Política da Investimentos

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS
2016
Aprovada pelo Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG em sua 16ª Reunião
Ordinária, em 14 de dezembro de 2015.
Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais
1.
DO OBJETIVO ----------------------------------------------------------------------------- 3
2.
DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS ------------------------------------------------------ 3
3.
DO PARADIGMA NORMATIVO ----------------------------------------------------------- 3
4.
DO ADMINISTRADOR ESTATUTÁRIO TECNICAMENTE QUALIFICADO - AETQ ---- 4
5.
DO PLANO DE BENEFÍCIOS -------------------------------------------------------------- 4
6.
ANÁLISE SINTÉTICA – PESPECTIVAS ECONÔMICAS 2016 --------------------------- 4
6.1.
Contexto Mundial ------------------------------------------------------------------------ 4
6.2.
Economia Brasileira --------------------------------------------------------------------- 6
6.3.
Perspectivas ------------------------------------------------------------------------------ 6
7.
DA DEFINIÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS --------------------------------------- 7
8.
DA ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS --------------------------------------- 8
9.
DA ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS -------------------------------------------- 9
9.1.
Segmento de Renda Variável --------------------------------------------------------- 10
9.2.
Vedações --------------------------------------------------------------------------------- 10
10.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS -------------------------------------------------------------- 10
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Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais
1.
DO OBJETIVO:
A Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais —
Prevcom-MG, entidade fechada de previdência complementar, organizada sob a forma
de pessoa jurídica de direito privado, de natureza pública, e autorizada a funcionar por
meio da Portaria 215, de 28 de abril de 2014, da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar — PREVIC, apresenta sua Política de Investimentos para o
ano de 2016.
Este documento tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a
aplicação dos recursos garantidores do Plano de Benefícios PREVPLAN, CNPB 2015.000429, administrado pela Prevcom-MG, em consonância com o disposto na Resolução CMN
3792, de 24 de setembro de 2009, e suas alterações, e instruções normativas dos órgãos
regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar.
2.
DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS:
A elaboração da Política de Investimentos fundamenta e norteia as
diretrizes gerais para gestão dos recursos garantidores do Plano de Benefícios
PREVPLAN, assim como as respectivas tomadas de decisão, visando a consistência da
gestão em busca do equilíbrio econômico-financeiro.
Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos
estão centrados nos conceitos de prudência, boa-fé, princípios éticos e diligência,
respeitados os limites quantitativos impostos pela legislação e os critérios técnicos.
Tendo em vista o zelo e a eficiência na condução das operações relativas às aplicações
dos recursos, buscou-se alocar os investimentos em instituições com as seguintes
características: solidez patrimonial, experiência positiva no exercício da atividade de
administração de grandes volumes de recursos, e que sejam gestoras de ativos com
adequada relação ‘risco x retorno’.
Dadas essas premissas e considerando as perspectivas do cenário
econômico, a presente Política de Investimentos estabelecerá a modalidade e os
limites legais e operacionais, em busca da mais adequada alocação dos ativos.
3.
DO PARADIGMA NORMATIVO:
A presente Política de Investimentos se submete à legislação de regência
das entidades fechadas de previdência complementar e aos instrumentos normativos
específicos da Prevcom-MG, dentre as quais destacamos:
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Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais
• Lei Complementar 108, de 29 de maio de 2001;
• Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001;
• Lei Complementar estadual 132, de 7 de janeiro de 2014;
• Resolução CMN 3.792, de 24 de setembro de 2009;
• Resoluções emanadas pelo Conselho Nacional de
Complementar — CNPC que sejam pertinentes à matéria;
Previdência
• Instruções emanadas pela PREVIC que sejam pertinentes à matéria;
• Estatuto Social da Prevcom-MG;
• Regulamento do Plano de Benefícios PREVPLAN;
• Regulamento do Plano de Gestão Administrativa da Prevcom-MG.
4.
5.
DO ADMINISTRADOR ESTATUTÁRIO TECNICAMENTE QUALIFICADO AETQ:
Nome:
José Antônio Bittencourt Soares
Cargo:
Diretor de Investimentos
Certificação:
CPA 20/CPA 10
CPF:
284.457.916-72
DO PLANO DE BENEFÍCIOS:
Nome:
PREVPLAN
CNPB:
2015.0004-29
Os recursos dos fundos registrados no Plano de Gestão Administrativa
(PGA) observarão as mesmas diretrizes dos recursos garantidores do plano PREVPLAN
previstos nesta Política de Investimentos.
