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decreto nº 012, de 08 de março de 2016. dispõe sobre a instituição
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DECRETO N.º 3.617, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
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decreto n.º 007/2016 institui a sala municipal de coordenação e
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Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa
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Declaração de retificação n.º 609
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Declaração de Paris
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Declaração de Conflitos de Interesse ç
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/ 263 DA COMISSÃO
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/ 1358 DA COMISSÃO
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Decisão de Arquivamento - Perda do Objeto
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Decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011
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Decisão da Comissão, de 25 de Junho de 2010, relativa
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Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2009
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DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2007
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Débora Sakamoto 11-04-2016
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Débora Laís Justo Jacomini
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Debora Diniz - Grupo Editorial Record
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DEBATE SOBRE DENGUE PROMOVIDO PELO CEENSP EM 30.04
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de Verão
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de sêmen eqüino destinado aos estados partes
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de proteçã - SeguraNet
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