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FACULDADE JOAQUIM NABUCO CENTRAL DE ENSINO E APRENDIZADO DE ALAGOAS - CEAP MBA EM GESTÃO DE PESSOAS Maria Suzie de Oliveira O PAPEL DA ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR FRENTE AO NOVO LIBERALISMO. Maceió - AL 2010 Maria Suzie de Oliveira O PAPEL DA ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR FRENTE AO NOVO LIBERALISMO. Trabalho de Conclusão do Curso de MBA em Gestão de Pessoas apresentado à Banca Examinadora da CEAP e Faculdade Joaquim Nabuco, sob a orientação do Professor Especialista Antônio Luiz de Viveiros Neto. FACULDADE JOAQUIM NABUCO CENTRAL DE ENSINO E APRENDIZADO DE ALAGOAS - CEAP MBA EM GESTÃO DE PESSOAS Maceió - AL 2010 “A Ética não é um fiacre que se pode mandar parar, subir ou descer à vontade em função da situação”. Max Weber. “A Ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É a ciência de uma forma específica de comportamento humano”. Vásquez (2001). RESUMO Este trabalho busca uma reflexão sobre a ética, como reguladora das ações sociais nas ONGs, sob um ponto de vista Neoliberal de Estado. Após a disseminação dos conceitos de responsabilidade social a experiência adquirida pelas ONGs no decorrer dos anos representa, em forma de parceria, o filão da sintonia entre o capital e o social. Tais organizações, do Terceiro Setor, cresceram e se diversificaram, porém, para que haja eficiência e eficácia no cumprimento de sua missão, é necessário que sejam bem geridas; tendo a ética como principal elemento organizacional. As ONGs (Organizações Não-Governamentais), atualmente procuram integrar a preocupação ética em seu funcionamento e, que esta mesma ética será exigida por parte da sociedade, através de serviços de qualidade e programas assistenciais. Deve-se, entretanto, existir um consenso entre a organização e seus próprios ideais, além do conjunto do corpo social. Devemos nos perguntar quais são os verdadeiros desafios éticos com os quais as organizações modernas se confrontam. Com este objetivo, são revistos os conceitos de ética da convicção, da responsabilidade e da discussão; onde uma quarta forma de ética, a ética da finitude, é vislumbrada. Palavras-chave: Ética; Terceiro Setor; Organizações Não-Governamentais; Neoliberalismo. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 7 2. ÉTICA .................................................................................................................................. 9 2.1. ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES ..................................................................................... 10 3. TERCEIRO SETOR ......................................................................................................... 15 3.1.ORIGEM HISTÓRICA DO TERCEIRO SETOR: BRASIL E MUNDO ........................ 16 3.2.A ÉTICA NO TERCEIRO SETOR .................................................................................. 20 4. ONG (Organização Não-Governamental) ...................................................................... 22 4.1. A ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONGs) .................. 24 5. O PROJETO NEOLIBERAL E O TERCEIRO SETOR: UMA QUESTÃO ÉTICA E SOCIAL ................................................................................................................................. 27 . 5.1. NEOLIBERALISMO ..................................................................................................... 27 5.2. QUESTÃO SOCIAL E A REFORMA DO ESTADO ................................................... 29 5.3. O TERCEIRO SETOR ENQUANTO INSTRUMENTO DO PROJETO NEOLIBERAL .................................................................................................................................................. 31 5.4. ÉTICA NO TERCEIRO SETOR: UTOPIA SOCIAL NEOLIBERAL .......................... 32 5.5.NEOLIBERALISMO E TERCEIRO SETOR ................................................................. 33 6. A ÉTICA COMO FUNDAMENTO PARA A PRÁTICA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL.................................................................................................................................. 35 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 38 8. REFERÊNCIAS ............................................................................................................... 40 1. INTRODUÇÃO Em diversos países, incluindo o Brasil, se ganha vigor e atualidade a discussão sobre o papel de organizações como agentes sociais no processo de desenvolvimento, responsáveis pelo bem-estar da sociedade. Com as dificuldades governamentais decorrentes da crise do Welfare State1, as organizações perceberam que o respeito e, mais ainda, a valorização do homem está entre os principais fatores determinantes do sucesso mercadológico. Existe uma maior preocupação de tais organizações com a responsabilidade social. O Estado não tem, ou só aparenta não ter, condições de suprir a demanda de ações voltadas para o bem estar de sua população. Muito se fez nas tentativas civis de criar condições para melhorar a vida do próximo, mas sempre empreitadas heróicas e muitas vezes isoladas, na maioria das vezes ligadas a grupos religiosos e de classe. E no intuito de atender a esses questionamentos, viu-se no Terceiro Setor, especialmente nas ONGs, uma forma de viabilizar seus investimentos sociais. Com este trabalho, destaca-se a importância da ética nas organizações do Terceiro Setor. Através de perguntas, como: Até que ponto pode-se confiar na veracidade dos serviços prestados por uma ONG? Qual a importância da ética neste setor? Apresentando como objetivo geral, apontar a ética como elemento fundamental e de construção social para as organizações do Terceiro Setor e como específicos: a) aprofundar o conceito de ética; b) avaliar como seria uma organização eticamente responsável; c) definir o Terceiro Setor, seguido da conceituação de Organização Não-Governamental (ONG); d) aprimorar o conceito de ética embasando a Sociedade Civil; e) e por fim, discutir o pontochave da pesquisa, que consiste na ética trabalhada e disseminada nas ONGs, através de seu voluntariado solidário. A ética refere-se especificamente ao comportamento humano que, quando livre, pode ser qualificado como bom ou mau. Ética diz respeito a pensar e agir bem. A noção de Ética 1 Surgiu nos países europeus com a expansão do Capitalismo após a Revolução Industrial e o Movimento de um Estado Nacional visando à democracia. É uma transformação do próprio Estado a partir das suas estruturas, funções e legitimidade. É uma resposta à demanda por serviços de segurança sócio-econômica. (WIECZYNSKI, Marineide. Considerações teóricas sobre o surgimento do Welfare State e suas implicações nas políticas sociais: uma versão preliminar. Disponível em: http://www.portalsocial.ufsc.br/publicacao/ Acesso: 08 set. 2009). implica, portanto, algumas noções correlatas: a liberdade (faculdade ou capacidade humana de se autodeterminar para um fim que seja bom), a noção de lei interior ao homem (que estabeleceria a referência entre o bem e o mal), a noção de consciência (que aprova ou recrimina intimamente o bem e o mal). Ética diz respeito ao comportamento humano voluntário, livre. O comportamento ético não se impõe: é uma adesão livre ao que se apresenta como bom, e não uma submissão exterior a um conjunto de regras e proibições. Obviamente, na maior parte dos casos essa submissão é necessária – o comportamento ético é também um comportamento legal, mas não se reduz a ele. Em determinados casos – tratando-se de leis injustas –, o comportamento ético exige o descumprimento dessas leis. O presente trabalho destaca a Ética como um elemento de suma importância para as relações sociais de hoje; apresenta o Terceiro Setor e o papel das ONGs; mas principalmente a atuação daquelas segundo um perfil ético e social, destacando a transparência dos seus serviços. Relações que envolvem cidadãos ociosos por mudanças que possam dignificar seu convívio perante uma sociedade muitas vezes injusta, individualista e exigente. 