6.
ANÁLISE SINTÉTICA – PESPECTIVAS ECONÔMICAS 2016:
6.1.
Contexto Mundial
Inicialmente é importante ressaltar que o cenário internacional passa,
necessariamente, pela avaliação da capacidade de recuperação dos principais agentes
vetores da economia mundial.
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Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais
Nos Estados Unidos, ainda que de forma lenta, a economia dá sinais de
que vem se recuperando ao longo do ano. Diversos indicadores divulgados e
monitorados pelo mercado reforçam essa tese. O PIB norte-americano avançou no
último ano — a maior alta observada desde que a crise econômica terminou em meados
de 2009.
O melhor desempenho da economia norte-americana desde o quarto
trimestre refletiu no rápido aceleramento dos gastos empresariais, bem como em um
crescimento nas exportações maior do que previsto. Mas os gastos dos consumidores —
que respondem por mais de dois terços da atividade econômica dos Estados Unidos —
não foram revisados, uma vez que gastos maiores com saúde foram compensados por
reduções nos itens lazer e bens duráveis.
Nesse cenário, o Federal Reserve — FED (o Banco Central norteamericano) interrompeu o programa de recompra de ativos e injetou aproximadamente
U$ 4 trilhões (quatro trilhões de dólares) na economia norte-americana desde o início
da crise de 2008. Isso por sua vez colaborou para que o estoque de riquezas voltasse a
subir, de forma a sustentar o progresso existente na direção do pleno emprego em um
contexto de estabilidade de preços.
Em meio à instabilidade geral da economia global, os problemas internos
da Europa — notadamente o quadro demográfico desequilibrado, os fluxos migratórios
oriundos do Oriente Médio, os problemas nos mercados de trabalho e as grandes dívidas
sistêmicas —, tornam-se fatores de risco capazes de derrubar a economia, criando
sérios problemas para o mundo inteiro.
Numa ação coordenada, o European Central Bank — ECB (Banco Central
Europeu) iniciou um programa de injeção de recursos na economia, comprando bônus
lastreados em ativos imobiliários. Com essa medida, ao tirar esses ativos do balanço
patrimonial dos bancos, o ECB espera motivá-los novamente a emprestar mais
livremente, o que é crucial para a economia da zona do euro, que depende
amplamente do financiamento bancário.
Na China, o crescimento da economia é o mais baixo dos últimos 5 anos. O
PIB chinês registrou uma pequena expansão, mas ainda encontra-se no nível mais baixo
desde o primeiro trimestre de 2009. No segundo trimestre de 2015, o crescimento foi
de apenas 1,7%.
A desaceleração chinesa se explica em parte pelos contratempos,
inesperados e dolorosos, ocasionados pelas reformas estruturais em curso. O governo
de Pequim tem o objetivo de reequilibrar o modelo econômico, reduzindo os
monopólios dos grandes grupos públicos sobre a capacidade industrial, e dando um
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papel maior ao setor privado. Há ainda a meta de reduzir a dívida privada.
O People's Bank of China (o Banco Central chinês) enfrenta crescente
pressão para cortar as taxas de juros com o objetivo de estimular o crescimento, mas
existem temores de que isso possa alimentar uma bolha imobiliária e da dívida,
atingindo ao mesmo tempo as credenciais reformistas do governo e reduzindo as
chances de qualquer medida rápida.
A tendência, portanto, é que a China se adapte a um crescimento mais
lento, porém sustentável, após três décadas de expansão vertiginosa.
6.2.
Economia Brasileira
A presidente Dilma deu o sinal que o mercado esperava, optando por uma
política mais ortodoxa na condução da economia do país. Esperava-se por uma
transição suave na política econômica do governo.
Devemos lembrar que a conjuntura interna não traz facilidades. É notório
que teremos de lidar com problemas como a inevitável alta do dólar, bem como o
aumento das tarifas de energia e do preço da gasolina — que vinham sendo represadas
até então.
A inflação dos preços administrados voltou com força em 2015 e deve
superar a alta dos preços livres, o que não ocorria desde 2009. No âmbito externo, a
lenta recuperação da economia global traz dificuldades adicionais.
