • O conselheiro de direitos não pode consultar a sua ficha clínica e não informará o seu médico sobre o teor da vossa conversa. Onde posso encontrar mais informações? Para mais informações, fale com o seu psiquiatra ou contacte o Gabinete de Defesa do Paciente Psiquiátrico (Psychiatric Patient Advocate Office) (PPAO) em: 416 327 7000 ou 1 800 578 2343. 4