2. ÉTICA Deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). É o conjunto de valores e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social. Está relacionada com o sentimento de justiça social. É construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética. Uma pessoa que não segue a ética da sociedade a qual pertence é chamado de antiético, assim como o ato praticado. É uma característica inerente a toda ação humana e, por esta razão, é um elemento vital na produção da realidade social. Todo homem possui um senso ético, uma espécie de "consciência moral", estando constantemente avaliando e julgando suas ações para saber se são boas ou más, certas ou erradas, justas ou injustas. A ética está relacionada à opção, ao desejo de realizar a vida, mantendo com as outras relações justas e aceitáveis. Está fundamentada nas idéias de bem e virtude, enquanto valores perseguidos por todo ser humano e cujo alcance se traduz numa existência plena e feliz. Não é algo superposto à conduta humana, pois todas as nossas atividades envolvem uma carga moral. Ideias sobre o bem e o mal, o certo e o errado, o permitido e o proibido definem a nossa realidade. Quando os valores e costumes estabelecidos numa determinada sociedade são bem aceitos, não há muita necessidade de reflexão sobre eles. Mas, quando surgem questionamentos sobre a validade de certos costumes ou valores consolidados pela prática, surge a necessidade de fundamentá-los teoricamente, ou, para os que discordam deles, criticá-los. Refere-se às ações humanas e se essas ações estão totalmente determinadas de fora para dentro, não há qualquer espaço para a liberdade, para a autodeterminação e, consequentemente, para a ética. A ética revela uma relação entre o comportamento moral e as necessidades e os interesses sociais, ela nos ajuda a situar no devido lugar a moral efetiva, real, do grupo social. Por outro lado, ela nos permite exercitar uma forma de questionamento, onde nos colocamos diante do dilema entre "o que é" e o "que deveria ser", imunizando-nos contra a simplória assimilação dos valores e normas vigentes na sociedade e abrindo em nossas almas a possibilidade de desconfiarmos de que os valores morais vigentes podem estar encobrindo interesses que não correspondem às próprias causas geradoras da moral. A reflexão ética também permite a identificação de valores petrificados que já não mais satisfazem os interesses da sociedade a que servem. Não é função da ética, formular juízos de valor quanto à prática moral de outras sociedades, mas explicar a razão de ser destas diferenças e o porque de os homens terem recorrido, ao longo da história, a práticas morais diferentes e até opostas. A ética aceita a existência da história da moral, tomando como ponto de partida a diversidade de morais no tempo, entendendo que cada sociedade tem sido caracterizada por um conjunto de regras, normas e valores, não se identificando com os princípios e normas de nenhuma moral em particular nem adotando atitudes indiferentes ou ecléticas diante delas. Existem os chamados valores éticos: a) Coragem; b) Temperança; c) Liberalidade; d) Magnanimidade; e) Mansidão; f) Franqueza; g) Justiça. Logo, o homem percebe de modo espontâneo a bondade ou a maldade dos atos livres: qualquer pessoa tem a experiência de certa satisfação ou remorso por ações realizadas. Assim, a Ética é a parte da Filosofia que estuda a moralidade do agir humano, isto é, considera os atos humanos enquanto bons ou maus em um sentido muito concreto, não extensível aos atos ou movimentos não livres. Procura sistematizar e fundamentar os princípios do agir humano, sob o aspecto de sua retidão moral ou moralidade. E proporcionar as normas necessárias para agir bem. 2.1 ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES A ética, nas organizações, responde, hoje, a uma necessidade lógica de permanência num mercado globalizado, competitivo, onde regras e normas de boa conduta são estabelecidas para minimizarem os conflitos decorrentes dos choques culturais. No entanto, o chamado comportamento ético em sociedade requer a reflexão dos atos praticados, principalmente quando tais atitudes estão voltadas para as necessidades humanas. Atuar com ética nas organizações significa a necessidade de obedecer a regras relativas à ocupação territorial, costumes e expectativas da comunidade, princípios da moralidade, políticas da organização, atender à necessidade de todos através de tratamento adequado e justo. Entender como os seus serviços e ações podem afetar seu público-alvo, comunidade e sociedade, de forma positiva ou negativa. A ética é um produto das relações humanas. De forma pragmática, a ética se apresenta como o assunto cujo estudo tem tornado possível maximizar a eficácia das relações humanas nas organizações. A questão ética nas organizações passa pela compreensão da sua cultura organizacional. SCHEIN (1982) define cultura organizacional como sendo um padrão de suposições básicas inventadas, descobertas ou desenvolvidas pelos membros de uma empresa para lidar com problemas de adaptação externa e integração interna. Estes padrões funcionam com eficácia suficiente para serem considerados válidos e, em seguida, ensinados aos novos membros como a maneira correta de perceber, pensar e sentir esses problemas. São os chamados códigos de conduta. Tais são utilizados pelas organizações como forma de regular as ações dos agentes e alinhar a conduta dos mesmos. Esses códigos vêm sendo utilizados como indicadores da preocupação ética das organizações. As estruturas tradicionais de monitoramento e controle existentes nas organizações seriam menos necessárias se os agentes tivessem comportamento cooperativo, aderindo voluntariamente aos princípios corporativos. Muitas vezes o código representa uma perspectiva distante da realidade da organização, existindo apenas como tentativa de criar uma imagem corporativa positiva ou mesmo para servir como salvaguarda legal, no caso de litígios na Justiça. Observa-se que a prática da ética nas organizações, por caminhos formais ou informais, instala-se por referências ideais de comportamentos e procedimentos que servem de guia, modelo e exemplo de ações ou atitudes tidas como aceitas ou recomendadas. A formalização de um Código de Ética enfrenta um difícil caminho de construção, implementação e manutenção nas organizações. Na construção, o desafio está em tornar perceptível o que, de fato, se constitui como valor a serviço da visão e da missão organizacional. Na implementação, o risco consiste em ter um código de ética elaborado, bem redigido, inserido em manuais, mas que não seja do conhecimento das pessoas ou ainda, não seja aceito como padrão efetivo de diretrizes da ação profissional. E, na manutenção de um código de ética é necessário que se tenham os guardiões que, em geral, compõem o Conselho de Ética e têm por objetivo: analisar os casos discrepantes ou não descritos e auxiliar na identificação das necessidades de revisão dos itens existentes, sugerindo acréscimos ou mudanças. Mesmo quando uma organização não tem um código de ética formal, sempre existe um conjunto de princípios e normas que sustentam as suas práticas. A maneira como a organização opera, a partir da experiência em diferentes situações, reflete a crença de cada instituição. Essa crença é detalhada no Modelo de Gestão (Fornari, 2004) que tem como ponto de partida a visão e a missão da organização. A ética numa organização, seja ela empresarial ou governamental, deve ser pautada pelos mesmos princípios. Qualquer ação ou decisão, coletiva ou pessoal, não pode prescindir de um comportamento ético, já que os códigos de conduta devem ser uma ferramenta de gestão para estabelecer e articular os valores corporativos, as responsabilidades sociais, e as obrigações da organização que, em última análise, vão definir a forma como atua para atingir os fins coletivos a que se propõe. A reputação das empresas e organizações é um fator primário nas relações comerciais, formais ou informais, quer estas digam respeito à publicidade, ao desenvolvimento de produtos ou a questões ligadas à Gestão de Pessoas. Enquanto a ética profissional está voltada para as profissões, os profissionais, associações e entidades de classe do setor correspondente, a ética empresarial atinge as empresas e organizações em geral. A organização necessita desenvolver-se de tal forma que a ética, a conduta ética de seus integrantes, bem como os valores e convicções primários da organização se tornem parte de sua cultura. O comportamento ético representa um valor da sociedade moderna; no entanto existem falhas no comportamento ético dos indivíduos, das organizações e das sociedades. Todos os desvios possíveis e conhecidos do comportamento humano podem estar presentes nas organizações, sejam elas empresas, sejam Organizações Não-Governamentais, seja o próprio Estado. Abaixo segue a cronologia “ética”, destacando os principais momentos da história mundial: DÉCADA DE 60 Debates ocorridos nos países, especialmente de origem alemã, envolvendo uma preocupação com a ética. No intuito de elevar o trabalhador à condição de participante dos Conselhos de Administração das organizações. DÉCADA DE 60/70 Toma impulso o ensino da ética nas faculdades de Administração e Negócios, principalmente nos Estados Unidos, quando alguns filósofos vieram trazer sua contribuição. Ao complementar sua formação com a vivência empresarial, aplicando os conceitos de ética à realidade dos negócios, surgiu uma nova dimensão: a Ética Empresarial. DÉCADA DE 70 Os primeiros estudos de Ética nos Negócios surgem nos Estados Unidos quando o Prof. Raymond Baumhart realizou a primeira pesquisa sobre o tema, junto a empresários. Nessa época, o enfoque dado à Ética nos Negócios residia na conduta ética pessoal e profissional. Nesse mesmo período, ocorreu a expansão das multinacionais oriundas principalmente dos Estados Unidos e da Europa, com a abertura de subsidiárias em todos os continentes. Nos novos países em que passaram a operar choques culturais e outras formas de fazer