6.3.
Perspectivas
O cenário para o ano de 2016 não é nada animador. Do lado externo, as
principais economias do planeta concentram seus esforços na estabilização de seus
mercados. Apesar de não enxergarmos, por ora, um quadro recessivo na economia
mundial, a recuperação é lenta e os efeitos dos estímulos se darão no longo prazo. Com
isso, espera-se que os preços das commodities mantenham-se pressionados pela
demanda enfraquecida — má notícia para o Brasil, tradicional exportador mundial de
commodities metálicas e agrícolas. O resultado é que a balança comercial vem
registrando resultados pífios, com o mercado projetando fechar o ano de 2015 com
saldo insignificante.
A inflação deverá permanecer pressionada nos primeiros meses do
próximo ano, devido à baixa oferta de produtos, além da pressão exercida pelos preços
administrados. As condições climáticas adversas reforçam um quadro ruim e encarecem
o item relativo aos alimentos, que exerce grande peso nos índices. Hoje o IPCA se
encontra a 10,61% ao ano, batendo o teto da meta da inflação estabelecida. Isto forçou
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a autoridade monetária, na penúltima reunião anual do COPOM, a manter a Selic —
taxa básica de juros da economia — em 14,25% ao ano. De certo modo a decisão
surpreendeu o mercado, que esperava a manutenção da taxa em um nível inferior.
O objetivo do COPOM é sinalizar ao mercado o compromisso de fazer a
inflação convergir aos poucos para o centro da meta. Além disso, um aumento dos
juros nos Estados Unidos — cada vez mais próximo — fatalmente forçará novos
aumentos na Selic para conter a fuga de capitais e os efeitos negativos de uma
desvalorização cambial.
Somados, todos aqueles fatores se refletem no baixo crescimento da
economia. O mercado estima uma queda no PIB de 3,62% em 2015. Em meio a esse
cenário, a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s rebaixou o rating de
investimentos do Brasil. A agência Fitch, por sua vez, divulgou relatório informando
que a capacidade das autoridades brasileiras de combater os desequilíbrios econômicos
e fiscais do país será crucial para as próximas avalições do rating soberano.
Dessa forma, não é possível vislumbrar, no momento, um cenário que
permita projeções mais precisas. Percebe-se, isto sim, mais um ano desafiador para se
obter rendimentos decorrentes de aplicações financeiras, tanto no mercado de renda
fixa quanto no mercado de renda variável.
7.
DA DEFINIÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS:
Compete à Diretoria de Investimentos, nos termos do art. 46 do Estatuto
Social da Prevcom-MG, orientar a aplicação dos recursos financeiros e a
operacionalização da Política de Investimentos, sendo ainda de sua competência:
I.
II.
III.
IV.
Garantir o cumprimento da legislação e da política de investimentos;
Avaliar a conveniência e adequação dos investimentos;
Monitorar o grau de risco dos investimentos;
Observar que a rentabilidade dos recursos esteja de acordo com o
nível de risco assumido pela entidade;
V. Garantir a gestão ética e transparente dos recursos.
A atuação da Diretoria de Investimentos será pautada pela avaliação das
alternativas de investimentos, com base nas expectativas quanto ao comportamento
das variáveis econômicas e ficará limitada às determinações desta Política.
É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira estará sujeita à
incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre
eles:
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 Risco de Mercado: É o risco inerente a todas as modalidades de
aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro. Corresponde
às incertezas em relação ao resultado de um investimento financeiro ou
de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras
nas condições de mercado. É o risco de variações e oscilações nas taxas
e preços de mercado — tais como taxas de juros, preços de ações e
outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro.
 Risco de Crédito: Também conhecido como risco institucional ou de
contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno do
investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado
título, na data e nas condições negociadas e contratadas.
 Risco de Liquidez: Surge da dificuldade em se conseguir encontrar
compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no
preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de
negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador
está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor
gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender
algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar
a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado.
8.
DA ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS:
De acordo com o art. 7º da Resolução CMN 3.792, de 24 de setembro de
2009, cabe ao AETQ a gestão, a alocação, a supervisão, o controle de risco e o
acompanhamento dos recursos garantidores dos planos, bem como a consequente
prestação de informações relativas à aplicação desses recursos. O AETQ deve atuar
sempre no âmbito colegiado da Diretoria Executiva, de forma a permitir a tomada
tempestiva e eficiente de decisões por parte da Entidade.
