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Decreto nº 5644
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decreto nº 169, de 28 de dezembro de 2001
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DECRETO Nº 1666, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 Institui a Sala
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DECRETO Nº 14468, DE 12 DE AGOSTO DE 2009
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DECRETO Nº 14.437, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Aprova o Plano
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decreto nº 110/15, de 04/12/2015. - Diário Oficial dos Municípios de
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decreto nº 092 de 11 de fevereiro de 2016
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decreto nº 012, de 08 de março de 2016. dispõe sobre a instituição
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decreto nº - Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua
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DECRETO N.º 3.617, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
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decreto n.º 007/2016 institui a sala municipal de coordenação e
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Decreto 8662/2016
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Decreto 8.612, de 21.12.2015
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Decr-131 comite dengue - Prefeitura Municipal de Sinop
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decore as doenças
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declaro ter sido informado(a)
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Declaração Pessoal de Saúde
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Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa
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Declaração de retificação n.º 609
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Declaração de Paris
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Declaração de Conflitos de Interesse ç
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