negócios conflitavam, por vezes, com os padrões de ética das matrizes dessas companhias, fato que incentivou a criação de códigos de ética corporativos. DÉCADA DE 80 Foram notados, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, esforços isolados, principalmente de professores universitários, que se dedicaram ao ensino da Ética nos Negócios em faculdades de Administração, e em programas de MBA - Master of Business Administration. A primeira revista científica específica na área de administração, denominouse: "Journal of Business Ethics". DÉCADA DE 80/90 Redes acadêmicas foram formadas: a Society for Business Ethics nos EUA, e a EBEN - European Business Ethics Network na Europa, originando outras revistas especializadas, a Business Ethics Quarterly (1991) e a Business Ethics: a European Review (1992). As reuniões anuais destas associações permitiram avançar no estudo da Ética, tanto conceitualmente quanto em sua aplicação às empresas. Daí emergiu a publicação de duas enciclopédias, uma nos Estados Unidos e outra na Alemanha: Encyclopedic Dictionary of Business Ethics e Lexikoin der Wirtschaftsethik. Nesta mesma ocasião ampliou-se o escopo da Ética Empresarial, universalizando o conceito. Visando à formação de um fórum adequado para essa discussão foi criada a ISBEE International Society for Business, Economics, and Ethics. O Prof. Georges Enderle, então na Universidade de St.Gallen, na Suíça, iniciou a elaboração da primeira pesquisa em âmbito global, apresentada no 1º Congresso Mundial da ISBEE, no Japão, em 1996. A rica contribuição de todos os continentes, regiões ou países, deu origem a publicações esclarecedoras, informativas e de profundidade científica. Alguns temas específicos se delinearam, como um foco de preocupação internacional: corrupção, liderança e as responsabilidades corporativas. FIM DO MILÊNIO Criaram-se as ONGs (Organizações Não-Governamentais) que desempenharam importante papel no desenvolvimento econômico, social e cultural de muitos países. A abordagem Aristotélica dos negócios vem sendo recuperada. A boa empresa não é apenas aquela que apresenta lucro, mas a que também oferece um ambiente moralmente gratificante, em que as pessoas boas podem desenvolver seus conhecimentos especializados e também suas virtudes. 3. TERCEIRO SETOR Conjunto de valores que privilegia a iniciativa individual, a auto-expressão, a solidariedade e a ajuda mútua, sendo considerados também, os aspectos institucionais e econômicos. Além de ser um conjunto de idéias e objetos que possuem características próprias é também um conjunto de organizações que se diferenciam dos demais setores: o Primeiro (Estado) e o Segundo (Mercado). Portanto, o Terceiro Setor é representado por organizações da sociedade civil, inseridos num contexto social, econômico, político entre outras variáveis que permeiam as relações humanas. Caracteriza-se pela promoção de interesses coletivos e diferencia-se também pela lógica de mercado. Diversidade de organizações, que tem em comum o fato de serem sem fins lucrativos, e cujos objetivos principais são sociais, em vez de econômicos, englobando em sua essência instituições de caridade, organizações religiosas, entidades voltadas para as artes, organizações comunitárias, sindicatos, associações profissionais e outros. No Brasil são conhecidas por OSC (Organizações da Sociedade Civil) e, segundo registro de informações sobre o Terceiro Setor existem cerca de 250.0000 organizações sem fins lucrativos. O Terceiro Setor engloba instituições das mais antigas relacionadas com as de assistência social, ligadas a igreja católica, até as mais recentes como as ONGs (Organizações Não-Governamentais) surgidas nos anos 80 em defesa dos direitos humanos e em projetos de desenvolvimento social. E, apesar da diversidade das ações desenvolvidas, algumas características podem identificar essas organizações: a) Têm basicamente um objetivo social, em vez de procurar gerar lucro; b) São independentes do Estado, porque são administradas por um grupo independente de pessoas e não fazem parte de um departamento de governo ou de autoridades locais ou de saúde; c) Reinvestem todo seu saldo financeiro, nos serviços que oferecem ou na própria organização. Segundo a ABONG2 (2000), o Terceiro Setor, é “composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito nãogovernamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia, do 2 Criada em 1991, surgiu como forma de articular as ONGs associadas e representá-las coletivamente, junto ao Estado e aos demais sujeitos da sociedade civil, nos planos, nacional e internacional. (Parte II: campo político da Abong. Disponível em: http://www2.abong.org.br Acesso: 08 set. 2009). mecenato, e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças, sobretudo, à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil”. O Terceiro Setor representa uma sociedade sustentável, através de alianças entre o Estado, o setor privado e as Organizações da Sociedade Civil, com o intuito de combater a exclusão social. É o chamado Movimento da Integração da Cidadania, criador de trabalho socialmente útil, não suportado nem pelo capitalismo nem pelo Estado. 3.1 ORIGEM HISTÓRICA DO TERCEIRO SETOR: BRASIL E MUNDO Na América Latina, vem desde o período da colonização dos povos europeus, através de atos benevolentes da Igreja e outras entidades da época. Apesar de ter início na Europa, o exemplo se multiplicou e contribuiu para a estruturação de novas entidades organizadas. No Brasil, inicia-se a partir da década de 70, com as Organizações Não-Governamentais voltadas para movimentos de defesa do meio ambiente, minorias entre outros. Assim esse fenômeno passou a ser considerado estratégico nas relações econômicas e sociais de todo o País. A importância disso aumentou ainda mais quando o Estado necessitava de parceiros para realizar políticas sociais de sua responsabilidade, a ponto de corresponder às expectativas dos cidadãos. O termo Terceiro Setor surge nos Estados Unidos, e a expressão “organizações sem fins lucrativos” vem de seu vocabulário sociológico, e a ideia principal gira em torno de um modelo acionário em que o excedente financeiro não pode ser distribuído em forma de lucros. Na Europa Continental, tais organizações assumem a conotação de “não-governamentais” e que tinham como objetivo a promoção de projetos de desenvolvimento social onde houvesse demanda. As ideias que compõem o novo setor valorizam as ações de solidariedade e também as ações de benefícios comunitários. Mas ainda há um longo caminho para a sua real conceituação; é necessário identificar como as organizações da sociedade civil se manifestam, diferenciam e se relacionam no contexto social. Para tentar compreender a lógica de funcionamento do Terceiro Setor é preciso conhecer as condições em que se deu a sua formação, das forças motivadoras e do perfil dos dirigentes das entidades e grupos que dele fazem parte, o que não é uma tarefa fácil. A dificuldade em recuperar a memória dos primeiros tempos sobre o papel e o desempenho do voluntariado, do associativismo ou da filantropia, está no fato de que essas questões nunca foram alvo privilegiado das discussões na sociedade, nem de atenção sistemática por parte dos historiadores. A visibilidade dessas entidades se dá de forma fragmentada e descontínua, à sombra de outras questões trabalhadas nas relações mais ou menos problemáticas entre o Estado e a sociedade, entre o público e o privado. Já no contexto histórico brasileiro, tendo como destaque o período Colonial, cria-se a sociedade das grandes fazendas, formadas pela casa-grande e a senzala, a capela, o canavial, o engenho, as casas dos empregados e eventuais moradores não escravos: mundos relativamente fechados regidos pela lógica patriarcal de dominação senhorial. Os homens livres, nessa sociedade, ocupavam um lugar marginal, secundário, tanto social como economicamente. Para sobreviver nesse contexto de relações pessoalizadas era preciso estabelecer e atualizar relações de dependência baseadas em alianças de reciprocidades verticais. O segundo traço a ressaltar é o papel da Igreja Católica na configuração dessa sociedade. Basta lembrar que, por quase quatro séculos até a proclamação da República, em 1889 vigorou no Brasil o regime de padroado concedido pelo papado à Coroa Portuguesa. Portanto, durante a maior parte da história do Brasil, o catolicismo foi a religião oficial do Estado. A Igreja Católica que se implantou no Brasil via Portugal foi uma peça fundamental na legitimação do poder político do Estado colonizador, contribuindo para a consolidação dessa sociedade colonial de perfil patriarcal e autoritário. A Igreja terá um papel fundamental na gestação de quaisquer espaços, iniciativas e valores ligados ao que se pode chamar de atividades filantrópicas na época colonial. Onde havia, nos primeiros séculos da colonização, organizações encarregadas da assistência social, do ensino, da saúde etc. Essa configuração deixou marcas e traços que permaneceram presentes na conformação da sociedade brasileira. As mudanças institucionais