Dessa forma, antes das aplicações, a Diretoria Executiva deverá verificar,
mediante devida instrução pelo AETQ, no mínimo, aspectos tais como: enquadramento
do produto quanto às exigências legais, seu histórico de rentabilidade, além de riscos e
perspectiva de rentabilidade satisfatória no horizonte de tempo. Toda documentação
referente àquelas análises deverá ter o aval da Diretoria Executiva, garantindo assim
maior lisura e transparência ao processo.
Cabe ressaltar expressamente que esta Política de Investimentos se pauta
em concordância com os parâmetros normativos da Resolução CMN 3.792, de 24 de
setembro de 2009.
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9.
DA ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS:
As aplicações dos recursos financeiros da Prevcom-MG em ativos de renda
fixa deverão ser feitas em fundos de investimentos abertos ou fechados, os quais
deverão estar aptos a receber aplicações desta categoria de cotista, segundo a
legislação em vigor. O benchmark utilizado será o índice IMA-Geral Ex-C1. No entanto,
a Prevcom-MG poderá rever o benchmark do segmento de renda fixa ao longo do prazo
de vigência desta Política de Investimentos.
A alocação dos recursos prevista por esta Política de Investimentos deve
observar os parâmetros do art. 35 da Resolução CMN 3.792, de 24 de setembro de 2009.
Portanto, considerando o contexto econômico nacional e mundial, bem como as
perspectivas para 2016 e a previsão do montante dos recursos, segue-se:
Segmento de Aplicação
Limite Mínimo
Limite Máximo
Limite Alvo
Renda Fixa
Não Há
100,00%
100,00%
Renda Variável
Não Há
70,00%
0,00%
Investimentos Estruturados
Não Há
20,00%
0,00%
Investimentos no Exterior
Não Há
10,00%
0,00%
Imóveis
Não Há
8,00%
0,00%
Empréstimos
Não Há
15,00%
0,00%
A alocação dos recursos, dentro do segmento de Renda Fixa, seguirá
igualmente os limites da Resolução CMN 3.792, de 24 de setembro de 2009. Tais
diretrizes, todavia, devem sempre ser pautada pelas análises do cenário econômico e
suas perspectivas.
Segmento de Aplicação em Renda Fixa
Títulos
Públicos
Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal
Títulos
Privados
Outros Ativos de Renda Fixa
(excluindo títulos da dívida pública mobiliária federal)
CCB, CCCB e Notas Promissórias
NCE e CCE
FIDC e FICFIDC
CPR, CDCA, CRA e Warrant Agropecuário (WA)
Demais títulos e valores mobiliários de emissão
de Cia. abertas
1
Limite
Máximo
Sublimite
Máximo
Até 100%
-
Até 80%
Até
Até
Até
Até
20%
20%
20%
20%
Até 20%
Em função da restrita liquidez da dívida atrelada ao IGP-M (NTN-c) e da expectativa de perda de sua relevância
com a extinção das ofertas dessa categoria de títulos pela Secretária do Tesouro Nacional, a ANBIMA passou a
divulgar o IMA-geral Ex-C, montado nos mesmos moldes do IMA-geral, mas sem incorporar a parcela relativa do IMAc.
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9.1.
Segmento de Renda Variável
Devidos ao reduzido número de participantes nesse período inicial — por
ter sido o Plano de Benefícios PREVPLAN implementado somente a partir de 12 de
fevereiro de 2015 — não existe previsão de aplicação no segmento de Renda Variável ao
longo do período de vigência desta Política de Investimentos.
Por outro lado, cabe ressaltar que a Prevcom-MG poderá rever a Política
de Investimentos e destinar parte dos recursos garantidores em aplicações de Renda
Variável, deste que ocorra elevação substancial no número de participantes, em
consonância com as diretrizes da Resolução CMN 3.792, de 24 de setembro de 2009.
9.2.
Vedações
Observar-se-ão as vedações contidas no art. 53 da Resolução CMN 3.792,
de 24 de setembro de 2009.
10.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Esta Política de Investimentos entrará em vigor a partir da data de sua
aprovação pelo Conselho Deliberativo e vigerá pelo ano de 2016.
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