e políticas que se darão até as primeiras décadas do século XX respondem, na verdade, pelas adaptações sucessivas aos interesses dos grupos de dominação representados por uma força política atrelada às grandes fazendas e à Igreja. Destaca-se a influência determinante da Igreja, por exemplo, no período da Revolução de 30 e do Estado Novo, quando analisa as relações do Estado com as entidades sem fins lucrativos da época: apesar de não o formular em termos de uma política clara, reservaram em seu projeto centralizador e autoritário um papel às entidades sem fins lucrativos, sobretudo, como se viu, as religiosas, nos vários campos das políticas públicas. Recebem isenções, incentivos fiscais e financiamento governamental escolas religiosas, hospitais e obras sociais ligadas a igrejas; afinal, é o que mais se estruturara em termos de assistência e prestação de serviços públicos até os anos 30. Valeria ressaltar também a presença, nesse universo filantrópico, de entidades fundadas por colônias de imigrantes ou de estrangeiros, como as escolas alemãs, francesas, americanas, ou hospitais de grande porte como a Beneficência Portuguesa, o Sírio Libanês etc. Passando a um período mais recente da história político-administrativa brasileira, temos, a partir da segunda metade da década de 50, as condições para a conformação do segmento da sociedade que começou a ganhar as características que o trazem para as discussões da crise contemporânea, com a denominação de Terceiro Setor. No intervalo entre a ditadura populista de Getúlio Vargas e a ditadura militar, a sociedade civil brasileira começou a reorganizar-se com projetos de associativismo relativamente autônomos e acentuadamente políticos, onde um grande número de associações civis e os sindicatos, formalmente atrelados ao Estado, tiveram um papel significativo. Nascem, a partir daí, lideradas pela classe média intelectualizada e militante, seguindo uma tendência generalizada pela América Latina, as organizações que virão a ser conhecidas por ONGs (Organizações Não-Governamentais), as quais exercerão uma liderança fundamental na caracterização e conformação do Terceiro Setor. As ONGs irão se defrontar, no Brasil, com o regime de força iniciado com o golpe de Estado em 1964, ocupando espaços de atuação a nível local, em meio à sociedade civil, com projetos de curto alcance, ou de pouca visibilidade, e com presença marcante da Igreja Cristã que, naquele momento, estava dividida: os segmentos mais conservadores, que iriam assumir a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) apoiavam os militares, no combate aos ‘comunistas ateus’; por outro lado, o Concílio Vaticano II e a CNBB de 1962 sinalizavam uma ‘renovação pastoral’. A partir do final da década de 50 já se destacavam alguns atores da Igreja, como a JUC (Juventude Universitária Católica) e a JOC (Juventude Operária Católica), com trabalhos de reaproximação com a sociedade brasileira. Parcela significativa de dirigentes brasileiros das chamadas “ONGs de primeira geração” teve sua formação comunitária atuando nessas organizações. Após 68, com o endurecimento do regime, quando agentes religiosos são atingidos pela repressão, a Igreja reagirá como corpo e sua hierarquia passará a assumir uma posição definida de crítica e oposição ao regime. A CNBB, antes dividida, acaba por convergir na posição de defesa das liberdades civis e dos direitos humanos, afirmando a liberdade face ao Estado e promovendo a tradução da doutrina social cristã em princípios de ação pastoral, através de inúmeros documentos. As Comissões de Justiça e Paz e os diversos Centros de Defesa dos Direitos Humanos criados pelo País sob a inspiração da Igreja, tornam-se um emblema na luta contra a tortura, contra a censura, pela liberdade dos presos políticos e pela democracia. Todos esses movimentos anti-ditadura / anti-governo iriam delinear uma postura e uma lógica de organização e atuação que vieram a ser marca registrada das organizações do Terceiro Setor com maior ênfase no surgimento do associativismo de caráter independente (da Igreja e do Estado) e politizado. No final da década de 80, com a redemocratização do País, as ONGs mais antigas iniciam um processo de revisão do escopo, âmbito e forma de atuação, que irá resultar numa aproximação, ainda que relutante a princípio, com o governo e com o mercado. A partir de 85, o número de ONGs se multiplica, com outras características, não necessariamente políticas, atuando em nichos cada vez mais especializados: saúde, defesa de minorias, defesa da mulher, meio ambiente etc. A década de 90 traz novidades ainda maiores ao incorporar instituições e formas organizacionais diferentes, tornando a sua configuração e consolidação mais complexa e difusa. Na década de 80 foram as ONGs que, articulando recursos e experiências na base da sociedade, ganharam alguma visibilidade, enquanto novos espaços de participação cidadã. Hoje percebemos que o conceito de Terceiro Setor é bem mais abrangente. Inclui o amplo espectro das instituições filantrópicas dedicadas à prestação de serviços nas áreas de saúde, educação e bem-estar social. Compreende também as organizações voltadas para a defesa dos direitos de grupos específicos da população, como mulheres, negros e povos indígenas, ou de proteção ao meio ambiente, promoção do esporte cultura e lazer. Engloba as experiências de trabalho voluntário, pelas quais cidadãos exprimem sua solidariedade através da doação de tempo, trabalho e talento para causas sociais. Mais recentemente temos observado o fenômeno crescente da filantropia empresarial, pela qual as empresas concretizam sua responsabilidade social e o seu compromisso com melhorias nas comunidades. 3.2 A ÉTICA NO TERCEIRO SETOR Uma entidade tem de ter transparência total. Faz parte de sua missão divulgar resultados e disseminar aprendizados. Logo, a ética funciona como um regulador das ações no Terceiro Setor. O Terceiro Setor deve agir pensando no seu público e a ética deve servir como suporte a esta missão. Conforme Sá (2000 apud Muraro; Lima, 2006), a ética analisa a vontade e o desempenho virtuoso de ser em face de suas intenções e atuações, quer relativos à própria pessoa, quer em face da comunidade em que se insere. Existem grandes particularidades entre o setor privado e o Terceiro Setor como histórias, cultura e práticas. Enquanto no setor privado a informação é privada e fonte do seu poder, no Terceiro Setor, a informação tem de ser pública e deve ser compartilhada com outras organizações. Se no setor privado o pagamento de percentual sobre valores captados, bônus e distribuição dos lucros funcionam como motivadores profissionais, no Terceiro Setor não se permite a distribuição de lucros. Isso nos remete a duas questões básicas referentes ao trabalho de captação de recursos no Terceiro Setor, que têm merecido cada vez mais atenção das Organizações da Sociedade Civil: a ética e a transparência. Deve mostrar claramente para os doadores e para a sociedade não apenas de onde vieram os recursos, mas também como o dinheiro foi aplicado, qual o benefício social gerado e que práticas podem ser multiplicadas. Essa falta de transparência acaba sendo um dos grandes obstáculos ao aumento da captação de recursos para causas sociais. Transparência, no entanto, não significa apenas apresentação de relatórios financeiros. Significa fidelização do doador, comprometimento e co-responsabilidade na gestão dos recursos. Quando o doador e o receptor geram juntos os recursos, o resultado é o maior benefício social. O maior beneficiário desta parceria e co–responsabilidade é o impacto social que podemos obter dos projetos realizados em conjunto para a criação de uma sociedade mais justa e sustentável. 4. ONG (Organização Não-Governamental) A expressão Organização Não-Governamental (ONG) foi empregada pela primeira vez, em 1959, pela ONU, para designar toda organização da sociedade civil que não estivesse diretamente vinculada ao governo ou à iniciativa privada. Na América Latina, a disseminação das ONGs data de 1970, vinculada a movimentos sociais de esquerda e, num segundo momento, a agências de desenvolvimento e organismos de financiamento de projetos sociais. A instauração das ideias neoliberais nas décadas de 70 e 80 principalmente na Inglaterra (Thatcher), e nos EUA, (Reagan), foi contaminando os países no mundo e chegando a América Latina de forma marcante, principalmente no Brasil e no Chile, o qual pregava como meta o Estado mínimo, e consequentemente a redução de recursos nas áreas sociais. Esse fenômeno abriu espaço para as chamadas ONGs. No Brasil a emergência das Organizações Não-Governamentais é fenômeno das últimas três décadas; essas organizações não nasceram pré-acabadas, elas nasceram de iniciativas civis na resistência ao regime militar através da luta pelo restabelecimento do Estado de Direito; graças aos professores da educação de base, religiosos, trabalhadores sociais, que trabalhando de costas para o Estado, viram seus “projetos”, “assessorias” e “centros” evoluírem para ONGs. A pluralidade da formação desses pioneiros dos direitos civis, a busca de modelos para melhoria do bem-estar, as ideologias humanistas em contato direto com realidade dos problemas, as tentativas de aplicação etc., geraram uma versatilidade e conhecimento da área social nunca vista antes. Com o avanço da redemocratização e as eleições diretas para todos os diversos níveis de governo, as organizações de cidadãos assumem um relacionamento mais complexo com o Estado, passam a coexistir com o diálogo e colaboração. Nos anos 90 surge a palavra “parceria” enquanto expressão de um novo padrão de relacionamento entre os três setores da sociedade. A cultura geral do Terceiro Setor é forte em voluntarismo, e fraca no aspecto profissional, prevalecendo a caridade nos centros religiosos, a política nas entidades de classe, a militância nas áreas voltadas para causas ambientais etc., e apesar das boas intenções, os resultados costumam ficar aquém dos esperados, criando muitas vezes um acúmulo de frustrações. As ONGs que sempre resistiram por suas próprias pernas estão diante de um dilema, para seu crescimento e consequentemente o aumento da população atendida, se veem tentadas a aliar-se à iniciativa privada através de parcerias, que garantiriam sua manutenção e crescimento, mas correm o risco de ver seus valores diluídos aos das corporações aliadas. Mas tanto tempo vivendo em contextos históricos diferentes era esperado um choque de culturas que colocaria em cheque valores de ambos os lados. As corporações privadas como financiadores começaram a mudar a lógica da filantropia/caridade por um planejamento estratégico, regido por metas e ações de curto e longo prazo, com palavras como racionalidade, público alvo, e outros jargões administrativos, impondo sua cultura nas ONGs. As ONGs, que não estavam acostumadas a trabalhar com essas ferramentas, perceberam uma melhora em seus resultados, mas encontrava-se em um dilema: era aparente o risco de ter seus valores diluídos aos das corporações que se aliam a elas para concretizar seus investimentos sociais privados. Neste contexto foi sugerida a criação de uma cultura organizacional dentro das ONGs que fosse fundamentada na ética, seguindo a segunda máxima moral apresentada por Kant, que afirma a dignidade dos seres humanos, como pessoas e, portanto exigem que sejam tratados como fins de nossa ação e jamais como meio ou instrumento para nossos interesses. Quando paramos para refletir antes de agirmos, podemos orientar nossos passos em conformidade com nossos objetivos morais e humanistas, evitando as armadilhas do desvirtuamento, na busca de soluções para um mundo melhor. Estaremos assim sendo éticos, nos prevenindo dos desvios no caminho da construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Tais organizações são consideradas como Substantivas, onde a “generosidade” determina prestígio social. Tem como características: a) São organizações privadas de interesse público; b) Mantêm um custo mais baixo com pessoal; c) Apresentam aspectos burocráticos reduzidos; d) Voltadas para o assistencialismo social; e) Originárias de instituições religiosas, mas que hoje, têm o apoio de empresas; f) São organizações de natureza coletiva; g) Formalmente instituídas; h) Possuem gestão própria; sem controle externo; i) Adotam o trabalho voluntário; j) Mantêm uma estrutura flexível. Exemplos de ONGs: - WWF (Worldwide Fund for Nature) - organização que atual no mundo todo, destinada à proteção do meio ambiente; - Fundação SOS Mata Atlântica - ONG brasileira cuja principal função é atuar em defesa da fauna e flora da Mata Atlântica; Greenpeace - missão de preservação da natureza e conservação da biodiversidade. 4.1 A ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONGs) A militância voluntária nos movimentos sociais tem se expandido exponencialmente. A cada ano que passa mais e mais pessoas têm se conscientizado da importância do voluntariado, visando uma melhor qualidade de vida para todos. Este segmento de nossa sociedade, intitulado "Terceiro Setor", e representado pelas ONGs (Organizações NãoGovernamentais), tem movimentado milhares de pessoas e milhões de Reais em todo o Brasil. Podemos também chamar este movimento de "cidadania responsável", dada a relevância de seu papel. Cumpre observar que as ONGs têm ampliado seu perfil interno, se profissionalizando, outras têm celebrado parcerias com o poder público e o privado, demonstrando sua competência e maior envolvimento em ações específicas. As Organizações Não-Governamentais têm aparecido com frequência na mídia. Em geral, de forma bastante positiva, com base nas contribuições para a construção de um mundo melhor. Em ano eleitoral, no entanto, aparecem de forma crescente por conta de práticas ilícitas, muitas vezes de caráter assistencialista, vinculadas a candidatos (as), viabilizadoras de desvio de recursos, enfim, ligadas à corrupção - como nos notórios casos das fundações ligadas aos escândalos das “Sanguessugas3" e das "ONGs do Garotinho4". Utilizadas como "caixa dois" para campanha eleitoral, como canais de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro para a sonegação de impostos, há as Organizações Não-Governamentais que, desde a sua fundação, são criadas para fins ilícitos e, na maioria Ou “Máfia das Ambulâncias”; escândalo de corrupção que estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro que servia para a compra de ambulâncias. (Disponível em: http://pt.wikipedia.org/ Acesso: 08 set. 2009). 3 4 A participação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, com entidades-laranja, desvio de dinheiro e práticas políticas avessas. (Disponível em: http://arruda.rits.org.br Acesso: 08 set. 2009). das vezes, nunca tiveram como centro de seus princípios a idoneidade, a transparência e a honestidade. Antes que se inicie a caça às bruxas, é fundamental assegurar o direito constitucional e democrático à livre associação. Muitas das Organizações Não-Governamentais das mais antigas do Brasil são agentes importantes no fortalecimento de direitos e no aprofundamento da democracia. São também organizações compromissadas com a transparência da gestão pública e, consequentemente, lidam de forma ética e transparente no que se refere à gestão de seus recursos. Embora de caráter privado, as ONGs, em geral, utilizam recursos públicos, obtidos por meio de isenções tributárias e fiscais ou de convênios e acesso a fundos públicos nacionais e/ou internacionais. Portanto, é importante, para além do controle social sobre os gastos públicos, garantir a regulação e a transparência na gestão dessas organizações, sem ferir ou desrespeitar sua autonomia. É fundamental que a sociedade e representantes do poder público conheçam a fundo o que fazem tais organizações, como forma não apenas de monitorar suas ações, mas certamente de contribuir com o debate que estas apresentam e mesmo fortalecer ações comprometidas com a afirmação da justiça social e dos direitos humanos. O trabalho privado sem fins lucrativos existe no Brasil desde a República Velha e, guardadas as diferentes visões de mundo que orientam aquelas com trabalhos idôneos, o universo das Organizações Não-Governamentais é bastante eclético, diverso e curioso. A Constituição Federal de 1988 consolida o direito à organização e à livre associação. No entanto, a proliferação dessas entidades, desde os anos de 1990 no Brasil, pode apresentar diferentes sentidos. Pode sinalizar sobre a crença de grupos que querem contribuir com metodologias inovadoras e reflexões no campo da educação para a cidadania, assessorando e fortalecendo movimentos sociais já organizados, como pode limitar-se a estratégias de sobrevivência de pessoas que constituem uma organização para desenvolver ações em parceria com o Estado, na maior parte das vezes de forma acrítica e dentro de uma lógica de substituição do seu papel. Esses são apenas alguns motivos para a criação de ONGs. Existiam no Brasil em 2002 mais de 250 mil organizações sem fins lucrativos. Para conhecer melhor este amplo universo, os perfis e propostas das entidades, há pesquisas interessantes como o suplemento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceira com a ABONG e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), sobre as Fundações e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil) em 2002. 5. O PROJETO NEOLIBERAL E O TERCEIRO SETOR: UMA QUESTÃO ÉTICA E SOCIAL Este capítulo problematiza o conceito do que seria “Terceiro Setor”, a partir das reformas operadas sob a hegemonia do capital, especialmente o financeiro. Onde, de um lado existe o impedimento para uma possível transformação social e de outro, a funcionalidade do projeto hegemônico de reestruturação do capital, ou seja, o neoliberalismo. Busca ainda uma reflexão sobre a Ética, como reguladora das ações sociais nas ONGs. 5.1 NEOLIBERALISMO O Liberalismo consistia na forma ideológica do capitalismo, caracterizado por elevados ritmos de expansão da produção. Este sistema dá lugar à social-democracia como forma política e ideológica, tendo como principal suporte, a elevação dos níveis de reprodução da força de trabalho, fazendo com que seja ampliado o âmbito de intervenção do Estado na organização da produção. A próxima fase que marca o Liberalismo entra em crise após a exaustão do ‘boom’ da reconstrução pós-guerra no final da década de 60. Com isso, cresce a intervenção Estatal a ponto de colocar o capitalismo em xeque. E o âmbito do mercado, refletido também em superprodução, recessão ou queda da taxa de lucro, começa a se retrair. Logo, o Liberalismo consiste numa corrente que defende a liberdade incondicional dos cidadãos diante do Estado. Caracteriza-se pela liberdade econômica, democracia e liberdade de expressão. Em seguida, surge o Neoliberalismo, ou Novo Liberalismo. É a resposta à crise do capitalismo decorrente da expansão da intervenção do Estado e, renega as formas socialdemocratas, negando a crise estrutural e histórica do capitalismo e se volta às origens do tempo do Liberalismo. Ideia que surge nos anos 70 e prima pela liberdade da economia de mercado. O sociólogo Fernando Henrique Cardoso é considerado responsável pelo Neoliberalismo no Brasil. Seu governo de oito anos sempre prezou pela estabilidade econômica do País. E, no mundo, surgiu através da Escola Monetarista do economista Milton Friedman, como uma solução para a crise que atingiu a economia mundial em 1973, provocada pelo aumento excessivo no preço do petróleo. Características do Neoliberalismo (princípios básicos): - Mínima participação Estatal nos rumos da economia de um país; - Pouca intervenção do governo no mercado de trabalho; - Política de privatização de empresas estatais; - Livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização; - Abertura da economia para a entrada de multinacionais; - Adoção de medidas contra o protecionismo econômico; - Desburocratização do Estado: leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas; - Diminuição do tamanho do Estado, tornando-o mais eficiente; - Posição contrária aos impostos e tributos excessivos; - Aumento da produção, como objetivo básico para atingir o desenvolvimento econômico; - Contra o controle de preços dos produtos e serviços por parte do Estado, ou seja, a lei da oferta e demanda é eficiente para regular os preços; - A base da economia deve ser formada por empresas privadas; - Defesa dos princípios econômicos do capitalismo. Os críticos ao sistema afirmam que a economia neoliberal só beneficia as grandes potências econômicas e as empresas multinacionais. Os países pobres ou em processo de desenvolvimento sofrem com os resultados desse novo sistema. Exemplos de causas neoliberais: desemprego, baixos salários, aumento das diferenças sociais e dependência do capital internacional. Já os defensores acreditam que este sistema é capaz de proporcionar o desenvolvimento econômico e social de um país. Defendem que o Neoliberalismo deixa a economia mais competitiva, proporciona o desenvolvimento tecnológico e, através da livre concorrência, faz os preços e a inflação caírem. O arsenal do Neoliberalismo inclui os inúmeros neologismos que procuram destruir a perspectiva histórica dando nova nomenclatura a antigos processos ou conferir respeito à pseudo-conceitos. Surge assim, o pós-moderno, o desenvolvimento sustentável, os movimentos sociais urbanos, a exclusão social, os atores (sociais), as ONGs, a globalização, o planejamento estratégico etc., que procuram encobrir, ao invés de revelar, a natureza do capitalismo contemporâneo. O Neoliberalismo é uma reação à expansão da intervenção do Estado, em uma tentativa de recompor o âmbito e reassertir a primazia do mercado. 5.2 QUESTÃO SOCIAL E A REFORMA DO ESTADO Mudanças culturais, alterações sociais, o consumismo, as transformações na legislação trabalhista entre outros, caracterizam um processo central denominado Terceiro Setor. Onde a crise e a suposta escassez de recursos servem de pretexto para justificar a retirada do Estado da sua responsabilidade social e a expansão dos serviços comerciais ou desenvolvidos pelas organizações sem fins lucrativos. Assim, a questão social expressa a contradição capital-trabalho, as lutas de classe e a desigual participação na distribuição da riqueza social. E no contexto do Welfare State, a questão social é fundante de uma ordem econômico-política, caracterizada pela externalização da ordem social, transferindo-a para o individual. Diante das políticas sociais universais e de uma possível solução para a crise capitalista, o Neoliberalismo visa a reconstituição do mercado, reduzindo ou eliminando a intervenção social do Estado em diversas áreas e atividades. Ou seja, cria-se uma oposição aos elementos da política social que implicam desmercantilização, solidariedade social e coletivismo. Em decorrência das novas necessidades do capital e da atual situação das lutas de classes, observa-se uma nova estratégia hegemônica (neoliberal) do grande capital, de reestruturação produtiva, de reforma do Estado, de “globalização” da produção e dos mercados, de financeirização do reinvestimento do capital, face à atual crise de superprodução e superacumulação. Com isso, o Projeto Neoliberal almeja acabar com a condição de direito das políticas sociais e assistenciais, onde todos contribuem com seu financiamento e a partir das capacidades econômicas de cada um. Constituindo uma atividade filantrópico/voluntária ou um serviço comercializável; a solidariedade social passa a ser identificada à auto-ajuda e à ajuda mútua. A orientação das políticas sociais estatais é alterada de forma significativa: sendo retiradas do poder do Estado (privatização); são focalizadas (dirigidas com exclusividade aos setores portadores de carências pontuais, com necessidades básicas insatisfeitas), e, por fim, são descentralizadas administrativamente (desconcentração financeira e executiva, mantendo uma centralização normativa e política). Com isso, os serviços sociais veem-se enfraquecidos, reduzidos em quantidade, qualidade e variabilidade. Para cobrir os vácuos que deixa este novo Estado “minimizado” na área social, parcelas são privatizadas e transferidas ao mercado (quando lucrativas) e à sociedade civil ou Terceiro Setor (quando deficitárias), que vende ou fornece “de graça” os serviços sociais. Enfim, o novo trato ao social, contido no Projeto Neoliberal, significa a coexistência de dois tipos de respostas: 1. A precarização das políticas sociais e assistência estatal (focalização e descentralização); 2. A privatização da seguridade e das políticas sociais e assistenciais (re-mercantilização e re-filantropização). A precária intervenção estatal, a re-filantropização e a re-mercantilização implicam que as organizações do então Terceiro Setor não têm condições de autofinanciamento e acabam apelando para a transferência de fundos públicos para um mínimo funcionamento. Essa transferência é denominada de “parceria” (mesmo que ideológica), entre o Estado e a sociedade civil. 5.3 O TERCEIRO SETOR ENQUANTO INSTRUMENTO DO PROJETO NEOLIBERAL A instrumentalidade remete à qualidade e capacidade de algo em ser meio de obtenção de finalidades. Refere-se à mediação entre teleologia (pré-ideações) e as causalidades dadas (condições naturais existentes) e postas (relações e processos sociais). A instrumentalidade é a categoria central para a compreensão da funcionalidade de algo em relação à finalidade, a um projeto, e a modalidade de operação em que comparece como instrumento para tal fim. O sistema capitalista de produção, em sua fase monopolista e consolidada, transforma todas as relações sociais, instituições, indivíduos, valores, atos, em meios para a acumulação capitalista e a reprodução das relações sociais. Instrumentaliza todas as esferas vitais e sociais para o seu principal objetivo: a ampliação acumulada de capital. A instrumentalidade do Estado de bem-estar representa o meio de ampliação e acumulação do capital, além de incorporar as demandas sociais, ou seja, consiste num meio para satisfazer certas necessidades e reivindicações das classes trabalhadoras. O capitalismo monopolista de hoje, e que segue os princípios neoliberais, desenvolve uma nova estratégia com o intuito de instrumentalizar um conjunto de valores altruístas de “solidariedade individual” e do “voluntarismo”, ou seja, a Sociedade Civil. Abaixo segue a caracterização desse processo: - A desestruturação da Seguridade Social e a desresponsabilização do Estado na intervenção social; - Desoneração do capital no co-financiamento das políticas sociais estatais; - “Parceria com o Estado”; - Cultura/ideologia do “possibilismo”; - Redução dos impactos do aumento do desemprego; - A trivialização da questão social. Assim, o Terceiro Setor, enquanto instrumento da estratégia neoliberal, tem a função de justificar e legitimar o processo de desestruturação da Seguridade Social estatal e também transformar a luta contra a reforma do Estado em parceria com o mesmo. Minimizando, mesmo que de forma aparente, as contradições de classe, redirecionando as lutas sociais para o Estado e para o empresariado, gerando maior aceitação e menor enfrentamento ao Projeto Neoliberal. 5.4 A ÉTICA NO TERCEIRO SETOR: UTOPIA SOCIAL NEOLIBERAL O auxílio ao próximo é um fenômeno datado de pelo menos 5.000, quando a sociedade egípcia com seu severo código de justiça social encorajava as pessoas a ajudarem umas as outras quando em caso de necessidade, onde o próprio faraó contribuía para dar pão e abrigo para os mais pobres. Dos conceitos de Estado que existiram no decorrer dos séculos fica clara, a existência de povo, de território, e poderio militar como forma de ordenamento político surgido na Europa no século XII, de caráter não universal. O Estado atual deriva das ideias do Estado moderno que surgem com Hobbes, no século XVII, e Rousseau, no século XVIII. Ambos pregavam que em um passado os homens viviam em seu estado de natureza, isolados uns dos outros, regidos pela lei do mais forte. Ou seja, tem-se um afastamento do Estado como provedor do bem comum, a utopia do Estado Neoliberal, sendo este, mínimo e que professa a desobrigação das causas sociais. A minimização do Estado no cenário global seria uma das consequências do aumento das organizações do Terceiro Setor, como busca de suprimento das demandas sociais, deixadas na lacuna das políticas neoliberais desde as décadas de 70 e 80. Ou seja, a ideologia neoliberal 5 afirma que o espaço público deve ser encolhido ao mínimo, enquanto o espaço privado dos interesses de mercado deve ser alargado. O Neoliberalismo não é a crença na racionalidade do mercado e o enxugamento do Estado, mas é a decisão de cortar o fundo público no pólo de financiamentos dos bens de serviços públicos, e maximizar o uso da riqueza pública nos investimentos exigidos pelo capital fazendo o Estado assegurar-lhes recursos em detrimento dos direitos sociais. Partindo do pressuposto ético e seguindo o preceito de que as organizações do Terceiro Setor são movidas pelo desejo de mudança, vê-se que essa missão permeia todos os aspectos da organização. Para tanto os valores precisam ser cultivados, pelas pessoas envolvidas na organização, através da criação de uma cultura organizacional forte que saiba aprender sem perder de vista os preceitos éticos. 5.5 NEOLIBERALISMO E TERCEIRO SETOR O Terceiro Setor vem sendo promovido por diversos intelectuais, políticos e cidadãos. O número de ONGs e entidades assistenciais e filantrópicas não estatais vem crescendo nos últimos anos. Porém, este setor funciona ideologicamente para encobrir um fenômeno real e de suma importância para o cidadão brasileiro: o desmonte do padrão de intervenção social estatal, construído historicamente e configurado na Constituição de 1988, e a confecção de uma nova modalidade de resposta social orientada nos moldes neoliberais. A Seguridade Social, por exemplo, constitui mais um produto das mobilizações da década de 80, de um Estado de bem-estar social no Brasil. Representa uma conquista do cidadão e dos trabalhadores. No entanto, o avanço do Neoliberalismo na América Latina, e particularmente no Brasil, com os governos que assumem o controle do Estado na década de 90, promove uma profunda desestruturação deste padrão constitucional de resposta social. 5 O modelo Neoliberal apresenta ideias baseadas em Adam Smith onde o mercado é um sistema de decisões totalmente descentralizadas, baseadas no interesse individual. O capital passa a comandar uma reestruturação produtiva, o combate ao trabalho e a (contra) reforma do Estado. Os governos brasileiros precarizaram, focalizaram e desconcentraram a política social estatal; paralelamente a uma privatização dos serviços sociais. Resultando no desenvolvimento das ações filantrópicas no âmbito da Sociedade Civil. Com isso, opera-se uma perda de direito do cidadão no acesso às respostas para suas necessidades, uma desresponsabilização do Estado, uma desoneração do capital, que agora só financia ações sociais de forma voluntária e uma auto-responsabilização dos portadores de carecimentos pela solução de seus problemas sociais (filantropia). Um retrocesso histórico nos direitos do cidadão, que o uso que o Neoliberalismo faz do termo e/ou fenômeno “Terceiro Setor” ajuda a encobrir. 6. A ÉTICA COMO FUNDAMENTO PARA A PRÁTICA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL Segundo Vásquez (2001 apud Mafra Filho), a ética é a “teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É a ciência de uma forma específica de comportamento humano”. Por vezes, o conceito de Ética é confundido com o conceito de moral. É necessária, portanto, uma abordagem na diferenciação de ambos uma vez que possuem significados idênticos e origens distintas, conforme relata Passos (2004 apud Frazão et al., 2007) em seus estudos sobre ética nas organizações: Moral vem do latim mores, que quer dizer costume, conduta, modo de agir; enquanto ética vem do grego ethos, e do mesmo modo, quer dizer costume, modo de agir. Essa identidade existente entre elas marca a tendência de serem tratadas como a mesma coisa. Contudo, alguns autores, entre eles Sanches Vásquez admitem que, apesar do estreito vínculo que as une, elas são diferentes. Constituem-se em realidades afins, porém diversas. Dando continuidade ao pensamento de Passos (2004 apud Frazão et al., 2007) quanto aos conceitos de Ética e moral: [...] a moral, enquanto norma de conduta refere-se às situações particulares e quotidianas não chegando à superação desse nível. A ética, destituída do papel normatizador, ao menos no que diz respeito aos atos isolados, tornasse examinadora da moral. Exame que consiste em reflexão, em investigação, em teorização. Poder-se-ía dizer que a moral normatiza e direciona a prática das pessoas, e a ética teoriza sobre as condutas, estudando as concepções que dão suporte à moral. São, pois dois caminhos diferentes que resultam em status também diferentes; o primeiro, de objeto, e o segundo, de ciência. Donde deduzimos que a Ética é a ciência da moral. A prática da ética pressupõe-se incondicional, ou seja, não se pode ser ético em determinados assuntos e não em outros, ou então ético em determinados dias da semana, assim como ser ético com determinadas pessoas ou locais e promover arbitrariedades em outros momentos. A simples menção da palavra Ética pode indispor uma negociação, desde que uma das partes envolvidas não internalize os conceitos inerentes a essa filosofia e que haja interesses conflitantes. Na atualidade, apresenta-se um sistema sócio-econômico que prioriza ações éticas e responsáveis por parte das organizações, conforme aborda Srour (1998 apud Frazão et al., 2007): A partir da segunda metade do século XX, e graças ao funcionamento da democracia representativa, esses fatores todos desembocaram num novo sistema sócio-econômico, de caráter capitalista, e esculpiram nele uma dupla lógica – a do lucro e a da responsabilidade social. No capitalismo social, a maximização dos lucros dá lugar à sua otimização e a produção de excedentes em limites socialmente compatíveis. O que isso significa? Que foi incorporado um novo termo à equação capitalista ou uma nova chave-mestra: as empresas capitalistas deixam de fixar-se apenas na função econômica (ainda que esta se mantenha determinante) e passam a orientar-se, de modo indissociável, pela função ética da responsabilidade social. A década de 80 foi marcada pelas mudanças políticas no Brasil, eleições diretas, redemocratização, elevação das causas de defesas ambientalistas, crescimento da globalização. É nesse cenário que surge as Organizações Não-Governamentais (ONGs) que voltadas para programas e ações sociais promovem a sustentabilidade das localidades e regiões, ganha impulso a mobilização de trabalho voluntário nas organizações da sociedade civil e das lutas sindicais. Transformações importantes ocorreram na sociedade, e no mercado empresarial e financeiro, promovendo a participação ativa dos cidadãos, refletindo no fortalecimento das discussões relacionadas à Responsabilidade Social (TINOCO, 2001 apud Frazão et al., 2007). Os anos 90 promoveram avanços em relação às práticas da Responsabilidade Social, com utilização mais intensa do tema e suas ações efetivas, acentuaram-se mudanças no panorama corporativo no Brasil, no que se refere a essa abordagem. Nesta perspectiva, vale ressaltar as transformações sociais das últimas décadas. A economia capitalista vem sofrendo modificações em suas bases de relacionamento – as organizações, seus dirigentes, os trabalhadores e a sociedade. As classes trabalhadoras promovem reivindicações e inclusões sociais, diminuindo os percentuais de exclusões, através de manifestações dentro dos seus diversos segmentos, conduzindo as organizações cada vez mais à necessidade de adequar suas posturas, adotando medidas que buscam a mediação nas negociações, que promovam o equilíbrio entre as partes. Exige-se prudência dos dirigentes, adaptação às diferenças culturais, sociais e comprometimento com uma realidade social excludente. Em tempos atuais, passou-se a questionar a posição das organizações nas áreas sociais, uma mudança significativa na crença de que cabe apenas aos poderes públicos, a responsabilidade pela melhoria do bem-estar social, através da assistência e serviços disponibilizados à comunidade. Algumas instituições como o Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, e o Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE), entre outras, apóiam a responsabilidade social empresarial, além de disseminar seus conceitos e aplicações para conscientizar as organizações dos problemas sociais e ambientais existentes, para que estas desempenhem seu papel de forma a amenizar a realidade social vigente. Neste contexto, o esclarecimento de Oliveira (2002 apud Frazão et al., 2007) quanto às classificações dos setores de atuação na responsabilidade social, faz-se necessário: Para cumprir esse papel, o Terceiro Setor começa a ocupar o seu espaço. O Primeiro Setor corresponde às ações de caráter público exercidas pelo Estado; o Segundo Setor, às ações de caráter privado praticadas pelas empresas. Já o Terceiro Setor é um espaço institucional que abriga ações de caráter privado, associativo e voluntarista, voltado para a geração de bens de consumo coletivo, sem que a entidade se aproprie dos excedentes econômicos eventualmente gerados durante o processo. O Terceiro Setor é composto principalmente por entidades sem fins lucrativos que desenvolvem ações sociais. É nesta perspectiva que emerge o conceito de responsabilidade social vinculado as diversas vertentes, que pode ser entendida tanto como obrigação legal, quanto como filantropia empresarial, por vezes definida com caridade que se baseia em princípios e valores, com ações verdadeiramente voltadas para a integração e desenvolvimento social. A determinação de atuar com Ética e ações de Responsabilidade Social promove mudanças significativas nas organizações, quer sejam públicas ou privadas, em suas bases culturais, em sua filosofia e práticas gerenciais, conduzidas por profissionais, evitando-se assim ações apenas filantrópicas e iniciativas isoladas e sem continuidade. 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS A cada dia que passa mais e mais pessoas estão desprovidas de necessidades básicas para viver. E agora surge a sociedade civil de forma organizada para tentar minimizar as desigualdades sociais. E cabe ao gestor fazer com que as organizações realizem com ética aquilo que propõem a fazer. O mais importante é que, qualquer esforço empreendido na direção do Terceiro Setor deve ser estimulado, pois os valores embutidos neste setor vão além do Estado e do Empresariado. O Estado em sua forma neoliberal distanciou-se das causas sociais e a iniciativa privada agia em um mercado sempre avesso a esses problemas e começou a ser pressionado a adotar posturas responsáveis de sustentabilidade ambiental, econômica e social. Nesse meio termo surgem as organizações da sociedade civil que lutam de maneira independente pela melhora do mundo, através de ações locais e específicas, que apesar de nem sempre alcançarem os resultados esperados, conseguiram uma experiência e um conhecimento dos problemas sociais nunca antes vista. O aumento da pressão dos consumidores fez com que a iniciativa privada buscasse nas ONGs uma viabilidade de realizar seus investimentos sociais. A experiência adquirida pelas Organizações Não-Governamentais no decorrer dos anos representa a parceria entre capital e social. Mas tanto tempo vivendo em contextos históricos diferentes era esperado um choque de culturas que colocaria em cheque os valores de ambos os lados. As corporações privadas como financiadoras começaram a mudar a lógica da filantropia/caridade por um planejamento estratégico, regido por metas e ações de curto e longo prazo, com palavras como racionalidade, público alvo, e outros jargões administrativos, impondo sua cultura nas ONGs. Estas, não estavam acostumadas a trabalhar com tais ferramentas e perceberam uma melhora em seus resultados, mesmo enfrentando o dilema de um aparente risco de ter seus valores diluídos aos das corporações que se aliam a elas para concretizar seus investimentos sociais privados. Quando paramos para refletir antes de agirmos, podemos orientar nossos passos em conformidade com nossos objetivos morais e humanistas, evitando as armadilhas do desvirtuamento, na busca de soluções para um mundo melhor. Estaremos assim sendo éticos, nos prevenindo dos desvios no caminho da construção de uma sociedade mais justa e igualitária. As organizações da sociedade civil devem estar particularmente atentas à coerência entre o seu discurso e sua ação. Mas a pergunta anterior para o apoio a qualquer organização é a identificação de quais princípios e valores as inspiram, concreta e individualmente. Uma reflexão sobre os fundamentos, o alcance e consequências das ações dessas organizações deve ser feita antes de prestar-lhes apoio. Por outro lado, à medida que essas organizações ganham visibilidade e poder, cresce também a sua responsabilidade. Adquirir legitimidade perante a sociedade, seus parceiros, associados, participantes e apoiadores torna-se fundamental para a continuidade do trabalho e até para sua sobrevivência. Tal legitimidade será adquirida e conservada à medida que essas organizações consigam programar uma gestão socialmente responsável, coerente com seus ideais e seus princípios. 8. REFERÊNCIAS ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Bomtempo, 1999. ARRUDA, Maria Cecília Coutinho de. et al. Fundamentos de ética empresarial e econômica. São Paulo: Atlas, 2001. BARBOSA, Maria Nazaré Lins. Ética e terceiro setor. P.1-10. Disponível em: HTTP://www.eticaempresarial.com.br Acesso: 25. jun. 2009. CADERNOS ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais), n.19, out. 1997. CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 1994. COMO criar uma ONG? Disponível em: HTTP://www.ebah.com.br Acesso: 27 mai.2009. DÉAK, Csaba. Globalização ou crise global?, 2001. ÉTICA. Disponível em: HTTP://tpd2000.vilabol.uol.br/etica1.htm Acesso: 25 jun. 2009. FABIÃO, Maurício França. O negócio da ética: um estudo sobre o terceiro setor empresarial. Disponível em: HTTP://www.ethos.org.br Acesso: 25 jun. 2009. FORNARI, Jorge Gomes. A terceira competência. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2004. FRAZÃO, Maria de Fátima Araújo; COSTA, Silvana Salomão; NEVES, Silvana Nassif de Oliveira. A dimensão ética da responsabilidade social nas organizações. Revista de Filosofia e Ciências Afins, Salvador, v.1, n.2/3, p.196-210, set.2006/abr.2007. FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a crise do capitalismo real. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2003. 231p. INSTITUTO ETHOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL. Disponível em: <http://www.ethos.org.br/>. Acesso em: 30 mai. 2009. MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. A ética profissional no serviço público brasileiro. Disponível em: HTTP://www.bvc.cgu.gov.br Acesso: 27 mai. 2009. MARTON, Rosilene. A importância da ética nas organizações. Disponível em: HTTP://WWW.eticaempresarial.com.br Acesso: 29 jun. 2009. MELO, Adriana Sales de. A mundialização da educação: o projeto neoliberal de sociedade e de educação no Brasil e na Venezuela. Campinas: Unicamp, 2003. 244p. MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e a questão social: crítica da política emergente de mobilização social. São Paulo: Cortez. MURARO, Piero; LIMA, José Edmilson de Souza. Terceiro setor, qualidade ética e riqueza das organizações. Revista da FAE, v.6, n.01, jan./abr.2006, p.79 – 88. Disponível em: HTTP://www.fae.edu/publicacoes/pdf Acesso: 27 mai. 2009. NEOLIBERAISMO. Disponível em: http://www.usp.br. Acesso: 17 dez. 2009. NEOLIBERALISMO e a difusão das ONGs. Disponível em: http://novo-mundo.org.br Acesso: 17 dez. 2009. OLIVEIRA, Marco Antonio de. SA 8000: o modelo ISO 9000 aplicado à responsabilidade social. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2002. PASSOS, Elizete. Ética nas organizações. São Paulo: Atlas, 2004. PIRES, Gonçalo Nuno de Pedrosa Santos. A ética e as parcerias no terceiro setor: a reflexão da humanidade como fim das ações. Disponível em: http://www.ead.fea.usp.br. Acesso: 17 dez. 2009. PIRES, Gonçalo Nuno de Pedrosa Santos. A ética e as parcerias no terceiro setor: a reflexão da humanidade como fim das ações. São Paulo: VI SEMEAD / Ensaio Adm. Geral. 12p. SANTOMÉ, Jurjo Torres. A educação em tempos de neoliberalismo. Porto Alegre: Artmed, 2003. SCHEIN, E. H. Psicologia organizacional. Rio de Janeiro: Prentice-Hall do Brasil, 1982. SROUR, Robert Henry. Ética empresarial: posturas responsáveis nos negócios, na política e nas relações pessoais. Rio de Janeiro: Campus, 2000. SROUR, Robert Henry. Poder, cultura e ética nas organizações. 6 ed. Rio de Janeiro: Campus, 1998. TINOCO, João Eduardo Prudêncio. Balanço social: uma abordagem da transparência e da responsabilidade públicas organizações. São Paulo: Atlas, 2001. UMA OUTRA visão do terceiro setor. Disponível em: http://revistagalileu.globo.com. Acesso: 17 dez. 2009. ZYLBERSZTAJN, Decio. Organização ética: um ensaio sobre comportamento e estrutura das organizações. Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, v.06, n.02, p.123 – 143, mai/ago. 2002.
